Made available in DSpace on 2010-04-20T20:12:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-12-17T00:00:00Z / O endividamento subnacional brasileiro na década de 1990 não pode ser explicado sem o recurso a variáveis institucionais. Do ponto de vista teórico, a dívida subnacional é determinada por variáveis macroeconômicas e institucionais. Entre as últimas, as mais importantes são a natureza das relações fiscais intergovernamentais, que, por sua vez, são determinadas pelas relações federativas, pelo sistema de governo, pelo sistema partidário-eleitoral e pelo regime fiscal, todos subconjuntos do regime político. No caso brasileiro, o quadro de estagflação do início da década de 1990, associado ao nível elevado dos juros reais, foi um fator influente na expansão da dívida. Entretanto, o papel maior coube à existência, entre 1987 e 1998, de uma restrição institucional fraca ao endividamento. O relaxamento das restrições foi uma conseqüência da forma como ocorreu o processo de mudança do regime político. A imposição de limites fiscais só começou a ser feita a partir de 1994, quando a transição política já havia se completado e ressurgia um governo federal com força suficiente para retomar a função estabilizadora.

Submitted by Rodrigo Simonaio Morata (rmorata@gmail.com) on 2017-02-16T16:40:53Z No. of bitstreams: 1 LOCAL DE NASCIMENTO E TRANSFERENCIAS CONVENIADAS.pdf: 432198 bytes, checksum: ea42bcb5bbddd6e2add57e2fcbbd1d08 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Rodrigo, boa tarde Seu trabalho foi rejeitado por não estar de acordo com as normas da ABNT. Efetuar as seguintes alterações: - Retirar a acentuação do nome Getúlio. - Na capa, abaixo do nome da Fundação é necessário retirar o nome do curso (mestrado profissional) e incluir o nome da escola (ESCOLA DE ECONOMIA DE SÃO PAULO). - Nas páginas que constam o nome da cidade, retirar a sigla SP que consta ao lado. - Alterar a numeração das páginas: por exemplo, se a Introdução foi a página 9, incluir o número e seguir. - Verificar o tamanho da Fonte utilizada, que também precisa estar de acordo com as normas. ABNT: http://sistema.bibliotecas-sp.fgv.br/bkab_normalizacao clicar em Normas para Apresentação de Monografias - página 12. Em seguida, submeter o trabalho novamente. Att on 2017-02-17T18:38:33Z (GMT) / Submitted by Rodrigo Simonaio Morata (rmorata@gmail.com) on 2017-02-20T00:20:53Z No. of bitstreams: 1 LOCALDENASCIMENTOETRANSFERENCIASCONVENIADASv1.pdf: 966739 bytes, checksum: 8b8fda4c7da9b76fb7063b1c7c754fcf (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2017-02-20T16:28:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LOCALDENASCIMENTOETRANSFERENCIASCONVENIADASv1.pdf: 966739 bytes, checksum: 8b8fda4c7da9b76fb7063b1c7c754fcf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-20T17:43:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LOCALDENASCIMENTOETRANSFERENCIASCONVENIADASv1.pdf: 966739 bytes, checksum: 8b8fda4c7da9b76fb7063b1c7c754fcf (MD5) Previous issue date: 2017-02-07 / O presente trabalho tem como objetivo avaliar se o local de nascimento de deputados federais e senadores influenciam nas transferências conveniadas celebradas entre o governo federal e o governo municipal. Para isto, elaborou-se um banco de dados contendo dados pessoais dos deputados federais e senadores eleitos no período entre 1998 e 2010, além de informações dos prefeitos, governadores, presidentes, dados socioeconômicos e valores pagos via convênios para o mesmo período. Utilizou-se dados do DATASUS, RAIS, banco de dados do TSE e dados do Portal da Transparência para esta elaboração. Aplicou-se painéis de efeito fixo tanto para os deputados federais quanto para os senadores, variandose o tipo de convênio celebrado. Estes foram segmentados nos seguintes grupos: valor total liberado entre a União e os municípios, o total liberado entre cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os municípios e sobre o recurso liberado por tipo de custeio (Custeio e Não-Custeio) entre a União e os municípios. Os resultados sugerem que, na maioria dos casos, o local de nascimento independentemente de onde tenha sido eleito o parlamentar, possui impacto positivo e significante na celebração de convênios, que pode variar entre R$ 4,60 a R$ 32,25 per capita. Quando considera-se a região de eleição, o local de nascimento de deputados possui impacto significativo em cerca de R$ 0,21 per capita em acordos com o Poder Legislativo e entre tratados cujo objetivo seja de não custeio (aproximadamente, R$ 50,00 per capita). Já para os senadores, os resultados são não conclusivos. / The present study aims to evaluate if the birthplaces of federal deputies and senators are favored in the allocation of federal government transfers. For this purpose, was created a database containing personal data of federal deputies and senators elected in the period between 1998 and 2010, as well as information from mayors, governors, presidents, socioeconomic data and amounts paid through federal transfers for the same period. It was collected data from DATASUS, RAIS, TSE database and Portal da Transparência website. To estimate the impact, fixed-effect panels were applied to both federal deputies and senators. The regressions differ from each other depending of the kind of transfer used. These were segmented into the following groups: total amount released between Union and municipalities, the total released between each Power (Executive, Legislative and Judiciary) and municipalities and the released according to the destination of the transfer (Costing1 and Non-Costing) between Union and municipalities. It was indicated that, in most cases, the town of birth regardless of where the parliamentarian was elected, has a positive and significant impact on the transfers agreements, which can vary from R$ 4.60 to R$ 32.25 per capita. When faced with the region of election, the place of birth of deputies has a significant impact of around R$ 0.21 per capita in agreements with the Legislative Branch and in Non-Costing transfers (approximately R $ 50.00 per capita). But for the senators, no conclusion was presumed.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:12:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 68495.PDF: 623504 bytes, checksum: eb05af002fc2cb01af5aff8e1bed3f6a (MD5) Previous issue date: 2005-04-08T00:00:00Z / The work investigates the determinants of the public finances of the Brazilian state governments in the Nineties, staring from the hypothesis that, despite the economic elements will be prominent, the neoclassical conception of management of the public finances is not adequate to treat the fiscal question as a whole, requiring it be understood as a political economy problem. From the analysis of available literature on the subject, a model is considered to investigate the effective importance of noneconomic variables on the public deficit and on the expenses of the Brazilian states. To analyze the influence of the political and institutional variables chosen – the ideology of the party in the state government; ideological coincidence with the party in the federal executive; fragmentation of the political representation of the executive, and of the legislative power; electoral competitiveness; participation of the electorate in the elections; and electoral cycle – the models were estimated through the econometrical technique for panel data, with data of the twenty-six states and the Federal District in the 1990 to 2000 period. To represent the public expenses, it was been used the not financial current expenses divided by the state GDP and to represent the public deficit, the primary fiscal result (not financial expenditures and revenues) divided by the state GDP. For the public expenses, the econometrical work showed up the existence of significant influence of all the proposed variables, while for the primary fiscal result only three variables (electoral cycle, fragmentation of the executive power and ideological coincidence of parties in the state and federal executive) revealed acceptable in statistical terms. / O trabalho investiga os elementos condicionantes das finanças públicas dos governos estaduais brasileiros nos anos noventa, partindo da hipótese de que, a despeito dos elementos econômicos serem relevantes, a concepção neoclássica de gestão das finanças públicas não é adequada para tratar a questão fiscal em toda sua extensão, exigindo que ela seja entendida como um problema de economia política. A partir da análise da literatura disponível sobre o tema, é proposto um modelo para se investigar a importância efetiva de variáveis não econômicas sobre o déficit público e sobre os gastos dos estados brasileiros. Para analisar a influência das variáveis políticas e institucionais escolhidas ¿ ideologia do partido no governo estadual, coincidência ideológica com o partido no poder executivo federal, fragmentação da representação política do poder executivo, e do poder legislativo, grau de competitividade eleitoral, participação do eleitorado no pleito e ciclo eleitoral os modelos foram estimados através da técnica econométrica para dados de painel, com dados dos vinte e seis estados e Distrito Federal no período de 1990 a 2000. Para representar os gastos públicos foram utilizadas as despesas correntes não financeiras divididas pelo PIB estadual e para representar o déficit público, o resultado fiscal primário (despesas e receitas não financeiras) dividido pelo PIB estadual. Para os gastos públicos o trabalho econométrico evidenciou a existência de influência significativa de todas as variáveis propostas, enquanto para o resultado fiscal primário, apenas as variáveis: ciclo eleitoral, fragmentação partidária do poder executivo e coincidência ideológica de partidos no poder executivo estadual e federal mostraram-se estatisticamente aceitáveis.