O crédito bancário é a principal fonte de financiamento de pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Ainda assim, comparações internacionais apontam que o mercado de crédito no Brasil é pequeno em volume de empréstimos concedidos, limitado em número de instrumentos e caro nos preços praticados. O propósito desta tese é apreender as expectativas em relação ao direito supostas em documentos oficiais do Banco Central do Brasil (BCB) que sugeriram, entre 1999 e 2006, medidas para a reversão desse quadro. Para tanto, analisa os argumentos apresentados para a implementação de um conjunto específico de medidas de reforma jurídica dos sistemas de insolvência e de cobrança de dívidas, considerados cruciais para o desenvolvimento financeiro. Como resultado da análise, foi possível identificar um continuum discursivo entre as justificativas apresentadas pelos documentos oficiais do BCB para a adoção das medidas de reforma do mercado de crédito e o que se designou de perspectiva da dotação institucional. Segundo essa visão, a clara definição de direitos de propriedade e eficientes mecanismos para o cumprimento de contratos são precondições essenciais para o crescimento econômico. / Bank loans are the main source of financing for individuals and corporations in Brazil. Nevertheless, when compared to those of other countries, the credit market in Brazil is still small in the overall amount of loans, limited in the number of loan instruments and expensive for borrowers. The present dissertation aims at identifying the role assigned to Law by official Brazilian Central Bank (BCB) documents tackling this problem issued between 1999 and 2006. In order to do so, it analyses the arguments used to justify a set of specific measures intending to reform the legal framework for dealing with two key elements for the development of the credit market: default and forfeiture. It is argued that there is a discursive continuum between the arguments present in the official BCB documents aimed at the reform of the credit market and the tenets of what is called institutional endowment. According to these tenets, the clear definition of property rights and efficient means for contract enforcement are pre-conditions for economic development.

O crédito bancário é a principal fonte de financiamento de pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Ainda assim, comparações internacionais apontam que o mercado de crédito no Brasil é pequeno em volume de empréstimos concedidos, limitado em número de instrumentos e caro nos preços praticados. O propósito desta tese é apreender as expectativas em relação ao direito supostas em documentos oficiais do Banco Central do Brasil (BCB) que sugeriram, entre 1999 e 2006, medidas para a reversão desse quadro. Para tanto, analisa os argumentos apresentados para a implementação de um conjunto específico de medidas de reforma jurídica dos sistemas de insolvência e de cobrança de dívidas, considerados cruciais para o desenvolvimento financeiro. Como resultado da análise, foi possível identificar um continuum discursivo entre as justificativas apresentadas pelos documentos oficiais do BCB para a adoção das medidas de reforma do mercado de crédito e o que se designou de perspectiva da dotação institucional. Segundo essa visão, a clara definição de direitos de propriedade e eficientes mecanismos para o cumprimento de contratos são precondições essenciais para o crescimento econômico. / Bank loans are the main source of financing for individuals and corporations in Brazil. Nevertheless, when compared to those of other countries, the credit market in Brazil is still small in the overall amount of loans, limited in the number of loan instruments and expensive for borrowers. The present dissertation aims at identifying the role assigned to Law by official Brazilian Central Bank (BCB) documents tackling this problem issued between 1999 and 2006. In order to do so, it analyses the arguments used to justify a set of specific measures intending to reform the legal framework for dealing with two key elements for the development of the credit market: default and forfeiture. It is argued that there is a discursive continuum between the arguments present in the official BCB documents aimed at the reform of the credit market and the tenets of what is called institutional endowment. According to these tenets, the clear definition of property rights and efficient means for contract enforcement are pre-conditions for economic development.

Submitted by Flávia Furtado Pessoa de Mendonça (flaviafurtpessoa@gmail.com) on 2017-02-06T16:46:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_final.pdf: 699787 bytes, checksum: 2c7f4669c8ae8ce09d6df21d2d9b8923 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Flávia, Para que possamos dar andamento ao seu trabalho é necessário fazer alguns ajustes. Vou encaminhar para seu e-mail e apos as modificações submete-lo novamente, qualquer duvida estamos a disposição. att, Pâmela Tonsa on 2017-02-06T16:55:35Z (GMT) / Submitted by Flávia Furtado Pessoa de Mendonça (flaviafurtpessoa@gmail.com) on 2017-02-06T16:56:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_final.pdf: 699787 bytes, checksum: 2c7f4669c8ae8ce09d6df21d2d9b8923 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Segue e-mail com as instruções. on 2017-02-06T17:13:20Z (GMT) / Submitted by Flávia Furtado Pessoa de Mendonça (flaviafurtpessoa@gmail.com) on 2017-02-06T21:56:49Z No. of bitstreams: 1 V_Final_Dissertação.pdf: 663080 bytes, checksum: f0dd7f728566fbdf6508116ee4f3b840 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia Flávia, Para que possamos aprovar seu trabalho é necessário alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. * Conforme a norma é necessário ter AGRADECIMENTO, RESUMO E ABSTRACT deve ser em letra maiúscula. Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer duvida estamos a disposição, Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2017-02-07T10:27:49Z (GMT) / Submitted by Flávia Furtado Pessoa de Mendonça (flaviafurtpessoa@gmail.com) on 2017-02-07T11:54:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertação 7 fev.pdf: 663438 bytes, checksum: da318f2809429d14d0837b10759e9367 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-02-07T12:20:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação 7 fev.pdf: 663438 bytes, checksum: da318f2809429d14d0837b10759e9367 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-07T17:13:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação 7 fev.pdf: 663438 bytes, checksum: da318f2809429d14d0837b10759e9367 (MD5) Previous issue date: 2016-12-20 / A dissertação teve o objetivo de investigar de que forma os Mecanismos Externos de Governança (MEG) impactam a alavancagem da empresa, em uma amostra de 40 países, que engloba um total de 12.968 empresas. O diferencial do estudo está na distinção entre os MEG que afetam a proteção dos acionistas daqueles que afetam os direitos dos credores. Os resultados sugerem que as empresas se alavancam de maneira coerente ao previso pela Teoria da Pecking Order. Observou-se os MEG associados à proteção dos investidores, de fato, influenciam na escolha pela estrutura de capital da empresa. Empresas com alta proteção aos direitos dos acionistas foram, em média, menos alavancadas do que empresas com baixa proteção aos acionistas. Alta proteção dos credores possui impacto positivamente relacionado com a alavancagem, o que sugere que alta proteção aos credores diminuem o custo da dívida e fazem com que as empresas deem preferência a este tipo de financiamento externo. Os resultados se mostraram robustos diante de algumas variações no modelo. / This study aimed to investigate how the External Governance Mechanisms (EGM) impact the company’s leverage, in a sample of 40 countries, including a total of 12,968 companies. The differential of the research lies in the distinction between EGMs that affect the protection of shareholders from those that affect the creditors rights. The results suggest that firms leverage are consistent to what was predicted by the Pecking Order Theory. It was observed that EGMs associated with investor protection do in fact influence the choice of the firm’s capital structure. Companies with high protection of shareholder rights were, on average, less leveraged than companies with low shareholder protection. High creditors protection has a positive impact on leverage, which suggests that high creditors protection reduces the cost of debt and makes companies prefer this type of external financing. The results were robust considering some variations in the model.