nÃo hà / A produÃÃo cientÃfica, que adiante se apresenta, pretendeu examinar o instituto da tutela antecipada no ordenamento jurÃdico brasileiro atravÃs de um enfoque sob o princÃpio da efetividade do processo. Para tanto, teve-se de analisar as raÃzes constitucionais do referido instrumento processual, enfocando-se os princÃpios do acesso à justiÃa, da efetividade da tutela judicial, da seguranÃa jurÃdica e da proporcionalidade. Procurou-se ainda visitar o tema em foco no direito comparado, especialmente nos paÃses influenciadores do regime brasileiro, bem como nas naÃÃes que jà sofreram influÃncia da sistemÃtica nacional. A evoluÃÃo da tutela antecipada no direito pÃtrio nÃo poderia ter sido ignorada, quando se buscou demonstrar os esforÃos que, hà muito, tÃm sido envidados em favor de uma prestaÃÃo jurisdicional mais cÃlere e justa. Dirigiu-se, no entanto, a pesquisa para a averiguaÃÃo das normas positivadas, especialmente no CÃdigo de Processo Civil, relativas à tutela antecipada (tais como, a antecipaÃÃo do pedido ou de parcela do pedido incontroverso; a irreversibilidade do provimento antecipatÃrio; a fungibilidade das tutelas provisÃrias etc.), que somente se prestarà a cumprir o papel caso seja interpretada à luz do princÃpio da efetividade do processo, evitando-se as dilaÃÃes indevidas no processo e garantindo ainda a materializaÃÃo do prÃprio acesso à justiÃa.

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Este estudo tem como objeto a sentença condenatória e a reforma legislativa que trouxe a Lei nº 11.232/05, denominada lei do cumprimento de sentença. Com ela se tornou desnecessário ajuizar nova ação para cobrar o débito reconhecido em juízo. O processo de execução se transformou em fase executiva, que acontecerá no mesmo processo em que foi proferida a sentença. Para estimular o cumprimento espontâneo da sentença o artigo 475 - J estabeleceu multa equivalente a dez por cento do débito. Essas modificações, entretanto, não extinguiram as ações e sentenças condenatórias do direito processual brasileiro. Para que isso ocorresse seriam necessárias reformas no direito civil, não no processual, pois a modificação no procedimento não altera a natureza do direito. Apesar da conservação das ações e sentenças condenatórias a reforma contribuiu para ampliar a efetividade da tutela.

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Made available in DSpace on 2013-12-20T01:00:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000452944-Texto+Parcial-0.pdf: 146110 bytes, checksum: 9463f222ed440caf7107f9beb9d1305b (MD5) Previous issue date: 2013 / The use of arbitration in Brazil experiences a large growth, as it also happens in many other countries that accept the arbitration as a form of dispute resolution. The present study analyses the use of arbitration in class litigation, that is to say, the type of litigation focused on diffuse, collective (stricto sensu) and homogeneous individual rights. From an analysis of the nature of these positions, according to our legal system, one can conclude that the homogeneous individual rights, as a general rule, fulfills the arbitrability requeriments in Brazilian law. On the other hand, once again according to Brazilian law, the arbitrability of the diffuse and collective (stricto sensu) rights, as a general rule, have a narrower scope, limited to the ways in which the obligation that is being discussed in the lawsuit is performed by the debtor. Finally, the procedural solutions are analyzed, as a way to make possible the commencement and administration of a class arbitration in Brazil. / O uso da arbitragem experimenta grande crescimento no Brasil, como de resto em diversos países que a admitem como forma de resolução de conflitos. O presente trabalho analisa a utilização da arbitragem para dirimir litígios de natureza coletiva, isto é, aqueles que versam sobre direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. A partir de uma análise da natureza desses direitos, verifica-se que à luz de nosso ordenamento jurídico, os direitos individuais homogêneos, via de regra, cumprem os requisitos de arbitrabilidade exigidos em nosso país. Por outro lado, e também com base no direito brasileiro, constata-se que o campo de arbitrabilidade dos direitos difusos e coletivos stricto sensu, como regra, será mais restrito, limitando-se à forma de cumprimento da obrigação objeto do litígio. Por fim, são apontadas soluções de natureza processual e procedimental, como forma de viabilizar a instauração e administração de uma arbitragem coletiva no Brasil.

Made available in DSpace on 2015-02-05T01:01:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000465045-Texto+Parcial-0.pdf: 373083 bytes, checksum: fb804b0a4281bdef520e0f21f384628e (MD5) Previous issue date: 2014 / Este estudio tiene como objetivo analizar el microssistema de la liquidacíon de sentença y los elementos que la ley utiliza para remediar la falta de liquidez de los actos judiciale, el aplazamiento de la entrega de los bienes de la vida para un momento posterior. En el primer capítulo se analizan dos panoramas diferentes de la Liquidación de Sentença en el primer se analiza una perspectiva histórica, lo que proporciona una panorámica horizontal, la delimitación temporal parte de las Ordenanzas Manuelinas hasta la legislación vigente y el derecho extranjero, panorama vertical que permite la analogía con los otros países occidentales: Portugal, España e Italia. En un segundo nivel de análisis el presente trabajo trata de establecer las directrices para el esbozo de una teoría general de la Liquidación de Sentença, en un sentido general, mediante la exposición de los temas centrales, utilizando diferentes enfoques doctrinales y jurisprudenciales, sin perder de vista las normas y reglamentos que rigen el instituto. Al final, se discute en el capítulo tercero, la Sentencia de Liquidación dentro del sistema como un microsistema, necesario para la existencia de sinergia entre los institutos vinculados ( pedido, sentencia y normas relacionadas) para que haya una relación de los permisos de conexión alcance del control jurisdiccional. spa / O presente trabalho tem por finalidade analisar o Microssistema da Liquidação de Sentença e os elementos que o ordenamento jurídico utiliza para sanar a iliquidez dos atos judiciais, que postergam a entrega do bem da vida para um momento subsequente. No primeiro capítulo são abordados dois distintos panoramas da Liquidação de Sentença: a perspectiva histórica, que concede um panorama horizontal, permitindo a sua decodificação, tendo como delimitação temporal as Ordenações Manuelinas até a atual legislação, e o direito estrangeiro, panorama vertical que possibilita tecer analogia a outros países ocidentais, eleitos por afinidade com o nosso sistema: Portugal, Espanha e Itália. Em um segundo plano de análise tenta-se estabelecer os lineamentos para o esboço de uma teoria geral da Liquidação de Sentença, em um sentido latu senso, limitando-se a exposição às temáticas centrais, utilizando distintos enfoques doutrinários e jurisprudenciais. Sem perder de vista as disposições normativas que norteiam o instituto. Ao final, é abordado no terceiro capítulo, a perspectiva da Liquidação de Sentença dentro do ordenamento como um Microssistema, e necessidade de existência de sinergia entre os institutos vinculados (pedido e sentença e normatizações afins) de modo que haja uma relação de conexão que permita o alcance da tutela jurisdicional.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000410702-Texto+Parcial-0.pdf: 69524 bytes, checksum: e81024b8b4cd91a7eabe1983b68cc138 (MD5) Previous issue date: 2008 / La presente disertación analiza el paradigma temporal contenporáneo y la forma como el Derecho controla el tiempo a través del Proceso Penal. El Proceso Penal, mientras instrumento a servicio de la democracia visando la máxima eficacia de los derechos y garantías fundamentales del reo, debe tramitar en un plazo razonable, asegurando una tutela jurisdicional efectiva sin dilaciones indebidas. Sin embargo, en Brazil, rige la doctrina del noplazo. En contraposición, diversos países reglamentan la garantía judicial del Proceso Penal en un plazo razonable. En ese sentido, ansiando conferir la aplicabilidad de la garantia constitucional en el país, se parte de la investigación de los fundamentos normativos de la garantía y las decisiones prominentes de los sistemas europeo y americano de derechos humanos. En consecuencia, ademas de la dogmática, se busca, a tráves de una investigación empírica realizada en el Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, criterios para determinar lo que se pueda compreender por proceso penal en el plazo razonable, a fin de verificar la (im)possibilidad de efetividad del derecho fundamental. spa / A presente dissertação analisa o paradigma temporal contemporâneo e a forma como o Direito controla o tempo através do Processo Penal. O Processo Penal, enquanto instrumento a serviço da democracia visando a máxima eficácia dos direitos e garantias fundamentais do réu, deve tramitar num prazo razoável, assegurando uma tutela jurisdicional efetiva sem dilações indevidas. Entretanto, no Brasil, rege a doutrina do não-prazo. Em contraposição, diversos países regulamentam a garantia judicial do Processo Penal no prazo razoável. Nesse sentido, almejando conferir a aplicabilidade da garantia constitucional no país, parte-se da investigação dos fundamentos normativos da garantia e decisões proeminentes dos sistemas europeu e americano de Direitos Humanos. Em conseqüência, além da dogmática, busca-se, através de uma pesquisa empírica realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, critérios para determinar o que se possa entender por processo penal no prazo razoável, a fim de verificar as (im)possibilidades de efetividade do direito fundamental.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431441-Texto+Parcial-0.pdf: 127909 bytes, checksum: c64c4396eb3d00809fc546a0a12959f7 (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente dissertação versa sobre o princípio da correlação no processo penal brasileiro, também conhecido como princípio da congruência entre acusação e sentença ou princípio da vinculação temática do juiz. Tal princípio determina que os fatos imputados no momento inicial e final do processo guardem absoluta correspondência, constituindo-se em importante instrumento do poder-dever de punir do Estado. Em outras palavras, constitui-se em garantia ao acusado de que somente poderá ser processado e julgado pelos os acontecimentos acusados, comprovados e acerca dos quais foi exercida a ampla defesa. A mutação do objeto do processo é tema bastante complexo no âmbito do processo penal, mormente pela dificuldade de se apontar com precisão quais são as modificações do fato processual que ensejam violação à regra da correlação. Não há unanimidade na doutrina acerca do assunto, não havendo, por via de conseqüência, solução abstrata e genérica que possa ser utilizada como parâmetro para resolução de casos.E não é por outra razão que a questão deve ser analisada no âmbito da casuística, sempre com os olhos voltados à conformidade constitucional das normas processuais. O Código de Processo Penal foi bastante lacônico ao pretender em apenas dois artigos disciplinar o conteúdo da regra em comento. Os institutos da emendatio (art. 383) e mutatio libelli (art. 384) são analisados com muito zelo, examinando-se, pormenorizadamente, as hipóteses de cabimento que, por sua vez, não refogem às divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Nesse contexto, a vinculação do tema ao sistema acusatório resulta por demais evidente, sendo necessário permanente atenção aos corolários da ampla defesa e do contraditório.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000412971-Texto+Parcial-0.pdf: 209346 bytes, checksum: 82d7bec736613a6e39f958f50f147123 (MD5) Previous issue date: 2008 / The objective of this work is to investigate the legal nature of the judicial decision which anticipates the effects of the claim, when totally or partially indisputable. To attain such goal, rules that regulate the institute of the Antecipação da Tutela (injunction) in the Brazilian Legal Procedure Code were kept as guidelines, and similar procedures in other systems of civil law and common law were examined. The characteristics and assumptions of the institute were described according Brazilian law, just as rules of interpretation of legal procedure were defined. The intent was to verify the adequacy of the classification of the phenomenon as interlocutory judgment or definitive partial judgment and its reflexes in the system of appeals, as well as in the res judicata. A statistical synthesis of decisions on appeals, when the claim was accepted as indisputable by the judge or maintained by interlocutory appeal, from four different courts of the Country is presented. The conclusions of this statistics show that there is no further examination of the issue in the final judgment of the suit. Finally, the reflexes of the eventual classification of this decision, as a definitive partial judgment, are mentioned considering the parties in the law suit and the current social situation. / O objetivo do presente trabalho é investigar a natureza jurídica da decisão judicial que adianta os efeitos da tutela pretendida no processo de conhecimento, nos casos em que seja incontroverso um dos pedidos cumulados ou parte do pedido. Para atingir tal objetivo, foi mantida referência às normas processuais que disciplinam o referido instituto no Código de Processo Civil e examinados institutos semelhantes na civil law e na common law. Foram descritas as características e pressupostos do instituto da antecipação de tutela no direito brasileiro, bem como as regras de interpretação das normas processuais. O intuito foi o de verificar a adequação da classificação do fenômeno objeto do estudo ao conceito de decisão interlocutória ou sentença parcial definitiva e os reflexos na sistemática dos recursos e no instituto da coisa julgada. Apresenta-se uma síntese estatística das decisões em apelação de quatro tribunais do país, quando é deferida ou mantida em agravo de instrumento a antecipação do pedido incontroverso, comprovando-se que não há, em realidade, qualquer reexame na decisão final. Por fim, foi feita menção aos reflexos da eventual classificação desta decisão como sentença parcial, para os litigantes em processo judicial e, em última análise, para a realidade social.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000399421-Texto+Parcial-0.pdf: 125852 bytes, checksum: 2e1efa931eb5c27c31e154cd38241ca1 (MD5) Previous issue date: 2007 / La presente disertación versa sobre el instituto de la adjudicación en el Proceso Civil Brasileño. Trata de un de los instrumentos coercitivos del Proceso de ejecución que tiene como finalidad la satistacción de la deuda incumplida del ejecutado en favor del ejecutante. El estudio tiene en el ordenamiento jurídico portugués, pasando por la legisiación del derecho procesal brasileño hasta las recientes alteraciones en el procedimiento ejecutorio de títulos extrajudiciales, promovida con el advenimiento de la Ley 11 . 382/O6, en vista de esas modificaciones, objetivan una mejor prestación jurisdiccional. La pesquisa atraviesa el campo del derecho comparado, presentando el procedimiento de la adjudicación forzosa, vigente en los países europeos, entre ellos Portugal, España,Iitalia y Francia. spa / A presente dissertação versa sobre o instituto da abjudicação no Processo Civil Brasileiro. Trata de um dos instrumentos coercitivos do Processo de Execução que possui como finalidade a satisfação da dívida inadimplida do executado em favor do exeqüente. O estudo tem início no ordenamento jurídico português, passando pela legislação do direito processual brasileiro até as recentes alterações no procedimento executório de títulos extrajudiciais, promovidas com o advento da Lei 11. 382/06, em face dessas modificações, objetivam uma melhor prestação jurisdicional. A pesquisa atravessa o campo do direito comparado, apresentando o procedimento da abjudicação forçada, vigente nos países europeus, entre eles Portugal, Espanha, Itália e França.