Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-01-23T12:08:32Z No. of bitstreams: 1 2016_BiancaAlvesSilveira.pdf: 4681872 bytes, checksum: 48e56a5cc04bff32e93e1805c1125e3b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-25T18:11:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_BiancaAlvesSilveira.pdf: 4681872 bytes, checksum: 48e56a5cc04bff32e93e1805c1125e3b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-25T18:11:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_BiancaAlvesSilveira.pdf: 4681872 bytes, checksum: 48e56a5cc04bff32e93e1805c1125e3b (MD5) / Esta dissertação é resultado do acompanhamento da Comissão Especial que analisa o PL 6583/13 - Estatuto da Família e as discussões que se desenrolaram em torno do conceito de família. A orientação da investigação de campo buscou observar os valores e argumentos destacados por deputados e por militantes tendo por base a decisão da ADI 4277 – Ação Direta de Incostitucionalidade que estendeu a união estável a casais homoafetivos. O estatuto da família tem como uma de suas principais demandas a definição do conceito de família a partir da união entre um homem e uma mulher. Neste aspecto, a proposta do estatuto da família no Congresso se coloca como uma reação à decisão judicial sobre a união homoafetiva e as recentes demandas do movimento LGBT por casamento, adoção e partilha de bens, expondo os conflitos quanto aos valores predominantes e em disputa na sociedade nacional. A definição de família proposta no estatuto da família mobilizou não apenas o público LGBT, mas a diversidade de arranjos familiares presente no país, contrapondo-se a interesses com fundamento religioso. Os dados foram coletados a partir dos documentos da ADI 4277 e do PL 6583/13, da observação de audiências e reuniões da Comissão Especial, do acompanhamento de uma enquete promovida pela Câmara sobre o conceito de família e da repercussão da discussão nas redes sociais, além de algumas entrevistas com deputados e militantes presentes nas reuniões da comissão. Deste modo, este trabalho procurou destacar o conflito entre os Poderes quanto ao tema e à competência; o conflito de visões entre membros da sociedade nacional quanto ao significado de família e em que medida a fundamentação a partir dos princípios da igualdade, dignidade humana e liberdade se diferenciaria dos valores defendidos por quem é contrário à decisão do STF, situando as divergências e dificuldades quanto ao reconhecimento dos direitos LGBT. / This dissertation stems from the follow-up assessment of the Special Commission which analyses the Draft of Law (PL) 6583/13 – Family Statute, and the discussions which revolve around the concept of family. The field investigation leaned towards the observation of values and arguments highlighted by congress representatives and activists, grounded on the decision by the Direct Unconstitutionality Action (ADI) 4277, which extended stable union to same-sex couples. The family statute’s main demand is the definition of the concept of family based on the union between a man and a woman. To this extent, the proposal for the concept of family in the National Congress is set as a reaction to a legal decision on homoaffective unions and the demands by the LGBT movement for marriage, adoption and property share, exposing the conflicts regarding to prevalent values in dispute in the national society. It can be pointed out that the definition of family proposed the in the family statute mobilized not only the LGBT group, but also a diversity of family arrangements in the country opposing interests based on religious grounds. The research data were gathered from documents related to ADI 4277 and PL 6583/13, from the observation of the Special Commission’s audiences and meetings, from the follow up of a survey promoted by the Chamber of Deputies on the concept of family and from the repercussion on social media, in addition to interviews with congress representatives and activists present at the commission’s meetings. Hence this study aimed to emphasize the conflict among the Branches in relation to the topic and to the competence and the conflict of viewpoints amongst members of the national society regarding the meaning of family; moreover, it also aimed to point out to which extent the grounds based on principles of equality, human dignity and freedom, dealt with in the ruling od ADI 4277 are different from the values defended by those contrary to the Federal Supreme Court decision, placing the divergences and hardships in regard to the acknowledgement of LGBT rights.

[pt] Existe um conflito de direitos entre homossexuais e indivíduos que seguem religiões que pregam que a homossexualidade é contrária às leis divinas e que o casamento é uma união sagrada entre um homem e uma mulher. Esse conflito foi potencializado a partir da legalização do casamento homoafetivo. Por um lado, indivíduos homossexuais têm o direito à igualdade, o que significa que não devem ser discriminados por causa de sua orientação sexual; por outro lado, indivíduos religiosos têm a liberdade de crer em determinada religião e adotar condutas que estejam de acordo com suas crenças. Dentre as situações que podem gerar conflito, três são analisadas neste trabalho: a recusa de um indivíduo religioso a celebrar ou contribuir para uma cerimônia de casamento homoafetivo, com base na perspectiva religiosa sobre o conceito de casamento; a recusa por parte de um psicólogo a atender um paciente homossexual ou casal homoafetivo, sob o fundamento de que suas crenças religiosas o impedem de manifestar aprovação em relação à homossexualidade ou auxiliar uma união homoafetiva durante o atendimento; a recusa religiosamente motivada a fornecer produtos que manifestam apoio ao casamento homoafetivo ou alguma causa LGBT. Além do estudo de doutrina estrangeira sobre o tema, são examinadas dez decisões judiciais referentes a casos concretos ocorridos nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, com o objetivo de auxiliar na elucidação de parâmetros claros para a melhor resolução da controvérsia em questão, ante a razoável expectativa de que, em breve, conflitos semelhantes surgirão no Brasil. / [en] There is a conflict of rights between homosexuals and individuals who follow religions that preach that homosexuality is contrary to the laws of God and marriage is a sacred union between one man and one woman. This conflict was intensified after the legalization of same-sex marriage. On the one hand, homosexual individuals have the right to equality, which means they must not be discriminated on basis of sexual orientation; on the other hand, religious individuals have the right to believe in a religion and act according to their beliefs. This paper will examine three situations that might cause conflict: the refusal to celebrate or contribute to a same-sex wedding, because of one s religious views on marriage; the refusal to assist a homosexual patient or a same-sex couple, by a psychologist or counselor whose religious beliefs prevent them from affirming homosexuality or assisting a same-sex union; the religiously motivated refusal to print materials that promote same-sex marriage or other LGBT interests. This dissertation will look at foreign studies on the matter, and will examine ten judicial decisions on cases that occurred in the United States, United Kingdom and Canada, in order to help create clear parameters to resolve the controversy, which is likely to soon arise in Brazil.