Orientador: Andre Tosi Furtado / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-14T04:29:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_CassioGarciaRibeiroSoaresda_D.pdf: 6224566 bytes, checksum: bd0e925d1097ef3e8872291903c2133a (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: A Petrobras é uma das maiores companhias de petróleo do mundo, com uma carteira de investimentos portentosa, especialmente em atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural nas bacias marítimas brasileiras. Além disso, essa empresa ligada ao governo do país realizará investimentos de grande monta nos próximos anos para viabilizar a produção nos campos localizados no pré-sal, sua nova fronteira exploratória. Nesse contexto, salta à vista a importância de um estudo que vise investigar o impacto da massa de investimentos da Petrobrás sobre a indústria brasileira. Esse é justamente o objetivo desta tese, isto é, trazer elementos que contribuam para a compreensão dos impactos da política de compras da operadora nacional, sobretudo em termos de aprendizagem tecnológica. Para tanto, inicialmente é apresentada uma revisão bibliográfica que se apóia em trabalhos sobre o tema política de compras governamentais, enfocando uma modalidade especial de encomenda do setor público, aqui denominada de compra governamental de cunho inovativo. Em seguida, analisa-se a questão da aprendizagem tecnológica, com ênfase na abordagem que os estudiosos dos países de industrialização recente dão ao tema, assim como, nas principais modalidades de aprendizagem apresentadas pela literatura. Uma caracterização das indústrias do petróleo e para-petroleira é apresentada a seguir, de forma a embasar a discussão subsequente. Finalmente, examina-se a política de compras da Petrobras para seus empreendimentos offshore, com o desafio de amarrar os temas tratados ao longo do trabalho, a partir da realização de um estudo acerca do projeto da plataforma P-51. Esse estudo se baseia em informações coletadas a partir de entrevistas com a Petrobras, seus EPCistas e algumas das empresas subcontratadas para fornecer equipamentos e serviços ao referido projeto. Os resultados da pesquisa de campo apontam que a participação no projeto da P-51 não permitiu a realização de aprendizagens de nível avançado às empresas participantes, à exceção da própria operadora nacional. Essa constatação corrobora a principal hipótese deste estudo, qual seja, que a Petrobras não adota uma política de compras de cunho inovativo. / Abstract: Petrobras is one of the largest oil companies in the world with an amazing portfolio of investments, especially in activities of exploration and production of oil and gas in the Brazilians sea basins. Moreover, this government-linked company will invest large amounts of capital in coming years to enable the production fields located in the pre-salt, a new exploratory frontier. In this context, becomes evident the importance of a research that aims to investigate the potential of Petrobras's mass of investments on the local suppliers. This is justly the objective of this thesis, in other words, to bring elements that contribute to the understanding of Petrobras procurement policy impacts. More precisely, it is intended with this study to examine how the participation in Petrobras's orders promote technological learning in brazilian suppliers. To reach these objectives, initially it is introduced a review based on works around the subject of public procurement policy, focusing on a particular type of public sector order, here called government procurement of innovative nature. Then, it's investigated the question of learning technology, with emphasis on the literature of newly industrializing countries, as well as the main types of learning presented in this literature. A characterization of the oil and gas industry and oil and gas equipment and service industry is shown in this study, in which the relationship between these two industries is stressed in order to give foundation to further discussion. Finally, it is examined the Petrobras's procurement policy for its offshore enterprises, with the challenge of tying the topics covered throughout the work, from the completion of a study about the P-51 platform projetc. This study is based on a survey of information from interviews with Petrobras, its EPCistas and some of subcontractors to provide equipment and services to this project. The results of field research suggests that participation in the P-51 project did not allow the absorption of advanced learning by participating companies, with the exception of the national operator, the company responsible for the design project of this platform. This finding supports the main hypothesis of this study, that is, Petrobras does not adopt a procurement policy of innovative nature. / Doutorado / Mestre em Política Científica e Tecnológica

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Motta Pinto.pdf: 1437961 bytes, checksum: 5260aa32ed2e77b1c22d0beed88373a2 (MD5) Previous issue date: 2010-05-19 / The research´s objective is to investigate the regulation of state-owned enterprises moved by a central question: the juridical model represented by enterprises that are controled by the State is in crisis? For that, proposes an identification and the analysis of the decisions of Brazil´s Federal Supreme Court ( Supremo Tribunal Federal ) on the own norms of state-owned enterprises. The research identifies the juridical model of state-owned enterprise as that in which the State uses the private law personality, in the form of a company, with the purpose to develop governamental action. It was possible to conclude that the juridical model of state-owned enterprise has been preserved by the Brazil´s Federal Supreme Court when the own norms of stateowned enterprises are judged, except when the court grant privileges for state-owned enterprises that offers public utilities. Analizing privileges of unpledgedity of property and of reciprocal tributary immunity, the reseach discovered that the court has initiated a moment of crisis on the juridical model of state-owned enterprise, having transformed a part of the regulation of state-owned enterprises in to a regulation of a public law person. The research analyses the alternatives and creates propositions in order to overcome the crisis that has been verifyed / A pesquisa tem o objetivo de investigar o regime jurídico das empresas estatais a partir da indagação: o modelo jurídico representado pelas empresas controladas pelo Estado está em crise? Para isso, propõe a identificação e a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre as normas próprias das empresas estatais. A pesquisa identifica o modelo jurídico da empresa estatal como aquele em que o Estado usa a personalidade de direito privado, na forma de sociedade, com a finalidade de desenvolver ação governamental. Foi possível concluir que o modelo jurídico da empresa estatal vem sendo preservado pelo STF quando julga as normas próprias das empresas estatais, exceto quando concede privilégios para as empresas estatais de serviços públicos. A partir da análise dos privilégios da impenhorabilidade de bens e da imunidade tributária recíproca, constatou-se que o STF deu início a um momento de crise no modelo jurídico da empresa estatal, com a transformação parcial do regime jurídico das estatais de serviços públicos no de uma pessoa de direito público. A pesquisa analisa as alternativas e realiza propostas para a superação da crise constatada.A pesquisa tem o objetivo de investigar o regime jurídico das empresas estatais a partir da indagação: o modelo jurídico representado pelas empresas controladas pelo Estado está em crise? Para isso, propõe a identificação e a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre as normas próprias das empresas estatais. A pesquisa identifica o modelo jurídico da empresa estatal como aquele em que o Estado usa a personalidade de direito privado, na forma de sociedade, com a finalidade de desenvolver ação governamental. Foi possível concluir que o modelo jurídico da empresa estatal vem sendo preservado pelo STF quando julga as normas próprias das empresas estatais, exceto quando concede privilégios para as empresas estatais de serviços públicos. A partir da análise dos privilégios da impenhorabilidade de bens e da imunidade tributária recíproca, constatou-se que o STF deu início a um momento de crise no modelo jurídico da empresa estatal, com a transformação parcial do regime jurídico das estatais de serviços públicos no de uma pessoa de direito público. A pesquisa analisa as alternativas e realiza propostas para a superação da crise constatada