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A interpretação e aplicação de aspectos morais no direito fundamental à liberdade de expressão : uma análise crítica da posição do Supremo Tribunal Federal no caso Ellwanger / The interpretation and application of moral aspects in the fundamental right to the freedom of expression : a critical analysis of the position of the Supreme Federal Tribunal in the Ellwanger’s caseBarros, Caroline Maria Costa 10 February 2015 (has links)
It is growing the support to the theory that considers the necessary connection among Right and Moral, particularly when we spoke about the Fundamental Human Rights - while an ideal to be reached by all the people and for all the nations. The existence of other values is discussed for the validity of the juridical system, referring to the doubts up to where it can the moral precepts to influence of the juridical system. The present work search to study the existent dialogue between the moral norms and the juridical norms, besides the use of the moral precepts as instrument for limitation of the fundamental right to the freedom of expression, with relationship to the popularization of the speech of the hate. The systems juridical North American and German present very different solutions for cases in what the ideas racists' manifestation, prejudices and hostile to certain groups, due to race, color, religion, sex, etc. Though, as the Brazilian treatment is revealed for such a such delicate subject in a concrete way? In fact, it is making the analysis of the judgment of HC nº 82.424- 2/RS in the Supreme Federal Tribunal that she intend to verify the ministers they are used of moral arguments to limit the right to the freedom of expression and if such restrictions are legitimate, after all, if on a side we have the protection to the human dignity, not being " morally acceptable " the hostile speech and prejudice against groups of minorities, as it happened with the Jewish community, on another side, we would also have the freedom of manifesting opinions and of possessing certain ideology. In that sense, is a conciliation possible? It is in the investigation of the philosophical currents, doctrines, in the compared right and in the votes of the ministers of the Supreme Federal Tribunal that it'll look for to clear the treatment of the referred constitutional rights. / É crescente o apoio à teoria que considera a ligação necessária entre Direito e Moral, particularmente quando falamos dos Direitos Humanos Fundamentais – enquanto um ideal a ser atingido por todos os povos e por todas as nações. Discute-se a existência de valores suprapositivos necessários para a validade do ordenamento jurídico, rementendo aos questionamentos até onde pode os preceitos morais influir do ordenamento jurídico. O presente trabalho busca estudar o diálogo existente entre as normas morais e as normas jurídicas, além da utilização dos ditames morais como instrumento para limitação do direito fundamental à liberdade de expressão, quanto à divulgação do discurso do ódio. Os sistemas jurídicos norte-americano e alemão apresentam soluções muito diferentes para casos em que se discute a manifestação de ideias racistas, discriminatórias e hostis a determinados grupos, por conta de raça, cor, religião, sexo, etc. Todavia, como se revela o tratamento brasileiro para tal assunto tão delicado de modo concreto? De fato, é fazendo a análise do julgamento do HC nº 82.424-2/RS no Supremo Tribunal Federal que se pretende verificar se os ministros se utilizam de argumentos morais para limitar o direito à liberdade de expressão e se tais restrições são legítimas, afinal, se de um lado temos a proteção à dignidade humana, não sendo “moralmente aceitável” o discurso hostil e preconceituoso contra grupos de minorias, como ocorreu com a comunidade judaica, de outro lado, também teríamos a liberdade de manifestar opiniões e de possuir certa ideologia. Nesse sentido, é possível uma conciliação? É na investigação das correntes filosóficas, doutrinárias, no direito comparado e nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal que se buscará esclarecer o tratamento dos referidos direitos constitucionais. .
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Gênero, ética e discurso: produção, circulação e consumo do discurso de ódio motivado por questões de gênero em sites de redes sociais / Gender, ethics and discourse: production, circulation and consumption of hate speech motivated by gender issues in social networking sitesPereira, Gabriela Agostinho 27 March 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018-03-27 / Discussions regarding gender have gained space in the media and in the public agenda in recent years, especially in social media sites. Besides being ubiquitous in society, multiple groups have starting using these sites as tools for mobilization and activism around gender issues, questioning hegemonic societal patterns. The individuals who frequent these spaces have the possibility of not only consuming, but also producing, reproducing, sharing, and divulging content related to virtually all themes in a way that is very quick and often has immeasurable reach. Therefore, depending of content produced and consumed, these sites can act both as a space for transformation, giving voice and visibility to topics and people who wouldn’t be heard or seen outside this environment, and as a space that reinforces hegemonic, conservative, and discriminatory ideas. In this light, some issues are fundamental to the construction of our work, such as: 1) to understand what is hate speech and what are its social consequences for ethics, communication, and consumption; 2) it is also necessary to understand how the production, circulation, and consumption of this type of discourse happens in social media sites; and, 3) to discuss the limits between freedom of expression and defense of democratic values such as ethics and human rights. To conduct the empirical research proposed in this article we opted to focus on four social media sites: Facebook, Instagram, Twitter and YouTube. From a methodological standpoint, we used the depth hermeneutics proposed by Thompson. / As discussões acerca das questões de gênero ganharam espaço na mídia e na agenda pública nos últimos anos, principalmente em sites de redes sociais. Ademais de uma ampla penetração na sociedade, diversos grupos e coletivos passaram a utilizar essas ferramentas como um meio de mobilização e ativismo acerca das questões de gênero, questionando os padrões hegemônicos presentes na sociedade. Os indivíduos que frequentam esses espaços têm a possibilidade não só de consumir, mas de produzir, reproduzir, compartilhar e divulgar conteúdos relacionados a praticamente todos os temas, de maneira muito rápida e com um alcance muitas vezes imensurável. Assim, de acordo com o tipo de conteúdo produzido e consumido, esses sites podem tanto ser um espaço de transformação, que dá voz e visibilidade para pautas e pessoas que não o teriam fora daquele ambiente, quanto um espaço que reforça ideias hegemônicas, conservadoras e discriminatórias. Dessa maneira, algumas discussões são basilares para a construção do nosso trabalho, tais como: 1) compreender o que é o discurso de ódio e quais suas consequências sociais do ponto de vista ético, comunicacional e do consumo; 2) também é necessário entender como se dá a produção, circulação e o consumo desse tipo de discurso nos sites de redes sociais; e 3) discutir os limites entre a liberdade de expressão e a defesa dos valores democráticos como a ética e os direitos humanos. Para a elaboração da pesquisa empírica proposta neste trabalho optamos por focar em quatro sites de redes sociais Facebook, Instagram, Twitter e YouTube. Do ponto de vista metodológico, apoiamo-nos na hermenêutica de profundidade proposta por Thompson.
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