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A relação público privado no Brasil e suas expressões na política de assistência social: o cheque cidadão em xeque / Public/private relations in Brazil and social assistance policies: a study on "cheque cidadão (citzen check)"

Cristina Gomes de Oliveira 20 September 2005 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Inserida no contexto dos estudos sociológicos acerca das esferas pública e privada na composição das relações sociais, esta dissertação analisa a imbricação entre estas esferas na construção histórica das relações sociais brasileiras e na composição da cultura política que as rege, objetivando identificar seus impactos e expressões atuais nas políticas sociais, com enfoque na política de assistência social. Com fundamentação em referencial teórico-metodológico marxista, foram utilizadas categorias gramscianas para estudo e conceituação daquelas esferas. Como campo empírico de pesquisa no âmbito da política de assistência social foi eleito o programa Cheque Cidadão implementado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro desde o no ano de 1999, adotando-se como conjunto instrumental entrevistas, análise documental, e observação em campo. As análises de dados e as considerações finais apontam que a recorrente execução de políticas públicas de assistência através de entidades religiosas, ainda que num Estado considerado laico, permite a criação de relações fundadas a partir de identidades privadas entre os indivíduos sociais e seus governantes, viabilizando privilégios não necessariamente formais, mas sobretudo reais no acesso a políticas sociais de natureza pública, constitutivas de direito, deturpando-as e adubando assim nosso vasto solo de cultura política patriarcal, personalista, de supressão do público pelo privado e mercantil, onde se fundaram nossas raízes. / This dissertation analyzes how the public and the private spheres imbricate to build Brazilian social relations and the political culture that serves them as guideline. The study integrates sociological research concerning how social relations originate, aiming at identifying the impacts and influences that the aforementioned relations bring to current social policies, focusing on social assistance policies. The theoretical and methodological approach was based on Marxist literature, and categories taken from Gramsci works were used to study and conceptualize the public and private spheres. Empirical research referred to the program cheque cidadão, which has been implemented by Rio de Janeiro state government since 1999. Interviews, documentation and field work constituted the instruments used. Data analysis and final observations indicate that the fact that religious entities are in charge of accomplishing social assistance policies within a lay state gives way to relations that are based on private, rather public, identities between individuals and their rulers, which makes possible the existence of privileges _ real, if not formalized _ regarding access to social policies. These are meant to be lawful and of public nature policies. Therefore, the process described above distort them and feed the Brazilian political culture, deeply rooted in patriarchalism and personalism, that favors private relations in detriment of the public matters.
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A relação público privado no Brasil e suas expressões na política de assistência social: o cheque cidadão em xeque / Public/private relations in Brazil and social assistance policies: a study on "cheque cidadão (citzen check)"

Cristina Gomes de Oliveira 20 September 2005 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Inserida no contexto dos estudos sociológicos acerca das esferas pública e privada na composição das relações sociais, esta dissertação analisa a imbricação entre estas esferas na construção histórica das relações sociais brasileiras e na composição da cultura política que as rege, objetivando identificar seus impactos e expressões atuais nas políticas sociais, com enfoque na política de assistência social. Com fundamentação em referencial teórico-metodológico marxista, foram utilizadas categorias gramscianas para estudo e conceituação daquelas esferas. Como campo empírico de pesquisa no âmbito da política de assistência social foi eleito o programa Cheque Cidadão implementado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro desde o no ano de 1999, adotando-se como conjunto instrumental entrevistas, análise documental, e observação em campo. As análises de dados e as considerações finais apontam que a recorrente execução de políticas públicas de assistência através de entidades religiosas, ainda que num Estado considerado laico, permite a criação de relações fundadas a partir de identidades privadas entre os indivíduos sociais e seus governantes, viabilizando privilégios não necessariamente formais, mas sobretudo reais no acesso a políticas sociais de natureza pública, constitutivas de direito, deturpando-as e adubando assim nosso vasto solo de cultura política patriarcal, personalista, de supressão do público pelo privado e mercantil, onde se fundaram nossas raízes. / This dissertation analyzes how the public and the private spheres imbricate to build Brazilian social relations and the political culture that serves them as guideline. The study integrates sociological research concerning how social relations originate, aiming at identifying the impacts and influences that the aforementioned relations bring to current social policies, focusing on social assistance policies. The theoretical and methodological approach was based on Marxist literature, and categories taken from Gramsci works were used to study and conceptualize the public and private spheres. Empirical research referred to the program cheque cidadão, which has been implemented by Rio de Janeiro state government since 1999. Interviews, documentation and field work constituted the instruments used. Data analysis and final observations indicate that the fact that religious entities are in charge of accomplishing social assistance policies within a lay state gives way to relations that are based on private, rather public, identities between individuals and their rulers, which makes possible the existence of privileges _ real, if not formalized _ regarding access to social policies. These are meant to be lawful and of public nature policies. Therefore, the process described above distort them and feed the Brazilian political culture, deeply rooted in patriarchalism and personalism, that favors private relations in detriment of the public matters.
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O processo de gestão e participação na universidade: limites, possibilidades e desafios na UFT / The management process and the university participation: limits, possibilities, and FUT challenges

CARVALHO, Roberto Francisco de 24 June 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2014-07-29T15:13:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Francisco de Carvalho.pdf: 3479433 bytes, checksum: 240e3f8ae318f45ee67ca3e594ee0f5f (MD5) Previous issue date: 2011-06-24 / This study aims to understand the participation in the FUT management process according to the institutional documents and the university community perception: teachers, students, and administrative staff. To achieve the goal, we used an empirical-theoretical investigation, including bibliographic survey and documentary research, related to the written documentation about the FISEs, especially the FUT, and field research including the university community from seven campuses involved in the study. The study about the participation in the FUT management process had as basis the understanding in the social regulation process, resulting from the overlapping of the public and private spheres, and the liberal and materialist-historical democratic approaches. From this broader discussion, we make explicit the tension between the business-strategical and the participatory-democratical management perspectives and the participation in the business organizations and social institutions as the FISES. Owing to the social regulation perspective, we aim to understand the civil society participation in the Brazilian State modernization process, and in its bulge, the historical democratization of the Brazilian public university, in distinct moments, in its management process. We aim to deepen the discussion about the moment that the market power and the social organizations were made explicit tensioned by the State- 1990 to 2010- in which the private market sphere has been strengthened at the expense of public and showing the process of superior education marketization, making explicit, within the FISES, the neo professional, heteronomous, competitive, an operational nature characteristics. In this context the democracy, neoliberal-liberal, and minimalist values have been strengthened in the FISES and in the FUT, operationalized in the management logic and in the business strategical participation. This is also, the context in which we aim to understand the participation in the FUT management process, a university that, at first, shows an organized structure by councils and boards with the teachers, students, and administrative staff representation, favorable to a participation in the participatory-democratic perspective, but that implements a management very close to the management perspective, in which not even the representative liberal participation has been consolidated. Owing that in the FUT deliberative councils there is a strong concentration of power in the managers‟ hands, it is even more distant from the consolidation of an effective participation in which the university community segments have more equality of participation in the deliberative spaces, as well as the expand of these segments participation in the institutional management process, covering, in addition to implementing, the highest levels and degrees in the decision-making process, as the definition of the guidelines, politics, financial management, and institutional evaluation. Paradoxically, in the perspective of the participation as politics fight, although there is a demand from the university community to take part in the decision-making processes, there is a low participation in these same spaces and in activities or important actions that are happening in the university, mainly related to the policy guidelines proposition level. Though smaller in scale, the obstacles to the participation in the FUT management process don‟t differ from the obstacles in the society participation in general, and they are related to the way the production system and the social reproduction is organized and effective. / O presente estudo busca compreender a participação no processo de gestão da UFT conforme os documentos institucionais e a percepção da comunidade universitária: docentes, discentes e técnico-administrativos. Para alcançar o objetivo proposto, utilizamos uma investigação de natureza teórico-empírica, incluindo levantamento bibliográfico e pesquisa documental, envolvendo a documentação escrita acerca das IFES, especialmente da UFT, e pesquisa de campo abrangendo os sujeitos da comunidade universitária dos sete campi envolvidos no estudo. O estudo acerca da participação no processo de gestão da UFT teve como ponto de partida o entendimento do processo de regulação social, resultante da imbricação das esferas pública e privada, e das abordagens liberal e histórico-materialista de democracia. A partir dessa discussão mais ampla, explicitamos a tensão entre as perspectivas estratégico-empresarial e democrático-participativa de gestão e participação nas organizações empresariais e instituições sociais como as IFES. Tendo em vista tal perspectiva de regulação social, procuramos compreender a participação da sociedade civil no processo de modernização do Estado brasileiro e, no seu bojo, a histórica democratização da universidade pública brasileira, com destaque para a participação da comunidade universitária, em momentos distintos, no seu processo de gestão. Buscamos aprofundar a discussão sobre o momento em que se tem explicitado o poder do mercado e das organizações sociais tensionado pelo Estado - 1990 a 2010 - no qual tem sido fortalecida a esfera privada mercantil em detrimento da pública e evidenciado o processo de mercantilização da educação superior, explicitando, no âmbito das IFES, as características de natureza neoprofissional, heterônoma, competitiva e operacional. Nesse contexto têm sido fortalecidos nas IFES, como na UFT, os valores da democracia liberal/neoliberal minimalista, operacionalizados na lógica da gestão e da participação estratégico-empresarial. Esse é, também, o contexto no qual buscamos compreender a participação no processo de gestão da UFT, uma universidade que, em princípio, apresenta uma estrutura organizada em conselhos e colegiados com a representação dos segmentos dos professores, estudantes e técnico-administrativos, favorável a uma participação na perspectiva democrático-participativa, mas que implementa uma gestão muito próxima da perspectiva gerencial, na qual nem mesmo a participação liberal representativa se consolidou. Tendo em vista que nos conselhos deliberativos da UFT existe forte concentração de poder na figura dos gestores, está ainda mais distante de se consolidar uma efetiva participação na qual os segmentos da comunidade universitária tenham mais igualdade de participação nos espaços deliberativos, bem como de se ampliar a participação de tais segmentos no processo de gestão institucional, abrangendo, para além da execução, os níveis e graus mais elevados do processo de tomada de decisão, como a definição das diretrizes, políticas, planejamento, financiamento e avaliação institucionais. Paradoxalmente, na perspectiva de participação como luta política, embora haja uma demanda da comunidade universitária por participar dos processos de tomada de decisão, ocorre uma baixa participação nesses mesmos espaços e em atividades ou ações importantes que vêm ocorrendo na universidade, principalmente no que se refere ao nível da proposição de diretrizes políticas. Embora em menor escala, os obstáculos à participação no processo de gestão da UFT não diferem dos obstáculos à participação na sociedade de uma forma geral, e têm a ver com o modo como o sistema de produção e reprodução social está organizado e se efetiva.

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