Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-22T18:07:38Z No. of bitstreams: 1 Jader da Silveira Marques.pdf: 1850363 bytes, checksum: b25530edfdd02fd83e1143b8f2de8d9c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-22T18:07:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jader da Silveira Marques.pdf: 1850363 bytes, checksum: b25530edfdd02fd83e1143b8f2de8d9c (MD5) Previous issue date: 2012-09-24 / Nenhuma / Esta tese de doutorado enfrenta a complicada tarefa de tratar da relação entre direito penal e filosofia desde o surgimento dos movimentos codificadores. Esses movimentos deram azo ao positivismo exegético, e o direito acabou criando um isolamento teórico em relação aos demais campos do saber. A preocupação de não se “filosofar o direito” e de não se “juridicizar a filosofia” resultou na negação, por parte dos juristas, da relação existente entre estes dois âmbitos. Mais adiante, a passagem para o positivismo normativista, especialmente com Kelsen e Hart, representa a admissão do papel da linguagem na interpretação do direito, surgindo, então, a questão da ambiguidade e da vagueza das palavras da lei. Para resolver a indeterminação linguística da tipicidade, a “solução” passa a ser a discricionariedade do aplicador e, assim, mais uma vez, a questão hermenêutica fica relegada a um segundo plano. É neste contexto de afastamento da filosofia e de vinculação ao método, no sentido cartesiano, que a teoria geral do delito trabalha o conceito de tipicidade, olvidando o caráter hermenêutico da legalidade penal. Neste contexto, a teoria geral do delito tem se mostrado resistente em admitir o caráter hermenêutico do direito, tratando da legalidade penal (e de tantas outras questões) como se nenhuma relação tivesse com os movimentos filosóficos, especialmente no campo da filosofia da linguagem. O intérprete ainda decide conforme a sua consciência. O contexto de expansão do direito penal, por exemplo, demonstra que a noção de tipicidade acaba sendo manipulada, para ser meio de tutela de bens jurídicos, de novos riscos, política de governo, assim como meio de controle da pobreza e do medo. A tese pretende, pois, desvelar as condições de possibilidade para a superação desta crise da tipicidade penal, desde uma imbricação entre a filosofia hermenêutica de Martin Heidegger, a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e, posteriormente, a teoria integrativa de Ronald Dworkin, seguindo o fio condutor apresentado por Lenio Streck na sua crítica hermenêutica do direito. Esse caminho é percorrido em busca de uma teoria da decisão preocupada com a resposta correta em matéria de tipicidade que considere o adequado papel dos princípios constitucionais no fechamento da interpretação, em observância às ideias de coerência e integridade do direito. / This doctoral thesis faces the tough task of approaching how Criminal Law and Philosophy relate to each other since the beginning of codification movements. These movements led to exegetical positivism, and Law ended up being isolated towards other knowledge areas. The concerning of not making Law overly philosophic and not making Philosophy overly juridical led jurists to deny the relationship between both disciplines. Further, the shift into normative positivism, especially with Kelsen and Hart, represents recognizing the role of language in interpreting Law, thus emerging the issue of ambiguity and vagueness of laws. To solve linguistic imprecision of vagueness doctrine, the “answer” is the discretion of the applier and, again, the hermeneutical issue tends to overshadow. In this context of separation from Philosophy and bonding to method, in a Cartesian way, the general theory of crime handles with the concept of vagueness doctrine, ignoring the hermeneutical characteristic of criminal legality. In this context, the general law theory seems to be unwilling to recognize the hermeneutical characteristic of Law, considering that criminal legality (and many other issues) does not relate with philosophical movements, especially language philosophy. The interpreter still decides according to his consciousness. For instance, the context of criminal law, shows that the idea of vagueness doctrine is manipulated in order to be a way of custody of juridical property and new risks, government policy, as well as a way of controlling poverty and fear. Thus this thesis aims at unfolding possibilities of overcoming this crisis in criminal vagueness doctrine, by combining hermeneutical Philosophy of Martin Heidegger, philosophical Hermeneutics of Hans-Georg Gadamer and, later, integration theory of Ronald Dworking, using as guiding principles the hermeneutic criticism of Law by Lenio Streck. This path is covered keeping in mind the goal of finding a theory of decision concerned with correct answers considering vagueness doctrine, which must consider adequate the role of constitutional principles in closure of interpretation, observing the ideas of coherence and honor of Law.

O dogma da neutralidade na prestação jurisdicional nasce juntamente com o Estado moderno liberal como corolário do princípio da separação dos poderes e como tentativa de minimização da influência do subjetivismo do julgador sobre as decisões tomadas. Naquela época, acreditava-se que somente julgamentos pautados estritamente nos comandos legais é que seriam justos, porque respeitariam a vontade popular expressa nas normas. Entretanto, ao lado desse imperativo, que ainda se faz presente na atualidade, parece haver uma crise do sistema democrático, que vê reduzida paulatinamente sua representatividade, com a consequente perda da legitimidade das leis, até então expressão da vontade popular. Diante desse quadro, o presente trabalho se propôs a problematizar, filosoficamente, o imperativo de neutralidade na prestação jurisdicional, indagando a respeito de sua adequação ao contexto social brasileiro contemporâneo. Para tanto, recorreu-se à obra de LUIS ALBERTO WARAT, jusfilósofo que, dentre outras contribuições, desenvolveu a concepção de senso comum teórico dos juristas, como tentativa de evidenciar a existência de uma série de representações, imagens e crenças consolidadas na ciência e na prática do Direito, que são tidas como enunciados científicos mas que não passam de mero senso comum cristalizado e carregado de ideologia. Assim, a partir da obra waratiana, situada no contexto da Filosofia da Linguagem, tentou-se responder à seguinte questão: é possível cogitar de neutralidade na prestação jurisdicional se os magistrados, em sua prática cotidiana, lidam com um saber jurídico repleto de ideologia e se o próprio ato de conhecer não parece sujeito a critérios de objetividade? A conclusão a que se chegou é que a atuação judicial não é, e nem pode ser, neutra. E, também, que a neutralidade no exercício da magistratura, frente a um cenário de profundas desigualdades sociais, não é desejável, porque implica a manutenção e reprodução do senso comum teórico dos juristas, com a consequente perpetuação do status quo e o aniquilamento do potencial transformador da magistratura. / The dogma of neutrality in adjudication comes together to the Modern liberal state as a corollary of the principle of separation of powers, in attempt to minimize the influence of the subjectivism of the magistrates on the decisions taken. At that time, it was believed that only judgments based strictly on the ruled legal commands were fair, because they respected the popular will expressed in their standards. However, alongside this imperative, which is still present nowadays, there seems to be a crisis of the democratic system, which loses gradually its representativeness, so that the laws are not more expression of the will of the people. Considering this situation, this work intended to question, philosophically, the need for neutrality in adjudication, asking about their adequacy to Brazilian contemporary social context. Therefore, appealed to the work of LUIS ALBERTO WARAT, author that, among other contributions, developed the concept of theorist common sense of jurists in an attempt to prove the existence of a series of representations, images and beliefs statements in science and practice of Law, which are regarded as scientific statements but are only common sense crystallized and loaded with ideology. Thus, from WARATs work, which is situated in the context of Philosophy of Language, we tried to answer the following question: Is it possible for judges to act with neutrality if they, in their daily practice, deal with a legal knowledge full of ideology and the act of knowing cannot reach objectivity? The conclusion reached is that the judicial action is not and cannot be neutral. And, also, that the neutrality of the magistrates is not desirable, considering the scene of deep social inequalities in Brazil contemporary, because it involves the maintenance and reproduction of common sense theory of lawyers, with the consequent perpetuation of the status quo and the annihilation of the transforming potential from the judiciary.

Lo studio si propone di esaminare la valutazione della prova scientifica periziale a partire da elementi del diritto comparato, proponendo la tesi secondo la quale il magistrato può avere vincoli diversi con il risultato dell'attività periziale a seconda dei requisiti di questo mezzo probatorio scelti tra quelli disponibili e che sono sotto il controllo del giudice, nonché del tema discusso nel processo (standard de valutazione probatorio applicabile). Vengono utilizzati in questo studio i precedenti e la legislazione straniera, sempre con il dovuto contrappunto nella legislazione brasiliana, quando possibile. Il punto di partenza è l'esame del diritto fondamentale a un giusto processo e il conseguente diritto fondamentale alla prova, distinguendolo da altri diritti fondamentali (il contraddittorio e l’ampia difesa), addensandolo e mostrando le diverse implicazioni legate al suo riconoscimento, tra le quali, il diritto a un'adeguata valutazione delle prove. In seguito si affrontano questioni fondamentali legate al tema della prova, come il concetto di verità e la ricostruzione dei fatti nel processo, costruendosi un’eventuale scienza giuridica della prova a partire da presupposti epistemologici, soprattutto dal Foundherentism. Una volta stabilite le premesse giuridiche ed epistemologiche di questo lavoro, si procede all’esame della prova periziale propriamente detta, caratterizzata nell’ambito del sistema di valutazione vincolata della prova, nel tutto diverso dalla prova legale. Si esamina, quindi, il metodo scientifico e la sua difficoltà di demarcazione, puntando sulla necessità di distinzione tra la ‘buona' e la 'cattiva' scienza (scienza spazzatura). Alla fine, viene proposto, a partire da precedenti paradigmatici, dei criteri atti a determinare il ruolo del giudice nella produzione della prova tecnica e nella sua corretta valutazione, attività ad essere mediata dalle massime di esperienza e dai criteri della prova applicabili al caso, senza dimenticare alcuni diritti processuali fondamentali da prendere in considerazione insieme al diritto fondamentale alla prova. / O estudo tem por objetivo o exame do direito à adequada valoração da prova científico-pericial a partir de elementos do direito comparado, propondo a tese de que o magistrado possui diferentes graus de vinculação ao resultado da atividade pericial conforme uma série de requisitos deste meio probatório que estão sob o seu controle, também dependendo do tema debatido no processo (modelo de constatação aplicável). Permeia o estudo a utilização de precedentes e legislação estrangeira, sempre com o devido contraponto na legislação brasileira, quando possível. O ponto de partida é o exame do direito fundamental ao processo justo e do consequente direito fundamental à prova, distinguindo-o de outros direitos fundamentais (contraditório e ampla defesa), a fim de densificá-lo, delineando diversas implicações de seu reconhecimento, dentre elas, o direito à adequada valoração do material probatório. Em seguida são enfrentados temas fundamentais conectados à prova, como o conceito de verdade e a reconstrução dos fatos no processo, construindo-se uma possível ciência jurídico-probatória a partir de pressupostos epistemológicos, especialmente a partir do Funderentismo. Estabelecidas as premissas jurídicas e epistemológicas do trabalho, passa-se à análise da prova pericial propriamente dita, caracterizando-a no âmbito do sistema de valoração probatória vinculada, em nada similar à prova tarifada. Examina-se, então, o método científico e a sua dificuldade demarcatória, apontando-se a necessária distinção entre ciência ‘boa’ e ciência ‘ruim’ (junk Science). Em derradeiro, propõem-se, a partir de precedentes paradigmáticos, os critérios para determinar o papel do julgador na produção da prova técnica e a valoração adequada pelo juízo, mediando essa atividade pelas máximas de experiência e modelos de constação aplicáveis ao caso, sem olvidar alguns direitos fundamentais processuais que devem ser levados em consideração em conjunto com o direito fundamental à prova. / This study aims to examine the admissibility and the assessment of the scientific expert evidence based on elements of comparative law, proposing that the magistrate has different degrees of attachment to the result of the expert activity according to a series of requirements which they can control, also depending on the topic discussed during the legal process (applicable burden of proof). The use of precedents and foreign legislation also permeate this study, always relating them to Brazilian law whenever possible. The starting point is the examination of the fundamental right to due process and its consequent fundamental right to evidence, differentiating it from other fundamental rights (right to contradiction and broad defense), in order to densify it, outlining the several implications of its recognition, the right to due assessment of evidentiary material particularly. After that, fundamental issues connected to evidence are confronted, such as the concept of truth and the reconstruction of facts in the legal process, leading to a possible legal evidentiary science from epistemological assumptions, especially through Foundherentism. Once the legal and epistemological premises of this paper are established, the analysis of expert evidence itself will be studied by characterizing it in the scope of the bound assessment evidence approach, which is not at all similar to the legal proof. The scientific method is then examined as well as its demarcation difficulty, pointing out the necessary distinction between 'good' science and 'bad' science (Junk Science). At last, from paradigmatic precedents, different criteria is proposed to determine the role of the judge in the production of technical evidence and the subsequent appropriate assessment by the court, mediating this activity through legal maxims and the applicable burden of proof, without forgetting some fundamental procedural rights which should be taken into consideration along with the fundamental right to evidence.

Lo studio si propone di esaminare la valutazione della prova scientifica periziale a partire da elementi del diritto comparato, proponendo la tesi secondo la quale il magistrato può avere vincoli diversi con il risultato dell'attività periziale a seconda dei requisiti di questo mezzo probatorio scelti tra quelli disponibili e che sono sotto il controllo del giudice, nonché del tema discusso nel processo (standard de valutazione probatorio applicabile). Vengono utilizzati in questo studio i precedenti e la legislazione straniera, sempre con il dovuto contrappunto nella legislazione brasiliana, quando possibile. Il punto di partenza è l'esame del diritto fondamentale a un giusto processo e il conseguente diritto fondamentale alla prova, distinguendolo da altri diritti fondamentali (il contraddittorio e l’ampia difesa), addensandolo e mostrando le diverse implicazioni legate al suo riconoscimento, tra le quali, il diritto a un'adeguata valutazione delle prove. In seguito si affrontano questioni fondamentali legate al tema della prova, come il concetto di verità e la ricostruzione dei fatti nel processo, costruendosi un’eventuale scienza giuridica della prova a partire da presupposti epistemologici, soprattutto dal Foundherentism. Una volta stabilite le premesse giuridiche ed epistemologiche di questo lavoro, si procede all’esame della prova periziale propriamente detta, caratterizzata nell’ambito del sistema di valutazione vincolata della prova, nel tutto diverso dalla prova legale. Si esamina, quindi, il metodo scientifico e la sua difficoltà di demarcazione, puntando sulla necessità di distinzione tra la ‘buona' e la 'cattiva' scienza (scienza spazzatura). Alla fine, viene proposto, a partire da precedenti paradigmatici, dei criteri atti a determinare il ruolo del giudice nella produzione della prova tecnica e nella sua corretta valutazione, attività ad essere mediata dalle massime di esperienza e dai criteri della prova applicabili al caso, senza dimenticare alcuni diritti processuali fondamentali da prendere in considerazione insieme al diritto fondamentale alla prova. / O estudo tem por objetivo o exame do direito à adequada valoração da prova científico-pericial a partir de elementos do direito comparado, propondo a tese de que o magistrado possui diferentes graus de vinculação ao resultado da atividade pericial conforme uma série de requisitos deste meio probatório que estão sob o seu controle, também dependendo do tema debatido no processo (modelo de constatação aplicável). Permeia o estudo a utilização de precedentes e legislação estrangeira, sempre com o devido contraponto na legislação brasileira, quando possível. O ponto de partida é o exame do direito fundamental ao processo justo e do consequente direito fundamental à prova, distinguindo-o de outros direitos fundamentais (contraditório e ampla defesa), a fim de densificá-lo, delineando diversas implicações de seu reconhecimento, dentre elas, o direito à adequada valoração do material probatório. Em seguida são enfrentados temas fundamentais conectados à prova, como o conceito de verdade e a reconstrução dos fatos no processo, construindo-se uma possível ciência jurídico-probatória a partir de pressupostos epistemológicos, especialmente a partir do Funderentismo. Estabelecidas as premissas jurídicas e epistemológicas do trabalho, passa-se à análise da prova pericial propriamente dita, caracterizando-a no âmbito do sistema de valoração probatória vinculada, em nada similar à prova tarifada. Examina-se, então, o método científico e a sua dificuldade demarcatória, apontando-se a necessária distinção entre ciência ‘boa’ e ciência ‘ruim’ (junk Science). Em derradeiro, propõem-se, a partir de precedentes paradigmáticos, os critérios para determinar o papel do julgador na produção da prova técnica e a valoração adequada pelo juízo, mediando essa atividade pelas máximas de experiência e modelos de constação aplicáveis ao caso, sem olvidar alguns direitos fundamentais processuais que devem ser levados em consideração em conjunto com o direito fundamental à prova. / This study aims to examine the admissibility and the assessment of the scientific expert evidence based on elements of comparative law, proposing that the magistrate has different degrees of attachment to the result of the expert activity according to a series of requirements which they can control, also depending on the topic discussed during the legal process (applicable burden of proof). The use of precedents and foreign legislation also permeate this study, always relating them to Brazilian law whenever possible. The starting point is the examination of the fundamental right to due process and its consequent fundamental right to evidence, differentiating it from other fundamental rights (right to contradiction and broad defense), in order to densify it, outlining the several implications of its recognition, the right to due assessment of evidentiary material particularly. After that, fundamental issues connected to evidence are confronted, such as the concept of truth and the reconstruction of facts in the legal process, leading to a possible legal evidentiary science from epistemological assumptions, especially through Foundherentism. Once the legal and epistemological premises of this paper are established, the analysis of expert evidence itself will be studied by characterizing it in the scope of the bound assessment evidence approach, which is not at all similar to the legal proof. The scientific method is then examined as well as its demarcation difficulty, pointing out the necessary distinction between 'good' science and 'bad' science (Junk Science). At last, from paradigmatic precedents, different criteria is proposed to determine the role of the judge in the production of technical evidence and the subsequent appropriate assessment by the court, mediating this activity through legal maxims and the applicable burden of proof, without forgetting some fundamental procedural rights which should be taken into consideration along with the fundamental right to evidence.

Lo studio si propone di esaminare la valutazione della prova scientifica periziale a partire da elementi del diritto comparato, proponendo la tesi secondo la quale il magistrato può avere vincoli diversi con il risultato dell'attività periziale a seconda dei requisiti di questo mezzo probatorio scelti tra quelli disponibili e che sono sotto il controllo del giudice, nonché del tema discusso nel processo (standard de valutazione probatorio applicabile). Vengono utilizzati in questo studio i precedenti e la legislazione straniera, sempre con il dovuto contrappunto nella legislazione brasiliana, quando possibile. Il punto di partenza è l'esame del diritto fondamentale a un giusto processo e il conseguente diritto fondamentale alla prova, distinguendolo da altri diritti fondamentali (il contraddittorio e l’ampia difesa), addensandolo e mostrando le diverse implicazioni legate al suo riconoscimento, tra le quali, il diritto a un'adeguata valutazione delle prove. In seguito si affrontano questioni fondamentali legate al tema della prova, come il concetto di verità e la ricostruzione dei fatti nel processo, costruendosi un’eventuale scienza giuridica della prova a partire da presupposti epistemologici, soprattutto dal Foundherentism. Una volta stabilite le premesse giuridiche ed epistemologiche di questo lavoro, si procede all’esame della prova periziale propriamente detta, caratterizzata nell’ambito del sistema di valutazione vincolata della prova, nel tutto diverso dalla prova legale. Si esamina, quindi, il metodo scientifico e la sua difficoltà di demarcazione, puntando sulla necessità di distinzione tra la ‘buona' e la 'cattiva' scienza (scienza spazzatura). Alla fine, viene proposto, a partire da precedenti paradigmatici, dei criteri atti a determinare il ruolo del giudice nella produzione della prova tecnica e nella sua corretta valutazione, attività ad essere mediata dalle massime di esperienza e dai criteri della prova applicabili al caso, senza dimenticare alcuni diritti processuali fondamentali da prendere in considerazione insieme al diritto fondamentale alla prova. / O estudo tem por objetivo o exame do direito à adequada valoração da prova científico-pericial a partir de elementos do direito comparado, propondo a tese de que o magistrado possui diferentes graus de vinculação ao resultado da atividade pericial conforme uma série de requisitos deste meio probatório que estão sob o seu controle, também dependendo do tema debatido no processo (modelo de constatação aplicável). Permeia o estudo a utilização de precedentes e legislação estrangeira, sempre com o devido contraponto na legislação brasileira, quando possível. O ponto de partida é o exame do direito fundamental ao processo justo e do consequente direito fundamental à prova, distinguindo-o de outros direitos fundamentais (contraditório e ampla defesa), a fim de densificá-lo, delineando diversas implicações de seu reconhecimento, dentre elas, o direito à adequada valoração do material probatório. Em seguida são enfrentados temas fundamentais conectados à prova, como o conceito de verdade e a reconstrução dos fatos no processo, construindo-se uma possível ciência jurídico-probatória a partir de pressupostos epistemológicos, especialmente a partir do Funderentismo. Estabelecidas as premissas jurídicas e epistemológicas do trabalho, passa-se à análise da prova pericial propriamente dita, caracterizando-a no âmbito do sistema de valoração probatória vinculada, em nada similar à prova tarifada. Examina-se, então, o método científico e a sua dificuldade demarcatória, apontando-se a necessária distinção entre ciência ‘boa’ e ciência ‘ruim’ (junk Science). Em derradeiro, propõem-se, a partir de precedentes paradigmáticos, os critérios para determinar o papel do julgador na produção da prova técnica e a valoração adequada pelo juízo, mediando essa atividade pelas máximas de experiência e modelos de constação aplicáveis ao caso, sem olvidar alguns direitos fundamentais processuais que devem ser levados em consideração em conjunto com o direito fundamental à prova. / This study aims to examine the admissibility and the assessment of the scientific expert evidence based on elements of comparative law, proposing that the magistrate has different degrees of attachment to the result of the expert activity according to a series of requirements which they can control, also depending on the topic discussed during the legal process (applicable burden of proof). The use of precedents and foreign legislation also permeate this study, always relating them to Brazilian law whenever possible. The starting point is the examination of the fundamental right to due process and its consequent fundamental right to evidence, differentiating it from other fundamental rights (right to contradiction and broad defense), in order to densify it, outlining the several implications of its recognition, the right to due assessment of evidentiary material particularly. After that, fundamental issues connected to evidence are confronted, such as the concept of truth and the reconstruction of facts in the legal process, leading to a possible legal evidentiary science from epistemological assumptions, especially through Foundherentism. Once the legal and epistemological premises of this paper are established, the analysis of expert evidence itself will be studied by characterizing it in the scope of the bound assessment evidence approach, which is not at all similar to the legal proof. The scientific method is then examined as well as its demarcation difficulty, pointing out the necessary distinction between 'good' science and 'bad' science (Junk Science). At last, from paradigmatic precedents, different criteria is proposed to determine the role of the judge in the production of technical evidence and the subsequent appropriate assessment by the court, mediating this activity through legal maxims and the applicable burden of proof, without forgetting some fundamental procedural rights which should be taken into consideration along with the fundamental right to evidence.