Esta dissertação tem por objetivo investigar os fatores condicionantes do processo de desenvolvimento de Roraima. Transformado de Território Federal em Estado membro da federação brasileira pela Constituição de 1988, Roraima está num ponto de inflexão de sua história, e especialmente do modelo de economia que deu base à sobrevivência de sua população até agora. A conhecida, localmente, economia do contracheque “chapa branca” deu bons resultados até o início dos anos 90 da década passada. De lá para cá demonstra claros sinais de exaustão, afinal, o estado está perdendo posição relativa no ranking brasileiro. Isso pode ser medido tanto pelo indicador de produção material, o PIB per capita quanto pelo IDH-M, adotado mundialmente como melhor medidor do nível de desenvolvimento de uma população. Assim, o estado de Roraima tem de enfrentar o desafio de mudar o modelo econômico que lhe deu até aqui sustentação, e isso terá de ocorrer sob um cenário de restrição ao uso de seu capital natural imposto pelo Estado nacional, e a partir dos liames econômicos que ligam o Pólo Secundário Roraima ao Pólo Econômico Manaus. Isso condiciona o desenvolvimento do primeiro em relação ao segundo. Do ponto de vista do desenvolvimento sub-regional, Roraima vem crescendo num ritmo mais lento que os demais estados da Amazônia Ocidental. O desempenho do Produto Interno Bruto per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), medido entre os anos de 1991 (ano de implantação do estado) e 2005 (dados obtidos junto ao IBGE/PNDU), além dos dois condicionantes já referidos, indicam que a indução de qualquer processo de mudança em Roraima, passa necessariamente pela intervenção do estado local, que não dispõe de recursos orçamentários para fazê-lo, e não detém o controle das políticas mineral, ambiental, indígena, fundiária e creditícia, todas enfeixadas nas mãos do Estado nacional. Em conclusão, qualquer possibilidade de desenvolvimento de Roraima, passa pela negociação de um pacto republicano com o Estado nacional. / This dissertation aims to investigate the conditioning factors of the development process of Roraima. Changed from Federal Territory in the State member of the Brazilian federation by the Constitution of 1988, Roraima is in a point of inflection of its history, and especially the model of economy which was based on the survival of its people so far. The known, locally, the economy "white hat" proof of income has yielded good results until the early 90s of the last decade. From then until now shows clear signs of exhaustion, after all, the state is losing relative position in the Brazilian ranking. This can be measured both by the indicator of material production, GDP per capita as the HDI-M, used worldwide as a better gauge the level of development of a population. Thus, the state of Roraima has to face the challenge of changing the economic model which has hitherto support, and this must occur under a scenario of restricting the use of its natural capital tax by the national State, and from economic links that linking the Secondary Pole at Roraima to Economic Pole at Manaus. It influences the development of the first in the second one. From a sub-regional development point of view, Roraima is growing in a slower pace than the other states of the Western Amazon. The performance of the Gross Domestic Product per capita and the Municipal Human Development Index (IDH_M), measured between the years 1991 (year of implementation of the state) and 2005 (data obtained from the IBGE / PNDU), besides the above two conditions, the induction of any process of change in Roraima, inevitably by the intervention of the state site, which has no budgetary resources to do so and has no control of the mineral, environmental, indigenous, land and credit policies. Each bottle in the hands of the national state. In conclusion, any possibility of development in Roraima is to negotiate a pact with the Republican National State.

Esta dissertação tem por objetivo investigar os fatores condicionantes do processo de desenvolvimento de Roraima. Transformado de Território Federal em Estado membro da federação brasileira pela Constituição de 1988, Roraima está num ponto de inflexão de sua história, e especialmente do modelo de economia que deu base à sobrevivência de sua população até agora. A conhecida, localmente, economia do contracheque “chapa branca” deu bons resultados até o início dos anos 90 da década passada. De lá para cá demonstra claros sinais de exaustão, afinal, o estado está perdendo posição relativa no ranking brasileiro. Isso pode ser medido tanto pelo indicador de produção material, o PIB per capita quanto pelo IDH-M, adotado mundialmente como melhor medidor do nível de desenvolvimento de uma população. Assim, o estado de Roraima tem de enfrentar o desafio de mudar o modelo econômico que lhe deu até aqui sustentação, e isso terá de ocorrer sob um cenário de restrição ao uso de seu capital natural imposto pelo Estado nacional, e a partir dos liames econômicos que ligam o Pólo Secundário Roraima ao Pólo Econômico Manaus. Isso condiciona o desenvolvimento do primeiro em relação ao segundo. Do ponto de vista do desenvolvimento sub-regional, Roraima vem crescendo num ritmo mais lento que os demais estados da Amazônia Ocidental. O desempenho do Produto Interno Bruto per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), medido entre os anos de 1991 (ano de implantação do estado) e 2005 (dados obtidos junto ao IBGE/PNDU), além dos dois condicionantes já referidos, indicam que a indução de qualquer processo de mudança em Roraima, passa necessariamente pela intervenção do estado local, que não dispõe de recursos orçamentários para fazê-lo, e não detém o controle das políticas mineral, ambiental, indígena, fundiária e creditícia, todas enfeixadas nas mãos do Estado nacional. Em conclusão, qualquer possibilidade de desenvolvimento de Roraima, passa pela negociação de um pacto republicano com o Estado nacional. / This dissertation aims to investigate the conditioning factors of the development process of Roraima. Changed from Federal Territory in the State member of the Brazilian federation by the Constitution of 1988, Roraima is in a point of inflection of its history, and especially the model of economy which was based on the survival of its people so far. The known, locally, the economy "white hat" proof of income has yielded good results until the early 90s of the last decade. From then until now shows clear signs of exhaustion, after all, the state is losing relative position in the Brazilian ranking. This can be measured both by the indicator of material production, GDP per capita as the HDI-M, used worldwide as a better gauge the level of development of a population. Thus, the state of Roraima has to face the challenge of changing the economic model which has hitherto support, and this must occur under a scenario of restricting the use of its natural capital tax by the national State, and from economic links that linking the Secondary Pole at Roraima to Economic Pole at Manaus. It influences the development of the first in the second one. From a sub-regional development point of view, Roraima is growing in a slower pace than the other states of the Western Amazon. The performance of the Gross Domestic Product per capita and the Municipal Human Development Index (IDH_M), measured between the years 1991 (year of implementation of the state) and 2005 (data obtained from the IBGE / PNDU), besides the above two conditions, the induction of any process of change in Roraima, inevitably by the intervention of the state site, which has no budgetary resources to do so and has no control of the mineral, environmental, indigenous, land and credit policies. Each bottle in the hands of the national state. In conclusion, any possibility of development in Roraima is to negotiate a pact with the Republican National State.

Esta dissertação tem por objetivo investigar os fatores condicionantes do processo de desenvolvimento de Roraima. Transformado de Território Federal em Estado membro da federação brasileira pela Constituição de 1988, Roraima está num ponto de inflexão de sua história, e especialmente do modelo de economia que deu base à sobrevivência de sua população até agora. A conhecida, localmente, economia do contracheque “chapa branca” deu bons resultados até o início dos anos 90 da década passada. De lá para cá demonstra claros sinais de exaustão, afinal, o estado está perdendo posição relativa no ranking brasileiro. Isso pode ser medido tanto pelo indicador de produção material, o PIB per capita quanto pelo IDH-M, adotado mundialmente como melhor medidor do nível de desenvolvimento de uma população. Assim, o estado de Roraima tem de enfrentar o desafio de mudar o modelo econômico que lhe deu até aqui sustentação, e isso terá de ocorrer sob um cenário de restrição ao uso de seu capital natural imposto pelo Estado nacional, e a partir dos liames econômicos que ligam o Pólo Secundário Roraima ao Pólo Econômico Manaus. Isso condiciona o desenvolvimento do primeiro em relação ao segundo. Do ponto de vista do desenvolvimento sub-regional, Roraima vem crescendo num ritmo mais lento que os demais estados da Amazônia Ocidental. O desempenho do Produto Interno Bruto per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), medido entre os anos de 1991 (ano de implantação do estado) e 2005 (dados obtidos junto ao IBGE/PNDU), além dos dois condicionantes já referidos, indicam que a indução de qualquer processo de mudança em Roraima, passa necessariamente pela intervenção do estado local, que não dispõe de recursos orçamentários para fazê-lo, e não detém o controle das políticas mineral, ambiental, indígena, fundiária e creditícia, todas enfeixadas nas mãos do Estado nacional. Em conclusão, qualquer possibilidade de desenvolvimento de Roraima, passa pela negociação de um pacto republicano com o Estado nacional. / This dissertation aims to investigate the conditioning factors of the development process of Roraima. Changed from Federal Territory in the State member of the Brazilian federation by the Constitution of 1988, Roraima is in a point of inflection of its history, and especially the model of economy which was based on the survival of its people so far. The known, locally, the economy "white hat" proof of income has yielded good results until the early 90s of the last decade. From then until now shows clear signs of exhaustion, after all, the state is losing relative position in the Brazilian ranking. This can be measured both by the indicator of material production, GDP per capita as the HDI-M, used worldwide as a better gauge the level of development of a population. Thus, the state of Roraima has to face the challenge of changing the economic model which has hitherto support, and this must occur under a scenario of restricting the use of its natural capital tax by the national State, and from economic links that linking the Secondary Pole at Roraima to Economic Pole at Manaus. It influences the development of the first in the second one. From a sub-regional development point of view, Roraima is growing in a slower pace than the other states of the Western Amazon. The performance of the Gross Domestic Product per capita and the Municipal Human Development Index (IDH_M), measured between the years 1991 (year of implementation of the state) and 2005 (data obtained from the IBGE / PNDU), besides the above two conditions, the induction of any process of change in Roraima, inevitably by the intervention of the state site, which has no budgetary resources to do so and has no control of the mineral, environmental, indigenous, land and credit policies. Each bottle in the hands of the national state. In conclusion, any possibility of development in Roraima is to negotiate a pact with the Republican National State.

Ao longo da década de 90 algumas transformações marcaram o Brasil. Entre elas, se destacam: o ingresso do país no processo de globalização, o aumento dos fluxos internacionais de investimento, a maior descentralização político-administrativa promovida pela Constituição de 1988 e, ainda, a diminuição das políticas de desenvolvimento regional do governo federal. Nesse contexto, os governos subnacionais intensificaram a prática de políticas individuais e competitivas para atrair investimentos, evento que foi denominado guerra fiscal. O objetivo da presente dissertação é entender o papel do território na guerra fiscal e as conseqüências territoriais decorrentes desse evento. Para isso, analisamos a competição entre estados pela atração de investimentos do setor automotivo e o aprofundamento da guerra fiscal nos municípios. Sabemos que a tecnoesfera revela elementos fundamentais para a análise, mas demos também a devida ênfase à psicoesfera que envolve esse evento. E, finalmente, tratamos dos desdobramentos da Reforma Tributária do governo Lula, que de alguma forma conduziu a novos conflitos entre estados. Mais do que uma guerra fiscal, uma visão renovada da geografia permite entendê-la como uma guerra dos lugares. / Brazil has undergone a certain number of transformations throughout the 1990s. Amongst these, the insertion of the country in the globalization process, the intensification of the foreign investment flows, the greater political decentralization engendered by the 1988 Constitution and the debilitation of the Federal Government\'s regional development policies should be outlined. In this context, sub national governments intensified the practice of individual policies in order to attract investments, competing with each other. This process was given the name of \"Fiscal War\". The main aim of this dissertation is to understand the role of the territory in the Fiscal War, and the territorial consequences of this process. To accomplish this goal, the competition between States in order to attract investment in the Automobile Manufacturing sector, and the intensification of the fiscal war amongst municipalities were analyzed. As the technosphere reveals important elements for this analysis, proper emphasis was also given to the psycosphere that involved this event. At last, the consequences of the fiscal reform brought by the President Lula\'s administration and the new disputes between States that it engendered were also treated in this work. More than just a Fiscal War, a renewed geographical point of view allows it to be understood as a War Between Places.

A tese discute as relações entre pacto federativo e financiamento da educação, tendo como eixo a problematização da função supletiva e redistributiva da União, especialmente pelas ações executadas pelo FNDE, no período de 1995 a 2006. Adota-se o pressuposto de que os regimes federados procuram instituir um padrão mínimo de equalização nas condições de acesso a serviços públicos, como um dos elementos centrais para a própria sobrevivência do pacto federativo. No Brasil, esse pressuposto foi reiterado, uma vez que a Constituição Federal explicita que cabe à União o exercício da função supletiva e redistributiva em relação aos demais entes federados, tendo em vista a diminuição das desigualdades regionais. A pesquisa desenvolvida se configura como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame dos critérios que fundamentam a distribuição dos recursos federais para a educação pública ofertada pelos estados e municípios, por intermédio do FNDE, procurando a existência de coerência entre os pressupostos que fundamentam a ação dessa autarquia e a distribuição final de seus recursos. A realização da pesquisa envolveu uma rigorosa revisão bibliográfica sobre o conceito de federalismo e sobre o federalismo brasileiro, com base nas obras de autores da Ciência Política e da Economia, como Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton, Madison e Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso, Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrucio; Casseb; Rezende; Prado, dentre outros. A análise das políticas de financiamento da educação abarcou o estudo da legislação e dos documentos governamentais, assim como das contribuições de pesquisadores da área, como Castro; Davies; Pinto; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior e Arelaro. Para a investigação sobre o papel desenvolvido pelo FNDE, além das referências teóricas, como Castro e Parente, dentre outros, foram analisados os documentos e os dados da execução dos recursos geridos pela autarquia, de 1995 a 2006, bem como a legislação que fundamenta os programas implementados. A investigação também contemplou a realização de entrevistas e contatos sistemáticos com vários setores do FNDE, do MEC e da Secretaria do Tesouro Nacional. Para avaliar o padrão de distribuição dos recursos, foi calculado o valor-aluno FNDE, que foi confrontado com os dados referentes às desigualdades sociais e educacionais no Brasil. A pesquisa permitiu concluir que o modelo federativo brasileiro encaminha para um tipo de federalismo caracterizado como executivo, porque, sistematicamente, a União define unilateralmente políticas que confinam a autonomia dos entes federados. Além disso, a questão tributária e as desigualdades regionais se revelaram como limites ao pleno desenvolvimento do modelo federado no país. No campo do financiamento da educação, verificou-se que a União não cumpre a função supletiva e redistributiva prevista constitucionalmente. O FNDE, embora um órgão fundamental de financiamento da educação, ainda cumpre de forma incipiente a tarefa de equalizar oportunidades educacionais, pois, mesmo que se observe importante movimento de definição de critérios equalizadores de distribuição de recursos, os valores geridos pela autarquia e os intervenientes políticopartidários, principalmente nas transferências voluntárias, ainda não permitem a diminuição das disparidades nas condições de oferta educacional no país. / This thesis discusses the relationship between federative pact and financing of education, whose main point is questioning the supplementary and redistributive function of the Union, especially by the actions implemented by FNDE from 1995 to 2006. Its assumed that the federal administration attempts to establish a minimum standard of equalization under the conditions of access to public services, as one of the core elements for the very survival of the federative pact. In Brazil, this assumption has been reiterated once the Federal Constitution makes clear that it falls to the Union the assignment of supplementary and redistributive function in relation to other federal bodies, aiming to reduce regional inequalities. The research is an analysis of public policies, which focus on the examination of criteria that underpin the distribution of federal resources to the public education offered by states and municipalities, through the FNDE, seeking the existence of consistency between the assumptions underlying the action of that autarchy and the final distribution of its resources. The study comprehended a rigorous bibliographic review on the concept of federalism and on Brazilian federalism, based upon works by authors on economics and political science like Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton; Madison and Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso; Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrúcio; Casseb; Rezende; Prado among others. Analysis of funding policies for education covered the study of legislation and government documents, as well as the contributions of researchers in the field such as Castro; Davies; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior and Arelaro. For research on the role played by FNDE, in addition to theoretical references as Castro and Parente among others, the documents and data used to implement the resources managed by the autarchy from 1995 to 2006 were analyzed, as well as the legislation that gives support to the programs implemented. The investigation also included interviews and systematic contacts with various sectors of FNDE, MEC and the National Treasury. In order to evaluate the resources distribution patterns, the FNDE student-value was calculated and confronted with the data concerning the social and educational inequalities in Brazil. The research made it possible to conclude that the federative Brazilian model moves into a type of federalism characterized as executive because systematically the Union defines unilaterally policies bordering the autonomy of federal bodies. Furthermore, taxation issue and regional inequalities have proved to be the limits to the full development of the federate model in the country. Concerning the funding for education, it was noticed that the Union does not fulfill the redistributive and supplementary function constitutionally provided. Although FNDE is a fundamental body for the financing of education, it still complies incipiently the task of equalizing educational opportunities, and even if it complies with important equalizing movement distribution criteria of resources, the values managed by local autarchy and political interference, especially in voluntary transfers, they still do not allow the reduction of disparities in conditions of educational supply in Brazil.

As discussões acerca do esgotamento do modelo de desenvolvimento predatório de recursos naturais tiveram início na década de 1960. Pesquisas alarmistas determinaram que, inalterados os padrões de consumo, em questão de tempo a manutenção da vida humana entraria em colapso. A sensibilização em torno do assunto, até então restrita à academia, foi aos poucos assimilada pela sociedade e incorporada à política. No Brasil, essa transição começou gradualmente a partir dos anos 1970, mas ganhou força com a criação da Política Nacional do Meio Ambiente e com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Constituição tratou de institucionalizar uma série de direitos, inclusive o direito ao meio ambiente saudável. O compromisso assumido pelo Estado brasileiro em zelar pelo meio ambiente, somado à descentralização do poder e à redivisão de responsabilidades entre os entes federativos medidas próprias de um Estado que acabara de sair de um regime político autoritário permitiram que estados e municípios pudessem criar políticas próprias. O presente estudo tratou o perfil de duas políticas públicas em prática no Estado de São Paulo: ICMS Ecológico e Programa Município VerdeAzul. Os mapas temáticos e anamorfoses criados a partir de dados da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo revelam que a adoção de um critério estritamente territorial impede a ação do ICMS Ecológico em muitos municípios do noroeste paulista. O Programa Município VerdeAzul, embora mais democrático e com critérios mais abalizados, não possui a mesma receita do ICMS Ecológico e pode, à medida que mais municípios atinjam as metas do Programa, não ter mais condições de ofertar aos municípios algo atrativo. Isto posto, esta dissertação apresenta algumas questões que precisam ser levantadas diante de uma hipotética junção das duas políticas. / The discussions about exhaustion of the natural resources predatory development model began in the 1960s. Alarmist research has determined that, unchanged consumption patterns, in a matter of time the maintenance of human life would collapse. The awareness around the subject, until then restricted to the academy, was gradually assimilated by society and incorporated into the policy. In Brazil this transition started gradually from the 1970s, but gained strength with the creation of the National Policy of Environment and the enactment of the Federal Constitution of 1988. The Constitution institutionalized several rights, including the right to a healthy environment. The commitment of the Brazilian government in protecting the environment, added the decentralized of the power and the re-division of responsibilities between the federal entities - arrangements for a state that had just come out of an authoritarian polity - allowed states and municipalities could create own policies. This study dealt with the profile of two public policies into practice in the state of São Paulo: ICMS Ecológico and Programa Município VerdeAzul. The thematic maps and anamorphoses created with the data from São Paulos Department of Environment and São Paulos Department of Finance reveals that the adoption of a strictly territorial criterion prevents the action of the ICMS Ecológico in many municipalities in the northwest region of São Paulo. The Programa Município VerdeAzul, although more democratic and with more solid criterion dont have the same revenue as the ICMS Ecológico has and, as more municipalities achieve the goals of the Program, may no longer able to offer something attractive to municipalities. That said, this dissertation presents some issues that need to be raised before a hypothetical merger of two policies.

A tese discute as relações entre pacto federativo e financiamento da educação, tendo como eixo a problematização da função supletiva e redistributiva da União, especialmente pelas ações executadas pelo FNDE, no período de 1995 a 2006. Adota-se o pressuposto de que os regimes federados procuram instituir um padrão mínimo de equalização nas condições de acesso a serviços públicos, como um dos elementos centrais para a própria sobrevivência do pacto federativo. No Brasil, esse pressuposto foi reiterado, uma vez que a Constituição Federal explicita que cabe à União o exercício da função supletiva e redistributiva em relação aos demais entes federados, tendo em vista a diminuição das desigualdades regionais. A pesquisa desenvolvida se configura como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame dos critérios que fundamentam a distribuição dos recursos federais para a educação pública ofertada pelos estados e municípios, por intermédio do FNDE, procurando a existência de coerência entre os pressupostos que fundamentam a ação dessa autarquia e a distribuição final de seus recursos. A realização da pesquisa envolveu uma rigorosa revisão bibliográfica sobre o conceito de federalismo e sobre o federalismo brasileiro, com base nas obras de autores da Ciência Política e da Economia, como Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton, Madison e Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso, Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrucio; Casseb; Rezende; Prado, dentre outros. A análise das políticas de financiamento da educação abarcou o estudo da legislação e dos documentos governamentais, assim como das contribuições de pesquisadores da área, como Castro; Davies; Pinto; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior e Arelaro. Para a investigação sobre o papel desenvolvido pelo FNDE, além das referências teóricas, como Castro e Parente, dentre outros, foram analisados os documentos e os dados da execução dos recursos geridos pela autarquia, de 1995 a 2006, bem como a legislação que fundamenta os programas implementados. A investigação também contemplou a realização de entrevistas e contatos sistemáticos com vários setores do FNDE, do MEC e da Secretaria do Tesouro Nacional. Para avaliar o padrão de distribuição dos recursos, foi calculado o valor-aluno FNDE, que foi confrontado com os dados referentes às desigualdades sociais e educacionais no Brasil. A pesquisa permitiu concluir que o modelo federativo brasileiro encaminha para um tipo de federalismo caracterizado como executivo, porque, sistematicamente, a União define unilateralmente políticas que confinam a autonomia dos entes federados. Além disso, a questão tributária e as desigualdades regionais se revelaram como limites ao pleno desenvolvimento do modelo federado no país. No campo do financiamento da educação, verificou-se que a União não cumpre a função supletiva e redistributiva prevista constitucionalmente. O FNDE, embora um órgão fundamental de financiamento da educação, ainda cumpre de forma incipiente a tarefa de equalizar oportunidades educacionais, pois, mesmo que se observe importante movimento de definição de critérios equalizadores de distribuição de recursos, os valores geridos pela autarquia e os intervenientes políticopartidários, principalmente nas transferências voluntárias, ainda não permitem a diminuição das disparidades nas condições de oferta educacional no país. / This thesis discusses the relationship between federative pact and financing of education, whose main point is questioning the supplementary and redistributive function of the Union, especially by the actions implemented by FNDE from 1995 to 2006. Its assumed that the federal administration attempts to establish a minimum standard of equalization under the conditions of access to public services, as one of the core elements for the very survival of the federative pact. In Brazil, this assumption has been reiterated once the Federal Constitution makes clear that it falls to the Union the assignment of supplementary and redistributive function in relation to other federal bodies, aiming to reduce regional inequalities. The research is an analysis of public policies, which focus on the examination of criteria that underpin the distribution of federal resources to the public education offered by states and municipalities, through the FNDE, seeking the existence of consistency between the assumptions underlying the action of that autarchy and the final distribution of its resources. The study comprehended a rigorous bibliographic review on the concept of federalism and on Brazilian federalism, based upon works by authors on economics and political science like Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton; Madison and Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso; Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrúcio; Casseb; Rezende; Prado among others. Analysis of funding policies for education covered the study of legislation and government documents, as well as the contributions of researchers in the field such as Castro; Davies; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior and Arelaro. For research on the role played by FNDE, in addition to theoretical references as Castro and Parente among others, the documents and data used to implement the resources managed by the autarchy from 1995 to 2006 were analyzed, as well as the legislation that gives support to the programs implemented. The investigation also included interviews and systematic contacts with various sectors of FNDE, MEC and the National Treasury. In order to evaluate the resources distribution patterns, the FNDE student-value was calculated and confronted with the data concerning the social and educational inequalities in Brazil. The research made it possible to conclude that the federative Brazilian model moves into a type of federalism characterized as executive because systematically the Union defines unilaterally policies bordering the autonomy of federal bodies. Furthermore, taxation issue and regional inequalities have proved to be the limits to the full development of the federate model in the country. Concerning the funding for education, it was noticed that the Union does not fulfill the redistributive and supplementary function constitutionally provided. Although FNDE is a fundamental body for the financing of education, it still complies incipiently the task of equalizing educational opportunities, and even if it complies with important equalizing movement distribution criteria of resources, the values managed by local autarchy and political interference, especially in voluntary transfers, they still do not allow the reduction of disparities in conditions of educational supply in Brazil.

By the process of democratization, wich occurred in the 80's at Brazil, brought by the constitutional order of 1988, significant changes have taken place in Brazil, among them the largest political and administrative decentralization of the state, the increasing of autonomy and the reduction of federal implement of policies to the regional development promoted by the Federal Union. Emerged from these concepts the dissemination of an anti-cooperative behavior among the sub nationals governments, especially the exercising of taxing authority by the members of the State and the Federal District unilaterally, through the granting of tax exemption without the actuation of CONFAZ, with a view to attract private initiative to promote regional development and job's creation, implying, in the other hand, negative effects at the Federation as a whole. In this way, and on a federal state whose parameters are unmodifiable, asks whether such approaches adopted by Member States and the Federal District are in strict observation with constitutional's principles, as well proposes ways of reducing the tax competition between the Brazilian political entities, guided by the lights of the federal rule. / Com o processo de redemocratização ocorrido no país na década de 80, trazido na ordem constitucional de 1988, significativas modificações tiveram lugar no Brasil, dentre elas a maior descentralização político-administrativa do Estado, aumento da extensão do âmbito de autonomia dos entes federativos e a diminuição do implemento de políticas de desenvolvimento regional promovidas pela União. Emergiu de tais conceitos a disseminação de condutas anti-cooperativas entre os entes federativos, principalmente no que condiz ao exercício da competência tributária relativa ao ICMS, passando os Estados-membros e Distrito Federal a exercerem sua autonomia de maneira unilateral, por meio da concessão de isenções tributárias do referido imposto sem a chancela do CONFAZ, com vistas a atrair a iniciativa privada para promoção do desenvolvimento regional e geração de empregos, implicando efeitos negativos na Federação como um todo. Dessa forma e diante de um Estado cujos parâmetros federativos foram erigidos como cláusula pétrea, indaga-se se tais condutas adotadas pelos Estados-membros e Distrito Federal estariam de acordo com os ditames constitucionais, bem assim propõe-se meios de diminuição da competição tributária entre os entes políticos brasileiros aos quais se atribui a competência relativa ao ICMS, sob as luzes do preceito federativo.

Ao longo da década de 90 algumas transformações marcaram o Brasil. Entre elas, se destacam: o ingresso do país no processo de globalização, o aumento dos fluxos internacionais de investimento, a maior descentralização político-administrativa promovida pela Constituição de 1988 e, ainda, a diminuição das políticas de desenvolvimento regional do governo federal. Nesse contexto, os governos subnacionais intensificaram a prática de políticas individuais e competitivas para atrair investimentos, evento que foi denominado guerra fiscal. O objetivo da presente dissertação é entender o papel do território na guerra fiscal e as conseqüências territoriais decorrentes desse evento. Para isso, analisamos a competição entre estados pela atração de investimentos do setor automotivo e o aprofundamento da guerra fiscal nos municípios. Sabemos que a tecnoesfera revela elementos fundamentais para a análise, mas demos também a devida ênfase à psicoesfera que envolve esse evento. E, finalmente, tratamos dos desdobramentos da Reforma Tributária do governo Lula, que de alguma forma conduziu a novos conflitos entre estados. Mais do que uma guerra fiscal, uma visão renovada da geografia permite entendê-la como uma guerra dos lugares. / Brazil has undergone a certain number of transformations throughout the 1990s. Amongst these, the insertion of the country in the globalization process, the intensification of the foreign investment flows, the greater political decentralization engendered by the 1988 Constitution and the debilitation of the Federal Government\'s regional development policies should be outlined. In this context, sub national governments intensified the practice of individual policies in order to attract investments, competing with each other. This process was given the name of \"Fiscal War\". The main aim of this dissertation is to understand the role of the territory in the Fiscal War, and the territorial consequences of this process. To accomplish this goal, the competition between States in order to attract investment in the Automobile Manufacturing sector, and the intensification of the fiscal war amongst municipalities were analyzed. As the technosphere reveals important elements for this analysis, proper emphasis was also given to the psycosphere that involved this event. At last, the consequences of the fiscal reform brought by the President Lula\'s administration and the new disputes between States that it engendered were also treated in this work. More than just a Fiscal War, a renewed geographical point of view allows it to be understood as a War Between Places.

As discussões acerca do esgotamento do modelo de desenvolvimento predatório de recursos naturais tiveram início na década de 1960. Pesquisas alarmistas determinaram que, inalterados os padrões de consumo, em questão de tempo a manutenção da vida humana entraria em colapso. A sensibilização em torno do assunto, até então restrita à academia, foi aos poucos assimilada pela sociedade e incorporada à política. No Brasil, essa transição começou gradualmente a partir dos anos 1970, mas ganhou força com a criação da Política Nacional do Meio Ambiente e com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Constituição tratou de institucionalizar uma série de direitos, inclusive o direito ao meio ambiente saudável. O compromisso assumido pelo Estado brasileiro em zelar pelo meio ambiente, somado à descentralização do poder e à redivisão de responsabilidades entre os entes federativos medidas próprias de um Estado que acabara de sair de um regime político autoritário permitiram que estados e municípios pudessem criar políticas próprias. O presente estudo tratou o perfil de duas políticas públicas em prática no Estado de São Paulo: ICMS Ecológico e Programa Município VerdeAzul. Os mapas temáticos e anamorfoses criados a partir de dados da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo revelam que a adoção de um critério estritamente territorial impede a ação do ICMS Ecológico em muitos municípios do noroeste paulista. O Programa Município VerdeAzul, embora mais democrático e com critérios mais abalizados, não possui a mesma receita do ICMS Ecológico e pode, à medida que mais municípios atinjam as metas do Programa, não ter mais condições de ofertar aos municípios algo atrativo. Isto posto, esta dissertação apresenta algumas questões que precisam ser levantadas diante de uma hipotética junção das duas políticas. / The discussions about exhaustion of the natural resources predatory development model began in the 1960s. Alarmist research has determined that, unchanged consumption patterns, in a matter of time the maintenance of human life would collapse. The awareness around the subject, until then restricted to the academy, was gradually assimilated by society and incorporated into the policy. In Brazil this transition started gradually from the 1970s, but gained strength with the creation of the National Policy of Environment and the enactment of the Federal Constitution of 1988. The Constitution institutionalized several rights, including the right to a healthy environment. The commitment of the Brazilian government in protecting the environment, added the decentralized of the power and the re-division of responsibilities between the federal entities - arrangements for a state that had just come out of an authoritarian polity - allowed states and municipalities could create own policies. This study dealt with the profile of two public policies into practice in the state of São Paulo: ICMS Ecológico and Programa Município VerdeAzul. The thematic maps and anamorphoses created with the data from São Paulos Department of Environment and São Paulos Department of Finance reveals that the adoption of a strictly territorial criterion prevents the action of the ICMS Ecológico in many municipalities in the northwest region of São Paulo. The Programa Município VerdeAzul, although more democratic and with more solid criterion dont have the same revenue as the ICMS Ecológico has and, as more municipalities achieve the goals of the Program, may no longer able to offer something attractive to municipalities. That said, this dissertation presents some issues that need to be raised before a hypothetical merger of two policies.