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Trust: das origens à aceitação pelos países de direito romano-germânicoSantos, Raquel do Amaral de Oliveira 26 March 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-03-26 / The purpose of this essay is to analyze the possibility of introducing the
common law legal figure known as trust in the Brazilian legal system. Trusts were
created in England during the middle age and nowadays they are one of the most
popular legal devices for wealth management, charity, wills and estate planning and
project finance, among other purposes. As they were formed within the common law
environment, many dogmatic obstacles to the recognition of the trusts have been
raised by some civil law jurisdictions. The main difficulties related to trusts
acknowledgment found by civil lawyers are related to the Romanist concept of
property rights, which are radically different from the one created by the common law.
Hence, we will discuss the historical background of the issue, the efforts that some
civil law countries provided to overcome it, as well as the challenges that will
eventually be faced by the Brazilian legislator in order to recognize trusts into our
legal system / O presente trabalho tem o propósito de analisar a possibilidade de introdução
no ordenamento jurídico brasileiro da figura jurídica surgida na common law
conhecida como trust. Os trusts foram criados na Inglaterra durante a Idade Média e
hoje são um dos mais populares instrumentos para gestão patrimonial, caridade,
planejamento sucessório, financiamento de projetos, entre outras finalidade. Como
foram criados no ambiente da common law, muitos obstáculos de caráter dogmático
têm sido colocados ao seu reconhecimento pelos países de direito romanogermâmico.
Os maiores empecilhos colocados pelos juristas romano-germânicos
relacionam-se ao conceito romanista de direito de propriedade, o qual é
radicalmente distinto daquele encontrado na common law. Destarte, discutiremos as
raízes históricas desse problema, os esforços que alguns países romanistas têm
despendido para superá-lo, bem como os eventuais desafios que serão
eventualmente encontrados pelo legislador brasileiro na tarefa de reconhecer os
trusts em nosso ordenamento
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Segurança jurídica : da crise ao resgate / Legal security : fall and riseMotta, Artur Alves da January 2008 (has links)
Apesar de o direito ser feito para trazer estabilidade à sociedade e garantia a seus membros, hoje em dia no Brasil esse propósito não se verifica adequadamente como deveria. Este trabalho se concentra na segurança jurídica, uma expressão no direito romanogermânico que contém a idéia de como o direito deve dar ao povo um sentido de certeza e também embasa a coisa julgada e o controle de constitucionalidade. Na verdade, o sentido de estabilidade no direito brasileiro está em crise. Este estudo procura saber o motivo e tenta achar uma resposta na doutrina e nas decisões do Supremo Tribunal Federal para entender como isso afeta a coisa julgada e o controle de constitucionalidade. A conclusão leva à idéia de que o modelo de controle difuso de constitucionalidade sem a vinculação obrigatória dos precedentes, combinado com um enfoque no controle concentrado e abstrato de constitucionalidade é a causa de vários problemas, afetando não apenas o conceito de coisa julgada mas também trazendo danos à segurança jurídica. / Altough law is made to bring stability to the society, and assurance for its members, nowadays in Brazil its purpose is not occurring properly and as it should do. This work focuses on legal security, a term in civil law that contains the idea of how law must give people a sense of certainty, and also supports the res judicata and judicial review. Actually, the sense of stability in Brazilian law is in crisis. This study wonders why and tries to find an answer in jurisprudence and in the Supremo Tribunal Federal (Brazilian supreme court) decisions to understand how it affects the institutes of res judicata and judicial review. The conclusion leads to the idea that a judicial review model without stare decisis combined with the classic civil law constitutional court is the cause of several problems, affecting not only the concept of res judicata but also damaging the legal security.
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Segurança jurídica : da crise ao resgate / Legal security : fall and riseMotta, Artur Alves da January 2008 (has links)
Apesar de o direito ser feito para trazer estabilidade à sociedade e garantia a seus membros, hoje em dia no Brasil esse propósito não se verifica adequadamente como deveria. Este trabalho se concentra na segurança jurídica, uma expressão no direito romanogermânico que contém a idéia de como o direito deve dar ao povo um sentido de certeza e também embasa a coisa julgada e o controle de constitucionalidade. Na verdade, o sentido de estabilidade no direito brasileiro está em crise. Este estudo procura saber o motivo e tenta achar uma resposta na doutrina e nas decisões do Supremo Tribunal Federal para entender como isso afeta a coisa julgada e o controle de constitucionalidade. A conclusão leva à idéia de que o modelo de controle difuso de constitucionalidade sem a vinculação obrigatória dos precedentes, combinado com um enfoque no controle concentrado e abstrato de constitucionalidade é a causa de vários problemas, afetando não apenas o conceito de coisa julgada mas também trazendo danos à segurança jurídica. / Altough law is made to bring stability to the society, and assurance for its members, nowadays in Brazil its purpose is not occurring properly and as it should do. This work focuses on legal security, a term in civil law that contains the idea of how law must give people a sense of certainty, and also supports the res judicata and judicial review. Actually, the sense of stability in Brazilian law is in crisis. This study wonders why and tries to find an answer in jurisprudence and in the Supremo Tribunal Federal (Brazilian supreme court) decisions to understand how it affects the institutes of res judicata and judicial review. The conclusion leads to the idea that a judicial review model without stare decisis combined with the classic civil law constitutional court is the cause of several problems, affecting not only the concept of res judicata but also damaging the legal security.
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Segurança jurídica : da crise ao resgate / Legal security : fall and riseMotta, Artur Alves da January 2008 (has links)
Apesar de o direito ser feito para trazer estabilidade à sociedade e garantia a seus membros, hoje em dia no Brasil esse propósito não se verifica adequadamente como deveria. Este trabalho se concentra na segurança jurídica, uma expressão no direito romanogermânico que contém a idéia de como o direito deve dar ao povo um sentido de certeza e também embasa a coisa julgada e o controle de constitucionalidade. Na verdade, o sentido de estabilidade no direito brasileiro está em crise. Este estudo procura saber o motivo e tenta achar uma resposta na doutrina e nas decisões do Supremo Tribunal Federal para entender como isso afeta a coisa julgada e o controle de constitucionalidade. A conclusão leva à idéia de que o modelo de controle difuso de constitucionalidade sem a vinculação obrigatória dos precedentes, combinado com um enfoque no controle concentrado e abstrato de constitucionalidade é a causa de vários problemas, afetando não apenas o conceito de coisa julgada mas também trazendo danos à segurança jurídica. / Altough law is made to bring stability to the society, and assurance for its members, nowadays in Brazil its purpose is not occurring properly and as it should do. This work focuses on legal security, a term in civil law that contains the idea of how law must give people a sense of certainty, and also supports the res judicata and judicial review. Actually, the sense of stability in Brazilian law is in crisis. This study wonders why and tries to find an answer in jurisprudence and in the Supremo Tribunal Federal (Brazilian supreme court) decisions to understand how it affects the institutes of res judicata and judicial review. The conclusion leads to the idea that a judicial review model without stare decisis combined with the classic civil law constitutional court is the cause of several problems, affecting not only the concept of res judicata but also damaging the legal security.
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