Submitted by JOSÉ LAÉCIO DE MORAES null (laeciomoral@hotmail.com) on 2017-12-14T20:56:34Z No. of bitstreams: 1 TESE JOSÉ LAÉCIO DE MORAES.pdf: 4393306 bytes, checksum: 37be13ffa17e6ece2383e5872ee6c07e (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Aparecida Puerta null (dripuerta@rc.unesp.br) on 2017-12-15T17:03:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 moraes_jl_dr_rcla.pdf: 4063468 bytes, checksum: 9e4bd4fe771edc3a8588000f36193494 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-15T17:03:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 moraes_jl_dr_rcla.pdf: 4063468 bytes, checksum: 9e4bd4fe771edc3a8588000f36193494 (MD5) Previous issue date: 2017-11-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A presente tese aborda o processo de desenvolvimento socioeconômico e cultural da sociedade contemporânea e, consequentemente, o expressivo crescimento dos centros urbanos e do consumo per capita de bens e serviços, que tem gerado uma maior quantidade de resíduos sólidos, originando diferentes impactos sobre o meio ambiente. Essas mudanças ocasionadas pela ação antrópica têm produzido marcas indeléveis nos registros geológicos do planeta, através do acúmulo de sedimentos e resíduos depositados em diferentes partes, de forma mais rápida do que ocorreria naturalmente. Os resíduos sólidos têm sido constantemente um problema para as gestões municipais, que necessitam planejar estratégias visando a não geração, reutilização e reciclagem de materiais, além da adequação municipal às exigências legais em relação à disposição final dos resíduos, que ocorrem em grande medida, de forma clandestina em lixões, gerando sérios impactos ambientais, econômicos, sociais e de saúde pública. O planejamento na área de resíduos sólidos tem sido cada vez mais complicado para os gestores municipais, pois não se dispõe de recursos financeiros e humanos para realização de planos de gestão que efetivamente direcionem para uma mudança do quadro negativo do setor de resíduos. Esta pesquisa se propôs a entender a elaboração, implementação e avaliação dos planos de gestão integrada de resíduos na Região Centro Sul do Ceará, utilizando o método indutivo para correlacionar o planejamento à efetivação de programas, projetos e ações, buscando entender e avaliar a relação entre o adequado planejamento e a gestão eficiente dos resíduos sólidos. Fundamentalmente propomos algumas adequações ao planejamento da gestão dos municípios, com base na avaliação dos planos elaborados pelas prefeituras e na realidade atual desses municípios, com vistas à melhoria das situações enfrentadas por eles e conforme as normativas federais e estaduais que regulamentam o setor. / The following thesis deal with the socioeconomic and cultural process of development in the contemporary society and, consequently, it deals with the evident growing of town centers, as the ‘per capita’ consumption of goods and services have been generating more and more wastes, causing a significant impact to the environment. This alteration, which is caused by anthropic acting, have been producing indelible consequences in the geological registers of the planet through the sediment gathering and deposited wastes in different parts in a faster way than it would be naturally. The wastes are a permanent problem to the municipal administration, which needs to create strategies aiming stop the generating, the reusing and the recycling of materials. Moreover, there is also the municipal adequacy to the law requirements in what regards to the waste disposal, that is broadly and undercovered done in landfills, creating serious environmental, economic, social and of public health impacts. The planning on the area of wastes is becoming more and more difficult to the municipal administers, due to the lack of financial and human resources to accomplish the reversion of the negative situation on the wastes sector. This search aims the understanding of the elaboration, implementation and evaluation of the integrated administrative of wastes in the south-center region of Ceará, using the inductive method to correlate the planning to the materialization of programs, projects and actions, aiming to comprehend and evaluate the relation between the adequate planning and the efficient administration of wastes. Basely it is proposed an adequacy to the planning of the municipal administration based on the evaluation of the plans made by the prefectures in the current reality of these municipalities, aiming to improve the situation experienced by them and according to the federal and states laws which regulate the sector.

OLIVEIRA, Rejane Sales. Avaliação do Programa de Educação de Adultos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ): análises de processos e de impactos. 2011. 165f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2011. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-05-30T13:58:41Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_rsoliveira.pdf: 1184988 bytes, checksum: dea3000432534c7d22df045b827552fd (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-05-30T19:29:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_rsoliveira.pdf: 1184988 bytes, checksum: dea3000432534c7d22df045b827552fd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-30T19:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_rsoliveira.pdf: 1184988 bytes, checksum: dea3000432534c7d22df045b827552fd (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente trabalho aborda o tema Avaliação de Programas de Educação, uma ferramenta emergente para uso de pesquisadores, avaliadores bem como das organizações. Constitui-se de um estudo de caso realizado no âmbito de uma organização pública, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ-CE. Teve como objetivo geral analisar o Programa de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ. Como objetivos específicos: mensurar as transformações ocorridas no contexto individual e organizacional; avaliar o programa e sua contribuição para a melhoria do desempenho profissional e pessoal dos servidores na situação de educandos; verificar impactos que promovam a aprendizagem e o desenvolvimento humano dentro da realidade organizacional SEFAZ. Para tanto, utilizou – se de procedimentos como formulário avaliativo do próprio programa, questionários e conversas informais. Para estudo e análise dessa ação, buscou-se analisar o Programa de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ, cuja execução esteve a cargo da Célula de Desenvolvimento de Recursos Humanos – CEDRH da instituição. Durante a pesquisa, foram identificadas, primeiramente, as fases de concepção, implementação e conclusão do programa referente à fase I, a Alfabetização de Adultos, além das práticas de avaliação utilizadas. A pesquisa foi aplicada junto aos 22 servidores fazendários, facilitadores e voluntários do programa, bem como aos 57 educandos também, servidores participantes. Observou-se no estudo de caso que a avaliação é sinônima de instrumento eficaz e importante para a aprendizagem do servidor e da organizacão, ou seja, mostrou – se como ferramenta para detecção dos resultados em benefício de futuras ações de melhoria. Os dados também mostram os aspectos cognitivos e pessoais, fatores essenciais e interdependentes no processo de aprendizagem do ser humano. Estes indicam uma ação eficaz no que se refere à gestão de pessoas, numa consciência do papel e da responsabilidade social por parte da área de recursos humanos com relação à instituição. Embora a pesquisa aponte para um processo embrionário de avaliação no que concerne ao programa analisado, constatou-se que, a implantação e execução da ação educativa apresentaram impactos positivos e eficientes no âmbito individual e organizacional. Estes impactos relacionados primeiramente aos aspectos emocionais e que posteriormente contribuem significadamente para o desenvolvimento humano dos funcionários da instituição.

BESERRA, Raquel Carine Martins. Educação popular e práticas extensionistas na cooperação no campo : a Associação de Cooperação Agrícola do Ceará (ACACE), em Canindé. 2013. 237f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-03T12:39:35Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-RCMBESERRA.pdf: 2714154 bytes, checksum: 35769acaed6ea2416d9140eb0fa99c8b (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-03T14:16:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-RCMBESERRA.pdf: 2714154 bytes, checksum: 35769acaed6ea2416d9140eb0fa99c8b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-03T14:16:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-RCMBESERRA.pdf: 2714154 bytes, checksum: 35769acaed6ea2416d9140eb0fa99c8b (MD5) Previous issue date: 2013 / The overall goal of the research was to study the relationship between popular education and the practices of technical assistance and rural extension professionals from Associação Agrícola do Ceará (ACACE), related to Movimento dos Sem Terra (MST) in the city of Canindé. The framework for an educational-dialogical proposal which is proper of the Popular Education in the field of agricultural extension is reflected by Paulo Freire in the late 1960s. The methodological approach was qualitative and discussions were used as a reference to approximate. The research used primary and secondary elements. With regard to the examination of the first, it was possible to choose two rural realities for the ATER monitoring activities: San Francisco das Chagas settlement and Terra Livre settlement. In these, there were selected some rural settled to be research subjects, as well as ATER professionals from ACACE. For both of them there were used Generator Groups, dynamics and semi-structured individual interviews. In addition to that, there were also direct observations and systematic recordings in field diaries. Also, MST militants, ATER coordinators from ACACE in Fortaleza, INCRA technicians and a NGO CACTUS professional; all were research subjects. To these, semi-structured individual interviews were applied. As to the examination of the secondary elements, it was performed the reading of ATER teams’ reports, of the reports of the process of expropriation of the respective settlements, of the nº. 02/2010 call of proposal of INCRA/CE and of the ATER technical proposal of the consortium ACACE ATER/CACTUS in Canindé. The results point to a contradictory reality. On one hand, the logic of productivity, the bureaucratic aspects and the absence of a specific training to work in an educational perspective limit the transformative actions of the local realities. Moreover, there is an effort to ensure that the ATER practices use discussing and participatory methodologies so the individuals can be part of a minimum educational process. However, by studying all the activities in the referred settlements, through the ATER policy, non-school education to young people and adults in the ATER field has been denied. / O objetivo geral da pesquisa foi estudar a relação entre a educação popular e as práticas dos profissionais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) da Associação de Cooperação Agrícola do Ceará (ACACE), vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), no município de Canindé. O marco referencial para uma proposta educativa dialógica própria da Educação Popular, no campo da extensão rural é refletida por Paulo Freire no final da década de 1960. A abordagem metodológica teve caráter qualitativo, tomando como referência aproximativa a dialética. A investigação se utilizou de elementos da realidade, primários e secundários. Assim, foi possível eleger duas realidades para o acompanhamento das atividades de ATER: o assentamento São Francisco das Chagas e o assentamento Terra Livre. Nestes, foram selecionados assentados, assentadas rurais e profissionais de ATER da ACACE como sujeitos da pesquisa. Para os atores, foram utilizados Grupos Geradores, dinâmicas grupais e entrevistas individuais semiestruturadas. Também foram entrevistados militantes do MST, coordenadores de ATER da ACACE em Fortaleza, técnicos do INCRA e um profissional da ONG CACTUS, consorciada da ACACE. Para estes, foi empregada a entrevista individual semiestruturada, além da observação direta e do registro sistemático em diário de campo. Também foram realizadas leituras de relatórios das equipes de ATER, dos laudos do processo de desapropriação dos respectivos assentamentos, da Chamada Pública de nº. 02/2010 INCRA/CE e da proposta técnica de ATER do consórcio ACACE/CACTUS. Os resultados encontrados indicam uma realidade contraditória. Os achados apontam para uma realidade contraditória: de um lado, a lógica da produtividade, os aspectos burocráticos e a ausência de formação específica para atuar sob a perspectiva educativa limitam as ações transformadoras das realidades locais. Por outro lado, há um esforço por parte dos profissionais para que as práticas de ATER se utilizem de metodologias participativas e dialógicas a fim de que os sujeitos possam fazer parte de um processo educativo mínimo. Entretanto, ao estudar o conjunto das atividades desenvolvidas, através da política de ATER, a educação não-escolar junto aos jovens e adultos no campo vem sendo negada.

AGUIAR, Wagner Nery Moreira. O Ensino à Distância da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGP como estratégia de formação de servidores públicos: uma avaliação de resultados. 2012. 131f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T12:43:30Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-WNMAGUIAR.pdf: 1371635 bytes, checksum: c8e2d81d29fe3d7ccc36f8109bbe847f (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T13:59:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-WNMAGUIAR.pdf: 1371635 bytes, checksum: c8e2d81d29fe3d7ccc36f8109bbe847f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T13:59:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-WNMAGUIAR.pdf: 1371635 bytes, checksum: c8e2d81d29fe3d7ccc36f8109bbe847f (MD5) Previous issue date: 2012 / Em um contexto de redefinição do papel do Estado, avulta a importância da profissionalização da gestão pública. Em abril de 2009, foi criada a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGP, para preencher, segundo seus mentores, uma lacuna na formação do servidor em Gestão Pública. Ao realizar a sua missão de formação do servidor público, a EGP usa a estratégia do Ensino a Distância, por meio do Núcleo de Educação a Distância Governamental - @NEDGOV. Sob tal realidade, avaliar-se-ão os resultados do Ensino a Distância da EGP como estratégia na formação do servidor público do Ceará, verificando a coerência de propósitos no âmbito onde foi criada, como também sua ação prática. No intuito de alcançarmos os nossos objetivos traçamos uma metodologia avaliativa que consistiu em uma ampla pesquisa bibliográfica sobre o tema Educação a Distância, considerando a perspectiva, das categorias maiores, diretamente envolvidas, sejam elas, Educação e Trabalho. Coletamos e sintetizamos, os dados fornecidos pelo Sistema de Capacitação gerido pela EGP, para obtermos os índices gerais de aprovação, reprovação desistência e abandono dos seis cursos, realizados no ano de 2011 na modalidade EAD, exclusivamente pelo @NEDGOV, bem como analisamos as avaliações reativas aplicadas aos alunos concludentes, verificando a resposta imediata no índice de satisfação dos alunos, logo após o fim do curso. Desenvolvemos ainda, uma pesquisa com os alunos egressos destes seis cursos, em busca de identificar se o desempenho profissional do aluno melhorou em função da participação nos referidos cursos. Em nossas considerações finais expomos o grave problema dos elevados índices de evasão nos cursos, relatamos que de acordo com os resultados apresentados na pesquisa, houve uma melhora no desempenho profissional após a participação nos cursos na modalidade à distância, realizados exclusivamente pelo núcleo governamental. Sugerimos algumas estratégias a EGP, para o enfrentamento do problema da evasão, sugerimos ainda, para futuras pesquisas um trabalho capaz de medir o impacto das ações da EGP para o cidadão, sujeito final das ações de todas as políticas públicas.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-10-01T17:15:04Z No. of bitstreams: 1 FRANCISCO DE ASSIS SANTOS E SILVA - TESE PPGRN 1997..pdf: 23217130 bytes, checksum: 62d836f8f09045d4ef8c6f35d5f72367 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-01T17:15:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCO DE ASSIS SANTOS E SILVA - TESE PPGRN 1997..pdf: 23217130 bytes, checksum: 62d836f8f09045d4ef8c6f35d5f72367 (MD5) Previous issue date: 1997-10-20 / Objetivou-se contribuir com informações técnicas, para a solução do problema sócio-econômico decorrente das adversidades climáticas no Estado do Ceará. Foi proposto um método de regionalização pluvial, e o mesmo foi aplicado a dados pluviais mensais de 175 postos, o que ensejou a identificação de três grupos pluvialmente homogêneos, sendo o grupo 1 (105 postos) predominantemente semiárido. Comparou-se tais grupos com as sete regiões climáticas reconhecidas pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME) e constatou-se que o método foi capaz de identificar as regiões Ibiapaba e Cariri, bem como a área formada pelas regiões Centro-leste e Centro-oeste e a formada pelas regiões Litoral Norte e Litoral Sul. O método também foi aplicado a dados do Estado da Paraíba, e os grupos regionais obtidos são coerentes com os de Bastos (1986), Silva (1989) e Braga & Silva (1990). Também identificou-se a estação chuvosa (EC) em cada posto do Estado do Ceará, mediante a utilização do método de Frère & Popov (1979). Constatatou-se que em 143 (81.71%) dos 175 postos, a EC ocorre de janeiro a maio, e que em 69 (65.71%) dos 105 postos do grupol ela ocorre de fevereiro a maio. Por fim, verificou-se a probabilidade de ocorrência de veranicos nos três decêndios (dias 1 a 10, 11 a 20 e 21 ao último dia do mês) dos meses de janeiro a junho, nos 105 postos do grupo 1. E, constatou-se uma probabilidade grupai média de 51, 39 e 25%, no primeiro, segundo e terceiro decêndio de janeiro; 20, 18 e 21% em fevereiro; 10, 7 e 6% em março; 9, 10 e 11 em abril; 25, 25 e 28% em maio e de 38, 43 e 51% em junho. / The objective of research is to contribute with the technical information which is necessary for the solution of the socio-economic problem developed due to the climatic adversities in the Ceará State. A rainfall regionalization method is proposed and is applied to the monthly precipitation data of 175 localities of the Ceará State. It resulted in the identification of three homogeneous precipitation groups, group 1 being predominantly semi-arid. Such groups were compared with the seven climatic regions recognized by Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME) and is verified that the method is capable of identifying the Ibiapaba and Cariri regions, as well as the area formed by the East central and West central regions and the area formed by the coastal regions of North and South. The method is also applied to the data of the Paraíba State and the regions obtained are consistent with those obtained by Bastos (1986), Silva (1989) and Braga & Silva (1990). Also identified is the rainy season (EC) for all the localities of the Ceará State utilizing the method Frère & Popov (1979). It is also verified that 143 (81.71%) out of the 175 localities, the EC occurs from January to May and in 69 (65.71%) of the 105 localities of group 1, the rainy season occurs from February to May. Finally, the daily precipitation data are used to verify the probability of occurrence of the dry spells in the three ten-day poriods (days 1 to 10, 11 to 20 and 21 to the last day of the month) for the months of January to June and for all the 105 locations of the group 1. And it is found that the mean probability of having a dry spell in the first, second and third 10 day-periods of the month of January is 51, 39 and 25%; in February it is 20, 18 and 21%; in March 10, 7 and 6%; in April 9, 10 and 11%; in May 25, 25 and 28%; and in June 38, 43 and 51%.

BEZERRA, Tânia Serra Azul Machado. Autoformação e consciência de classe no Sindicato dos Trabalhadores Gráficos no Estado do Ceará. Dissertação (Mestrado) , Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Fortaleza, 2007. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2013-02-13T12:58:57Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_TSAMBezerra.pdf: 2360841 bytes, checksum: bf43006c0835b2f6360479bff5f5ceb1 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2013-02-16T16:38:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_TSAMBezerra.pdf: 2360841 bytes, checksum: bf43006c0835b2f6360479bff5f5ceb1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-16T16:38:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_TSAMBezerra.pdf: 2360841 bytes, checksum: bf43006c0835b2f6360479bff5f5ceb1 (MD5) Previous issue date: 2007 / O presente estudo analisa o contexto contemporâneo de precária proteção social e de constante transferência de responsabilidade para o trabalhador, em meio às metamorfoses por que passou o capitalismo, nas últimas décadas do século XX, uma vez que o processo produtivo reestrutura-se para atender a uma intensificação da exploração do trabalho, baseada nas leis de mercado, efetivando as necessidades fundamentais da manutenção do lucro na produção. Diante de tal cenário elegemos, então, como foco central de nossa pesquisa um grupo de estudos composto por trabalhadores que se reúnem no Sindicato dos Trabalhadores Gráficos no Estado do Ceará, o intuito, portanto, é observar esse movimento de reorganização produtiva, a fim de perceber seus impactos sobre a classe trabalhadora. Os sujeitos de nossa investigação passam por uma autoformação, para estudar assuntos diversos: Economia Política, Filosofia e Neoliberalismo, como também outros temas da atualidade que envolvem a conjuntura política atual, na provável tentativa de encontrar saídas contra a atual empreitada capitalista. É útil destacar que o grupo de trabalhadores em processo de formação tem utilizado um referencial teórico marxista, fato que nos instiga significativamente às intenções investigativas. Isso porque, não nos parece comum, em meio a um cenário de fragmentação da classe trabalhadora e de destituição da luta sindical, encontrarmos indivíduos com baixo índice de escolaridade, interessados em estudar Marx. Cumpre, portanto, indagar: que condições objetivas conduziram à formação de tal grupo? Nosso objeto de pesquisa se propõe, por fim, a apreender o educativo no tecido das relações sociais, mais especificamente no seio da classe trabalhadora, no intuito de refletir sobre sua função contraditória, necessária no estabelecimento da consciência de classe dos trabalhadores. Já é, de longe, discutido em nosso meio o caráter situado da educação, isto é, como esta opera no âmbito das relações sociais e as suas funções na dinâmica da reprodução social.

LEMOS, Maria Edny Silva. O artesanato como alternativa de trabalho e renda: avaliação do Programa Estadual de Desenvolvimento do Artesanato no Município de Aquiraz-Ce. 2011. 112f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-graduação Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Ana Paula Paula (anapaula@ufc.br) on 2011-11-30T13:40:54Z No. of bitstreams: 1 2011_Dis_MESLemos.pdf: 1484796 bytes, checksum: d0960200f59671388e9ce6db4dbaf779 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-01-05T10:38:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_Dis_MESLemos.pdf: 1484796 bytes, checksum: d0960200f59671388e9ce6db4dbaf779 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-05T10:38:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_Dis_MESLemos.pdf: 1484796 bytes, checksum: d0960200f59671388e9ce6db4dbaf779 (MD5) Previous issue date: 2011 / This study aims to evaluate the socioeconomic impacts of the State Program for Handicraft Development in the quality of life of craftsmen living in Aquiraz County, State of Ceará, from the project design stage to the effective implementation of the program. The Handicraft Development Program aims to coordinate and develop activities focused on the enhancement of the craftsmen, raising their cultural, professional, social and economic levels, and to promote and publicize the Brazilian handicraft. Among the priority lines of action we may mention the generation of employment opportunities and income and the use of regional vocations, encouraging the preservation of local cultures and the formation of an "entrepreneurial" mentality by preparing organizations and their craftspeople to the competitive market. The investigation was realized by the method of case study of two associations in the Municipality of Aquiraz. The results of this study points to the following conclusions: there was no really effective participation of artisans in the development stage of the program; associations of artisans surveyed did not recognize the work of the organs responsible for the program, and at last, it was found that the managers responsible for absence a culture of evaluation of their actio. / Este trabalho tem como objetivo avaliar os impactos socioeconômicos do Programa Estadual de Desenvolvimento do Artesanato na qualidade de vida dos artesãos residentes no município de Aquiraz, Ceará, desde o desenho do projeto até a implantação efetiva do programa. O Programa de Desenvolvimento do Artesanato tem por finalidade coordenar e desenvolver atividades que visam à valorização do artesão, elevando seu nível cultural, profissional, social e econômico e, além disso, busca promover e divulgar o artesanato brasileiro. Dentre as linhas prioritárias de atuação destacam-se a geração de oportunidades de trabalho e renda, o aproveitamento das vocações regionais, o incentivo à preservação das culturas locais e à formação de uma mentalidade “empreendedora” através da preparação das organizações e de seus artesãos para o mercado competitivo. A investigação realizou-se por meio do método de estudo de caso de duas associações do Município de Aquiraz. O resultado desse estudo aponta para as seguintes conclusões: não houve participação efetiva das artesãs no desenvolvimento das etapas do Programa; as associações de artesãos pesquisadas não reconhecem o trabalho dos órgãos responsáveis pelo Programa; e por fim, verificou-se que falta aos gestores responsáveis uma cultura de avaliação de suas ações capaz de promover as readequações necessárias ao bom desempenho da política pública.

SABÓIA, Luís Alberto Aragão. Desafios para a consolidação da regulação de serviços públicos no Estado do Ceará: o caso ARCE. 2007. 169f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2007. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T16:47:38Z No. of bitstreams: 1 2007-DIS-LAASABOIA.pdf: 583978 bytes, checksum: e29795644cbdd9084f9594e78deabfaf (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T16:49:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007-DIS-LAASABOIA.pdf: 583978 bytes, checksum: e29795644cbdd9084f9594e78deabfaf (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-26T16:49:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007-DIS-LAASABOIA.pdf: 583978 bytes, checksum: e29795644cbdd9084f9594e78deabfaf (MD5) Previous issue date: 2007 / The objective of this study is to diagnose the regulation of public services in Ceará. The thesis started with a historic presentation of the origin and evolution of regulatory agencies in the United States, It compared North American and European regulatory patterns represented by the French and the British experiences and discussed the concept of regulation in public services, detailed pretexts, objectives and fundamental aspects that should characterize regulatory agencies. By examining how regulatory agencies emerged in Brazil at the federal as well as at the state level in the context of state reform during the Fernando Henrique Cardoso administration, it described the principal characteristic of Brazilian federal regulatory agencies furthermore it exposed the scenario and the conditions of ARCE´s creation. From this point on, the thesis described the agency´s actions by analyzing its institutional profile, standardization methods, supervision, conflict intermediation and process analysis. It also tackled the role of the agency in formulating public policies and its patterns of negotiations of services rates with civil society through its institutional social control mechanisms. Throughout the thesis, ARCE´s regulation difficulties were discussed having as a reference international standards while in the conclusion were presented numerous suggestions and propositions to improve regulation of public services in the state of Ceará. / O presente estudo tem por objetivo um diagnóstico acerca da regulação de serviços públicos no Estado do Ceará. Como instrumental de pesquisa, parte de uma revisão histórica abordando a origem e a evolução das agências reguladoras nos Estados Unidos, comparando os padrões norte-americano e europeu de regulação, representado pelas experiências britânica e francesa. Discutindo o conceito da regulação de serviços públicos, detalha os pressupostos, objetivos e aspectos fundamentais que devem caracterizar as agências reguladoras. Examina como surgiram as agências reguladoras no Brasil, tanto no nível federal, quanto no nível estadual, em um contexto de reforma do Estado empreendido no Governo Fernando Henrique Cardoso, descrevendo as principais características das agências reguladoras federais brasileiras, bem como detalha o cenário e as condições em que foi criada a ARCE – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará. A partir daí, a pesquisa discorre sobre a atuação da ARCE, analisando o seu perfil institucional, bem como as competências de normatização, fiscalização, mediação de conflitos, e análises tarifárias realizadas pela Agência. Aborda ainda aspectos relacionados com o papel da Agência na formulação de políticas públicas, e o controle social da instituição e dos serviços regulados por meio da interlocução com a sociedade. Ao longo do texto discute as principais dificuldades encontradas pela ARCE, à luz dos conceitos de regulação e da experiência internacional, concluindo com análises e proposições objetivando a consolidação da regulação de serviços públicos no Estado do Ceará.

LUNA, Sandra Maria Bezerra. Avaliação do Projeto Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento no Atendimento Materno Infantil no Hospital Geral Dr. César Cals. 2012. 140f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T16:08:26Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-SMBLUNA.pdf: 4229461 bytes, checksum: a164761ef1842e81b4c586600dee143a (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T16:32:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-SMBLUNA.pdf: 4229461 bytes, checksum: a164761ef1842e81b4c586600dee143a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T16:32:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-SMBLUNA.pdf: 4229461 bytes, checksum: a164761ef1842e81b4c586600dee143a (MD5) Previous issue date: 2012 / Access to Civil Registration of Birth gives citizenship and identity, identity of belonging, inclusion, not only with regard to access to public policy, but also how to be right with name, surname and family. Brazil has high underreporting, ie, many children are not civilly registered in the Civil Registry offices until the first 45 days of life. This research aims to assess the general state Eradication Project Sub-birth Records, more specifically identify the interested motives discharge of newborn infants without birth in the civil registry of maternal care - child General Hospital Dr. César Cals, in Fortaleza, but also identify the constraints and potentials of the Service Unit Linked - IU instance created to allow access to the Civil Registration of Birth for all children born in the maternity ward and was discharged with his birth certificate. The research, qualitative analyzes of bibliographic information result, documentary and interviews. The subjects participating in this study correspond to two categories: professionals of that hospital linked to the Service Birth Records and mothers whose deliveries occurred in the unit studied. As results of the fieldwork, when the questionnaires were applied to guide the interviews conducted with these three groups, the case study showed that education, age, marital status, occupation and place of residence are common elements between the mothers interviewed, as well as vulnerability and social risk. Twenty-seven percent reported problems with the recognition of paternity of their children as a justification for not adhering to the services provided by the Hospital to the Civil Registration of Birth. As for the professionals interviewed identified the fact that 42% are social workers, 25% nurses or doctors and 17% allowed scribes. Despite the involvement and commitment of these professionals, there is need for wider dissemination throughout the hospital environment for socialization and access, especially for the case of a hospital that performs prenatal risk. / O acesso ao Registro Civil de Nascimento proporciona cidadania e identidade. Identidade de pertença, de inclusão, não só no que diz respeito ao acesso às políticas públicas, mas também enquanto ser de direito, com nome, sobrenome e com família. O Registro Civil de Nascimento é necessário para o pleno exercício da cidadania. O Brasil possui um alto índice de sub-registro, ou seja, muitas crianças não são registradas civilmente nos ofícios de registro civil até os primeiros 45 dias de vida. Esta pesquisa tem como objetivo geral, avaliar o Projeto Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento. Mais especificamente interessa identificar os motivos da alta hospitalar de crianças recém-nascidas sem Registro Civil de Nascimento no atendimento materno infantil, do Hospital Geral Dr. César Cals, em Fortaleza, como também identificar as restrições e potencialidades do Serviço da Unidade Interligada - UI, instância criada para viabilizar o acesso ao Registro Civil de Nascimento à todas as crianças nascidas na maternidade, tendo alta hospitalar com sua Certidão de Nascimento. A pesquisa, de caráter qualitativo, analisa informações resultado de estudo bibliográfico, documental e de entrevistas. Os sujeitos participantes deste estudo correspondem a duas categorias: os profissionais da referida unidade hospitalar vinculados ao Serviço de Registro Civil de Nascimento e as mães cujos partos ocorreram na Unidade pesquisada.

SERRA, Maria Tereza de Araújo. O exercício do controle social no âmbito de Conselhos de Assistência Social no Ceará: uma avaliação em processo. 2013. 187f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-02T12:53:13Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-MTASERRA.pdf: 1804309 bytes, checksum: 85ef4ceed55f37b41f296208dbd4d42d (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-02T13:02:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-MTASERRA.pdf: 1804309 bytes, checksum: 85ef4ceed55f37b41f296208dbd4d42d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-02T13:02:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-MTASERRA.pdf: 1804309 bytes, checksum: 85ef4ceed55f37b41f296208dbd4d42d (MD5) Previous issue date: 2013 / The study circumscribes the theme “The exercise of Social Control within the Councils of Social Service: An Ongoing Evaluation”. The reasons for this investigative project have their source within the researcher’s own professional experience as a Social Worker and public servant related to the implementation of Public Policies of Social Service in the State of Ceara. The researcher’s interest fell on the investigation of Social Control related to the public administration of social service, which is one of several tools of participative administration according to the Decentralized and Participative System regulated by the Federal Constitution of 1988, and by the Organic Law of Social Service (LOAS) of 1993. It was chosen as research fields the State’s Council of Social Service and the municipal councils of Social Service of Fortaleza and Horizonte in the effort to reveal how the participative dynamics and the social control function relation to those three councils. The study consists in evaluating limits and possibilities of those public undertakings aimed at making it possible the decentralization of public policies of social service and guarantee direct control by society of governmental administration of those policies. In a very specific way it was tried by the researcher to reach the following objectives: to rescue the efforts expended in the implantation of Social Service Policies in the State of Ceara highlighting the institutionalization of Councils; to evaluate the process of society’s participation in decisions dealing with establishing Social Service Policies; to analyze the potentialities of Councils in defending social service rights within the context of re-dimensioning relations between state and society; configure action strategies adopted by the Councils within the realm of their competence. The research encompassed a bibliographic study, investigation of documents and field research. An exhaustive analysis was carried on documents issued by the Councils rescuing information and data, in this fashion reconstructing the memory related to those undertakings. Field work involved several alternatives: systematic observation of ordinary and extraordinary meetings of the three Councils under examination, evaluation of commissions and training of counselors; interviews with technicians from former LBA (Brazilian Legion of Social Assistance), SAS (Social Action Secretariat) and STDS (Labor and Social Development Secretariat); and with presidents, vice-presidents and former presidents of the Councils. In this way, it rescues the critical evaluation of technicians and counselors revealing the distance between conception and reality of councils. In concluding, the study reassesses potentialities, limits and tensions experienced within spaces of Councils in the exercise of social control according to a condition of a political process under way. / O estudo circunscreve a temática “O Exercício do Controle Social no âmbito dos Conselhos de Assistência Social: Uma avaliação em Processo”. As razões deste empreendimento investigativo decorrem da própria experiência profissional da pesquisadora como Assistente Social e servidora pública, no processo de implementação da Política Pública de Assistência Sócia no Estado do Ceará. O nosso interesse incidiu na investigação do controle social da gestão da política pública de assistência social, dentre os vários mecanismos da gestão participativa, dispostos no Sistema Descentralizado e Participativo da Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS de 1993. Tomamos, como campo de estudo, o Conselho Estadual de Assistência Social do Estado do Ceará e os Conselhos Municipais de Assistência Social de Fortaleza e de Horizonte, buscando compreender como se processam a dinâmica participativa e o controle social no funcionamento desses três Conselhos. O estudo consiste em avaliar os limites e as possibilidades desses espaços públicos em viabilizar a descentralização da política pública de assistência social e garantir o controle direto da sociedade sobre o desempenho governamental na gestão desta política. De forma específica, buscamos alcançar os seguintes objetivos: resgatar a trajetória de implantação da Política de Assistência Social no âmbito do Estado do Ceará, privilegiando a institucionalização dos Conselhos; avaliar o processo de participação da sociedade civil nas decisões atinentes à construção da Política de Assistência Social; refletir sobre as potencialidades dos Conselhos na defesa dos direitos socioassistenciais, no contexto de redimensionamento das relações entre Estado e sociedade civil; configurar estratégias de atuação, adotadas pelos Conselhos no exercício de suas competências. A pesquisa compreendeu estudo bibliográfico, investigação documental e pesquisa de campo. Assim, empreendemos uma exaustiva analise da documentação dos Conselhos, resgatando informações e dados, reconstruindo, desse modo, a memória destes espaços. O trabalho de campo envolveu múltiplas alternativas: observação sistemática nas reuniões ordinárias e extraordinárias dos três Conselhos em estudo, nas comissões e nas capacitações dos conselheiros; entrevistas com técnicos da Ex- Legião Brasileira de Assistência (LBA), Secretaria da Ação Social (SAS), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Presidentes, Vice presidentes e Ex-presidentes dos Conselhos. Assim, resgata a critica dos técnicos e conselheiros, expondo a distância entre a concepção e a realidade dos conselhos. Em termos conclusivos, o estudo (re) afirma potencialidades, limites e tensões vivenciadas nos espaços dos Conselhos no exercício do controle social, na condição de processo político em construção.