Made available in DSpace on 2016-07-27T13:53:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FLAVIA RODRIGUES ALVES GARCIA DE FREITAS DE SOUZA.pdf: 1587392 bytes, checksum: 8d44175e9c8f500952d634303dbfa95e (MD5) Previous issue date: 2015-08-17 / This study is research aimed at understanding the financing of public education in Brazil, what investments are available for continued teacher training in the City of Goiania, from 2009 to 2013, how they are applied and who are involved in the recovery process. We sought to investigate the gender intersection teaching, to uncover how this aspect interferes with the ongoing training of teachers, and unveil the framework in which they subject teachers with regard to qualification and career. The study questions include the educational policies of financing in Brazil, passing through the Federal Constitution of 1988, the Law of Guidelines and Bases of National Education, 1996, the fund policy (Fundef and Fundeb) and also the Plan National Education (2014-2024) by the prospects of resources for education with increased percentage of Gross Domestic Product (GDP) and the collection of resources stemmed from oil exploration. Included is the budget law and the process of budgeting in Goiânia Municipal Education Network (Rede Municipal de Educação-RME), and the profile of teachers who appropriated the continuing education of the city studied; emphasizing gender intersection of teachers in this process. Through literature review, document analysis, provided by the Municipal Education Secretary and questionnaires, the respondents were the teachers in the Network. This paper pointed out that the Fundeb has been important in increasing resources for education, particularly with respect to remuneration, but has been used only for payment of professional educators, not the entire process of continuing education of the teachers. Fundeb consolidation mechanisms are needed for the fund policy is the main instrument and permanent financing of education. Augment it to face the challenges ahead, strengthening the sources that feed. The city has benefited little with federal funds through the FNDE programs and has returned unused funds. Goiania, annually, on average invested more than R$ 500,000.00 per year in training their teachers between 2009 and 2013. From the viewpoint of the teachers, the training offered by the Training Centre of Education Professionals (Centro de Formação dos Profissionais da Educação-CEFPE) is valid and important for professional performance. In the city, women are more present in the training courses in service than men, which suggests the need for greater qualifications than men for the achievement of their professional space and recovery outside the private area. The Career Plan is an incentive for the formation, but not within masters and doctorate. The naturalization in the social representations and social division of labor is present in the speech of municipal teachers. The condition of women is still an obstacle for the qualification and training, particularly in masters and doctoral levels, due to double shifts at the lack of social facilities and the difficulty in obtaining license for improvement. The challenge of educational financing of public policies must be grounded in more new features and contribution to the Brazilian education, creating mechanisms so that there is investment to: provide conditions and is suitable space for new ways of thinking and doing of teaching, rethink training models based on reflection and research, wages actually "decent", more attractive career paths and appropriate working conditions for teaching practice really transformative. Only then will the social recognition of the teacher profession, and a valued category. / Este estudo tem como objetivo de pesquisa compreender como funciona o financiamento da educação pública no Brasil, identificando os investimentos disponibilizados para a formação continuada dos-das docentes do município de Goiânia, tomando como referência o período de 2009 até 2013, observando de que forma são aplicados e quem são os sujeitos envolvidos nesse processo de valorização. Buscou se investigar também a interseção de gênero na docência, para descortinar como esse aspecto interfere na formação permanente dos(as) docentes, e desvelar o quadro a que estão submetidos(as) os(as) professoras com relação à qualificação e à carreira. As questões norteadoras do estudo contemplam um estudo das políticas educacionais de financiamento no Brasil, perpassando pela Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a política de fundos (Fundef e Fundeb) e, também, o Plano Nacional de Educação (2014-2024) pelas perspectivas dos recursos para a educação com aumento do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) e a arrecadação de recursos provindos da exploração do petróleo. Contemplam, ainda, a lei orçamentária e o processo de elaboração do orçamento da Rede Municipal de Educação (RME), além de perfil dos(as) docentes que se apropriaram da formação do município estudado, enfatizando a interseção de gênero dos(as) docentes neste processo. Por meio da pesquisa bibliográfica, análise de documentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação e questionários, cujos respondentes foram os(as) professores(as) da Rede, este trabalho apontou que o Fundeb tem sido importante no aumento de recursos para a educação, principalmente com relação à remuneração, mas o município de Goiânia não tem sido influenciado com recursos do Fundeb para formação docente, visto que a utilização do recurso se restringe ao pagamento da folha dos profissionais da educação. Mecanismos de consolidação do Fundeb são necessários para que a política de fundos seja o instrumento principal e permanente para o financiamento da educação. Cabe aprimorá-lo para enfrentar os desafios vindouros, fortalecendo as fontes que o alimentam. O município tem se beneficiado pouco com recursos da União através dos programas do FNDE e tem devolvido recursos não utilizados em formação. Goiânia, anualmente, investiu em média mais de R$ 500.000,00 em formação do seu professorado por ano entre 2009 e 2013, além dos investimentos em formação através do Centro de Formação dos Profissionais da Educação (CEFPE). Do ponto de vista dos(as) professores(as), a formação oferecida pelo CEFPE é válida e importante para a atuação profissional. No município, as mulheres se fazem mais presentes nos cursos de formação em serviço do que os homens, o que sugere a necessidade de maior qualificação do que os homens para a conquista de seu espaço profissional e valorização fora do espaço privado. O Plano de Carreira é um incentivo para a formação, mas não no âmbito de mestrado e doutorado. A naturalização nas representações sociais e na divisão social do trabalho se faz presente na fala dos(as) docentes do município. A condição de mulher ainda é um entrave para a qualificação, principalmente em níveis de mestrado e doutorado, devido à dupla jornada de trabalho com a falta de equipamentos sociais e a dificuldade em se obter licença para aprimoramento. O desafio das políticas públicas de financiamento educacional deve estar alicerçado no aporte de mais e novos recursos para a educação brasileira, criando mecanismos para que haja investimentos para: se propiciar condições e espaços adequados para novos modos de pensar e fazer do trabalho docente, repensar os modelos de formação baseado na reflexão e na pesquisa, salários realmente condignos , planos de carreira mais atraentes e condições de trabalho adequadas para uma prática docente realmente transformadora. Só assim teremos o reconhecimento social da profissão professor(a), e uma categoria valorizada.

Orientador: Prof. Dr. Salomão Barros Ximenes / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2018. / A presente dissertação visa analisar sob uma perspectiva longitudinal, as políticas públicas educacionais produzidas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEESP), no período compreendido entre 1996 a 2016. Foi escolhida por ter a maior rede pública de ensino do Brasil e por permanecer sob o comando de um mesmo partido político por mais de duas décadas. O recorte analítico foi definido porque a literatura a respeito demonstra que são escassas as pesquisas de análise simultânea dos ciclos orçamentários e das políticas públicas. Não obstante, as análises das variações na aplicação de recursos orçamentários representam importante fonte de dados para identificar a alteração ou manutenção da execução de distintas políticas públicas. Considerando esse contexto, a pesquisa parte do estudo do orçamento público e das políticas públicas, para evidenciar os momentos que resultaram em modificações atípicas da trajetória das políticas educacionais observadas por meio da execução dos programas governamentais, para compreender o comportamento e os fenômenos que orientam as decisões político-administrativas quanto à definição, priorização e distribuição dos recursos orçamentários para execução das políticas. A principal lente analítica que ancora o trabalho é a metodologia do Equilíbrio Pontuado (Punctuated Equilibrium), de Frank R. Baumgartner e Bryan D. Jones, que permite identificar e entender o processo decisório sobre quais políticas públicas são adotadas e executadas, evidenciando os momentos de mudanças significativas ou incrementais, assim como os fenômenos que influenciam tais processos, uma vez que oferece subsídios para analisar conjuntamente as decisões orçamentais e sobre as políticas públicas, dentro de parâmetros definidos pelos autores, pela utilização de métodos quantitativos e qualitativos que facilitam a compreensão dos dados empíricos inseridos dentro da história e do contexto de execução. Assim, o estudo permitiu verificar a aplicabilidade da Teoria escolhida e concluir que as decisões adotadas no âmbito da SEESP não são constantemente incrementais, a Interrupção do Equilíbrio Pontuado ocorreu em 44% da amostra, preponderantemente em razão de alteração na dotação inicial do orçamento durante o exercício, motivada por decisões do Poder Executivo. E ainda, que não há prevalência do Poder Legislativo nas decisões para construção das políticas públicas educacionais no âmbito estadual. / This dissertation aims to analyze in a longitudinal perspective public educational policies produced by the Education Department of the State of São Paulo, from 1996 to 2016. This area was chosen for having the largest public school system of Brazil and remaining under the command of the same political party for more than two decades. The analytical clipping was defined because the literature about it shows that the simultaneous examination of the research budget cycles and of public policies are scarce. Thus, the analysis of the variations in the application of budgetary resources represent an important source of data to identify changes or maintainance in the execution of distinct public policies. Considering this context, the research comes from the study of the public budget and public policies, to highlight the moments that resulted in atypical changes in the trajectory of educational policies observed through the implementation of Government¿s programs, to understand the behaviors and phenomena that drive the political-administrative decisions regarding the definition, prioritization and allocation of budgetary resources for the implementation of policies. The main analytical lens that anchors the work is the methodology of Punctuated Equilibrium, Frank R. Baumgartner and Bryan D. Jones, that allows to identify and understand the decision-making process under which public policies are adopted and performed, showing the moments of significant or incremental changes, such as the phenomena that influence those processes, since it offers subsidies to jointly analyze budget decisions and public policy, within parameters defined by the authors, using quantitative and qualitative methods that facilitate the understanding of the empirical data inserted into the story and execution context. Thus, the study allowed verify the application of the chosen theory is feasible and conclude that the decisions adopted within the framework of the Education Department of the State of São Paulo are not constantly incremental, the interruption of punctuated equilibrium occurred in 44% of the sample, mainly because of changes in the initial allocation of the budget during the financial year, based on decisions of the Executive Power. And yet, the Legislature has no role in making decisions regarding construction of public educational policies at the State level.