A pesquisa enfoca a contribuição da Câmara Municipal na formulação de políticas públicas de educação no município de Porto Alegre, no período de 2001 a 2008, que abrange o último governo da coligação liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o primeiro governo da coligação liderada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O processo da produção legal é analisado com apoio na abordagem do ciclo de políticas públicas, considerando três etapas: a justificação do problema, a agenda governamental e a tomada de decisão. O foco da análise recai sobre o teor dos projetos de lei, com a descrição das preferências dos vereadores em relação aos temas educacionais e das intervenções de atores diretos e indiretos nos processos de tramitação. Além disso, o estudo mostra como os atores usam os recursos disponíveis para afetar o processo de tramitação de proposições na esfera legislativa. Foram observadas semelhanças e diferenças na produção legislativa de cada legislatura, com base na elaboração de categorizações de temas, de justificativas e de argumentos, o que permitiu também reconstruir o movimento textual sofrido pelas disposições normativas sobre educação. A análise evidencia dissensos entre os atores no que diz respeito às propostas de lei e às estratégias de obstaculização impostas pelos diversos atores aos projetos. Discute também a função simbólica de parte das proposições legislativas no campo educacional e a contribuição do legislador no campo das condições da oferta educacional por meio da edição dos pedidos de providência. O debate sobre as competências do Legislativo local no campo educacional, delimitadas pelo ordenamento legal nacional e municipal, é central para problematizar a contribuição do Legislativo no campo de formulação de políticas públicas de educação, já que os vereadores sofrem limitações em seu poder de legislar nesse campo, decorrentes da relação com o Poder Executivo. O trabalho sugere a adoção de uma política colaborativa no jogo político, capaz de superar a luta partidária, bem como uma reforma da Lei Orgânica no que se refere às competências legislativas no campo educacional. Há um potencial represado de contribuição do Legislativo no ordenamento legal da educação, em função das proposições em condições de entrar na pauta que se encontram arquivadas, razão pela qual são sugeridas providências a tomar por parte das lideranças políticas com a finalidade de otimizar a produção legislativa. / The research focuses on the contribution of the City Council in the formulation of public policies for education in the city of Porto Alegre, from 2001 to 2008, covering the last government coalition led by the Workers Party (PT) and the first coalition government led by Brazilian Democratic Movement Party (PMDB). The process of legal production is analyzed based in the policy cycle approach, considering three stages: the justification of the problem, the government agenda and the decision making. The focus is on the bills‟ content, with the description of councilors‟ preferences related to educational issues and interventions of direct and indirect actors in the reviewing processes. Furthermore, the study shows how actors use available resources to affect the reviewing process of proposals in the legislative scope. Similarities and differences were observed in the legislative production of each legislature, based on the elaboration of theme categorizations, justifications and allegations, which also led to reconstruct the textual movement sustained by normative provisions on education. The analysis highlights disagreements among actors regarding to the bills and the hinder strategies imposed by various actors to projects. It also discusses the symbolic function of part of legislative proposals in the educational field and the contribution of councilmen in the conditions of educational offer by editing providences requests. The debate over the jurisdictions of the local legislatives in educational field, bounded national and municipal legal systems, is central to discuss the contribution of the legislature in formulating public policies in education since the councilmen are limited in their power to legislate in this field arising from the relationship with the executive power. The work suggests the adoption of a collaborative policy on the political game, able to overcome the party struggle, as well as a reform of the Organic Law with regard to the legislative competence in the educational field. There is a dammed contribution potential of the legislature in legal system of education, due to the propositions able to get on the agenda that are archived, and because of that providences are suggested to be taken by political leaderships in order to optimize legislative production.

Esta tese procura compreender como as políticas públicas para a educação escolar indígena dialogam com o contexto histórico e político específico do povo ticuna, tomando como foco o trabalho de educação promovido pela Organização Geral dos Professores Ticunas Bilíngues (OGPTB) e, especificamente, os cursos de magistério indígena, preparação para a docência em nível médio e de licenciatura intercultural. Aborda a experiência de educação escolar entre os Ticuna considerando o aspecto amplo da construção e consolidação de diretrizes e políticas diferenciadas para a educação escolar indígena, para as quais a atuação da Organização Geral dos Professores Ticunas Bilíngues teve papel destacado. Aproxima as linhas do debate nacional sobre o tema com aquelas apresentadas pela configuração específica da educação escolar do povo ticuna, situando os desdobramentos das políticas públicas e definindo a situação atual da educação escolar indígena a partir do contexto regional do Alto Solimões. Considera temas como: a luta pela constituição de uma base legal e de diretrizes próprias para a educação escolar indígena; a submissão da educação escolar indígena aos parâmetros institucionais da educação geral; a impossibilidade/dificuldade de controle social pela ausência de fundo específico de recursos e pelo funcionamento precário dos órgãos de controle; a ineficiência do regime de colaboração e a acefalia da educação escolar indígena; as perspectivas previstas nos TEE, novo PNE e novas diretrizes para a educação escolar indígena. Trata das questões de ordem educacional: a autoria dos projetos políticos pedagógicos dos cursos de formação de professores indígenas; o vínculo dos cursos com os projetos de vida dos povos indígenas; a presença dos conhecimentos indígenas nesses cursos de formação e o indefinido lugar da interculturalidade; a metodologia e didática dos cursos e seu impacto na formação docente; os materiais e recursos didáticos presentes nos cursos. Avalia que qualquer melhoria na situação em que se encontra atualmente a educação escolar indígena depende da atuação dos povos e do movimento indígena junto às instituições governamentais e educativas considerando a redefinição de marcos jurídicos e institucionais e a retomada do significado dos princípios da educação escolar indígena ser intercultural, diferenciada, comunitária, específica e bi ou multilingue, criando novas estruturas administrativas nas quais a educação escolar indígena possa de fato, exercer a autonomia. / This thesis aims at perceiving how the public policies for natives school education discuss with the historic and political context specific of the ticuna people. It focuses on the education work promoted by the General Organization of the Bilingual Ticuna Teachers (OGTPB in Portuguese), and, specifically, the teacher formation courses for the natives, preparation for the teaching career in high school as well as the intercultural degree. This work also approaches the school education experience among the Ticunas taking into consideration the vast aspect of the elaboration and consolidation in the guidelines and policies differentiated for the natives school education highlighted by the OGTPB acting measures. It establishes the proximity of the national debate over the theme with those presented by the specific configuration of the ticuna school education, at the same time locating the public policies unfolding processes and defining the present situation of the natives school education as from the regional context of the High Solimões. Other themes also considered in this work are: the fight for a legal basis and own guidelines for the natives school education; the submission of the natives school education to the institutional parameters of the general education; the difficulty of the social control due to the lack of specific fund resources and also by the precarious functioning of the control organizations; the inefficiency of the collaboration regime and the acephalia of the natives school education; the perspectives foreseen in the TEE, new PNE and the new guidelines for the natives school education. Among the educational points, this work deals with: the authorship of the pedagogical political projects in the formation of native teachers courses; the link of courses with the natives life projects; the presence of the natives knowledge in this formation course and the interculturality indefinite place; the methodology teaching courses and their impact in the teachers formation; the resources and teaching materials present in the courses. This thesis still evaluates that any improvement in the present situation of the natives school education depends on the peoples participation as well as on the natives movement together with the governmental institutions and educational organizations, considering not only the redefinition of law and institutional milestones but also the recapturing of the meaning lying in the natives school education principles to be intercultural, differentiated, communitarian, specific and also bi- or multi- lingual, creating new administrative structures in which the natives school education may definitely exert autonomy.

nÃo hà / A presente pesquisa tem no objeto de estudo o Programa Mais EducaÃÃo, polÃtica pÃblica de educaÃÃo integral, atravÃs da ampliaÃÃo dos tempos e espaÃos de aprendizagem, instituÃda pelo MinistÃrio da EducaÃÃo (MEC). O estudo tem como objetivo principal avaliar o processo de implementaÃÃo do programa, atravÃs do estudo de investigaÃÃo em uma escola pÃblica do municÃpio de Fortaleza â CE. Para tanto escolhemos como lÃcus a Escola Municipal Casimiro Montenegro. Estudamos diferentes concepÃÃes e prÃticas de educaÃÃo integral, encontrado em autores como: AnÃsio Teixeira (1962), Paulo Freire (1968), Guarà (2006), Cavaliere (2000), dentre outros que fundamentaram a investigaÃÃo. Refletimos sobre as concepÃÃes de educaÃÃo integral presentes nos sujeitos envolvidos e analisamos o cotidiano escolar e as repercussÃes decorrentes do Programa Mais EducaÃÃo na comunidade local, e relacionamos, ainda, com a intersetorialidade. O estudo parte do pressuposto de que a escola sozinha nÃo à capaz de desenvolver integralmente seus alunos. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, com abordagem qualitativa, que buscou contemplar a voz dos diversos sujeitos por meio de entrevistas e grupos focais, que foram determinantes para a coleta de dados. Possibilitou perceber as aÃÃes do Programa para a construÃÃo de uma prÃtica intersetorial. / A presente pesquisa tem no objeto de estudo o Programa Mais EducaÃÃo, polÃtica pÃblica de educaÃÃo integral, atravÃs a ampliaÃÃo dos tempos e espaÃos de aprendizagem, instituÃda pelo MinistÃrio da EducaÃÃo (MEC). O estudo tem como objetivo principal avaliar o processo de implementaÃÃo do programa, atravÃs do estudo de investigaÃÃo em uma escola pÃblica do municÃpio de Fortaleza â CE. Para tanto escolhemos como lÃcus a Escola Municipal Casimiro Montenegro. Estudamos diferentes concepÃÃes e prÃticas de educaÃÃo integral, encontrado em autores como: AnÃsio Teixeira (1962), Paulo Freire (1968), Guarà (2006), Cavaliere (2000), dentre outros que fundamentaram a investigaÃÃo. Refletimos sobre as concepÃÃes de educaÃÃo integral presentes nos sujeitos envolvidos e analisamos o cotidiano escolar e as repercussÃes decorrentes do Programa Mais EducaÃÃo na comunidade local, e relacionamos, ainda, com a intersetorialidade. O estudo parte do pressuposto de que a escola sozinha nÃo à capaz de desenvolver integralmente seus alunos. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, com abordagem qualitativa, que buscou contemplar a voz dos diversos sujeitos por meio de entrevistas e grupos focais, que foram determinantes para a coleta de dados. Possibilitou perceber as aÃÃes do Programa para a construÃÃo de uma prÃtica intersetorial. / The object of study in this research is the More Education Program, a public policy of comprehensive education through expansion of the times and places of learning established by the Ministry of Education (MEC). The study aims at evaluating the implementation process of the program, through the research study in a public school in Fortaleza - CE, therefore chosen as the locus Municipal School Casimiro Montenegro. We study different concepts and practices of holistic education, found in authors such as: Teixeira (1962), Paulo Freire (1968), Guara (2006), Cavaliere (2000), among others which motivated the research. We reflect on the concepts of comprehensive education present in subjects involved and analyze the school routine and the repercussion of More Education Program in the local community, and also relate to the intersectionality. The study assumes that the school alone can not fully develop their students. It is an evaluative study with a qualitative approach, which sought to include the voice of many subjects through interviews and focus groups, which were instrumental in data collection. It enabled to perceive the actions of the Program for the building of an intersectoral practice. / The object of study in this research is the More Education Program, a public policy of comprehensive education through expansion of the times and places of learning established by the Ministry of Education (MEC). The study aims at evaluating the implementation process of the program, through the research study in a public school in Fortaleza - CE, therefore chosen as the locus Municipal School Casimiro Montenegro. We study different concepts and practices of holistic education, found in authors such as: Teixeira (1962), Paulo Freire (1968), Guara (2006), Cavaliere (2000), among others which motivated the research. We reflect on the concepts of comprehensive education present in subjects involved and analyze the school routine and the repercussion of More Education Program in the local community, and also relate to the intersectionality. The study assumes that the school alone can not fully develop their students. It is an evaluative study with a qualitative approach,which sought to include the voice of many subjects through interviews and focus groups, which were instrumental in data collection. It enabled to perceive the actions of the Program for the building of an intersectoral practice.

Esta tese procura compreender como as políticas públicas para a educação escolar indígena dialogam com o contexto histórico e político específico do povo ticuna, tomando como foco o trabalho de educação promovido pela Organização Geral dos Professores Ticunas Bilíngues (OGPTB) e, especificamente, os cursos de magistério indígena, preparação para a docência em nível médio e de licenciatura intercultural. Aborda a experiência de educação escolar entre os Ticuna considerando o aspecto amplo da construção e consolidação de diretrizes e políticas diferenciadas para a educação escolar indígena, para as quais a atuação da Organização Geral dos Professores Ticunas Bilíngues teve papel destacado. Aproxima as linhas do debate nacional sobre o tema com aquelas apresentadas pela configuração específica da educação escolar do povo ticuna, situando os desdobramentos das políticas públicas e definindo a situação atual da educação escolar indígena a partir do contexto regional do Alto Solimões. Considera temas como: a luta pela constituição de uma base legal e de diretrizes próprias para a educação escolar indígena; a submissão da educação escolar indígena aos parâmetros institucionais da educação geral; a impossibilidade/dificuldade de controle social pela ausência de fundo específico de recursos e pelo funcionamento precário dos órgãos de controle; a ineficiência do regime de colaboração e a acefalia da educação escolar indígena; as perspectivas previstas nos TEE, novo PNE e novas diretrizes para a educação escolar indígena. Trata das questões de ordem educacional: a autoria dos projetos políticos pedagógicos dos cursos de formação de professores indígenas; o vínculo dos cursos com os projetos de vida dos povos indígenas; a presença dos conhecimentos indígenas nesses cursos de formação e o indefinido lugar da interculturalidade; a metodologia e didática dos cursos e seu impacto na formação docente; os materiais e recursos didáticos presentes nos cursos. Avalia que qualquer melhoria na situação em que se encontra atualmente a educação escolar indígena depende da atuação dos povos e do movimento indígena junto às instituições governamentais e educativas considerando a redefinição de marcos jurídicos e institucionais e a retomada do significado dos princípios da educação escolar indígena ser intercultural, diferenciada, comunitária, específica e bi ou multilingue, criando novas estruturas administrativas nas quais a educação escolar indígena possa de fato, exercer a autonomia. / This thesis aims at perceiving how the public policies for natives school education discuss with the historic and political context specific of the ticuna people. It focuses on the education work promoted by the General Organization of the Bilingual Ticuna Teachers (OGTPB in Portuguese), and, specifically, the teacher formation courses for the natives, preparation for the teaching career in high school as well as the intercultural degree. This work also approaches the school education experience among the Ticunas taking into consideration the vast aspect of the elaboration and consolidation in the guidelines and policies differentiated for the natives school education highlighted by the OGTPB acting measures. It establishes the proximity of the national debate over the theme with those presented by the specific configuration of the ticuna school education, at the same time locating the public policies unfolding processes and defining the present situation of the natives school education as from the regional context of the High Solimões. Other themes also considered in this work are: the fight for a legal basis and own guidelines for the natives school education; the submission of the natives school education to the institutional parameters of the general education; the difficulty of the social control due to the lack of specific fund resources and also by the precarious functioning of the control organizations; the inefficiency of the collaboration regime and the acephalia of the natives school education; the perspectives foreseen in the TEE, new PNE and the new guidelines for the natives school education. Among the educational points, this work deals with: the authorship of the pedagogical political projects in the formation of native teachers courses; the link of courses with the natives life projects; the presence of the natives knowledge in this formation course and the interculturality indefinite place; the methodology teaching courses and their impact in the teachers formation; the resources and teaching materials present in the courses. This thesis still evaluates that any improvement in the present situation of the natives school education depends on the peoples participation as well as on the natives movement together with the governmental institutions and educational organizations, considering not only the redefinition of law and institutional milestones but also the recapturing of the meaning lying in the natives school education principles to be intercultural, differentiated, communitarian, specific and also bi- or multi- lingual, creating new administrative structures in which the natives school education may definitely exert autonomy.