Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciências da Informação e Documentação. Programa de Pós-Graduação em Administração, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-05-17T14:26:02Z No. of bitstreams: 1 2012_JucemaraCastroVelloso.pdf: 2054320 bytes, checksum: 0959a684aed665e36fded2dbcae19aa9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-25T11:27:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_JucemaraCastroVelloso.pdf: 2054320 bytes, checksum: 0959a684aed665e36fded2dbcae19aa9 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-25T11:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_JucemaraCastroVelloso.pdf: 2054320 bytes, checksum: 0959a684aed665e36fded2dbcae19aa9 (MD5) / Neste trabalho, investiga-se o processo decisório referente a três episódios – aprovação do Fundo Social de Emergência - FSE , a Reforma Gerencial dos Processos de Planejamento e Orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal –, que integraram o intenso movimento de reformas implementadas no período de implantação do Plano Real, contribuindo para o aperfeiçoamento da governança fiscal e orçamentária do país. A pesquisa se utiliza da estratégia de narrativa analítica, desenvolvida por Barzelay et al (2003), em que o episódio estudado é examinado de maneira temporal com base na identificação de eventos antecedentes, contemporâneos, relacionados e posteriores, além das categorias de análise do Modelo de Fluxos Múltiplos de Kingdon (1995), buscando explicar como essas questões evoluíram na agenda política e qual foi a combinação de fatores que contribuiu para que essas inovações institucionais se tornassem possíveis e sustentáveis. A análise das reformas fiscais e orçamentárias nesse período e dos que o antecederam permite observar que a trajetória de construção institucional nas últimas décadas não pode ser explicada exclusivamente pela lógica gradual e incrementalista, uma vez que pontos de inflexão em conjunturas críticas foram observados. Nessas ocasiões, policy windows foram abertas com a convergência de três fluxos – reconhecimento do problema, formulação de soluções e contexto político favorável – gerando uma oportunidade decisória. Entretanto, embora a aceleração inflacionária de 1993-94 e a crise financeira de 1998-99, duas conjunturas que se desenrolaram concomitantes a crises de governabilidade e a processos eleitorais, tenham funcionado como gatilhos para implementação de mudanças institucionais, abrindo canais, alterando incentivos e reordenando a posição relativa de atores, em termos de poder e preferências, o que esta pesquisa conclui é que os episódios em exame somente se mostraram viáveis porque consolidaram processos de mudanças marginais ou incrementais que já estavam em curso. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aimed at investigating the decision process taking as reference three episodes: approval of the Social Emergency Plan (FSE); managing reform on planning and budget processes; and the Fiscal Responsibility Law. These have integrated the intense movement on reforms which were implemented during the Real Plan for changing currency, contributing to the enhancement of fiscal and budgetary governance in the country. The survey utilized the analytical narrative strategy developed by Barzelay et al (2003) to examine the episodes in a temporal manner, based on the identification of prior and posterior related contemporary events, in addition to analytical categories by the Multiple Flux Model (Kingdom, 1995). Attempts have been made to explain how these questions evolved in the political agenda, identifying the combination of factors that contributed to the feasibility of these institutional innovations towards a sustainable system. The analysis on fiscal and budgetary reforms in this period and the preceding ones allows observing that the institutional construction path in the last decades cannot be explained by the slow and incrementing logics alone, as turning points in critical conjunctures were observed. In these occasions, policy windows were opened, with convergence of three fluxes: perception of the problem, solution formulation and favorable political moment. The inflationary trend of 1993-1994, and the financial setback of 1998-1999, however, coincided with the governance crisis and electoral processes, acting as trigger to implement institutional changes. This opened new channels, changing incentive pattern and reordered the relative role of actors, in terms of power and preferences. It can be concluded that the episodes being examined here became viable because they consolidated marginal or incremental changing processes which were already underway.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-14T17:43:28Z No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermeBrandão.pdf: 877378 bytes, checksum: be4b92c6297043ab8cbedc1ed5672efb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-22T16:40:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermeBrandão.pdf: 877378 bytes, checksum: be4b92c6297043ab8cbedc1ed5672efb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T16:40:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermeBrandão.pdf: 877378 bytes, checksum: be4b92c6297043ab8cbedc1ed5672efb (MD5) Previous issue date: 2017-08-22 / Esta pesquisa tem por objetivo avaliar a quem se destina, objetivamente, as ações e os resultados dos tribunais de contas estaduais (TCs). A hipótese principal do trabalho é a de que os TCs atuam como delegados do Poder Executivo estadual e para esses rendem contas. Para sua verificação, três hipóteses foram lançadas: há correlação negativa entre politização e transparência, há predominância do governismo na politização, e há correlação entre controle político e eleitoral e a nomeação de técnicos para os TCs. As variáveis de interesses para a pesquisa foram a transparência ativa, a politização, e o governismo, todos relativos aos TCs, e ainda o controle político e eleitoral do governador no estado. A pesquisa pode ser classificada como multimétodo, vez que as hipóteses propostas foram testadas por meio de índices, análises descritivas, correlações e regressões. Ainda pode ser classificada como explicativa, pois pretende inferências explanatórias. Quanto à discussão do problema e das hipóteses propostas, foi realizada ampla revisão de literatura sobre a teoria da accountability e a teoria principal- agente. Por fim, a apresentação de resultados dos testes e analises realizados indica a confirmação da hipótese principal. Os resultados da transparência ativa permitiram constatar que a grande maioria dos TCs não apresenta em seus sites informações básicas de interesse público. Ainda, foi constatado alto índice de politização nos TCs, ultrapassando por vezes o limite constitucional. Embora não haja correlação entre as variáveis politização e transparência, ambas possuem altos índices, que reforçam a hipótese principal. Os resultados indicaram ainda a comprovação da hipótese 2.1, vez que 86% dos conselheiros político foram classificados como governistas. A hipótese 2.2 demonstrou haver efeito negativo entre o controle político do governador e a probabilidade de nomeação de conselheiro de carreira burocrática. Assim, a probabilidade de o governador nomear conselheiros técnicos é maior quando seu controle político sobre o legislativo é menor. Este trabalho verificou haver diversos indicativos de que os TCs funcionam como agente do Poder Executivo e não da sociedade ou do Poder Legislativo. / The objective of this research is to evaluate to whom the actions and results of the brazilian state courts of accounts (TCs) are due. The main hypothesis of the work is that the TCs act as delegates of the Executive Branch and are accountable to these autority. Three hypotheses was investigated: there is a negative correlation between politicization and active transparency, there is predominance of “governismo” (pro-government auditors) in politicization, and there is a correlation between political and electoral control and the appointment of technicians to TCs. The research variables of interest were active transparency, politicization, and “governismo”, all related to TCs, and the political and electoral control of the governor in the state. The research can be classified as multi-method, since the hypotheses proposed were tested through indexes, descriptive analyzes, correlations and regressions. In addition, it can be classified as explanatory, because it intends explanatory inferences. For the discussion of the problem and the hypotheses proposed, a broad literature review on the accountability’s theory and the principal-agent theory was studied. Finally, the results presentation of the tests and analyzes indicates the main hypothesis confirmation. The results of active transparency have shown that the vast majority of TCs do not present public interest information on their websites. Also, a high level of politicization was observed in TCs, sometimes exceeding the constitutional limit. Although there is no correlation between the variables politicization and transparency, both have high indices, which reinforce the main hypothesis. The results also indicated the proof of hypothesis 2.1, since 86% of the political senior auditors were classified as pro-government. Hypothesis 2.2 demonstrated that there was a negative effect between the governor's political control and the appointment probability of a bureaucratic as senior auditor. Thus, the likelihood of the governor to appoint technical auditors is greater when his political control over the legislature is lower. This work verified that there are several indications that the TCs function as agents of the Executive Branch and not of the society or of the Legislative Branch.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-11-07T18:28:35Z No. of bitstreams: 1 2011_MarcoAureliodosSantosAraujo.pdf: 1190526 bytes, checksum: 6a90035dc02b030b32d13ab1b3cfb82a (MD5) / Approved for entry into archive by LUCIANA SETUBAL MARQUES DA SILVA(lucianasetubal@bce.unb.br) on 2011-11-16T15:42:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MarcoAureliodosSantosAraujo.pdf: 1190526 bytes, checksum: 6a90035dc02b030b32d13ab1b3cfb82a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-16T15:42:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MarcoAureliodosSantosAraujo.pdf: 1190526 bytes, checksum: 6a90035dc02b030b32d13ab1b3cfb82a (MD5) / A presente dissertação analisa o papel da administração da volatilidade dos preços de commodities no curto prazo sobre o desempenho econômico no longo prazo, em países altamente dependentes da exportação de recursos naturais. A política fiscal se traduz, nesse contexto de incerteza e alta vulnerabilidade a choques externos, como uma das principais ferramentas para a preservação da estabilidade macroeconômica, considerada um condicionante fundamental para a sustentação do crescimento econômico. São estudados os caso do Chile e da Venezuela, países latino-americanos altamente dependentes da exportação de recursos naturais específicos e que assumem trajetórias muito divergentes tanto em termos de desempenho econômico quanto de reformas em suas instituições fiscais. A política fiscal chilena se transforma após a derrubada do governo Allende, consolidando-se gradualmente o consenso político e social em favor de um comportamento fiscal prudente, o que contribui para a redução da volatilidade macroeconômica no país, especialmente após a crise financeira de 1982-3. A mudança efetiva do comportamento fiscal é sucedida, já nos anos 2000, pela institucionalização de mecanismos de caráter anticíclico (fundos de estabilização e regras de balanço estrutural), reafirmando o compromisso com a responsabilidade fiscal – disposição especialmente relevante considerando o contexto em que foi produzida, em meio a um boom histórico dos preços do cobre. A Venezuela, por sua vez, sofre repetidas crises econômicas após o boom do petróleo de 1974-5, apresentando um comportamento fiscal persistentemente expansionista, que contribui para a acumulação de desequilíbrios macroeconômicos e para o agravamento dos custos de ajuste para a sociedade venezuelana. A continuidade de políticas fiscais pró-cíclicas insustentáveis, em conjunto com a instabilidade política e institucional característica do período após 1989, compromete o desempenho da economia no longo prazo e implica na reprodução perpétua, conforme os preços do petróleo, de ciclos de boom e bust. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This essay analyses the role of management of short-term commodity price volatility on long term economic performance, in countries highly dependent on the export of natural resources. In this context, marked by uncertainty and vulnerability to external shocks, fiscal policy is a central tool for the preservation of macroeconomic stability, a condition for high economic growth. The cases of Chile and Venezuela are considered, tracing the divergence on fiscal policy and institutional development that can help explain the different economic courses taken by these countries, both highly dependent on the export of natural resources. Chilean fiscal policy is transformed after the overthrow of the Allende government, consolidating gradually a social and political consensus in favor of prudent fiscal policies, which concurs for the decline of macroeconomic volatility, particularly after the financial crisis of 1982-3. The actual change on fiscal behavior is followed, on the 2000s, by the institutionalization of countercyclical mechanisms (stabilization funds and structural balance rules), reaffirming the fiscal responsibility commitment – a remarkable attitude, considering the circumstances under which it was carried out, during an all-time high on international copper prices. Venezuela, on the other hand, suffers constant economic crises after the 1974-5 oil boom, presenting a persistently expansionist fiscal behavior, which contributes to the accumulation of macroeconomic imbalances and the aggravation of social adjustment costs. The continuity of unsustainable procyclical fiscal policies, combined with the prevailing political and institutional instability that characterizes the years after 1989, harmed economic performance and social well-being, leading to the perpetual reproduction of cycles of boom and bust, according to oil prices.

As Instituições Fiscais Independentes (ou Conselhos Fiscais - CFs) e as Regras Fiscais (RFs) são modelos de instituições que ganharam relevância teórica e política após a constatação de que os governos raramente conseguem comportar-se como planejadores centrais. Ou seja, são incapazes de conduzir a política fiscal de modo a atender o socialmente ótimo no longo prazo. Em geral, a existência de incentivos políticos distorcidos em conjunto com racionalidade limitada dos eleitores e governantes gera déficits excessivos - o chamado viés deficitário da política fiscal - os quais reduzem gradativamente o bem-estar social. A crise fiscal europeia de 2008-2009, em especial, expôs com dramaticidade inédita a profundidade desse viés deficitário na região. Diante da insuficiência dos mecanismos usuais de mercado em corrigir problema, os organismos internacionais e formuladores de política passaram a recomendar veementemente a adoção de CFs, no intuito de reforçar a aplicabilidade das RFs e realinhar os incentivos na direção da disciplina fiscal. Alguns anos após a implementação dessas instituições, estudos quantitativos buscaram avaliar o impacto de sua atuação na trajetória do resultado primário estrutural, principal medida de ativismo fiscal do governo. Os resultados mostraram-se ambíguos e sujeitos a importantes críticas quanto ao controle da endogeneidade. A presente tese busca colaborar com a literatura de reformas institucionais ao abarcar de forma ampla o problema da endogeneidade nessa questão, tanto na investigação de suas origens como no emprego de desenvolvimentos recentes da teoria econométrica para atenuar suas distorções nas estimativas. No primeiro capítulo, definimos o conceito de CF e apresentamos um panorama geral dessas instituições no mundo. Ademais, também expomos as diversas teorias, mormente no campo da economia política, que buscam justificar a presença do viés deficitário da política fiscal, bem como algumas propostas de melhorias do quadro de incentivos através de reformas institucionais, de forma e minimizar esse viés. O segundo capítulo busca investigar avaliar as condições fiscais que antecederam a grande leva de reformas que na última década deram origem aos CFs. Encontramos evidência de que a implementação do CF é precedida por um recuo de aproximadamente 2,59 p.p. do resultado primário efetivo no segundo ano anterior ao tratamento, relativamente aos países não adotantes ou ainda sem adoção no período. No ano da adoção e no anterior, essa diferença deixa de ser significante. Tais achados apontam para uma segunda fonte de endogeneidade nas mensurações da efetividade dos CFs, na qual os países fiscalmente instáveis reagiriam com mais vigor ao advento de crises nas contas públicas, inclusive com a promoção de reformas institucionais. Na literatura institucional, o tipo de endogeneidade mais comumente assinalado é o de causalidade reversa, em que, contrariamente ao tipo anterior, são os países mais austeros que tendem a exibir maior probabilidade de realização de reformas. No terceiro capítulo, a efetividade dos CFs em alterar a trajetória do resultado estrutural é avaliada por meio da metodologia do controle sintético, numa tentativa de controle mais rigoroso da endogeneidade, de nosso conhecimento inédita até então na literatura. Os resultados encontrados indicam a inexistência de um efeito significativo dos CFs sobre aquela variável, em contraste com os obtidos em avaliações anteriores. O último capítulo da tese traça considerações a respeito da Instituição Fiscal Independente (IFI) brasileira, criada em 2016, à luz de recentes avaliações empíricas sobre o novo papel dessas instituições no contexto internacional. / The Independent Fiscal Institutions (or Fiscal Councils - FCs) and Fiscal Rules (FRs) have gained theoretical and political relevance after realizing that governments rarely manage to behave as central planners. That is, they are unable to conduct fiscal policy in order to meet the socially optimal in the long run. In general, the existence of distorted political incentives coupled with the limited rationality of voters and rulers generates excessive deficits - the so-called deficit bias of fiscal policy - which gradually reduce social welfare. The European fiscal crisis of 2008-2009, in particular, dramatically exposed the depth of this deficit bias in the region. Given the inadequacy of the usual market mechanisms to correct the problem, international organizations and policy makers began to strongly recommend the adoption of FCs in order to strengthen the applicability of FRs and realign incentives in the direction of fiscal discipline. Some years after the implementation of these institutions, quantitative studies sought to evaluate the impact of their performance on the trajectory of the primary structural result, the main measure of government fiscal activism. The results were ambiguous and subject to important criticisms regarding the control of endogeneity. The present thesis seeks to collaborate with the literature on institutional reforms by comprehensively covering the problem of endogeneity in this question, both in the investigation of its origins and in the use of recent developments in econometric theory to attenuate its distortions in the estimates. In the first chapter, we define the concept of CF and present an overview of these institutions in the world. In addition, we also present the various theories, especially in the field of political economy, which seek to justify the presence of the deficit bias of fiscal policy, as well as some proposals for improvements in the incentives framework through institutional reforms, in order to minimize this bias. The second chapter seeks to investigate the fiscal conditions that preceded the great series of reforms that in the last decade gave rise to the FCs. We found evidence that the implementation of FCs is preceded by a decrease of approximately 2.59 p.p. in the primary balance in the second year prior to treatment, in relation to non adoption or non-adopters in the period. In the year of adoption and in the previous year, this difference is no longer significant. These findings point to a second source of endogeneity in the measurement of CF effectiveness, in which fiscally unstable countries would react more vigorously to the advent of public account crises, including the promotion of institutional reforms. In the institutional literature, the type of endogeneity most commonly reported is that of reverse causality, in which, contrary to the previous type, the more austere countries tend to be more likely to carry out reforms. In the third chapter, the effectiveness of CFs in altering the trajectory of the structural balance is evaluated through the methodology of the synthetic control, in an attempt to control more strictly the endogeneity problem, of our knowledge a novelty in the literature. The results indicate that there is no significant effect of FCs on that variable, in contrast to those obtained in previous evaluations. The last chapter of the thesis outlines considerations regarding the Brazilian Independent Fiscal Institution (IFI), created in 2016, in the light of recent empirical assessments of the new role of these institutions in the international context.

As Instituições Fiscais Independentes (ou Conselhos Fiscais - CFs) e as Regras Fiscais (RFs) são modelos de instituições que ganharam relevância teórica e política após a constatação de que os governos raramente conseguem comportar-se como planejadores centrais. Ou seja, são incapazes de conduzir a política fiscal de modo a atender o socialmente ótimo no longo prazo. Em geral, a existência de incentivos políticos distorcidos em conjunto com racionalidade limitada dos eleitores e governantes gera déficits excessivos - o chamado viés deficitário da política fiscal - os quais reduzem gradativamente o bem-estar social. A crise fiscal europeia de 2008-2009, em especial, expôs com dramaticidade inédita a profundidade desse viés deficitário na região. Diante da insuficiência dos mecanismos usuais de mercado em corrigir problema, os organismos internacionais e formuladores de política passaram a recomendar veementemente a adoção de CFs, no intuito de reforçar a aplicabilidade das RFs e realinhar os incentivos na direção da disciplina fiscal. Alguns anos após a implementação dessas instituições, estudos quantitativos buscaram avaliar o impacto de sua atuação na trajetória do resultado primário estrutural, principal medida de ativismo fiscal do governo. Os resultados mostraram-se ambíguos e sujeitos a importantes críticas quanto ao controle da endogeneidade. A presente tese busca colaborar com a literatura de reformas institucionais ao abarcar de forma ampla o problema da endogeneidade nessa questão, tanto na investigação de suas origens como no emprego de desenvolvimentos recentes da teoria econométrica para atenuar suas distorções nas estimativas. No primeiro capítulo, definimos o conceito de CF e apresentamos um panorama geral dessas instituições no mundo. Ademais, também expomos as diversas teorias, mormente no campo da economia política, que buscam justificar a presença do viés deficitário da política fiscal, bem como algumas propostas de melhorias do quadro de incentivos através de reformas institucionais, de forma e minimizar esse viés. O segundo capítulo busca investigar avaliar as condições fiscais que antecederam a grande leva de reformas que na última década deram origem aos CFs. Encontramos evidência de que a implementação do CF é precedida por um recuo de aproximadamente 2,59 p.p. do resultado primário efetivo no segundo ano anterior ao tratamento, relativamente aos países não adotantes ou ainda sem adoção no período. No ano da adoção e no anterior, essa diferença deixa de ser significante. Tais achados apontam para uma segunda fonte de endogeneidade nas mensurações da efetividade dos CFs, na qual os países fiscalmente instáveis reagiriam com mais vigor ao advento de crises nas contas públicas, inclusive com a promoção de reformas institucionais. Na literatura institucional, o tipo de endogeneidade mais comumente assinalado é o de causalidade reversa, em que, contrariamente ao tipo anterior, são os países mais austeros que tendem a exibir maior probabilidade de realização de reformas. No terceiro capítulo, a efetividade dos CFs em alterar a trajetória do resultado estrutural é avaliada por meio da metodologia do controle sintético, numa tentativa de controle mais rigoroso da endogeneidade, de nosso conhecimento inédita até então na literatura. Os resultados encontrados indicam a inexistência de um efeito significativo dos CFs sobre aquela variável, em contraste com os obtidos em avaliações anteriores. O último capítulo da tese traça considerações a respeito da Instituição Fiscal Independente (IFI) brasileira, criada em 2016, à luz de recentes avaliações empíricas sobre o novo papel dessas instituições no contexto internacional. / The Independent Fiscal Institutions (or Fiscal Councils - FCs) and Fiscal Rules (FRs) have gained theoretical and political relevance after realizing that governments rarely manage to behave as central planners. That is, they are unable to conduct fiscal policy in order to meet the socially optimal in the long run. In general, the existence of distorted political incentives coupled with the limited rationality of voters and rulers generates excessive deficits - the so-called deficit bias of fiscal policy - which gradually reduce social welfare. The European fiscal crisis of 2008-2009, in particular, dramatically exposed the depth of this deficit bias in the region. Given the inadequacy of the usual market mechanisms to correct the problem, international organizations and policy makers began to strongly recommend the adoption of FCs in order to strengthen the applicability of FRs and realign incentives in the direction of fiscal discipline. Some years after the implementation of these institutions, quantitative studies sought to evaluate the impact of their performance on the trajectory of the primary structural result, the main measure of government fiscal activism. The results were ambiguous and subject to important criticisms regarding the control of endogeneity. The present thesis seeks to collaborate with the literature on institutional reforms by comprehensively covering the problem of endogeneity in this question, both in the investigation of its origins and in the use of recent developments in econometric theory to attenuate its distortions in the estimates. In the first chapter, we define the concept of CF and present an overview of these institutions in the world. In addition, we also present the various theories, especially in the field of political economy, which seek to justify the presence of the deficit bias of fiscal policy, as well as some proposals for improvements in the incentives framework through institutional reforms, in order to minimize this bias. The second chapter seeks to investigate the fiscal conditions that preceded the great series of reforms that in the last decade gave rise to the FCs. We found evidence that the implementation of FCs is preceded by a decrease of approximately 2.59 p.p. in the primary balance in the second year prior to treatment, in relation to non adoption or non-adopters in the period. In the year of adoption and in the previous year, this difference is no longer significant. These findings point to a second source of endogeneity in the measurement of CF effectiveness, in which fiscally unstable countries would react more vigorously to the advent of public account crises, including the promotion of institutional reforms. In the institutional literature, the type of endogeneity most commonly reported is that of reverse causality, in which, contrary to the previous type, the more austere countries tend to be more likely to carry out reforms. In the third chapter, the effectiveness of CFs in altering the trajectory of the structural balance is evaluated through the methodology of the synthetic control, in an attempt to control more strictly the endogeneity problem, of our knowledge a novelty in the literature. The results indicate that there is no significant effect of FCs on that variable, in contrast to those obtained in previous evaluations. The last chapter of the thesis outlines considerations regarding the Brazilian Independent Fiscal Institution (IFI), created in 2016, in the light of recent empirical assessments of the new role of these institutions in the international context.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:12:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-12-17T00:00:00Z / O endividamento subnacional brasileiro na década de 1990 não pode ser explicado sem o recurso a variáveis institucionais. Do ponto de vista teórico, a dívida subnacional é determinada por variáveis macroeconômicas e institucionais. Entre as últimas, as mais importantes são a natureza das relações fiscais intergovernamentais, que, por sua vez, são determinadas pelas relações federativas, pelo sistema de governo, pelo sistema partidário-eleitoral e pelo regime fiscal, todos subconjuntos do regime político. No caso brasileiro, o quadro de estagflação do início da década de 1990, associado ao nível elevado dos juros reais, foi um fator influente na expansão da dívida. Entretanto, o papel maior coube à existência, entre 1987 e 1998, de uma restrição institucional fraca ao endividamento. O relaxamento das restrições foi uma conseqüência da forma como ocorreu o processo de mudança do regime político. A imposição de limites fiscais só começou a ser feita a partir de 1994, quando a transição política já havia se completado e ressurgia um governo federal com força suficiente para retomar a função estabilizadora.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:53Z (GMT). No. of bitstreams: 3 68457.pdf.jpg: 11955 bytes, checksum: 97df5075acc2aecd16973aae3c64322e (MD5) 68457.pdf: 870623 bytes, checksum: a0ba75fa3417c1d2e6dd0c1a0455f01d (MD5) 68457.pdf.txt: 289839 bytes, checksum: 6c230a5bc70cd1a1f7d9326f6a99362a (MD5) Previous issue date: 2006-08-11T00:00:00Z / Desde meados da década de 1980, o Brasil vem experimentando um processo gradual de construção de normas fiscais que visa o ordenamento das finanças públicas. Por meio dessas normas, o Governo Federal objetiva induzir iniciativas que resultem em condições fiscais mais desejáveis para o setor público. O presente trabalho avalia o impacto desse processo de ordenamento sobre as finanças estaduais, destacando o avanço institucional que representou a Lei 9496/97 para a melhora das performances e dos resultados fiscais dos estados brasileiros. A partir de um estudo quantitativo dos principais indicadores fiscais dos estados entre os anos de 1995 e 2004, a pesquisa evidencia o sucesso que o aperfeiçoamento das regras fiscais tem obtido quanto a melhora das condições fiscais nos estados. Apesar das normas fiscais serem capazes de explicar um padrão de melhora das condições fiscais dos estados, elas não explicam as diferenças nas performances e nos resultados observados. Esclarecer quais outros fatores determinam os resultados de iniciativas de ajustamento fiscal nos estados representa um avanço no entendimento dessa questão. Nesse sentido, a pesquisa testou a hipótese de que a capacidade burocrática dos estados seria determinante para a trajetória de seus indicadores fiscais. Para tanto, foi construído um conjunto de indicadores de capacidade burocrática, a partir de dados obtidos pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados (PNAGE). A análise estatística demonstrou não haver correlação significante entre as capacidades burocráticas e os indicadores fiscais dos estados. Entretanto, sem ignorar a importância da forma como as iniciativas de ajustamento fiscal foram conduzidas pelos governos estaduais, em especial no momento da gênese da reforma fiscal nos estados, foi realizado dois estudos de caso: sobre o Rio de Janeiro e sobre o Rio Grande do Sul.