Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-03-23T13:04:30Z No. of bitstreams: 1 WilsonAndreNeres.pdf: 703248 bytes, checksum: 5ad779eaea41344874c9f1de7026492d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T13:04:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WilsonAndreNeres.pdf: 703248 bytes, checksum: 5ad779eaea41344874c9f1de7026492d (MD5) Previous issue date: 2012-03-22 / Nenhuma / A globalização, as grandes alterações sociais, científicas, tecnológicas fizeram com que a sociedade atual passasse, cada vez mais, a tornar-se um ambiente complexo. Tamanha complexidade gerou nos cidadãos uma sensação crescente de medo e insegurança. Como reflexo destes sentimentos, o Direito é chamado para regular as novas relações sociais. Entretanto, diante da fragilidade de seus recursos tradicionais, ineficazes a uma realidade social globalizada, surge a necessidade de construir uma nova forma de regulação social pelo Direito. A teoria dos sistemas é concebida como uma possível alternativa, uma teoria complexa para uma sociedade complexa que encontra na diferença a forma de auxiliar o homem a compreender a complexidade social. Uma complexidade evidenciada na Constituição que passa a consagrar inúmeros elementos que agora se projetam para o Direito Penal. A posição de protagonista do Direito Penal passa a ser uma das grandes alternativas ao problema social do medo, da insegurança, configurando um modelo de política criminal de expansão. Entretanto, o embate entre um Direito Penal mínimo e máximo revela a possibilidade de adoção de outras formas de regulação social, aptas a compartilhar as responsabilidades com outros ramos do direito, posturas de controle social, consideradas satisfatórias a uma política criminal moderna. De tal modo, no presente trabalho serão abordadas diferentes redes sancionatórias a fim de que se identifique a melhor forma de responder ao problema de uma sociedade cada vez mais complexa. / Globalization, the great social changes, science, technology made the company now passed, increasingly becoming a complex environment. Such complexity led citizens in a growing sense of fear and insecurity. Reflecting these sentiments, the law is called to regulate the new social relations. However, given the fragility of their traditional resources, ineffective social reality of a globalized, there is a need to build a new form of social regulation by law. Systems theory is conceived as a possible alternative, a complex theory to a complex society that finds a difference in the way of helping men to understand the social complexity. Complexity is evident in the constitution that enshrine the many elements that now protrude into the criminal law. The leading role of criminal law becomes a major alternative to the social problem of fear, insecurity, setting a model of criminal policy of expansion. However, the clash between a criminal law reveals the minimum and maximum possible use of other forms of social regulation, able to share responsibilities with other branches of law, positions of social control, satisfactory to a modern criminal policy. So, in this work are discussed various networks penalties so that it identifies the best way to address the problem of an increasingly complex society.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-03-26T15:16:09Z No. of bitstreams: 1 Joerberth Pinto Nunes.pdf: 769006 bytes, checksum: c159654923d15861366e027f503c9a45 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-26T15:16:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joerberth Pinto Nunes.pdf: 769006 bytes, checksum: c159654923d15861366e027f503c9a45 (MD5) Previous issue date: 2011-07-13 / Nenhuma / O presente trabalho tem por escopo demonstrar a relação de ofensa ao princípio da intervenção mínima em face da expansão do Direito Penal, mais precisamente, em relação ao surgimento de novos bens jurídicos. Para tanto, procura-se, primeiramente, estudar a razão dos princípios no âmbito da dogmática jurídica, buscando uma racionalização da superação do positivismo jurídico ante o neoconstitucionalismo, segundo o qual a Constituição deve ser compreendida no âmbito de sua força normativa, numa verdadeira acepção do que é a Constituição. A seguir, pretende-se, nesta esteira, conceituar o princípio da intervenção mínima, o qual decorre, assim, da lei constitucional, ao passo que o Direito Penal vai expandindo-se, dentre as causas, através do surgimento de novos bens jurídicos. Assim, tem-se a considerar esta dialética no intuito de demonstrar o antagonismo destas constatações, que são vislumbradas no mundo penal hodierno. / The scope of this work is to demonstrate the relationship of the offense to the principle of minimum intervention in the face of the expansion of Criminal Law, more precisely, about the emergence of new legal assets. Thus, firstly it is studied the principles of reason within the legal dogmatic, seeking to rationalize the overcoming of legal positivism before the neoconstitutionalism, according to which the Constitution must be understood in its normative power, in a true sense of what the Constitution is. Next, it is intended, within this path, to conceptualize the principle of minimum intervention, which follows, therefore, the constitutional law, whereas the criminal law will be expanded, amongst the causes, through the emergence of new legal assets. Thus, it is necessary to consider this dialectic in order to demonstrate the antagonism of these findings, which are glimpsed in todays penal world.

The present paper analyzes the... / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / A presente dissertação analisa a pretensa inadequação e insuficiência de direito penal tradicional diante da complexidade...