Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:36:57Z : No. of bitstreams: 1 182948.pdf: 19486795 bytes, checksum: 3cae8cc05ed47cc056b96a27669aecb0 (MD5) / Uma análise crítica da atual política criminal de drogas, centrada na criminalização e na repressão de determinadas substâncias psicotrópicas, e fundamentada na necessidade de acabar com a produção e o tráfico, sem medidas correspondentes para evitar o consumo. O estudo mostra que essa política não tem servido, se quer, para diminuir a produção, o tráfico e consumo, muito menos para erradicá-los, conforme a promessa da "guerra às drogas", representando um fracasso quanto aos objetivos declarados, ainda que tenha sido um sucesso no que diz respeito aos objetivos latentes e reais de manutenção da hegemonia. A intervenção norte-americana na Colômbia para combater a produção e o tráfico de drogas, tem sido uma excelente arma para continuação da política intervencionista dos Estados Unidos, depois que o combate ao comunismo não mais poderia sustentar-se.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-07-22Bitstream added on 2014-06-13T20:38:06Z : No. of bitstreams: 1 sanches_rr_me_assis.pdf: 1640251 bytes, checksum: fb0a7abb7340f316b00a41ab6c9f823f (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Em março de 2009, ano do centenário da existência das políticas internacionais de proibição de drogas, a 52ª Reunião da Comissão Especial de Narcóticos das Nações Unidas reiterou, para decepção de todo o bom senso, o fracassado paradigma de Guerra às Drogas como orientação geral das políticas públicas sobre drogas em nossa globalizada contemporaneidade. O objetivo da reunião, que congregou delegações de mais de 90% das nações do globo em Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas, era avaliar o avanço nas metas do plano de ação acordado em 1998 que, pela via de um tour de force proibicionista de caráter jurídico, polícial e militar, visava erradicar ou reduzir consideravelmente os níveis mundiais de consumo e circulação de drogas ilícitas nos dez anos seguintes. Constatou-se, como era de se esperar, o absoluto fracasso em sequer limitar o avanço da disseminação das mazelas correlatas ao uso de drogas no âmbito da clandestinidade a que foi condenada essa milenar e pluricultural experiência do ser humano. A percepção do evidente desastre dessa estreita política de puritanismo guerreiro já levara, na própria Reunião de 2009, representações da União Européia, do Consórcio Internacional de Políticas sobre Drogas e da Comissão Latino-Americana de Drogas e Democracia a reunirem-se em torno da importância da adoção do enfoque da Redução de Danos como alternativa viável para redimensionar as políticas internacionais sobre a questão e oferecer base mais viável e racional para a administração da circulação dessas substâncias, bem como ao enfrentamento realista dos complexos desdobramentos na violência social e na saúde pública. Não obstante, por força da intransigência guerreira da ainda não obanizada... / In March, 2009 the International Drug prohibition existence centenary, the UN 52nd Special Narcotics Meeting reiterated, for the common sense disappointment, the failed war on drugs paradigm as a general guide to public policies on drugs in our contemporary globalized society. The meeting‗s purpose, which brought together delegations from more than 90% of globe‗s nations in the Special Session of UN General Assembly, was to evaluate the progress on the action plan targets agreed in 1998 which, through a juridical, police and military tour de force prohibitionist, aimed to eradicate or substantially reduce the global levels of consumption and circulation of illicit drugs in the next ten years. It was noted, as it was expected, the absolute failure to limit the advance of the spread of correlated misfortunes to drug use as part of the unlawful whereby ancient and multicultural human being experience was condemned. The perception of the apparent disaster of this narrow policy of Puritanism warrior has led, in the meeting of 2009 itself, representatives of the Union European, International Consortium on Drug Policy and Latin American Commission on Drugs and Democracy to gather aroundthe importance of the Harm Reduction‗s adopted focus as a viable alternative to resize international policies on the issue and offer more viable and rational basis for the administration of these substances circulation, as well as to realistically confront the complex developments in social violence and public health. Nevertheless, under the US warrior‗s intransigence delegation, the guidelines adopted at the end of the meeting reaffirmed the uncompromising tone of the policy to combat drugs in recent decades... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-12-17Bitstream added on 2014-06-13T20:06:54Z : No. of bitstreams: 1 rocha_ap_dr_fran.pdf: 7392848 bytes, checksum: 6dde3a457c4c65a0bfca1f19247320fe (MD5) / O objetivo da presente tese foi analisar as trajetórias e contradições que determinam o cotidiano de adolescentes que são explorados como ‘mulas’ na rota internacional do tráfico de drogas existente no Estado do Paraná, região de fronteira entre Brasil – Paraguai. O estudo se mostrou pertinente por conta das evidências de que as rodovias paranaenses são utilizadas como rota para o tráfico de drogas internacional proveniente do Paraguai, tendo em vista que este país fornece cerca 80% da maconha utilizada no Brasil. Neste sentido, buscamos entender um pouco sobre o funcionamento do tráfico de drogas conhecido como “formiguinha” numa região de fronteira e, principalmente, como se dá a exploração da força de trabalho de adolescentes nesta atividade. Consideramos as drogas (lícitas ou ilícitas) como mercadorias que dependem de processos de trabalho para sua produção, distribuição e circulação explorando mais-valia do trabalho humano. Observamos que a proibição do uso destas substâncias agrega valor ao seu mercado e inaugura relações regidas pela violência. Construímos uma metodologia pautada em revisão bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. A revisão bibliografia aparece, principalmente, no primeiro, segundo e em parte do terceiro capítulo. Nos dois primeiros discutimos temas como o proibicionismo, a criminalização da pobreza, o entendimento do narcotráfico como um negócio lucrativo em meio das relações contemporâneas. Resgatamos um pouco da história do Paraná, apontando que o crescimento do agronegócio impulsionou a construção da extensa malha rodoviária do estado, a qual é também utilizada para o escoamento de drogas. Problematizamos a questão da fronteira, pois o estado tem sido considerado território propício para redes criminosas que vinculam legalidade e ilegalidade para a movimentação do narcotráfico... / The objective of the present thesis was to analyze the trajectories and contradictions which determine the everyday of teenagers that are exploited in the international route of the drug traffic existent in the State of Paraná, border region between Brazil – Paraguay. The study has shown itself pertinent on account of the evidences that the highways of Paraná are utilized as route for the international drug traffic coming from Paraguay, given that this country provides around 80% of the marijuana utilized in Brazil. In this sense, we seek to understand the running of the drug traffic known as “little ant” in a border region and, mainly, how the labour force exploitation is given in this activity. We considered the drugs (licit or illicit) as merchandises that depend on work processes for their production, distribution, and circulation, exploiting surplus value of the human labour. We observed that the prohibition of the use of these substances aggregates value to their market and inaugurates rigid relations by violence. We build a methodology grounded in bibliographic revision, documental research and camp research. The bibliographic revision appears in the first and in the second chapter, in which themes such as the prohibitionism, poverty criminalization, the understanding of the drug trafficking as a profitable business amid the contemporary relations are discussed. We rescued some of the history of Paraná, pointing that the growth of agribusiness propelled the construction of the state’s extensive highway network, which is also utilized for the drug outflow. We problematized the border issue, because the state has been considered propitious territory for the criminal networks that bind legality and illegality for the movement of the drug trafficking. Now the two last chapters were grounded essentially in the camp research... (Complete abstract click electronic access below) / El objetivo de esta tesis fue analizar las trayectorias y las contradicciones que determinan la vida diaria de los adolescentes que son explotados como mulas en la ruta internacional de tráfico de drogas que existe en el Estado de Paraná, la región fronteriza entre Brasil - Paraguay. El estudio demostró ser relevante debido a la evidencia de que las carreteras paranaenses son utilizadas como ruta para el tráfico internacional de drogas desde Paraguay, teniendo en cuenta que este país proporciona alrededor del 80% de la marihuana utilizada en Brasil. En este sentido, tratamos de entender un poco sobre el funcionamiento del narcotráfico conocido como hormiga en la región fronteriza y, sobre todo, cómo acontece la explotación de la fuerza de trabajo de los adolescentes en esta actividad. Consideramos que las drogas (legales o ilegales) son mercancías que dependen de los procesos de trabajo para su producción, distribución y circulación, por lo tanto, explora la plus-valía del trabajo humano. Tomamos nota de que la prohibición del uso de estas substancias agrega valor a su mercado e inaugura las relaciones regidas por la violencia. Hemos construido una metodología basada en la revisión de la literatura, la análisis documental y la investigación de campo. La revisión de la literatura aparece en el primer y en el segundo capítulo, en la cuales discutimos temas como el prohibicionismo, la criminalización de la pobreza, la comprensión del narcotráfico como un negocio lucrativo en medio de las relaciones contemporáneas. Hemos rescatado un poco de la historia del Paraná, lo que indica que el crecimiento de la agroindustria estimuló la construcción de una amplia red de carreteras en el estado, que también son utilizadas para el flujo de drogas. Problematizamos el tema de la frontera, porque el estado ha sido considerado territorio favorable para las redes delictivas... (Resumen completo clicar acceso eletronico abajo)

Submitted by Isabel Musse (isabel.musse@gmail.com) on 2012-06-18T09:32:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertação 2012 v5.pdf: 2577268 bytes, checksum: 22810a0f883af5d72ec576b2ab2bf24d (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-06-18T13:07:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação 2012 v5.pdf: 2577268 bytes, checksum: 22810a0f883af5d72ec576b2ab2bf24d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-18T14:18:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação 2012 v5.pdf: 2577268 bytes, checksum: 22810a0f883af5d72ec576b2ab2bf24d (MD5) Previous issue date: 2012-05-22 / This study analyzes the effect of Law No. 11.343/06 (Drug Law) on the crime of trafficking and possession of drugs and the relationship between drug offenses and other crimes. We explore variations due to the Drug Law through regression discontinuity designs and instrumental variables with panel data in search of a causal effect between drugs and violence. As a result, the Drug Law seems to have no significant negative impact on drug offenses. On the other hand, drug offenses have a negative association on crimes of theft and a positive relationship with crime of criminal gangs. A reduction of 100 drug offenses (per thousand inhabitants) is associated with an increase of 3.6 crimes of theft (per thousand inhabitants) and a decrease of 2.7 crimes of forming criminal gangs (per thousand inhabitants). We found no robust effects of the Drug Law on robberies, homicides, robberies followed by death, rapes, assaults and illegal gun possession. / O objetivo desta pesquisa é estudar o efeito da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) sobre o crime de tráfico e porte de drogas e a relação entre crimes de drogas e outros crimes. Para isso, são exploradas as variações da Lei de Drogas, através de análises de regressões com descontinuidade e com variável instrumental, além de estimações com dados em painel, em busca de um efeito causal entre drogas e violência. Como resultados, a Lei de Drogas parece não ter efeito negativo significativo sobre crimes de drogas. Por outro lado, crimes de drogas apresentam uma associação negativa sobre crimes de furto e uma relação positiva com crimes de formação de quadrilha. Para cada redução de 100 crimes de drogas (por mil habitantes) associa-se um aumento de 3,6 crimes de furto (por mil habitantes) e uma diminuição de 27 crimes de formação de quadrilha (por mil habitantes). Não são encontrados efeitos robustos sobre roubos, homicídios, latrocínios, estupros, crimes de lesão corporal e porte de arma de fogo.