Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:52Z (GMT). No. of bitstreams: 3 49418.pdf.jpg: 17440 bytes, checksum: f959805837c4c39ac966760076ca38da (MD5) 49418.pdf: 2175446 bytes, checksum: 9f7bd5fa94556d2cdaeaa5854eb6ede8 (MD5) 49418.pdf.txt: 850379 bytes, checksum: 3d359c0b25289bd443a9ecbe71f1b13a (MD5) Previous issue date: 2007-04-20T00:00:00Z / The main objective of this thesis is to analyze agenda setting and the selection of alternatives in two decision making processes in Brazilian federal government public policies. The singularities of decision making processes occur by limiting the range of potential topics that might be of major interest for the executive in a first moment and, subsequently, by selecting the feasible alternatives to be implemented by the public agents. The thesis explores why only certain topics are part of the government agenda and reviews the level of influence of stakeholders on the selection of alternatives processes, where some of them are taken seriously and others are simply neglected. In order to asses the singularities of decision making processes, two case studies were carried out on decision making in the electric sector. The first case study is the discussion of electric power generation in the period previous to the crisis of 2001. The second case study is the creation of a new model for the sector during 2003 and 2004. The central finding of this dissertation is that the core aspects of policy frameworks did not change as long as the dominant coalition that established them remained in the power – despite the change of some secondary aspect that might occur during this period. / O objetivo principal desta tese é analisar as particularidades de dois processos decisórios relacionados a políticas públicas do governo federal brasileiro, a saber, a formação de agenda e as escolhas de alternativas. Tais particularidades do processo decisório caracterizam-se por limitar, em um primeiro momento, o leque de temas que potencialmente poderiam ocupar um lugar de destaque frente aos governantes e, em seguida, por selecionar as alternativas viáveis de serem implementadas pelo poder público. Dessa maneira, serão objetos desta tese a compreensão do por que apenas determinados temas fazem parte da agenda de um governo e qual o grau de influência dos atores sociopolíticos sobre o processo de escolha de alternativas, de tal forma que algumas são seriamente consideradas enquanto outras são negligenciadas. Para analisar as particularidades dos processos decisórios foram feitas análises sobre dois casos do setor elétrico: a expansão da geração de energia elétrica durante o período que antecedeu a crise de 2001 e a criação de um novo modelo para o setor, nos anos de 2003 e 2004. Esta tese traz como hipótese que aspectos centrais de uma política não são alterados enquanto a coalizão dominante que a instituiu estiver no poder ¿ ainda que aspectos secundários possam vir a ser alterados durante esse período.

Submitted by Ivy Mayumi de Moraes (ivydemoraes@gmail.com) on 2018-07-03T14:46:34Z No. of bitstreams: 1 MORAES, I. 2018.pdf: 2054461 bytes, checksum: 6d7a8cb00488215262b94aa92f0aefdf (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-07-03T14:49:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MORAES, I. 2018.pdf: 2054461 bytes, checksum: 6d7a8cb00488215262b94aa92f0aefdf (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-07-03T16:13:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MORAES, I. 2018.pdf: 2054461 bytes, checksum: 6d7a8cb00488215262b94aa92f0aefdf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-03T16:13:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MORAES, I. 2018.pdf: 2054461 bytes, checksum: 6d7a8cb00488215262b94aa92f0aefdf (MD5) Previous issue date: 2018-04-24 / O objetivo desta dissertação de mestrado é analisar o tema de locação social na agenda governamental da cidade de São Paulo nas gestões municipais de 2001 a 2016. Entende-se locação social, nesta pesquisa, como ação de Estado que destina estoque de imóveis, público ou privado, para atender as demandas de moradia da população de baixa renda, sem que haja transferência de propriedade do imóvel ao beneficiário, mas, em contrapartida, o pagamento de taxas de aluguel, que podem ou não ser subsidiadas. Baseado em entrevistas e análise documental, e mobilizando o referencial teórico de definição de agenda, argumenta-se que há três períodos distintos da locação social na agenda habitacional do governo municipal, quais sejam, inclusão (entre 2001 e 2004), inércia (entre 2005 e 2015), e centralidade (entre 2015 e 2016). No período de inclusão, a locação social entrou na agenda governamental paulistana como misto de iniciativa interna e externa, em resposta ao problema de moradia acessível no centro de São Paulo, resultando na criação do Programa de Locação Social (PLS) em 2002. No período de inércia, que se iniciou em 2005 com a mudança de governo, o PLS foi revisto, fazendo com que a locação social se mantivesse na agenda nos anos seguintes apenas em virtude de desdobramentos de ações tomadas anteriormente. Isto incluiu a entrega de empreendimentos previstos ou iniciados e a realocação de unidades habitacionais para locação social em empreendimentos realizados no escopo de outros programas. Finalmente, no período de centralidade, a partir da mudança da equipe da Secretaria Municipal de Habitação em 2015, a locação social adquiriu notoriedade no planejamento da política habitacional do município. Isto incluiu a ênfase dada ao tema no projeto de lei do Plano Municipal de Habitação de 2016, seu papel no Plano Municipal de Políticas para a População em Situação de Rua de 2016, a criação de um órgão de competência única voltada à locação social, a Gerência de Locação Social, e os planos para retomada e ampliação do PLS. Em um momento de intensificação do debate sobre locação social como alternativa de habitação de interesse social, esta dissertação de mestrado contribui para preencher as lacunas na produção acadêmica brasileira sobre locação social e, na área de Administração Pública, sobre habitação de interesse social. / This thesis analyzes the social rental housing in the agenda of the Municipality of São Paulo from 2001 to 2016. Social rental housing is defined as a government policy that i) allocates public and private housing stock, ii) meets the demands of a low-income population, iii) upon payment of rents that may or may not be subsidized by the government, and iv) functions without transferring property from the owner to the beneficiary. Based on interviews and archival research, and drawing from the agenda-setting framework, I argue that social rental housing in the Municipality's housing agenda can be classified into three periods: inclusion (2001-2004), inertia (2005-2015), and centrality (2015-2016). During the period of inclusion, the social rental housing policy Programa de Locação Social (PLS, Social Rental Housing Program) was established in 2002 as an initiative, simultaneously internal and external to the Municipality, to respond to demands for housing affordability in downtown São Paulo. The inertia period started in 2005 when the new administration revised the PLS. In the subsequent years, social rental housing only persisted in the policy agenda as a consequence of past decisions. This included the delivery of previously planned PLS projects, and the reallocation of units from different policies to social rental housing. Finally, the centrality period began in 2015 with the team change at the Housing Department. Social rental housing became a prominent aspect in housing plans put forth by the Municipality in this period. In 2016, it was incorporated into the Plano Municipal de Habitação (Housing Plan) and the Plano Municipal de Políticas para a População em Situação de Rua (Homeless Policies Plan); additionally, the Gerência de Locação Social (Social Rental Housing Management Office) was created, and the Municipality made plans to resume and expand the PLS. At a time when debates over social rental housing as a housing alternative are intensifying, this study contributes to filling in the gaps of the Brazilian social rental housing literature in general and the Brazilian social housing literature in the field of Public Administration.