Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2009. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-19T13:51:09Z No. of bitstreams: 1 2009_LucianaTorresSilveiraGracaCouto.pdf: 762029 bytes, checksum: 0c48008d2a93ce2a6fc129a3a147af90 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-01-20T14:17:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_LucianaTorresSilveiraGracaCouto.pdf: 762029 bytes, checksum: 0c48008d2a93ce2a6fc129a3a147af90 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-20T14:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_LucianaTorresSilveiraGracaCouto.pdf: 762029 bytes, checksum: 0c48008d2a93ce2a6fc129a3a147af90 (MD5) / O presente trabalho apresentou os fundamentos teóricos necessários à avaliação da qualidade do gasto público no Brasil. Foram verificadas as circunstâncias nas quais se justifica a existência do Setor Público, observando-se a maior presença do Estado no campo econômico, seja pela oferta de serviços públicos à população, atividade de planejamento, papel no desenvolvimento econômico, além da função reguladora. Uma vez que a atividade econômica do Estado tem seu reflexo quantitativo no orçamento, os fundamentos do estudo dos orçamentos públicos foram tratados nesse trabalho, sendo examinado com mais detalhes o Orçamento-Programa. As leis do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), advindas da Constituição Federal de 1988, e a adoção de um sistema orçamentário a base de programas, geraram ferramentas necessárias à avaliação da despesa governamental. Verificou-se que o gasto público é ineficiente, ou seja, não está sendo realizado para determinada finalidade ao menor custo possível. Observou-se a necessidade de adoção de medidas que melhorem a qualidade do gasto público a fim de que se promovam o crescimento econômico e o bem-estar da sociedade. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper presented the theoretical foundations needed to evaluate the quality of public spending in Brazil. The circumstances which justify the existence of the Public Sector were verified, considering its greater presence in the economic area, be it because of the state’s offer of public services, planning activities, role in economic development, as well as its regulatory function. Since the economic activity of the state reflects on the budget, the rudiments of the study of public budgets were analyzed in this study, especially the Budget-Program, which was scrutinized in more detail. The laws of the Multiyear Plan (PPA), the Budget Guidelines Law (LDO) and the Annual Budget Law (LOA), derived from the 1988 Federal Constitution, as well as the adoption of a program-based budget system, brought about the necessary tools to evaluate spending government. The conclusion reached was that public spending is inefficient, that is, it is not being realized at the lowest possible cost. It was detected that there is a need to adopt measures in order to improve the quality of public spending so as to promote economic growth and well-being of society.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-11-30T10:15:47Z No. of bitstreams: 1 2016_MaurícioCorrêadaSilva.pdf: 2166510 bytes, checksum: 47b80f17f0761be066ac60c8122100e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-30T18:00:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MaurícioCorrêadaSilva.pdf: 2166510 bytes, checksum: 47b80f17f0761be066ac60c8122100e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-30T18:00:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MaurícioCorrêadaSilva.pdf: 2166510 bytes, checksum: 47b80f17f0761be066ac60c8122100e6 (MD5) / O objetivo geral desta pesquisa é avaliar o desempenho dos gestores públicos municipais na alocação dos recursos financeiros por meio da execução orçamentária da despesa em funções de governo, segundo a classificação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com métricas de gestão por índices. A pesquisa é desenvolvida com o suporte da Teoria da Agência (assimetria da informação), da Teoria da Escolha Pública (comportamento dos gastos públicos por ocasião das eleições e análise positiva), da Teoria dos Stakeholders (partes interessadas e medição de desempenho) e da Teoria da Medição (métrica quantitativa na avaliação de desempenho), e o método utilizado é o empírico-analítico. O aspecto temporal para a análise de dados abrangeu o período de treze exercícios financeiros (2002 a 2014) com o critério de avaliação da eficiência alocativa. Os resultados revelam, com base no desempenho apurado pelo Índice de Desempenho de Funções de Governo (IDFG), que os municípios de São Bernardo do Campo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP) se destacam com os melhores desempenhos (mais eficientes) dos municípios avaliados (avaliação comparativa das preferências alocativas dos recursos financeiros nas 19 funções de governo de competência dos gestores públicos municipais para atender as necessidades da população) e nas últimas posições (menos eficientes), estão os municípios de São Gonçalo (RJ), Aparecida de Goiânia (GO), Montes Claros (MG) e Feira de Santana. No Índice de Desempenho de Funções Sociais (IDFS), os municípios de Santos (SP) e São Bernardo do Campo (SP) estão nas primeiras posições (melhores desempenhos nas 9 funções de governo consideradas como sociais) e nas últimas posições (menos eficientes), estão os municípios de Feira de Santana (BA), Carapicuíba (SP), Aparecida de Goiânia (GO), São Gonçalo (RJ) e Belém (PA). Pode-se afirmar que do ponto de vista social, os resultados podem ser utilizados como forma de reduzir as assimetrias de informação para ampliar as possibilidades do conhecimento dos cidadãos para poderem exercer um dos seus direitos: o controle social. Como principal contribuição, tem-se a elaboração de instrumentos de avaliação de desempenho de gestores públicos por índices para medir inputs, operacionalizada por funções de governo nas diversas áreas de intervenção, que pode ser adaptada para medir outputs e outcomes em políticas públicas. / The general goal of this research is to assess the performance of municipal public managers in the allocation of financial resources through the budget execution of the expenditure in government functions, according to the classification of the Ministry of Planning, Budget and Management (MPOG), with index-based management metrics. The research is conducted with the aid of the Agency Theory (asymmetry of information), of the Public Choice Theory (behavior of public spending on the occasion of the elections and positive analysis), of the Stakeholder Theory (interested parties and performance measurement) and of the Measurement Theory (quantitative metrics in the performance evaluation), and the method used is the empiricalanalytical one. The time aspect for the analysis of the data encompassed the period of thirteen financial exercises (2002 to 2014) with the criterion of assessment of the allocative efficiency. The results show, based on the performance measured by the Government Function Performance Index (IDFG), that the municipalities of São Bernardo do Campo (SP), Rio de Janeiro (RJ) and Santos (SP) stood out with the best performances (more efficient) of the assessed municipalities assessed (comparative assessment of the allocative preferences of the financial resources in the 19 government functions under the responsibility of the municipal public managers aimed at fulfilling the needs of the population) and in the last positions (less efficient) are the municipalities of São Gonçalo (RJ), Aparecida de Goiânia (GO), Montes Claros (MG) and Feira de Santana. In the Social Function Performance Index (IDFS), the municipalities of Santos (SP) and São Bernardo do Campo (SP) are in the first positions (best performances in the 9 government functions deemed as social) and in the last positions (less efficient) are the municipalities of Feira de Santana (BA), Carapicuíba (SP), Aparecida de Goiânia (GO), São Gonçalo (RJ) and Belém (PA). One may state that, from the social point-of-view, the results may be used as a means of reducing the information asymmetries in order to expand the possibilities of awareness of the citizens so that they can exercise one of their rights: the social control. As the main contribution is the development of tools for assessing the performance of public managers per indexes in order to measure inputs, operationalized per government functions in the different areas of intervention, which may be adapted to measure outputs and outcomes in public policies.

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2016-03-15T22:48:57Z No. of bitstreams: 1 Maria da Glória Vieira Lima Franco e Passos.pdf: 2069789 bytes, checksum: ef1645ca4df7e509a73dea35d4e285f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-03-22T21:20:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maria da Glória Vieira Lima Franco e Passos.pdf: 2069789 bytes, checksum: ef1645ca4df7e509a73dea35d4e285f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T21:20:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria da Glória Vieira Lima Franco e Passos.pdf: 2069789 bytes, checksum: ef1645ca4df7e509a73dea35d4e285f2 (MD5) / PASSOS, M. G. V. L. F. e. Entraves e possíveis intervenções na gestão de recursos financeiros pelos Centros de Educação Profissional no Estado da Bahia. (Dissertação) Mestrado Profissional Em Administração da Universidade Federal da Bahia. SALVADOR, BA, 2015. O presente trabalho buscou identificar aspectos que ou dificultam ou facilitam a execução financeira do Plano de Ação da Educação Profissional da Bahia pelos Centros de Educação Profissional da Rede Estadual do Governo do Estado da Bahia. Com este estudo, realizou-se um recorte da realidade dos Centros, com enfoque metodológico embasado na realidade dessas instituições públicas e no instituto da descentralização financeira educacional. Trata-se, desse modo, de um estudo de caso, elaborado através de análise documental, aplicação de questionários e realização de entrevistas. O estudo avaliou o grau de eficiência das equipes executoras dos centros a partir da identificação dos entraves existentes e posterior propositura de intervenções pertinentes aos casos. A coleta de dados possibilitou analisar as informações da prática vivenciada nos Centros e o cumprimento dos princípios legais que fundamentam a execução financeira nos mesmos, de modo a compreender o conteúdo, a forma e a dinâmica que orientam os aspectos essenciais para o seu funcionamento e melhoria. Com isso, ratificamos a importância da efetivação de ações que contribuam, direta ou indiretamente, para a implementação e consolidação da execução plena do Plano de Ação da Educação Profissional. Foi possível, também, identificar o que dificulta e o que facilita a execução, tendo como principais entraves a ausência de capacitação permanente acerca da legislação, os trâmites burocráticos necessários à execução financeira, o despreparo e a carência do quadro de servidores dos Centros, a concentração de tarefas na figura do gestor, e a apatia de alguns segmentos do grupo executor. O envolvimento dos Diretores no processo e a capacidade de transferir conhecimento evidenciaram a sua importância no processo de execução, constituindo-se num elemento facilitador na execução financeira. Concluiu-se, então, que o aprimoramento da gestão é uma necessidade na busca pela minimização da carência de recursos humanos, pela maior e melhor distribuição de tarefas e pela capacitação permanente e continuada, fortalecendo a gestão local dos Centros de Educação Profissional. / This study aimed to identify the aspects that either hinder or facilitate the financial execution of the Professional Education of Bahia Action Plan by the Professional Education Centers of the Government of State of Bahia Network. With this study, there was a cutout of the reality of the Centers, with a methodological approach grounded in the reality of these public institutions and on the institute of financial educational decentralization. It is thus a case study, elaborated through documental analysis, questionnaires and interviews. The study evaluated the degree of efficiency of executing staff of the Centers, by identifying the existing barriers and subsequent proposal of relevant interventions to the cases. Data collection made it possible to analyze the information of the experienced practice in Centers and the compliance with legal principles that underlie their financial execution, in order to understand the content, form and dynamics that drive the essential aspects of their operation and improvement . Thus, we reaffirm the importance of effective actions that contribute directly or indirectly to the implementation and consolidation of the full execution of the Professional Education Action Plan. It was also possible to identify what hinders and what facilitates the execution, having as main obstacles the lack of ongoing training about the law, the bureaucratic proceedings required by financial execution, the unpreparedness and lack of a proper employee framework in the Centers, concentration of tasks in the figure of the manager, and the apathy of some segments of the executing group. The involvement of Directors in the process and the ability to transfer knowledge demonstrated its importance in the implementation process, becoming a facilitator in financial execution. We conclude, then, that the improvement in management is a necessity in the pursuit for minimizing the lack of human resources, for a bigger and better distribution of tasks and for the permanent and continuous training, strengthening the local management of the Professional Education Centers.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-04-01T14:10:05Z No. of bitstreams: 1 edneadeoliveirahermogenescarvalho.pdf: 6710781 bytes, checksum: 3e6814467a3f8263e3746605b74057ac (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T03:15:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 edneadeoliveirahermogenescarvalho.pdf: 6710781 bytes, checksum: 3e6814467a3f8263e3746605b74057ac (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T03:15:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 edneadeoliveirahermogenescarvalho.pdf: 6710781 bytes, checksum: 3e6814467a3f8263e3746605b74057ac (MD5) Previous issue date: 2013-08-12 / A partir da análise nas prestações de contas das caixas escolares da Superintendência Regional de Ituiutaba, procurou-se identificar as principais incoerências recorrentes na execução financeira realizada pelos diretores escolares. O Ministério Público, em 2007, recomendou a subordinação das caixas escolares ao regime de contratações públicas, disposto na Lei Federal n° 8.666/93. Em atendimento a essa recomendação, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais efetivou ações que se concretizaram, em 2009, com a publicação do Decreto Estadual nº 45.085/2009 e Resolução SEE n° 1.346/2009. Regulamentou-se, portanto, a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares, com a criação de um procedimento de contratações públicas análogo ao estabelecido pela lei n° 8.666/93. Embora os gestores escolares tenham sido capacitados com relação à legislação em questão, algumas incoerências são identificadas. Desse modo, neste trabalho, objetivou-se, por meio de uma pesquisa com base qualitativa e quantitativa, verificar as principais incoerências e dificuldades encontradas tanto pelos diretores quanto pela Secretaria de Educação. O Plano de Ação Educacional do presente trabalho apresenta algumas proposições, como a busca de recursos humanos e técnicos, para que a execução financeira transcorra o mais próximo do ideal possível, possibilitando, dessa forma, a otimização do gasto desses recursos. / According to analysis at the account of school saving banks program of the Regional oversight in Ituiutaba city, tried to identify the main incoherence performed in the financial execution for school directors. In 2007, the public minister recommended that the school saving bank stay subject of the public hiring according to the federal law n 8.666/93. To service this recommendation the administrative office of the Minas Gerais state effected the action that realize in 2009, with the publication that state decree n 45.085/2009 and Resolution nº 1.346/2009, regulating the transfer, use and accounts of the financial resources passed to school saving bank program, with the creation of a procedure for public contraction similar the law 8.666/93. Although the school managers have abilities about legislation some incoherence are identified. That way, this work have a main target, through qualitative and quantitative research, check the principal incoherences and difficulties found by school directors and administrative office of Minas Gerais state.The plan of education action of this paper present propositions as the pursuit of human and technical resources for the financial execution pass as close to ideal as possible, allowing this way the optimization of spending these resources.