Esta tese investiga os papéis políticos assumidos pela produção e o uso de estatísticas sobre crimes e criminosos na história recente das instituições que compõem o chamado sistema de justiça criminal brasileiro (polícias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário e Estabelecimentos Carcerários), em São Paulo. Por meio da análise de documentos e formulários de coleta de dados, defende-se que, mesmo após a redemocratização e as pressões para a estruturação de procedimentos de controle público das agências estatais de pacificação social, o segredo permanece como modus-operandi desse sistema, no qual dados são produzidos, mas não há coordenação entre produtores e usuários; entre oferta e demanda da informação. Dessa forma, não havendo consenso sobre os papéis das estatísticas criminais disponíveis, há um movimento simultâneo de crescimento dos estoques de dados gerados como subproduto da adoção de modernas ferramentas de informática, de um lado, e, paradoxalmente, há o reforço da opacidade e da “experiência" institucional das práticas burocráticas no desenho e operação de políticas públicas de pacifi cação social, de outro. O resultado alcançado reforça a manutenção dos mecanismos de reprodução de verdades profissionais e institucionais nos modelos vigentes de segurança pública e justiça criminal, garantindo a permanência e a governabilidade em relação às pressões democráticas por mudanças nos padrões de policiamento e no acesso à justiça. / This thesis investigates the political roles taken by the production and use of crime and criminal offenders statistics on the recent history of the institutions that compose the Brasilian criminal justice system (the police, prosecution, judiciary and prisons) in São Paulo. Through the analysis of documents and data collecting forms, the thesis defends that, despite the redemocratization and the (political) pressure in order to organize the public control procedures of the governmental agencies of social pacifi cation, the secret remains the modus operandi of this system, in which data is produced but there is no coordination between producers and users or supply and demand of information. Along with the lack of consensus on the roles of the available criminal statistics, there is, on the one hand, an increment of data stores resulting from the constant use of technological tools. On the other hand, the opaqueness and institucional “experience" of bureaucratic practices are reinforced in planing and managing public policies of social pacifi cation. The consequence is the maintenance of mechanisms that reproduce institutional and professional truths in the current models of public law enforcement and criminal justice and that guarantee the permanence and governmentability in relation to democratic pressure for changes in the patterns of policing and access to justice.

Esta tese investiga os papéis políticos assumidos pela produção e o uso de estatísticas sobre crimes e criminosos na história recente das instituições que compõem o chamado sistema de justiça criminal brasileiro (polícias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário e Estabelecimentos Carcerários), em São Paulo. Por meio da análise de documentos e formulários de coleta de dados, defende-se que, mesmo após a redemocratização e as pressões para a estruturação de procedimentos de controle público das agências estatais de pacificação social, o segredo permanece como modus-operandi desse sistema, no qual dados são produzidos, mas não há coordenação entre produtores e usuários; entre oferta e demanda da informação. Dessa forma, não havendo consenso sobre os papéis das estatísticas criminais disponíveis, há um movimento simultâneo de crescimento dos estoques de dados gerados como subproduto da adoção de modernas ferramentas de informática, de um lado, e, paradoxalmente, há o reforço da opacidade e da “experiência” institucional das práticas burocráticas no desenho e operação de políticas públicas de pacifi cação social, de outro. O resultado alcançado reforça a manutenção dos mecanismos de reprodução de verdades profissionais e institucionais nos modelos vigentes de segurança pública e justiça criminal, garantindo a permanência e a governabilidade em relação às pressões democráticas por mudanças nos padrões de policiamento e no acesso à justiça. / This thesis investigates the political roles taken by the production and use of crime and criminal offenders statistics on the recent history of the institutions that compose the Brasilian criminal justice system (the police, prosecution, judiciary and prisons) in São Paulo. Through the analysis of documents and data collecting forms, the thesis defends that, despite the redemocratization and the (political) pressure in order to organize the public control procedures of the governmental agencies of social pacifi cation, the secret remains the modus operandi of this system, in which data is produced but there is no coordination between producers and users or supply and demand of information. Along with the lack of consensus on the roles of the available criminal statistics, there is, on the one hand, an increment of data stores resulting from the constant use of technological tools. On the other hand, the opaqueness and institucional “experience” of bureaucratic practices are reinforced in planing and managing public policies of social pacifi cation. The consequence is the maintenance of mechanisms that reproduce institutional and professional truths in the current models of public law enforcement and criminal justice and that guarantee the permanence and governmentability in relation to democratic pressure for changes in the patterns of policing and access to justice.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina , Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-17T19:09:22Z No. of bitstreams: 1 2018_RenataEstevesRibeiro.pdf: 11081821 bytes, checksum: b92ff6bb60f7d4015d216bd493a5c318 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-17T20:21:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_RenataEstevesRibeiro.pdf: 11081821 bytes, checksum: b92ff6bb60f7d4015d216bd493a5c318 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-17T20:21:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_RenataEstevesRibeiro.pdf: 11081821 bytes, checksum: b92ff6bb60f7d4015d216bd493a5c318 (MD5) Previous issue date: 2018-05-16 / Estatísticas criminais constituem parte importante da atividade policial. A adoção de ferramentas mais adequadas a cada conjunto de dados pode fornecer informações úteis para a ação da polícia na sua função de apuração das infrações penais. Danos e problemas ambientais específicos são construídos através de processos sociais complexos, constituídos por uma combinação de fatores materiais e sociais. Diferentes escritores da criminologia verde, ramo que foca questões referentes a danos, transgressões e crimes ambientais, defendem uma abordagem mais conceitual, no sentido de alocar os debates em torno da interligação entre questões sociais e ambientais. Este trabalho tem como objetivos: i) Avaliar o cenário temporal e espacial dos registros de crimes ambientais entre os anos de 2009 e 2016; ii) verificar a influência das variáveis socioeconômicas sobre os registros de crimes ambientais, determinando se as teorias da criminologia tradicional se aplicam aos crimes ambientais estudados neste trabalho. Foi possível identificar uma desproporção entre o número de registros de tipos penais, explicada pela vasta presença de Unidades de Conservação no território do DF e pelos altos índices de infraestrutura sanitária e reduzido parque industrial. Há associações consistentes entre alguns tipos penais definidos na Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998) e algumas Regiões Administrativas (RA) do Distrito Federal e certas delegacias de polícia, explicadas pelas singularidades de cada área. Os registros de crimes ambientais ocorrem principalmente nas áreas urbanas. Homogeneidades e particularidades no uso do solo aparecem como fatores influenciadores na distribuição espacial. A frequente relação com as variáveis relacionadas à migração sugere uma possível aplicação da teoria da desorganização social aos crimes ambientais, refletindo a incapacidade da comunidade em se organizar em prol do controle comunitário. / Criminal statistics are an important part of police activity. The adoption of more appropriate tools for each set of data can provide useful information for police investigation of criminal offenses. Specific environmental damage and problems are built through complex social processes, made up of a combination of material and social factors. Different writers of green criminology, a branch that focuses on issues related to damages, transgressions and environmental crimes, advocate a more conceptual approach, in order to allocate debates around the interconnection between social and environmental issues. This study aims to: i) Evaluate the temporal and spatial scenario of environmental crime records between 2009 and 2016; ii) to verify the influence of the socioeconomic variables on the records of environmental crimes, determining if the theories of traditional criminology apply to the environmental crimes studied in this work. It was possible to identify a disproportion between the number of records of criminal types, explained by the vast presence of Conservation Units in the territory of the Federal District and by the high rates of sanitary infrastructure and reduced industrial park. There are consistent associations between some criminal types defined in the Environmental Crimes Law (Law 9605/1998) and some Administrative Regions (RA) of the Federal District and certain police stations, explained by the singularities of each area. Records of environmental crimes occur mainly in urban areas. Homogeneities and particularities in soil use appear as influencing factors in the spatial distribution. The frequent relationship with the variables related to migration suggests a possible application of the theory of social disorganization to environmental crimes, reflecting the inability of the community to organize in favor of community control.

Submitted by Ana Luísa Azevedo (al_va@ig.com.br) on 2012-10-23T15:36:03Z No. of bitstreams: 1 Tese Ana Luísa V. de Azevedo Versão Definitiva.pdf: 3697951 bytes, checksum: ec2ddf47209099cbd2113c36e0ed5ec7 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-10-24T16:07:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Ana Luísa V. de Azevedo Versão Definitiva.pdf: 3697951 bytes, checksum: ec2ddf47209099cbd2113c36e0ed5ec7 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-10-25T16:14:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Ana Luísa V. de Azevedo Versão Definitiva.pdf: 3697951 bytes, checksum: ec2ddf47209099cbd2113c36e0ed5ec7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-25T16:18:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Ana Luísa V. de Azevedo Versão Definitiva.pdf: 3697951 bytes, checksum: ec2ddf47209099cbd2113c36e0ed5ec7 (MD5) Previous issue date: 2012-09-28 / This study had as an objective to analyze the usage of criminal statistics on the planning of police activities in the state of Rio de Janeiro, identifying the possibilities and the difficulties for that use by the perceptions of the professionals in public safety involved in this process. Having as a starting point the assumption that, although there already is a movement in favor of the utilization of criminal statistics in Rio de Janeiro, the practice of its utilization in the forms of the contemporary engagements of policies of public safety is harmed by cultural resistance from the people who are involved and by problems that concern the structure of public safety, such as insufficient resources, both material and human. Such thesis was defended having as foundation the triangulation of the theoretic referential that was adopted and by documental and field research. The field research was made by interviewing civil policemen, military policemen, analysts and public manager involved in these instruments of analysis. Investigation results lead to the conclusion that in Rio de Janeiro criminal statistics is already being used, which can be noted by the implementation of the System of Goals for the Strategic Indicators of Criminality in the State. Nevertheless it was possible to note that the use of statistics encounters barriers, not only technical, but human as well, because it deals with the interests of the multiple actors involved. This way, having as the Kingdon decisive process as background, the pretext that this theme needs to be inserted in the Governmental Decisive Agenda, with the proposal of public policies that guarantee solid condition (both human and material resources) for the use of criminal statistics and actions that have the diminishing of the resistance to such practices as a goal, with measures that stimulate the integration between the different actors that take part in the process. / O presente estudo teve como objetivo analisar o uso das estatísticas criminais no planejamento das atividades policiais no estado do Rio de Janeiro, identificando as possibilidades e as dificuldades para este uso segundo as percepções dos profissionais de segurança pública envolvidos neste processo. Partiu-se da hipótese que embora já haja um movimento para utilização das estatísticas criminais no estado do Rio de Janeiro, na prática a sua utilização nos moldes das abordagens contemporâneas de políticas de segurança pública é prejudicada por resistências culturais dos atores envolvidos e por problemas de natureza estrutural, como insuficiência de recursos materiais e humanos. Tal tese foi defendida tendo por base a triangulação do referencial teórico adotado e das pesquisas documental e de campo desenvolvidas. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas em profundidade com policiais civis, policiais militares, analistas e gestores públicos envolvidos com o uso deste instrumento de análise. Os resultados da investigação permitiram concluir que no estado do Rio de Janeiro já ocorre de fato o uso dos dados estatísticos criminais, marcado principalmente pela implementação do Sistema de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado. Não obstante, evidenciou que na prática o uso das estatísticas encontra barreiras não só de natureza técnica, como de natureza subjetiva, pois lida com interesses de múltiplos atores envolvidos. Deste modo, tendo com pano de fundo o modelo de processo decisório de Kingdon, chegou-se ao pressuposto de que este tema precisa ser inserido na agenda decisória governamental, com propostas de políticas públicas que garantam as condições concretas (materiais e de recursos humanos) para o uso das estatísticas criminais e ações que visem minimizar as resistências encontradas na prática, com medidas que estimulem a integração entre os diferentes atores inseridos neste processo.