Lic.-avh. (sammanfattning) Uppsala : Sveriges lantbruksuniv., 2007. / Härtill 2 uppsatser.

The subject of this Master's Thesis is a description of administrative and similar proceedings leading to issue of permits, consents, statements and expert opinions needed for the implementation of entrepreneurial plans that could potentially have negative impacts on the environment. This Thesis describes the process of environmental impact assessment (so called EIA) and its specifics, as well as its relevance for further administrative proceedings. Other subject of analyses is the integrated permit, a document that substitutes selected individual administrative deeds, and also the very permits, consents and statements intended to protect the individual environmental departments (such as air, water, landscape) or to regulate environmentally relevant activities (e.g. waste treatment). Subject of analyses are also the permission procedures pursuant to the Construction Act that ensure the protection of the common public interest on environment protection by the means of so called binding opinions of environmental protection authorities necessary in the land-use and construction permit issue proceedings as well as in other land-use planning activities. The aim of this Thesis is to describe specific aspects of the individual approval proceedings and their mutual procedural and factual correlation in order to eliminate interpretation difficulties caused by the fragmented legal regulation in the area of environmental protection legislation.

A transformação da paisagem das áreas de mananciais vem sendo influenciada decisivamente pelas dinâmicas urbanas que nela incidem e pelas políticas públicas responsáveis pela sua proteção e recuperação. O presente trabalho objetiva analisar os conflitos e os desafios na gestão da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, uma área de extrema importância para a Região Metropolitana de São Paulo, responsável pelo fornecimento de água para aproximadamente quatro milhões de habitantes. A análise foi realizada à luz do reformulado aparato normativo e institucional proposto pela \"Nova Política Estadual de Proteção e Recuperação aos Mananciais\" (Lei n° 9.866/97), incluindo a legislação específica que hoje estabelece as diretrizes, normas e padrões de ocupação na Bacia do Guarapiranga (Lei n° 12.233/06). Além disso, foram avaliadas as transformações que ocorrem na Bacia, obtendo-se informações (históricas e atuais) sobre: o crescimento urbano e populacional, infraestrutura de saneamento, qualidade da água e obras na região. Complementarmente, foram utilizados diálogos realizados com interlocutores atuantes na área, revelando aspectos não apreendidos apenas com a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicaram que, embora a proposta normativa atual represente um avanço em termos de instrumentos para efetivar os objetivos almejados, ainda enfrenta desafios de ordem institucional e operacional. Verificou-se a necessidade de fortalecimento dos vínculos entre os entes do sistema de gerenciamento de recursos hídricos e insuficientes condições para um envolvimento mais profundo dos atores. Com isso, vários conflitos se revelam, desde o crescimento urbano e populacional em áreas planejadas para coibir a expansão urbana; qualidade da água aquém da situação ideal, relacionada à presença de esgotos domésticos e outros tipos de efluentes; e as grandes obras de infraestrutura públicas e privadas, que geram efeitos às vezes contrários à necessidade de preservação do manancial. A análise do futuro da área ainda aponta para grandes transformações, dado o enorme conjunto de fatores que incidem na área e por ser uma das poucas que ainda restam para absorver a expansão urbana e os interesses de diferentes grupos sociais na luta pela apropriação da terra e pela proteção dos mananciais. Para concretizar o futuro desejável da área de estudo deve ser prioridade o planejamento integrado; projetos contínuos e de longo prazo; cooperação intergovernamental; compromisso e vontade política; priorização de ações preventivas ao invés de corretivas; inclusão da população em processos educativos e participantes em torno da problemática apresentada; e, sobretudo, permear melhor as informações que são para a gestão, para o entendimento e para o fortalecimento das políticas públicas. / Landscape of water source areas has been changed by urban dynamics and public polices for protection and recovery of water resources. This work aims to analyze conflicts and challenges for management of Guarapiranga Watershed, an extremely important water source area of Metropolitan Region of Sao Paulo, which supplies 4 million people. In order to understand the transformations of landscape in Guarapiranga Watershed the new State Policy for Protection and Recovery of Water Source Areas (Law 9,866/97) was analyzed, including specific legislation which nowadays establishes rules and guidelines for land use in Guarapiranga Watershed (Law 12,233/06). Additionally, were selected some essential information: urban and population growth in protected areas, water quality and interventions in the region. Also people who live and work there were interviewed to improve the knowledge of problems. The results showed that, despite current legislation represents a progress in proceedings and regulatory instruments, technical and operational challenges persist. It was found that it is necessary strengthen the relation between the members of the Water Resources of Planning and Management System. In this context, several conflicts are observed, like urban and population growth in protected areas, unsatisfactory water quality; and interventions (public and private), which sometimes conflict with needs of water source protection. The analysis of the future of landscape still points to major changes, due the huge number of factors that affect the area and for being one of the few regions that is able to absorb the urban expansion and the interests of different social groups in the struggle for the appropriation of land and the protection of water sources. To achieve the desirable future for the area, it should be priority integrated planning, ongoing projects and long-term intergovernmental cooperation, preventive actions, and, above all, better communication that is for management, for understanding and for the strengthening of public policies.

O crescimento da atividade econômica nacional na movimentação de granéis sólidos e líquidos, bem como na carga geral, vem exigindo o desenvolvimento de uma política especial para o setor de dragagem, de modo a eliminar os passivos existentes nos portos públicos relativos à expansão das atividades portuárias. Dentro desta necessidade de crescimento, as condicionantes ambientais devem ser muito bem avaliadas e integradas aos projetos de dragagem na forma de Estudos de Impactos Ambientais, oferecendo subsídios para o desenvolvimento das atividades e garantindo o controle dos impactos ambientais, através de medidas preventivas, mitigadoras e/ou compensatórias. O presente trabalho avaliou as principais metodologias, equipamentos utilizados e modos de disposição do material dragado nas atividades de dragagens portuárias marítimas, assim como as diferentes variáveis para gestão das operações de escavação e disposição material em função de seus potenciais efeitos sobre o meio ambiente, oferecendo informações que possibilitem a facilitação do processo de decisões nos projetos de dragagem. Para isto, este estudo caracterizou como a gestão ambiental de dragados, com enfoque na disposição de sedimentos em locais confinados, pode influenciar na operacionalidade portuária marítima do ponto de vista técnico, social e econômico, considerando-se as legislações e recomendações vigentes no Brasil e em nível internacional. / The growth of brazilian economic loading rate of bulk solids and liquids, as well as general cargo, requires a special policy for the dredging sector, to remove the existing liabilities in the public ports for the expansion of port activities. Within this growing need, the environmental constraints must be thoroughly evaluated and integrated with dredging projects in the form of Environmental Impact Assesments, offering subsidies for the improvement of activities and ensuring control of environmental impacts through preventive, mitigating and / or allowances. This study evaluated the main methodologies, equipment used and methods of disposal of dredged material from dredging activities in the maritimes ports, and the different variables to manage operations and disposal of excavated material, on the basis of their potential environmental effects, offering information to enable the process of making decisions in dredging projects. With this purpose, the study was characterized as the environmental management of dredged material, focusing how sediments in confined disposal can influence the seaport operation in terms of technical, social and economic development, considering the international and brazilian laws and guidelines, found in Brazil and internationally.

Na última década, em função do rápido desenvolvimento tecnológico e da obsolescência precoce de produtos eletroeletrônicos, cuja composição contém em sua maioria substâncias tóxicas, tem-se observado o crescimento de legislações ambientais que responsabilizam os fabricantes pela destinação ambientalmente adequada desses produtos descartados pela sociedade. No Brasil, destaca-se a Resolução CONAMA n. 401, que disciplina o descarte de baterias e pilhas, da qual se inclui a bateria de telefone celular. Diante deste contexto, as empresas, enquadradas nessas legislações ambientais, passam a lidar com aumentos de custos decorrentes da conformidade com tais exigências ambientais, conforme literatura pesquisada. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi investigar os custos da Logística Reversa de Pós- Consumo decorrentes da aplicação de regulamentação ambiental baseada na responsabilidade estendida ao produtor, focando o estudo em uma empresa fabricante de aparelhos e baterias de telefonia celular. Para tanto, utilizou-se do estudo de caso como estratégia de pesquisa, cujos dados foram obtidos por meio de questionário, entrevistas não-estruturadas com os gestores da área de logística, análise de documentos e observação direta. Quanto às conclusões da pesquisa: (i) a implementação de regulamentação ambiental baseada na responsabilidade estendida ao produtor não acarreta necessariamente na elevação de custos ao fabricante; (ii) a empresa objeto de estudo deveria reconhecer contabilmente os custos de coleta, inspeção e seleção, exportação, administração do processo, reciclagem e redistribuição da logística reversa de pós-consumo, por se tratarem de custos ambientais decorrentes de obrigação legal e estar em conformidade com os Princípios Fundamentais de Contabilidade; (iii) a aplicação do Custeio por Ciclo de Vida é adequada e relevante para o conhecimento, a apuração e o processo de gestão dos custos da logística reversa de pós-consumo. / During the last decade, due to the accelerated technological development and early obsolescence of electronic and electric products, whose composition includes in majority toxic substances, it has been seen the growth of environmental regulatory framework which enforces the manufacturers for environmentally appropriate disposal of these products, after being discarded by society. In Brazil, there is the Resolution CONAMA n. 401, which regulates the disposal of batteries, including mobile phone batteries. In this context, according to the literature researched, the manufactures, framed in these environmental legislations, must handle with the rising costs of compliance with these environmental requirements. In this sense, the purpose of present research was to investigate the costs of post-consumption Reverse Logistics resulted from the implementation of environmental regulations based on extended producer responsibility, by focusing a manufacturer of batteries and mobile phone. The case study was used as research strategy, whose data were collected through a questionnaire, unstructured interviews with logistics managers, documents analysis and direct observation. Regarding the results of the research: (i)the implementation of environmental rules based on extended producer responsibility does not necessarily increase the cost of the manufacturer;(ii) the evaluated company must to make out accounting recognition of the costs of collection, inspection and selection, exportation, management of the process, recycling and redistribution of the post-consumption reverse logistics, since they are environmental costs due to legal obligations and it is in accordance with Generally Accepted Accounting Principles; (iii) the application of Life Cycle Costing is appropriate and relevant for the knowledge, measurement and management of the costs of post-consumption Reverse Logistics.

The Environmental Code is a central environmental policy instrument, which contributes to achieve Sweden’s national environmental objectives. Therefore, the implementation of the rules and regulations of the Environmental Code are of importance. This thesis focuses on the identified research gap in the implementation of the general rules of consideration in the Environmental Code, adopting a Swedish perspective and seeking to understand the reasons why. This thesis intends to increase the understanding of both external and internal aspects affecting the implementation at a municipal level. The results show that the implementation deficiency in the general rules of consideration consists of several complex, interconnected factors. The findings implicate three fundamental aspects affecting the implementation: prerequisites, work procedures and interpretations of the general rules of consideration. Furthermore, the implementation requires an improved understanding among concerned stakeholders. This thesis argues that there is a shortage of knowledge and understanding of the general rules of consideration among stakeholders, therefore there is much more to learn, in order to reduce the implementation deficiency of the rules. Additionally, the findings indicate a need for exemplified guidance from state authorities and government agencies, to reduce the knowledge gap among municipalities and operators. Furthermore, operators ought to increase the understanding of the general rules of consideration, to contribute to the implementation of the general rules of consideration.

A transformação da paisagem das áreas de mananciais vem sendo influenciada decisivamente pelas dinâmicas urbanas que nela incidem e pelas políticas públicas responsáveis pela sua proteção e recuperação. O presente trabalho objetiva analisar os conflitos e os desafios na gestão da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, uma área de extrema importância para a Região Metropolitana de São Paulo, responsável pelo fornecimento de água para aproximadamente quatro milhões de habitantes. A análise foi realizada à luz do reformulado aparato normativo e institucional proposto pela \"Nova Política Estadual de Proteção e Recuperação aos Mananciais\" (Lei n° 9.866/97), incluindo a legislação específica que hoje estabelece as diretrizes, normas e padrões de ocupação na Bacia do Guarapiranga (Lei n° 12.233/06). Além disso, foram avaliadas as transformações que ocorrem na Bacia, obtendo-se informações (históricas e atuais) sobre: o crescimento urbano e populacional, infraestrutura de saneamento, qualidade da água e obras na região. Complementarmente, foram utilizados diálogos realizados com interlocutores atuantes na área, revelando aspectos não apreendidos apenas com a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicaram que, embora a proposta normativa atual represente um avanço em termos de instrumentos para efetivar os objetivos almejados, ainda enfrenta desafios de ordem institucional e operacional. Verificou-se a necessidade de fortalecimento dos vínculos entre os entes do sistema de gerenciamento de recursos hídricos e insuficientes condições para um envolvimento mais profundo dos atores. Com isso, vários conflitos se revelam, desde o crescimento urbano e populacional em áreas planejadas para coibir a expansão urbana; qualidade da água aquém da situação ideal, relacionada à presença de esgotos domésticos e outros tipos de efluentes; e as grandes obras de infraestrutura públicas e privadas, que geram efeitos às vezes contrários à necessidade de preservação do manancial. A análise do futuro da área ainda aponta para grandes transformações, dado o enorme conjunto de fatores que incidem na área e por ser uma das poucas que ainda restam para absorver a expansão urbana e os interesses de diferentes grupos sociais na luta pela apropriação da terra e pela proteção dos mananciais. Para concretizar o futuro desejável da área de estudo deve ser prioridade o planejamento integrado; projetos contínuos e de longo prazo; cooperação intergovernamental; compromisso e vontade política; priorização de ações preventivas ao invés de corretivas; inclusão da população em processos educativos e participantes em torno da problemática apresentada; e, sobretudo, permear melhor as informações que são para a gestão, para o entendimento e para o fortalecimento das políticas públicas. / Landscape of water source areas has been changed by urban dynamics and public polices for protection and recovery of water resources. This work aims to analyze conflicts and challenges for management of Guarapiranga Watershed, an extremely important water source area of Metropolitan Region of Sao Paulo, which supplies 4 million people. In order to understand the transformations of landscape in Guarapiranga Watershed the new State Policy for Protection and Recovery of Water Source Areas (Law 9,866/97) was analyzed, including specific legislation which nowadays establishes rules and guidelines for land use in Guarapiranga Watershed (Law 12,233/06). Additionally, were selected some essential information: urban and population growth in protected areas, water quality and interventions in the region. Also people who live and work there were interviewed to improve the knowledge of problems. The results showed that, despite current legislation represents a progress in proceedings and regulatory instruments, technical and operational challenges persist. It was found that it is necessary strengthen the relation between the members of the Water Resources of Planning and Management System. In this context, several conflicts are observed, like urban and population growth in protected areas, unsatisfactory water quality; and interventions (public and private), which sometimes conflict with needs of water source protection. The analysis of the future of landscape still points to major changes, due the huge number of factors that affect the area and for being one of the few regions that is able to absorb the urban expansion and the interests of different social groups in the struggle for the appropriation of land and the protection of water sources. To achieve the desirable future for the area, it should be priority integrated planning, ongoing projects and long-term intergovernmental cooperation, preventive actions, and, above all, better communication that is for management, for understanding and for the strengthening of public policies.

O crescimento da atividade econômica nacional na movimentação de granéis sólidos e líquidos, bem como na carga geral, vem exigindo o desenvolvimento de uma política especial para o setor de dragagem, de modo a eliminar os passivos existentes nos portos públicos relativos à expansão das atividades portuárias. Dentro desta necessidade de crescimento, as condicionantes ambientais devem ser muito bem avaliadas e integradas aos projetos de dragagem na forma de Estudos de Impactos Ambientais, oferecendo subsídios para o desenvolvimento das atividades e garantindo o controle dos impactos ambientais, através de medidas preventivas, mitigadoras e/ou compensatórias. O presente trabalho avaliou as principais metodologias, equipamentos utilizados e modos de disposição do material dragado nas atividades de dragagens portuárias marítimas, assim como as diferentes variáveis para gestão das operações de escavação e disposição material em função de seus potenciais efeitos sobre o meio ambiente, oferecendo informações que possibilitem a facilitação do processo de decisões nos projetos de dragagem. Para isto, este estudo caracterizou como a gestão ambiental de dragados, com enfoque na disposição de sedimentos em locais confinados, pode influenciar na operacionalidade portuária marítima do ponto de vista técnico, social e econômico, considerando-se as legislações e recomendações vigentes no Brasil e em nível internacional. / The growth of brazilian economic loading rate of bulk solids and liquids, as well as general cargo, requires a special policy for the dredging sector, to remove the existing liabilities in the public ports for the expansion of port activities. Within this growing need, the environmental constraints must be thoroughly evaluated and integrated with dredging projects in the form of Environmental Impact Assesments, offering subsidies for the improvement of activities and ensuring control of environmental impacts through preventive, mitigating and / or allowances. This study evaluated the main methodologies, equipment used and methods of disposal of dredged material from dredging activities in the maritimes ports, and the different variables to manage operations and disposal of excavated material, on the basis of their potential environmental effects, offering information to enable the process of making decisions in dredging projects. With this purpose, the study was characterized as the environmental management of dredged material, focusing how sediments in confined disposal can influence the seaport operation in terms of technical, social and economic development, considering the international and brazilian laws and guidelines, found in Brazil and internationally.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Maristela.PDF: 5501533 bytes, checksum: 5c33bded53c59884929207d743149094 (MD5) Previous issue date: 2015-05-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the capitalist mode of production, certain human activities such as conventional agriculture, forestry, intensive livestock, as well as urban expansion and industrialization, have been responsible for the degradation of natural resources. These processes lead to harmful consequences for ecosystem dynamics, such as the reduction of biodiversity (plant and animal), erosion and soil fertility loss, mass movements, siltation of waterways, among others. Currently, the difficulties of finding alternatives to provide the conservation of natural resources, food production, as well as the recovery of degraded areas, become challenges to be faced due to economic rationality established in capitalist society. The agroforestry can be considered an alternative to this process. Characterized by the cultivation of agricultural species with forest ones in the same space and time, they allow, when properly planned and managed, a viable proposal that can combine food production and environmental conservation, therefore, considered as a conservationist use of natural resources. The agroforestry become even more prominent when they become a type of use that can occupy the areas regulated by the Environmental Law. The two legal forms of the Forest Code (Permanent Preservation Areas and Legal Reserve) are generally considered untouchable areas without utility by owners of farms. However, considering some aspects of Law No. 12,651 / 2012 (current Forest Code), as well as resolutions number 369/2006, 425/2010 and 429/2011 of the National Council of Environment (CONAMA) and the Normative Instruction (No. 5 / 2009) of the Ministry of Environment, it is possible to manage these areas, for example through agroforestry induction. But for each of them (Permanent Preservation Areas and Legal Reserves) there are restrictions that must be considered. In theory, the agroforestry present themselves as a viable alternative and, considering that is possible its utilization in areas regulated by law, it was sought to discourse on this issue, linking theory and the analysis of practical experience of agroforestry implementation through a project of agroforestry implementation in southwestern Paraná region. Started in 2010 and developed by the non-governmental organization Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (ASSESSOAR) in 14 municipalities, it was sought to analyze the results in Unidades de Produção e Vida Familiares (UPVFs) from the cities of Capanema, Coronel Vivída e Francisco Beltrão, considering what have been the potential, the difficulties and the challenges that are set for the development of agroforestry activity. The developed experience already demonstrates that, in the environmental aspect, the agroforestry have many advantages. Nevertheless, structural problems influenced the development of agroforestry areas, such as the choice of the site, the quality of seedlings, preparation of the area, management, technical assistance and the lack of manpower. / No modo de produção capitalista, determinadas atividades humanas como a agricultura convencional, silvicultura, pecuária intensiva, além da expansão urbana e da industrialização, vêm sendo responsáveis pela degradação dos recursos naturais. Esses processos levam a consequências maléficas para a dinâmica dos ecossistemas, como a redução da biodiversidade (vegetal e animal), erosão e perda de fertilidade dos solos, movimentos de massa, assoreamento de cursos de água, entre outros. Atualmente, as dificuldades de encontrar alternativas para proporcionar a conservação dos recursos naturais, produção de alimentos, assim como a recuperação de áreas degradas, tornam-se desafios a serem enfrentados devido à racionalidade econômica instituída na sociedade capitalista. As agroflorestas podem ser consideradas uma alternativa para esse processo. Caracterizadas pelo cultivo de espécies agrícolas com florestais em um mesmo espaço e tempo, possibilitam, quando bem planejadas e manejadas, uma proposta viável que pode aliar produção de alimentos e conservação ambiental, sendo assim, considerada como um uso conservacionista dos recursos naturais. As agroflorestas ganham ainda mais destaque quando se tornam um tipo de uso que pode ocupar as áreas regulamentadas pela Lei Ambiental. As duas figuras jurídicas do Código Florestal (Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal) geralmente são consideradas áreas intocáveis, sem utilidade pelos proprietários de estabelecimentos rurais. Contudo, considerando alguns aspectos da Lei nº 12.651/2012 (atual Código Florestal), assim como das Resoluções de nº 369/2006, 425/2010 e 429/2011 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e a Instrução Normativa (nº 5/2009) do Ministério do Meio Ambiente, existe a possibilidade de manejo dessas áreas, como por exemplo, através da indução de agroflorestas. Porém, para cada uma delas (Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal) existem restrições que devem ser consideradas. Em plano teórico, as agroflorestas se apresentam como uma alternativa viável e considerando que é possível sua utilização em áreas regulamentadas por Lei, buscou-se dissertar sobre essa questão, relacionando teoria e a análise de uma experiência prática de implantação de agroflorestas, através de um projeto de implantação de agroflorestas na região Sudoeste do Paraná. Iniciado em 2010 e desenvolvido pela Organização Não-Governamental Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (ASSESOAR) em 14 municípios, buscou-se analisar os resultados em Unidades de Produção e Vida Familiares (UPVFs) dos municípios de Capanema, Coronel Vivida e Francisco Beltrão, considerando quais têm sido as potencialidades, as dificuldades e os desafios que estão postos para o desenvolvimento da atividade agroflorestal. A experiência desenvolvida já evidencia que, no aspecto ambiental, as agroflorestas apresentam muitas vantagens. No entanto, problemas estruturais influenciaram no desenvolvimento das áreas agroflorestais, como a escolha do local de implantação, a qualidade das mudas, preparo da área, manejo, assistência técnica e a falta de mão de obra.

Made available in DSpace on 2017-05-12T14:42:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Maristela.PDF: 5501533 bytes, checksum: 5c33bded53c59884929207d743149094 (MD5) Previous issue date: 2015-05-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the capitalist mode of production, certain human activities such as conventional agriculture, forestry, intensive livestock, as well as urban expansion and industrialization, have been responsible for the degradation of natural resources. These processes lead to harmful consequences for ecosystem dynamics, such as the reduction of biodiversity (plant and animal), erosion and soil fertility loss, mass movements, siltation of waterways, among others. Currently, the difficulties of finding alternatives to provide the conservation of natural resources, food production, as well as the recovery of degraded areas, become challenges to be faced due to economic rationality established in capitalist society. The agroforestry can be considered an alternative to this process. Characterized by the cultivation of agricultural species with forest ones in the same space and time, they allow, when properly planned and managed, a viable proposal that can combine food production and environmental conservation, therefore, considered as a conservationist use of natural resources. The agroforestry become even more prominent when they become a type of use that can occupy the areas regulated by the Environmental Law. The two legal forms of the Forest Code (Permanent Preservation Areas and Legal Reserve) are generally considered untouchable areas without utility by owners of farms. However, considering some aspects of Law No. 12,651 / 2012 (current Forest Code), as well as resolutions number 369/2006, 425/2010 and 429/2011 of the National Council of Environment (CONAMA) and the Normative Instruction (No. 5 / 2009) of the Ministry of Environment, it is possible to manage these areas, for example through agroforestry induction. But for each of them (Permanent Preservation Areas and Legal Reserves) there are restrictions that must be considered. In theory, the agroforestry present themselves as a viable alternative and, considering that is possible its utilization in areas regulated by law, it was sought to discourse on this issue, linking theory and the analysis of practical experience of agroforestry implementation through a project of agroforestry implementation in southwestern Paraná region. Started in 2010 and developed by the non-governmental organization Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (ASSESSOAR) in 14 municipalities, it was sought to analyze the results in Unidades de Produção e Vida Familiares (UPVFs) from the cities of Capanema, Coronel Vivída e Francisco Beltrão, considering what have been the potential, the difficulties and the challenges that are set for the development of agroforestry activity. The developed experience already demonstrates that, in the environmental aspect, the agroforestry have many advantages. Nevertheless, structural problems influenced the development of agroforestry areas, such as the choice of the site, the quality of seedlings, preparation of the area, management, technical assistance and the lack of manpower. / No modo de produção capitalista, determinadas atividades humanas como a agricultura convencional, silvicultura, pecuária intensiva, além da expansão urbana e da industrialização, vêm sendo responsáveis pela degradação dos recursos naturais. Esses processos levam a consequências maléficas para a dinâmica dos ecossistemas, como a redução da biodiversidade (vegetal e animal), erosão e perda de fertilidade dos solos, movimentos de massa, assoreamento de cursos de água, entre outros. Atualmente, as dificuldades de encontrar alternativas para proporcionar a conservação dos recursos naturais, produção de alimentos, assim como a recuperação de áreas degradas, tornam-se desafios a serem enfrentados devido à racionalidade econômica instituída na sociedade capitalista. As agroflorestas podem ser consideradas uma alternativa para esse processo. Caracterizadas pelo cultivo de espécies agrícolas com florestais em um mesmo espaço e tempo, possibilitam, quando bem planejadas e manejadas, uma proposta viável que pode aliar produção de alimentos e conservação ambiental, sendo assim, considerada como um uso conservacionista dos recursos naturais. As agroflorestas ganham ainda mais destaque quando se tornam um tipo de uso que pode ocupar as áreas regulamentadas pela Lei Ambiental. As duas figuras jurídicas do Código Florestal (Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal) geralmente são consideradas áreas intocáveis, sem utilidade pelos proprietários de estabelecimentos rurais. Contudo, considerando alguns aspectos da Lei nº 12.651/2012 (atual Código Florestal), assim como das Resoluções de nº 369/2006, 425/2010 e 429/2011 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e a Instrução Normativa (nº 5/2009) do Ministério do Meio Ambiente, existe a possibilidade de manejo dessas áreas, como por exemplo, através da indução de agroflorestas. Porém, para cada uma delas (Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal) existem restrições que devem ser consideradas. Em plano teórico, as agroflorestas se apresentam como uma alternativa viável e considerando que é possível sua utilização em áreas regulamentadas por Lei, buscou-se dissertar sobre essa questão, relacionando teoria e a análise de uma experiência prática de implantação de agroflorestas, através de um projeto de implantação de agroflorestas na região Sudoeste do Paraná. Iniciado em 2010 e desenvolvido pela Organização Não-Governamental Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (ASSESOAR) em 14 municípios, buscou-se analisar os resultados em Unidades de Produção e Vida Familiares (UPVFs) dos municípios de Capanema, Coronel Vivida e Francisco Beltrão, considerando quais têm sido as potencialidades, as dificuldades e os desafios que estão postos para o desenvolvimento da atividade agroflorestal. A experiência desenvolvida já evidencia que, no aspecto ambiental, as agroflorestas apresentam muitas vantagens. No entanto, problemas estruturais influenciaram no desenvolvimento das áreas agroflorestais, como a escolha do local de implantação, a qualidade das mudas, preparo da área, manejo, assistência técnica e a falta de mão de obra.