Made available in DSpace on 2019-03-29T23:56:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-22 / The present study aims to make an economic analysis of the concept of piercing the corporate veil by the Labor Court from the Austrian School of Economics perspective, demonstrating its economic consequences for entrepreneurs. Initially, the corporate person and its personification effects are presented; afterwards, the emergence of the concept of piercing the corporate veil and its importation into Brazil is explained, as well as how it was positivated into the Brazilian law. Thereafter, the possibility of the judge piercing the corporate veil without compliance with the law requirements, may be abusing the procedural law, is shown. The Labour Court jurisprudence on implementantion of the concept of piercing the corporate veil is then analyzed. Following, the Austrian School of Economics is presented, focusing the thoughts of four authors, Carl Menger, Ludwig von Mises, Friedrich August von Hayek and Israel Kirzner. From these authors were taken, respectively, the following thoughts: Subjective Theory of Value and Law of Diminishing Marginal Utility by Menger, Praxeology by Mises, Freedom and the Law and Spontaneous Order by Hayek, and the Entrepreneurial Function by Kirzner. The last chapter shows the relationship between law and economics, presenting each concept mentioned and showing the consequences of piercing the corporate veil misusage for entrepreneurs in Brazil. Keywords: Law. Economics. Piercing the Corporate Veil. Austrian School of Economics. / O presente trabalho tem por objetivo fazer a análise econômica da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho sob a perspectiva da Escola Austríaca de Economia, demonstrando quais as consequências econômicas da aplicação do instituto para os empreendedores. Inicialmente, apresenta-se a pessoa jurídica e os efeitos da sua personificação, explicando em seguida como surgiu a desconsideração da personalidade jurídica no mundo e como foi a importação desse instituto para o Brasil, bem como a forma que foi positivado no ordenamento jurídico brasileiro. Ato contínuo, apresenta-se a possibilidade da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica sem o cumprimento, por parte do juiz, dos requisitos previstos na legislação, podendo ser o caso de abuso de direito processual. Analisa-se a jurisprudência na Justiça do Trabalho sobre a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Na sequência, apresenta-se a Escola Austríaca de Economia tendo por enfoque o pensamento de quatro autores, Carl Menger, Ludwig von Mises, Friedrich August von Hayek e Israel Kirzner. Dos referidos autores serão tirados, respectivamente, os seguintes pensamentos: Teoria do Valor Subjetivo e Lei da Utilidade Marginal, de Menger, a Praxeologia, de Mises, A Liberdade e a Lei e a Ordem Espontânea, de Hayek, e a Função Empresarial, de Kirzner. No terceiro e último capítulo, será feita a relação entre o direito e a economia, apresentando cada um dos conceitos retirados acima e demonstrando qual a consequência da má aplicação da desconsideração da personalidade jurídica para os empreendedores do Brasil. Palavras-chave: Direito. Economia. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Escola Austríaca de Economia.

O objetivo desta dissertação é investigar as contribuições à teoria de processo de mercado feitas pelos principais economistas da Escola Austríaca desde o seu ressurgimento na década de setenta do século XX. Inicialmente situam-se os problemas tratados pela teoria de processo, apresentando-se as contribuições anteriores realizadas por Hayek nas décadas de trinta e quarenta, em especial o que ficou conhecido como o "problema do conhecimento" deste autor. A partir disso, estudam-se as contribuições das duas figuras principais do ressurgimento da escola, Ludwig Lachmann e Israel Kirzner. A investigação privilegia o estudo das implicações do subjetivismo para a teoria do processo de mercado do primeiro e a teoria da atividade empresarial do segundo. Segue-se com o debate ocorrido na década de oitenta que confronta as idéias desses dois autores a respeito da existência de uma tendência ao equilíbrio de mercado. Conclui-se com alguns desenvolvimentos mais recentes da teoria. A obra dos autores, o debate entre eles e as contribuições posteriores são analisadas sob o ponto de vista da epistemologia evolucionária de Popper. / The purpose of this dissertation is to investigate the contributions to the theory of market process made by the most important economists of the Austrian School since its revival in the seventies. We initially pose the problems the theory of market process deal with, showing the early contributions to that theory made by Hayek in the 30´s and 40´s, specially what was known latter as his "knowledge problem" After this, we study the contributions of the two leading figures of the revival, Ludwig Lachmann and Israel Kirzner. The investigation focus on the former’s study of the implications of subjectivism to market process theory and the latter's theory of entrepreneurship. After that, we deal with the debate that happened in the 80´s, confronting the views of the two authors concerning the existence of a tendency toward market equilibrium. We conclude with some more recent developments of the theory. The work of the authors, the debate among them and the latter contributions are discussed under the view of Popper's evolutionary epistemology.

O objetivo desta dissertação é investigar as contribuições à teoria de processo de mercado feitas pelos principais economistas da Escola Austríaca desde o seu ressurgimento na década de setenta do século XX. Inicialmente situam-se os problemas tratados pela teoria de processo, apresentando-se as contribuições anteriores realizadas por Hayek nas décadas de trinta e quarenta, em especial o que ficou conhecido como o "problema do conhecimento" deste autor. A partir disso, estudam-se as contribuições das duas figuras principais do ressurgimento da escola, Ludwig Lachmann e Israel Kirzner. A investigação privilegia o estudo das implicações do subjetivismo para a teoria do processo de mercado do primeiro e a teoria da atividade empresarial do segundo. Segue-se com o debate ocorrido na década de oitenta que confronta as idéias desses dois autores a respeito da existência de uma tendência ao equilíbrio de mercado. Conclui-se com alguns desenvolvimentos mais recentes da teoria. A obra dos autores, o debate entre eles e as contribuições posteriores são analisadas sob o ponto de vista da epistemologia evolucionária de Popper. / The purpose of this dissertation is to investigate the contributions to the theory of market process made by the most important economists of the Austrian School since its revival in the seventies. We initially pose the problems the theory of market process deal with, showing the early contributions to that theory made by Hayek in the 30´s and 40´s, specially what was known latter as his "knowledge problem" After this, we study the contributions of the two leading figures of the revival, Ludwig Lachmann and Israel Kirzner. The investigation focus on the former’s study of the implications of subjectivism to market process theory and the latter's theory of entrepreneurship. After that, we deal with the debate that happened in the 80´s, confronting the views of the two authors concerning the existence of a tendency toward market equilibrium. We conclude with some more recent developments of the theory. The work of the authors, the debate among them and the latter contributions are discussed under the view of Popper's evolutionary epistemology.

Submitted by Helena Bejio (helena.bejio@unioeste.br) on 2017-11-15T19:46:31Z No. of bitstreams: 2 Raphael Dal Pai 2017.pdf: 2281213 bytes, checksum: ed69e58883a30e0eab4a35420fbd2a40 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-15T19:46:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Raphael Dal Pai 2017.pdf: 2281213 bytes, checksum: ed69e58883a30e0eab4a35420fbd2a40 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-03-22 / Nenhum / This dissertation aims to investigate the theoretical assumption and party action forms of the Instituto Ludwig von Mises Brasil (http://www.mises.org.br/). Created in 2007, in a context of financial crisis that began in the USA, the Institute, taking as reference the intellectuals of the so-called Austrian School of Economics, seeks to introduce as an alternative to the growth of the inherent contradictions of capital, a project of society where all the dimensions of social relations are regulated only by the free market. Calling this sort of society by “anarcho”- capitalism, the Instituto Ludwig von Mises Brasil pursues to shape cadres among the civil society and join forces with others think tanks abroad and within Brasil to promote their ideal considered as “libertarian”. In order to achieve its objectives, the intellectuals and members of the Institute Ludwig von Mises Brazil claims for themselves the tradition and supposed “history of the Austrian School of Economics” implying to the “anarcho”-capitalism a tone of scientificity and infallibility; or anchored at the “solid” trajectory of the Austrian School of Economics history, or presenting the “libertarian” perspective and its solution to the various problems caused by the contradictions of the capitalist system. In this sense, the Instituto Ludwig von Mises Brasil, seeks to present capitalism as the only alternative, claiming that it has never been fully and completely implemented due the subversion of its nature, product of the action and existence of the State, considered to be like a monopoly company and regulator of social relations. / A presente dissertação tem como objetivo investigar os pressupostos teóricos e as formas de ação partidária do Instituto Ludwig von Mises Brasil (http://www.mises.org.br/). Surgido em 2007, no contexto de crise financeira iniciada nos EUA. O Instituto, tendo como referência os intelectuais da chamada Escola Austríaca de Economia, procura apresentar como alternativa ante o crescimento das contradições inerentes ao capital, um projeto de sociedade onde todas as dimensões das relações sociais sejam reguladas apenas pelo livre mercado. Caracterizando este projeto de “anarco”capitalismo, o Instituto Ludwig von Mises Brasil visa formar quadros entre a sociedade civil e somar forças com outros think tanks fora e dentro do Brasil, para a promoção de seu ideal tido como “libertário”. Para a efetivação de seus objetivos, os intelectuais e membros do IMB reivindicam para si a tradição da “história da Escola Austríaca de Economia”, dando ao “anarco”capitalismo um tom de cientificidade e infalibilidade ora ancorados na “sólida” trajetória desta escola, ora apresentando a perspectiva “libertária” e suas soluções para os mais variados problemas do sistema capitalista. Neste sentido, o Instituto Ludwig von Mises Brasil procura apresentar o capitalismo como única alternativa, apregoando que o mesmo nunca foi implementado de forma plena, pura, ideal e completa por conta da subversão de sua natureza, fruto da ação e da existência do Estado, tido como uma empresa monopolista e regulamentadora das relações sociais.