Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2012 / Made available in DSpace on 2013-06-25T18:53:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 313877.pdf: 828662 bytes, checksum: a4d57cfc9b1f7f61500db1badaf2a5a0 (MD5) / O trabalho explica os vários elementos envolvidos no argumento da gênese lógica do sistema de direitos fundamentais, no Capítulo III da obra Direito e Democracia (1992), de Habermas. Dedicando-se à reconstrução da autocompreensão normativa das ordens jurídicas modernas, Habermas trata do tema do sistema de direitos fundamentais, usando dos conceitos e meios da teoria do discurso para fornecer uma concepção dos direitos fundamentais que integre, em primeiro lugar, direitos subjetivos e direito objetivo, em segundo lugar, autonomia privada e autonomia pública e, em terceiro lugar, direitos humanos e soberania popular. Após a Introdução no Capítulo 1, o Capítulo 2 do trabalho sumariza os vários pontos daquele capítulo da obra, na ordem e com os argumentos com que se encontra no texto. Em seguida, do Capítulo 3 ao Capítulo 7, trata do que identifica como sendo as quatro principais linhas argumentativas do texto de Habermas, a saber, a forma jurídica (Capítulo 3), a concepção de direitos e de legislação (Capítulo 4), a relação entre direito e moral (Capítulos 5 e 6) e o argumento propriamente da gênese lógica do sistema de direitos fundamentais (Capítulo 7). O Capítulo 8 compara este argumento de Direito e Democracia com alguns textos posteriores em que a temática volta a ser tratada e o Capítulo 9 apresenta uma breve conclusão ao trabalho.<br> / Abstract : This work explains the various elements involved in Habermas's argument of the logical genesis of a system of basic rights in Chapter III of Between Facts and Norms (1992). On dealing with the reconstruction of the normative self-understanding of modern legal orders, Habermas addresses the issue of the system of basic rights, working with concepts and means of his discourse theory in order to provide a conception of basic rights capable of integrate, first, subjective rights and objective law, second, private and public autonomy and, third, human rights and popular sovereignty. After the Introduction in Chapter 1, Chapter 2 of this work summarizes various points of that chapter of the book, in the same sequence and with the same arguments one can find in the very text. Next, from Chapter 3 to Chapter 7, it develops what it identifies as the main four argumentative lines of Habermas's text, namely: the legal form (Chapter 3), the conceptions of right and law (Chapter 4), the relation of law and morality (Chapter 5 and 6) and the very argument of the logical genesis of a system of basic rights (Chapter 7). Chapter 8 compares that argument in Between Facts and Norms with some more recent texts where the issue is addressed again, and Chapter 9 presents a short conclusion to the whole work

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T09:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:32:46Z : No. of bitstreams: 1 178772.pdf: 3237750 bytes, checksum: ebc1ac656e53a973a98f225bfca8ac83 (MD5) / Análise do diagnóstico da modernidade segundo Max Weber. O processo de racionalização de todos os âmbitos da existência. Perda de sentido como conseqüência da intelectualização. Perda de liberdade decorrente da burocratização. Necessidade de autodireção do agir conforme valores conscientemente eleitos para criar sentido à vida. Análise do diagnóstico da modernidade de Jürgen Habermas. A tendência ao entendimento através da linguagem. A situação ideal de fala como pano de fundo da comunicação do homem moderno. O diálogo como meio de legitimar normas, pela prevalência do argumento mais racional e participação de todos os concernidos. Análise de posições intermediárias acerca da orientação para o agir. Exame do individualismo solidário de Adela Cortina