Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-04-24T13:04:34Z No. of bitstreams: 1 Rafael Martins Sais_.pdf: 1221967 bytes, checksum: c90befdcd2c36e71de32f7cb41fac1dc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-24T13:04:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Martins Sais_.pdf: 1221967 bytes, checksum: c90befdcd2c36e71de32f7cb41fac1dc (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Nenhuma / O tema da avaliação institucional tem sido objeto de pesquisas e reflexões com vistas a qualificar a Universidade Brasileira. A Avaliação Institucional faz parte de uma política de Estado, bem como os processos de Regulação e acompanhamento da educação superior no Brasil. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior –SINAES foi instituído pela lei 10.861 de 14 de abril de 2004, sucedendo a outras experiências e processos na mesma direção. Abrange a avaliação das IES e dos Cursos de Graduação, se constituindo num instrumento para credenciamento e recredenciamento das Instituições. O Sistema inclui a aferição do desempenho dos estudantes através do Exame Nacional de Avaliação de Desempenho que complementa as demais modalidades de avaliação in loco, a partir de dez dimensões, configurando efetivamente um Sistema. Partindo do pressuposto de que os processos de avaliação visam a melhoria da qualidade da educação, das instituições e a efetividade da regulação da educação superior, o estudo aqui apresentado teve como propósito compreender em que medida os processos avaliativos, conduzidos internamente pela Comissão Própria de Avaliação de uma Instituição de Educação Superior, são efetivos dentro do que preconiza o SINAES. O intuito foi analisar o reflexo destas ações no planejamento institucional como uma forma de realimentação do ciclo de qualidade. Com um recorte específico do complexo Sistema, optamos por um olhar preferencial para o impacto da Avaliação Institucional na melhoria da gestão da IES. O estudo se caracterizou como um estudo de caso, focado numa Universidade Pública, criada em 2008, no formato multicampi, com campus em dez cidades gaúchas. Essa condição protagonizou uma trajetória inicial de Avaliação, sem referências nas políticas anteriores, exigindo um protagonismo importante da gestão e dos atores que lideraram esse processo. Para tal, numa perspectiva temporal, foram eleitos os períodos compreendidos entre 2008 e 2015, caracterizados por duas diferentes administrações da Universidade, o que permitiu um olhar mais abrangente e polissêmico. Os dados foram coletados através da análise documental e de entrevistas com gestores da Instituição e se submeteram a analise de conteúdo, utilizando o referencial de Bardin. Autores como Dias Sobrinho, Cunha, Ristoff e Sá orientaram o olhar teórico da investigação. O estudo favoreceu a compreensão e o registro da trajetória da Avaliação Institucional na Universidade revelando o impacto da questão geográfica nos processos de planejamento e avaliação. Indicou também, a relação entre o contexto vivido pela Instituição e os processos que redundaram na implantação do SINAES. Ficou evidente a complexidade do processo de Avaliação e sua relação com o Planejamento, incluindo diferentes normatizações e referenciais, mostrando também, como consequência, suas aproximações teóricas e práticas. Permitiu ainda, identificar os atores institucionais e seu envolvimento com o tema da avaliação e com a discussão de seus resultados buscando a construção de uma cultura de avaliação. Por fim, o estudo possibilitou algumas inferências sobre a condução do processo de avaliação da educação superior brasileira dentro do contexto de uma IES pública, explicitando impasses e possibilidades com vistas a avançar na direção de uma gestão pública eficiente. / The subject of the institutional evaluation has been the object of research and reflections in order to qualify the Brazilian University. The Institutional Evaluation is part of a State policy, as well as the processes of Regulation and follow-up of higher education in Brazil. The National System of Evaluation of Higher Education -SINAES was instituted by Law 10,861 of April 14, 2004, succeeding other experiences and processes in the same direction. It covers the evaluation of Higher educational institutions and Undergraduate Courses, becoming an instrument for accrediting and re-teaching Institutions. The system includes the measurement of student performance through the Performance Evaluation of National Examination that complements other forms of on-site evaluation, from ten dimensions, effectively setting up a system. Based on the assumption that evaluation processes are aimed to improve the quality of education, institutions and the effectiveness of higher education regulation. The purpose of this study was to understand to what extent the evaluation processes, conducted internally by the Self Evaluation Commission and institution of higher education, are effective within what advocates SINAES. The aim was to analyze the reflection of these actions in institutional planning as a form of feedback quality cycle. With a specific cut of the Sistema complex, we opted for a preferential look at the impact of Institutional Evaluation in improving the management of Higher Education Institutions. The study was characterized as a case study, focused on a Public University, created in 2008, in a multicampi format, with campus in ten cities of Rio Grande do Sul in Brazil. This condition led to an initial evaluation trajectory, without references in previous policies, requiring an important role of the management and the actors who led this process. To do this, from a time perspective, the periods between 2008 and 2015 were chosen, characterized by two different administrations of the University, which allowed a more comprehensive and polygenic view. Data were collected through documentary analysis and interviews with managers of the institution and submitted to the analysis of content, using the Bardin framework. Authors such as Dias Sobrinho, Cunha, Ristoff and Sa guided the theoretical look of the investigation. The study favored the understanding and registration of the trajectory of the Institutional Evaluation in the University revealing the impact of the geographic question on the planning and evaluation processes. It also pointed out the relationship between the context lived by the Institution and the processes that led to the implementation of SINAES. It was evident the complexity of the evaluation process and its relation to planning, including different norms and benchmarks, showing yet, as a result, their theoretical and practical approaches. It also allowed the identification of institutional actors and their involvement in the evaluation theme and the discussion of their results in order to build a culture of evaluation. Finally, the study allowed some inferences about the conduct of the process of evaluation in Brazilian higher education within the context of a public Higher educational institutions showing impasses and possibilities with a view moving towards efficient public management.

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Alexandra Bujokas de Siqueira / Banca: Maria Cristina Piumbiato Innocentini Hayashi / Banca: Regina Célia Baptista Belluzzo / Banca: João Augusto Gentilini / Resumo: Estudo de vertentes estratégicas em gestão para a melhoria da qualidade das políticas educacionais: a gestão da informação e do conhecimento, sob a ótica da comissão própria de avaliação - CPA. A opção em focar o estudo sobre o funcionamento da Comissão Própria de Avaliação - CPA de uma Instituição de Ensino Superior - IES- tem como justificativa o fato de ser a comissão, dentro da estrutura organizativa, um espaço autônomo e democrático com a participação de representantes da comunidade acadêmica, privilegiado pelo acesso de informações sobre o cotidiano administrativo e pedagógico e com legitimidade para subsidiar as tomadas das decisões estratégicas da instituição. Em contrapartida, a maioria das CPAs funciona como apêndice burocrático na estrutura organizativa das instituições de ensino, limitando suas ações à prestação das informações solicitadas pelo INEP e na coordenação dos processos avaliativos. O objetivo central deste trabalho foi desenvolver uma análise sobre a Comissão Própria de Avaliação de uma Instituição Privada de Ensino Superior - IPES - para o compartilhamento da informação e do conhecimento e aproveitamento do diagnóstico para a melhoria da qualidade do ensino. Foi desenvolvida uma pesquisa de campo que resultou em um esboço de plano de ação, vislumbrando a possibilidade no sentido prático, de converter a CPA em uma unidade estratégica de informação e conhecimento. Como resultado deste estudo, esperamos contribuir com o conhecimento gerado para instituições que tenham como perspectiva a melhoria continua de seus processos de ensino , pesquisa e administrativos, de forma inovadora e criativa. Consideramos que a IPES, em posse dos conhecimentos produzidos pela CPA poderá tomar decisões mais assertivas e consistentes, dentro de uma linha de pensamento mais global e democrático em que os atores... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Studying the different strategic lines of management for the improvement of educational politics: the management of information and knowledge under the optics of the Own Evaluation Committee (OEC). The choice of focusing the study on the functions and behavior of one Higher Education Institution's Own Evaluation Committee is based on the fact that the Committee, situated inside the organization's structure, works as one autonomous and democratic place. It counts on the engagement of agents from the academic community, is privileged with the access to information about administrative and pedagogical routines and has the legitimacy to subsidize the making of strategic decisions by the institution. On the other hand, most of the OECs work as bureaucratic appendices on the organizational structure of the educational institutions, limiting its actions on the provision of the information requested by the INEP and on the coordination of evaluative processes. The main objective of this study is to draw an analysis of the Own Evaluation Committee existing in a Private Institution of Higher Education, share the information and knowledge and apply the diagnostic for the improvement of the education quality. One field survey was developed and resulted on a sketch to an action plan, visualizing the possibility, on the practical sense, of converting the OEC on a strategic unit of information and knowledge. As result of this study, we hope to contribute with the knowledge generated to institutions that have the perspective of continuous improvement on its educational, administrative and research processes with creativity and innovation. We consider that the Private Institution of Higher Education, in possession of the knowledge produced by the OEC, will be able to make more assertive and consistent decisions, inside a more global and democratic line of thought on which the actors involved feel... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-28Bitstream added on 2014-06-13T21:02:34Z : No. of bitstreams: 1 porem_me_dr_arafcl.pdf: 2390336 bytes, checksum: f393d20a692e17028ecd38c39ea5aa78 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Estudo de vertentes estratégicas em gestão para a melhoria da qualidade das políticas educacionais: a gestão da informação e do conhecimento, sob a ótica da comissão própria de avaliação – CPA. A opção em focar o estudo sobre o funcionamento da Comissão Própria de Avaliação - CPA de uma Instituição de Ensino Superior – IES- tem como justificativa o fato de ser a comissão, dentro da estrutura organizativa, um espaço autônomo e democrático com a participação de representantes da comunidade acadêmica, privilegiado pelo acesso de informações sobre o cotidiano administrativo e pedagógico e com legitimidade para subsidiar as tomadas das decisões estratégicas da instituição. Em contrapartida, a maioria das CPAs funciona como apêndice burocrático na estrutura organizativa das instituições de ensino, limitando suas ações à prestação das informações solicitadas pelo INEP e na coordenação dos processos avaliativos. O objetivo central deste trabalho foi desenvolver uma análise sobre a Comissão Própria de Avaliação de uma Instituição Privada de Ensino Superior – IPES - para o compartilhamento da informação e do conhecimento e aproveitamento do diagnóstico para a melhoria da qualidade do ensino. Foi desenvolvida uma pesquisa de campo que resultou em um esboço de plano de ação, vislumbrando a possibilidade no sentido prático, de converter a CPA em uma unidade estratégica de informação e conhecimento. Como resultado deste estudo, esperamos contribuir com o conhecimento gerado para instituições que tenham como perspectiva a melhoria continua de seus processos de ensino , pesquisa e administrativos, de forma inovadora e criativa. Consideramos que a IPES, em posse dos conhecimentos produzidos pela CPA poderá tomar decisões mais assertivas e consistentes, dentro de uma linha de pensamento mais global e democrático em que os atores... / Studying the different strategic lines of management for the improvement of educational politics: the management of information and knowledge under the optics of the Own Evaluation Committee (OEC). The choice of focusing the study on the functions and behavior of one Higher Education Institution’s Own Evaluation Committee is based on the fact that the Committee, situated inside the organization’s structure, works as one autonomous and democratic place. It counts on the engagement of agents from the academic community, is privileged with the access to information about administrative and pedagogical routines and has the legitimacy to subsidize the making of strategic decisions by the institution. On the other hand, most of the OECs work as bureaucratic appendices on the organizational structure of the educational institutions, limiting its actions on the provision of the information requested by the INEP and on the coordination of evaluative processes. The main objective of this study is to draw an analysis of the Own Evaluation Committee existing in a Private Institution of Higher Education, share the information and knowledge and apply the diagnostic for the improvement of the education quality. One field survey was developed and resulted on a sketch to an action plan, visualizing the possibility, on the practical sense, of converting the OEC on a strategic unit of information and knowledge. As result of this study, we hope to contribute with the knowledge generated to institutions that have the perspective of continuous improvement on its educational, administrative and research processes with creativity and innovation. We consider that the Private Institution of Higher Education, in possession of the knowledge produced by the OEC, will be able to make more assertive and consistent decisions, inside a more global and democratic line of thought on which the actors involved feel... (Complete abstract click electronic access below)

nÃo hà / A avaliaÃÃo do ensino superior no Brasil se destaca, na atualidade, indicando mudanÃas nas relaÃÃes entre as InstituiÃÃes de Ensino Superior (IES) e a sociedade, convertendo-se em tema que interessa ao Governo e aos diversos segmentos sociais. A expansÃo do ensino superior no Brasil ampliou a preocupaÃÃo com a qualidade da educaÃÃo, pondo em relevo a avaliaÃÃo institucional, como importante instrumento para acompanhar a oferta de ensino e perseguir a qualidade preconizada pela lei n 9394/96, que estabeleceu diretrizes e bases da educaÃÃo nacional (LDB). Com a aprovaÃÃo da Lei n 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de AvaliaÃÃo da EducaÃÃo Superior â Sinaes, a avaliaÃÃo ganhou novos contornos, ao considerar o aspecto institucional, os cursos e o desempenho dos alunos. Para avaliar o aspecto institucional, o Sinaes prevà que as IES devem perscrutar o perfil e ambiÃncia de sua atuaÃÃo, mediante uma autoavaliaÃÃo conduzida por ComissÃo PrÃpria de AvaliaÃÃo (CPA). Este cenÃrio motiva esta pesquisa que pretende analisar como se efetivam as aÃÃes da CPA no Instituto Federal de EducaÃÃo, CiÃncia e Tecnologia do Cearà (IFCE) à luz do Sinaes e quais evidÃncias apontam para a construÃÃo da cultura de avaliaÃÃo e a consequente melhoria da qualidade dos cursos de graduaÃÃo do IFCE. Como percurso metodolÃgico, amparando-se na legislaÃÃo especÃfica e em referencial teÃrico atinente ao tema, situa-se a avaliaÃÃo institucional nas IES, em seu contexto polÃtico, atà à instituiÃÃo do Sinaes. Por meio de uma pesquisa predominantemente exploratÃria e descritiva, de carÃter documental, com abordagem qualitativa e quantitativa, tendo como procedimento tÃcnico o estudo de caso, evidencia-se o histÃrico, a composiÃÃo e a forma de atuaÃÃo da CPA no IFCE. Com base em questionÃrios aplicados, apresenta-se a visÃo de gestores e representantes da comunidade acadÃmica sobre a atuaÃÃo da CPA, alÃm das reflexÃes sobre as fragilidades e fortalezas dessas comissÃes, na Ãtica de seus membros. As anÃlises apontaram que a CPA tem relativa visibilidade entre os gestores, professores e tÃcnicos administrativos, sendo menos reconhecida entre alunos. Identifica-se, tambÃm, o enfrentamento de pontos fracos apontados pela CPA por meio de aÃÃes estratÃgicas do planejamento do IFCE, alÃm das principais dificuldades elencadas pelos membros da CPA, para a atuaÃÃo plena das comissÃes. Por fim, evidenciam-se alguns esforÃos rumo à disseminaÃÃo da autoavaliaÃÃo na instituiÃÃo, no entanto hà ainda muitas dificuldades a serem vencidas para que se consolide a cultura de avaliaÃÃo. / The evaluation of higher education in Brazil stands out nowadays, indicating changes in the relations between Higher Education Institutions (IES) and society, becoming an issue that interests the Government and the several social segments. The expansion of higher education in Brazil has increased concern about the quality of education, thus highlighting the institutional evaluation as an important tool to monitor the education offer, and to pursue the quality advocated by Law No. 9394/96, which established the Guidelines and Bases of National Education (LDB). With the approval of Law No. 10.861/2004, which created the National System of Higher Education Evaluation â SINAES, evaluation has gained new contours by considering the institutional aspect, programs, and studentsâ performance. To evaluate the institutional aspect, SINAES anticipates that IES should scrutinize the profile and ambience of its performance through a self-evaluation conducted by the Own Evaluation Committee (CPA). This scenario motivates this research, which intends to analyze how the CPA actions become effective at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Cearà (IFCE) in the light of SINAES, and what evidence points to the construction of the evaluation culture, and the consequent quality improvement of IFCE under-graduation programs. As a methodological approach, supported by the specific legislation and the theoretical referential related to the subject, the institutional evaluation has been carried out in IES, in their political context, until the establishment of SINAES. Through a predominantly exploratory and descriptive research, with a documentary character, and qualitative and quantitative approach having the case study as a technical procedure, one evidences the history, composition, and how the CPA works at IFCE. Based on the questionnaires applied, the vision of managers and representatives from the academic community about the CPA performance are presented, in addition to the reflections on the weaknesses and strengths of those committees, under the view of their members. The analyses have shown that the CPA has relative visibility among managers, professors, and administrative staff, being less recognized among students. Coping with the weaknesses pointed out by the CPA through the strategic planning actions of IFCE is also identified, besides the main difficulties listed by the CPA members, for the full performance of the committees. Finally, some efforts towards the dissemination of self-evaluation in the institution are evidenced; however there are still many difficulties to be overcome in order to consolidate the evaluation culture.

最有利標是參酌先進國家所訂定的一種決標機制，亦是政府採購法重大特色之一。惟最有利標施行以來，不斷發生一些重大的採購弊案，導致政府由原先積極鼓勵推行最有利標，轉變為「應以最低標為決標原則，最有利標決標為例外」，且須經嚴謹認定後方得採行最有利標。 本研究以研究者本身已從事十多年政府採購業務之專業及藉擔任評選委員身分參與其他政府機關標案之經驗，研析相關論文、申訴案例、法令沿革及採購弊案，再以參與觀察及深度訪談之研究方法，發掘最有利標作業程序中所發生之原因及錯誤型態並加以探討。 最後本研究研定最有利標各項作業程序之表格及注意事項，並提出研究發現及研究建議，期能建立機關正確採購程序、提升採購效率與功能，且確保採購品質。 / The“most advantageous tender”is a type of bidding mechanism developed after considering the pragmatic practices implemented by some of the most advanced countries in the world economy. It is one of the specialties in the procurement act of our government. However, the mechanism has frequently been abused by some of the unscrupulous government employees. The negative impact of such fraudulent abuse has prompted the government to change its policy of promoting the most advantageous tender. The government’s new policy is to sign contracts with those who offer the lowest, but not necessarily the most appropriate, tender. Regulations still permit the use of the most advantageous tender, but only when implemented under the closest scrutiny. The author of this research paper has for decades been involved in government procurement missions as a member of the procurement evaluation committee. He has studied and is familiar with many relevant theses on bidding systems. He has analyzed numerous cases of appeal, the evolution of pertinent decrees and defective purchasing cases. Additionally, the author has examined the advantages and disadvantages of the most advantageous tender by observing pragmatic practices and conducting in-depth interviews with officials associated with procurement missions. This research paper proposes a series of appropriate procedures and implementation forms necessary to insure that most advantageous tender can be used successfully for government procurement duty. The author also respectfully submits suggestions to government officials to help establish a new set of procurement regulations and procedures. In so doing, the author hopes to increase the efficiency of the government’s procurement work and improve the quality of all items thus purchased.

SABOYA, Mariângela do Amaral. Atuação da Comissão Própria de Avaliação (CPA) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará. 2015. 118f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-09T14:44:38Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_masaboya.pdf: 1215785 bytes, checksum: 562951142106b119cef164b4c3eea08f (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-09T16:50:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_masaboya.pdf: 1215785 bytes, checksum: 562951142106b119cef164b4c3eea08f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-09T16:50:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_masaboya.pdf: 1215785 bytes, checksum: 562951142106b119cef164b4c3eea08f (MD5) Previous issue date: 2015 / The evaluation of higher education in Brazil stands out nowadays, indicating changes in the relations between Higher Education Institutions (IES) and society, becoming an issue that interests the Government and the several social segments. The expansion of higher education in Brazil has increased concern about the quality of education, thus highlighting the institutional evaluation as an important tool to monitor the education offer, and to pursue the quality advocated by Law No. 9394/96, which established the Guidelines and Bases of National Education (LDB). With the approval of Law No. 10.861/2004, which created the National System of Higher Education Evaluation – SINAES, evaluation has gained new contours by considering the institutional aspect, programs, and students’ performance. To evaluate the institutional aspect, SINAES anticipates that IES should scrutinize the profile and ambience of its performance through a self-evaluation conducted by the Own Evaluation Committee (CPA). This scenario motivates this research, which intends to analyze how the CPA actions become effective at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Ceará (IFCE) in the light of SINAES, and what evidence points to the construction of the evaluation culture, and the consequent quality improvement of IFCE under-graduation programs. As a methodological approach, supported by the specific legislation and the theoretical referential related to the subject, the institutional evaluation has been carried out in IES, in their political context, until the establishment of SINAES. Through a predominantly exploratory and descriptive research, with a documentary character, and qualitative and quantitative approach having the case study as a technical procedure, one evidences the history, composition, and how the CPA works at IFCE. Based on the questionnaires applied, the vision of managers and representatives from the academic community about the CPA performance are presented, in addition to the reflections on the weaknesses and strengths of those committees, under the view of their members. The analyses have shown that the CPA has relative visibility among managers, professors, and administrative staff, being less recognized among students. Coping with the weaknesses pointed out by the CPA through the strategic planning actions of IFCE is also identified, besides the main difficulties listed by the CPA members, for the full performance of the committees. Finally, some efforts towards the dissemination of self-evaluation in the institution are evidenced; however there are still many difficulties to be overcome in order to consolidate the evaluation culture. / A avaliação do ensino superior no Brasil se destaca, na atualidade, indicando mudanças nas relações entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e a sociedade, convertendo-se em tema que interessa ao Governo e aos diversos segmentos sociais. A expansão do ensino superior no Brasil ampliou a preocupação com a qualidade da educação, pondo em relevo a avaliação institucional, como importante instrumento para acompanhar a oferta de ensino e perseguir a qualidade preconizada pela lei nº 9394/96, que estabeleceu diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Com a aprovação da Lei nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, a avaliação ganhou novos contornos, ao considerar o aspecto institucional, os cursos e o desempenho dos alunos. Para avaliar o aspecto institucional, o Sinaes prevê que as IES devem perscrutar o perfil e ambiência de sua atuação, mediante uma autoavaliação conduzida por Comissão Própria de Avaliação (CPA). Este cenário motiva esta pesquisa que pretende analisar como se efetivam as ações da CPA no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) à luz do Sinaes e quais evidências apontam para a construção da cultura de avaliação e a consequente melhoria da qualidade dos cursos de graduação do IFCE. Como percurso metodológico, amparando-se na legislação específica e em referencial teórico atinente ao tema, situa-se a avaliação institucional nas IES, em seu contexto político, até à instituição do Sinaes. Por meio de uma pesquisa predominantemente exploratória e descritiva, de caráter documental, com abordagem qualitativa e quantitativa, tendo como procedimento técnico o estudo de caso, evidencia-se o histórico, a composição e a forma de atuação da CPA no IFCE. Com base em questionários aplicados, apresenta-se a visão de gestores e representantes da comunidade acadêmica sobre a atuação da CPA, além das reflexões sobre as fragilidades e fortalezas dessas comissões, na ótica de seus membros. As análises apontaram que a CPA tem relativa visibilidade entre os gestores, professores e técnicos administrativos, sendo menos reconhecida entre alunos. Identifica-se, também, o enfrentamento de pontos fracos apontados pela CPA por meio de ações estratégicas do planejamento do IFCE, além das principais dificuldades elencadas pelos membros da CPA, para a atuação plena das comissões. Por fim, evidenciam-se alguns esforços rumo à disseminação da autoavaliação na instituição, no entanto há ainda muitas dificuldades a serem vencidas para que se consolide a cultura de avaliação.

The subject of this thesis focuses on Public Procurement, precisely on the structure of legal regulations. This thesis broaches certain issues of the law, imperfections in the law and how the law is interpreted in practice. The aim is to understand the deeper issues of these legal regulations. The backbone of this legal regulation is the law 137/2006 Coll. on public procurement. This law is one of the preventive legal standards; among other purposes it prevents wastage of public funds. However, ensuring flawless application of The Act is not as easy a task as it would seem at first sight and the second part of this thesis is therefore devoted to identifying the most common errors in application of this law. Decisions of the Office for Protection of Competition, consultations with experts, and case studies were used for identification of these errors and common types of misconduct are also presented. The conclusion will deal with the amendment to the Public Procurement Act.