Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3659_1.pdf: 9409957 bytes, checksum: 36d3c4f14f2984d547ce3c8a01be2e21 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Universidade Federal de Alagoas / Este trabalho, desenvolvido no Doutorado em Educação da Universidade Federal de Pernambuco UFPE, buscou conhecer/apreender o modo de funcionamento da educação municipal de Francisco Santos/PI e, de modo particular, analisar a política de financiamento por meio do Programa do FUNDEF como uma política pública, de maior impacto financeiro para a política de educação. Para tanto, partimos do pressuposto de que a realidade social em foco está enraizada nas nuances da cultura política brasileira. Nosso objetivo consistiu em saber que acomodações a política educacional local tem realizado, no sentido de propiciar os canais e mecanismos de participação e democratização, levando-se em conta a influência da cultura política e do poder local. De um modo geral, os argumentos que justificam a importância do FUNDEF foram unânimes em afirmar que este trouxe melhorias para a educação municipal. Dentre os seus impactos para a realidade, destaca-se uma mudança no aumento dos salários dos professores e, de certa forma, a exigência legal de criação do Plano de Cargos e Carreira, que regulamentou a profissão do magistério e suas garantias trabalhistas. Enfim, o processo de municipalização desencadeado na realidade investigada vem sendo motivado pelo aumento de recursos financeiros, mas que nem sempre tem acompanhado com qualidade a ampliação do número de alunos matriculados no ensino fundamental. A partir dos resultados da pesquisa, inferimos que, apesar das políticas mais modernizadas (e descentralizadas) serem hoje implementadas na realidade social (e, no nosso caso, no município investigado), elas se confrontam com uma política institucionalizada que se reveste das especificidades próprias das estruturas de poder local

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9137_DISSERTAÇÃO FINAL.pdf: 1316031 bytes, checksum: ca5049094b338e6a76771c81f8fcd4b9 (MD5) Previous issue date: 2015-08-25 / O objetivo geral desta pesquisa é analisar as implicações da dinâmica do financiamento da Educação para as desigualdades intermunicipais quanto ao gasto por aluno no estado do Espírito Santo. Seus objetivos específicos são: descrever e categorizar produções acadêmicas sobre o financiamento da Educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); contextualizar o cenário econômico e educacional do Espírito Santo; analisar descritivamente as implicações do gasto por aluno no referido estado a partir da oferta de matrículas no período de 2009 a 2013. O questionamento principal foi: qual a capacidade institucional de cada município capixaba em ofertar a etapa obrigatória de escolarização? A garantia da oferta educacional a partir da legislação constituiu-se como a base teórica do estudo, considerando a Emenda Constitucional no 59/2009 e tendo Pinto (2007; 2010; 2012; 2013; 2014) como principal interlocutor, pelo fato de que ele aponta para a viabilização do direito à Educação pública a partir da necessidade premente de elevação dos gastos na área. O trabalho é de natureza qualitativa, tendo como estratégias metodológicas a pesquisa de caráter bibliográfico e também documental, sendo esta baseada principalmente em dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e pelo Instituto Nacional de Pesquisa em Educação Anísio Teixeira (Inep). A partir da análise do gasto por aluno praticado nos anos de 2009 a 2013 por cada um dos 78 municípios que formam o Espírito Santo, o entendimento é que, durante o período analisado, eles demonstraram capacidade financeira de garantir a oferta educacional para a faixa etária obrigatória, havendo, no entanto, uma discrepância entre si.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo131_1.pdf: 2281460 bytes, checksum: c87c9d8cf2a3cbbf1db0c58d0674c3a1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / Este trabalho objetiva analisar os fatores que limitam e os que promovem a participação nos Conselhos/Câmaras de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, tendo por unidade de análise os municípios do Recife, Olinda e do Cabo de Santo Agostinho, no período de 2007 a 2009, que corresponde à implementação da Lei 11494/2007 do FUNDEB. Adotando como referência teórico-metodológica a Análise de Conteúdo de Bardin, a investigação foi realizada a partir da análise documental, de entrevistas e observações. O marco teórico-conceitual foi construído, tomando por base os estudos sobre a participação política, elemento fundamental para o controle social dos recursos destinados à educação. Para melhor compreensão dos conceitos, as categorias fundamentais deste trabalho são: a participação, a sociedade civil e a cultura política. A pesquisa revelou que os limites da participação dependem tanto do grau de conhecimento, do compromisso e da vontade política dos conselheiros, quanto da parceria com o poder local. Os resultados revelaram que o controle social ainda sofre limitações: do poder local, em não disponibilizar documentos e informações, dificultando a análise das prestações de contas, e da cultura política de não mobilização dos conselheiros na busca de melhor formação, uma vez que o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Corregedoria Geral da União se colocam à disposição para tal. Revelou também que o modelo de Câmara amplia tanto o debate referente ao controle social quanto à participação dos conselheiros nas Câmaras, quando o Conselho Municipal de Educação em que está inserida é bem estruturado

Este estudo analisa a ação do Poder Público no provimento de recursos financeiros à educação especial na gestão do município de Vitória, no estado do Espírito Santo, no âmbito do contexto de financiamento da educação básica, nos anos de 2008, 2009 e 2010. Partimos do pressuposto de que a garantia da educação às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e a ampliação de sua oferta implicam intervenção por parte do Estado no intuito de assegurar os direitos dessa população no que tange ao acesso, à permanência e à qualidade de ensino nos sistemas educacionais brasileiros. Com apoio em Poulantzas (2000), entendemos o Estado como espaço público marcado pela correlação de forças entre classes e grupos que compõem a sociedade e participam dos processos decisórios na formulação de políticas públicas. Para o desenvolvimento do trabalho, foi realizada a pesquisa documental, por meio da consulta ao planejamento e execução orçamentária, aos demonstrativos de receitas e despesas, bem como aos documentos oficiais do município. No que se refere à gestão das verbas da educação especial, quanto à sua transparência, organização e padronização, observamos, nos demonstrativos de execução orçamentária, que as mudanças no padrão de financiamento da educação, com o Fundeb, não produziram significativas alterações nas formas de registros dos dados contábeis, nos órgãos oficiais, referentes às etapas e modalidades de ensino. Isso foi evidenciado pelas dificuldades que encontramos em visualizar as receitas e despesas destinadas à educação especial nas diferentes fontes de informação do governo federal, estadual e municipal. Os dados eram apresentados de forma agregada, o que impossibilitava identificar o que era alocado na educação especial. Assim, embora a rede de ensino do município de Vitória apresentasse matrículas nessa modalidade de ensino, os valores apresentados pareciam não corresponder às despesas reais com a manutenção da educação especial no município, por estarem agregados aos recursos de outras etapas de ensino. Nessa perspectiva, foi possível identificar que a educação especial integrava o planejamento orçamentário do município de Vitória. As receitas destinadas a essa modalidade estavam englobadas nos recursos totais dirigidos à educação no município, e os valores das despesas estavam subdimensionados, pois estavam agregados à educação infantil e ao ensino fundamental. Desse modo, o financiamento da educação especial sofre influência das correlações de forças políticas, econômicas e sociais em torno do fundo público, no âmbito do Estado brasileiro, representadas por diferentes grupos com interesses diversos, que, por sua vez, interferem na constituição de políticas públicas, engendrando implicações na consolidação de direitos de cidadania, entre os quais o direito à educação. Portanto, a concretização desse direito, ao público da educação especial, pressupõe políticas educacionais que garantam mudanças na gestão financeira, no âmbito da administração pública municipal, de modo a assegurar às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação educação de qualidade nos sistemas públicos de ensino. / This study analyzes the action of the Government in providing funds for special education in the management of the municipality of Vitória, state of Espírito Santo, within the context of the financing of basic education in the years 2008, 2009 and 2010. We start from the assumption that the guarantee of education to people with disabilities, global developmental disorders and high ability / talent and the expansion of its offer implies intervention by the State in order to ensure the rights of this population in terms of access, permanence and the quality of education in Brazilian educational system. Supported by Poulantzas (2000), we understand State as a public space marked by the correlation of forces between classes and groups that make up society and participate in decision making processes in the formulation of public policies. For development of this study, we make use of documentary research by consulting the planning and budget execution, the statements of revenues and expenses, as well as official documents of municipality. Referring to the management of funds for special education, as to its transparency, organization and standardization, we observe through the statement of budget execution, that the changes in the pattern of education funding with Fundeb had produced no significant changes in the forms of records of the accounting data in the official agencies concerning stages and types of education. This was evidenced by the difficulties encountered in visualizing the receipts and expenses for special education in different sources of information from federal, state and local government. The data were presented in aggregate form, making it impossible to identify which part was allocated for special education. Thus, although the schools of the city of Vitória present enrollment for this type of education, the amount we could verify do not seem to match the actual cost for maintenance of special education in the municipality because they were included together with the resources of other levels of education. It was therefore possible to identify that special education was part of the budget planning of the city of Vitória. The income for this type of education was totally incorporated within resources for municipality education as a whole. So, the amount of expenses was undersized and it was aggregated to early childhood education and elementary education funds. Thus, financing for special education is influenced by the correlation of political, economic and social forces considering Public Brazilian State Fund, represented by different groups with different concern. This point interferes in the formation of public policies and it causes implications for the consolidation of the rights of citizens, including the right for education. Therefore, in order to carry out this right for the audience of special education, its necessary to involve educational policies to guarantee changes in financial management within the municipal government, and also to ensure education quality in public education systems to the people with disabilities, global developmental disorders and high ability / talent.

Esta dissertação pretende descrever e analisar as políticas de descentralização da oferta e financiamento da educação obrigatória realizadas no Chile e no Brasil durante os anos 1980 e 1990. A pergunta que provoca a curiosidade desta pesquisa é a seguinte: Quais as políticas de financiamento que foram adotadas para assegurar condições de oferta da escolarização obrigatória, durante e após a implantação de políticas de descentralização da oferta educacional. A descentralização da gestão educacional nos países latino-americanos constitui-se num dos pilares das reformas realizadas no continente, sob a inspiração dos organismos financeiros internacionais, com o apoio de amplos setores das sociedades locais, insatisfeitas com a qualidade das políticas sociais. Os defensores destas reformas procuram lhes conferir um caráter de homogeneidade, ignorando as diferentes realidades dos países que as adotaram, apregoando sua inevitabilidade, apesar precariedade argumentativa favorável aos seus bons resultados. O entendimento dos movimentos realizados nos dois países é apoiado na metodologia comparativa. Além da revisão bibliográfica e da legislação, o estudo lança mão de dados de matrículas e de gastos educacionais entre as diferentes dependências administrativas, além de dados sobre os gastos por aluno. O método comparativo permite entender a influência que diferentes contextos históricos e diferentes formas de organização do Estado têm sobre os modelos de descentralização adotados nos diferentes países. Dentre as principais conclusões é possível destacar: 1. no princípio dos anos 1980, o sistema educacional chileno havia assegurado atendimento educacional muito maior que o Brasil e era fortemente centralizado no Governo Central, ao contrário do Brasil, que sempre teve as matrículas da educação obrigatória oferecidas pelos estados e municípios, sem que estes chegassem a garantir acesso universal; 2. a descentralização da oferta educacional no Chile se deu do Governo Central para as municipalidades e para os particulares, num período muito curto, sendo facilitada pelo regime de exceção a que estavam submetidos os chilenos e à organização unitária do Estado; 3. no Brasil, a descentralização ocorreu principalmente na segunda metade dos anos 90, dos estados para os municípios, e as escolas particulares perderam muita importância no atendimento educacional aos brasileiros; 4. o Chile financia suas escolas através de um subsídio à matrícula tanto das escolas das municipalidades como particulares que se associam ao sistema de subvenções, enquanto o Brasil vincula recursos da receita líquida dos vários níveis de governo à manutenção e ao desenvolvimento de seu ensino; 5. o sistema de financiamento brasileiro incorporou, na segunda metade dos anos 1990, fundamentos da public choice (ou teoria da escolha pública), anteriormente assumidos pelo sistema chileno; 6. no período estudado, o Brasil teve um crescimento paulatino e regular dos gastos educacionais públicos enquanto o Chile, após um período de estabilidade nos anos 1980, aumentou muito seus gastos nos anos 90; 7. Fica evidente a estabilidade das políticas chilenas, iniciadas no governo da Junta Militar e aprofundadas nos Governos da democracia. No Brasil, as várias mudanças políticas ocorridas no período, dificultaram uma hegemonia política que promovesse as reformas educacionais, o que veio acontecer apenas na segunda metade dos anos 1990; 7. a política de financiamento chilena possibilita mecanismos de equalização das diferenças educacionais, assegurando mais recursos do Governo Central para as regiões mais pobres, enquanto que, no Brasil, as regiões mais pobres são exatamente as que dispõem de menos recursos públicos por aluno.

171 f. / Submitted by Joedson Santos (jbsantus@hotmail.com) on 2013-07-30T01:21:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Joedson Brito.pdf: 1279787 bytes, checksum: 2ee0749274567062442a752a1da79588 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-07-30T15:56:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Joedson Brito.pdf: 1279787 bytes, checksum: 2ee0749274567062442a752a1da79588 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-30T15:56:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Joedson Brito.pdf: 1279787 bytes, checksum: 2ee0749274567062442a752a1da79588 (MD5) Previous issue date: 2012 / CAPES / Essa pesquisa teve como objetivo analisar as mudanças ocorridas no atendimento educacional às crianças de 0 a 3 anos de idade no município de Itabuna, Bahia, a partir da introdução do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a realização da investigação foi feita a opção por um estudo de caso e por uma abordagem que favorecesse a perspectiva quanti-quali. A pesquisa foi desenvolvida na rede pública municipal de Itabuna, Bahia, uma das cinco maiores cidades do Estado e que possui uma expressiva rede de atendimento educativo à infância. A coleta de dados ocorreu por meio de arquivos e documentos oficiais e de entrevista com profissionais da educação infantil: gestores, coordenadores, representantes da Secretaria Municipal da Educação (SME), do Conselho Municipal de Educação (CME) e da Câmara do Fundeb. Em uma segunda etapa, a coleta foi concentrada em 04 creches. Nessa fase, foram aplicados questionários aos profissionais que nelas atuavam (apenas os professores), com objetivo de levantar a compreensão destes sobre as possíveis mudanças no atendimento às crianças de 0 a 3 anos em decorrência da introdução do Fundeb. O ponto de partida foi a hipótese de que a provisão de novos recursos para a Educação Infantil poderia contribuir significativamente para a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da educação para infância. Todo esse processo de mudança da educação infantil teve seu marco em 2007, quando foi criado o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em substituição ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financiava somente o Ensino Fundamental. Com a aprovação do Fundeb, a Educação Infantil configurou-se pela primeira vez no panorama da política de financiamento educacional, tendo a vinculação de recursos assegurada constitucionalmente. Esse fato anunciou a possibilidade de trazer para esse nível de ensino inúmeras contribuições como: o aumento de recursos, a expansão do atendimento, a melhoria da qualidade, o fortalecimento do caráter educacional, e, sobretudo, o colocou em evidência. Os resultados da investigação indicaram: o posicionamento da Educação Infantil no campo educacional, no município de Itabuna; a elevação do atendimento e dos investimentos financeiros para esse nível de ensino; o crescimento e a consolidação da gestão democrática e participativa; a realização de uma política de melhoria da qualidade da oferta. Esses resultados têm relação direta com a implantação do Fundeb, significando um maior e mais direto atendimento às crianças de 0 a 3 anos de idade. / Salvador

SOUSA, Antonia de Abreu. A política de fundo público para o financiamento da educação básica: impacto e impasses no Município de Fortaleza. 2009. 315 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-07-04T14:05:58Z No. of bitstreams: 1 2009_Tese_AASousa.pdf: 11188379 bytes, checksum: 75a8e995cc325f91160b417e72bd4813 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-05T14:12:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_Tese_AASousa.pdf: 11188379 bytes, checksum: 75a8e995cc325f91160b417e72bd4813 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-05T14:12:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_Tese_AASousa.pdf: 11188379 bytes, checksum: 75a8e995cc325f91160b417e72bd4813 (MD5) Previous issue date: 2009 / The policy of funding education in recent times has decreased significantly. The reflex of this situation are the mechanisms used by The Federal Government, which had direct intervention by cutting the public funds in the revenue related to education, such as the untying with the DRU, the priority of only one level of education, the elementary, from seven to fourteens years old, and the expansion of high school at low cost. To realize these actions, an accounting institute, FUNDEF, was created just to finance basic education, established in 1996 running until 2006. The organizations committed to education, however, pressured for the establishment of a fund covering all levels of basic education, evidencing struggle for the fund resources. In 2006, FUNDEB was created, institutionalizing in Brazil the specific funds for financing the education. On the subject, we analyze the current financing of basic education with the public funds, its reflex on the policies for enhancement of teaching highlighting the impact of these funds and the impasses in the city of Fortaleza. It follows that, in the city of Fortaleza, the FUNDEF, despite some progress, has not changed the history of finance. There was no increase in the cost/ student a year, but decrease, contributing to this the accelerated municipalization of education, which has not been accompanied by more resources, and the existing ones were not enough to offer quality education for all. This situation also occurs with FUNDEB, which, despite bringing redistributive effects, with incentives and reduction of inequalities of care depending on the factors of distribution set for different segments of education, is not evidence of resources to increase the cost/student. / A política de financiamento da educação sofre nos últimos tempos diminuição significativa. Reflexo dessa situação têm sido os mecanismos utilizados pelo Governo federal, que fez intervenção direta, cortando em parte o Fundo Público, nas receitas vinculadas ao ensino, como a desvinculação feita com a DRU, a priorização somente de um nível de ensino, no caso, o fundamental, de sete a quatorze anos, e a expansão do ensino médio, a custos baixos. Para concretizar suas ações, criou o FUNDEF, instituto de natureza contábil, para financiar apenas o ensino fundamental, instituído em 1996, com vigência até 2006. Os movimentos organizados vinculados à educação, no entanto, pressionaram pela constituição de um fundo que abrangesse todos os níveis da educação básica, caracterizando disputa pelos recursos do Fundo Público. Em 2006, foi criado o FUNDEB institucionalizando-se no Brasil os fundos específicos para financiamento da educação. Sobre o tema, procura-se analisar o atual financiamento da educação básica, via fundos públicos, seu reflexo nas políticas de valorização do magistério, destacando o impacto e impasses desses fundos no Município de Fortaleza. Conclui-se que, no Município de Fortaleza, o FUNDEF, apesar de alguns avanços, não mudou a história do financiamento, não houve aumento no custo/aluno ano e sim queda, concorrendo para isso a municipalização acelerada do ensino, que não se fez acompanhar de mais recursos, e os existentes não foram suficientes para ofertar um ensino de qualidade para todos. A situação ocorre também com o FUNDEB, que, apesar de trazer efeitos redistributivos, com redução de desigualdades e incentivos do atendimento em função dos fatores da distribuição estabelecidos para os diferentes segmentos da educação básica, não se evidencia elevação de recursos para o custo/aluno.

Esta dissertação pretende descrever e analisar as políticas de descentralização da oferta e financiamento da educação obrigatória realizadas no Chile e no Brasil durante os anos 1980 e 1990. A pergunta que provoca a curiosidade desta pesquisa é a seguinte: Quais as políticas de financiamento que foram adotadas para assegurar condições de oferta da escolarização obrigatória, durante e após a implantação de políticas de descentralização da oferta educacional. A descentralização da gestão educacional nos países latino-americanos constitui-se num dos pilares das reformas realizadas no continente, sob a inspiração dos organismos financeiros internacionais, com o apoio de amplos setores das sociedades locais, insatisfeitas com a qualidade das políticas sociais. Os defensores destas reformas procuram lhes conferir um caráter de homogeneidade, ignorando as diferentes realidades dos países que as adotaram, apregoando sua inevitabilidade, apesar precariedade argumentativa favorável aos seus bons resultados. O entendimento dos movimentos realizados nos dois países é apoiado na metodologia comparativa. Além da revisão bibliográfica e da legislação, o estudo lança mão de dados de matrículas e de gastos educacionais entre as diferentes dependências administrativas, além de dados sobre os gastos por aluno. O método comparativo permite entender a influência que diferentes contextos históricos e diferentes formas de organização do Estado têm sobre os modelos de descentralização adotados nos diferentes países. Dentre as principais conclusões é possível destacar: 1. no princípio dos anos 1980, o sistema educacional chileno havia assegurado atendimento educacional muito maior que o Brasil e era fortemente centralizado no Governo Central, ao contrário do Brasil, que sempre teve as matrículas da educação obrigatória oferecidas pelos estados e municípios, sem que estes chegassem a garantir acesso universal; 2. a descentralização da oferta educacional no Chile se deu do Governo Central para as municipalidades e para os particulares, num período muito curto, sendo facilitada pelo regime de exceção a que estavam submetidos os chilenos e à organização unitária do Estado; 3. no Brasil, a descentralização ocorreu principalmente na segunda metade dos anos 90, dos estados para os municípios, e as escolas particulares perderam muita importância no atendimento educacional aos brasileiros; 4. o Chile financia suas escolas através de um subsídio à matrícula tanto das escolas das municipalidades como particulares que se associam ao sistema de subvenções, enquanto o Brasil vincula recursos da receita líquida dos vários níveis de governo à manutenção e ao desenvolvimento de seu ensino; 5. o sistema de financiamento brasileiro incorporou, na segunda metade dos anos 1990, fundamentos da public choice (ou teoria da escolha pública), anteriormente assumidos pelo sistema chileno; 6. no período estudado, o Brasil teve um crescimento paulatino e regular dos gastos educacionais públicos enquanto o Chile, após um período de estabilidade nos anos 1980, aumentou muito seus gastos nos anos 90; 7. Fica evidente a estabilidade das políticas chilenas, iniciadas no governo da Junta Militar e aprofundadas nos Governos da democracia. No Brasil, as várias mudanças políticas ocorridas no período, dificultaram uma hegemonia política que promovesse as reformas educacionais, o que veio acontecer apenas na segunda metade dos anos 1990; 7. a política de financiamento chilena possibilita mecanismos de equalização das diferenças educacionais, assegurando mais recursos do Governo Central para as regiões mais pobres, enquanto que, no Brasil, as regiões mais pobres são exatamente as que dispõem de menos recursos públicos por aluno.

Esta dissertação pretende descrever e analisar as políticas de descentralização da oferta e financiamento da educação obrigatória realizadas no Chile e no Brasil durante os anos 1980 e 1990. A pergunta que provoca a curiosidade desta pesquisa é a seguinte: Quais as políticas de financiamento que foram adotadas para assegurar condições de oferta da escolarização obrigatória, durante e após a implantação de políticas de descentralização da oferta educacional. A descentralização da gestão educacional nos países latino-americanos constitui-se num dos pilares das reformas realizadas no continente, sob a inspiração dos organismos financeiros internacionais, com o apoio de amplos setores das sociedades locais, insatisfeitas com a qualidade das políticas sociais. Os defensores destas reformas procuram lhes conferir um caráter de homogeneidade, ignorando as diferentes realidades dos países que as adotaram, apregoando sua inevitabilidade, apesar precariedade argumentativa favorável aos seus bons resultados. O entendimento dos movimentos realizados nos dois países é apoiado na metodologia comparativa. Além da revisão bibliográfica e da legislação, o estudo lança mão de dados de matrículas e de gastos educacionais entre as diferentes dependências administrativas, além de dados sobre os gastos por aluno. O método comparativo permite entender a influência que diferentes contextos históricos e diferentes formas de organização do Estado têm sobre os modelos de descentralização adotados nos diferentes países. Dentre as principais conclusões é possível destacar: 1. no princípio dos anos 1980, o sistema educacional chileno havia assegurado atendimento educacional muito maior que o Brasil e era fortemente centralizado no Governo Central, ao contrário do Brasil, que sempre teve as matrículas da educação obrigatória oferecidas pelos estados e municípios, sem que estes chegassem a garantir acesso universal; 2. a descentralização da oferta educacional no Chile se deu do Governo Central para as municipalidades e para os particulares, num período muito curto, sendo facilitada pelo regime de exceção a que estavam submetidos os chilenos e à organização unitária do Estado; 3. no Brasil, a descentralização ocorreu principalmente na segunda metade dos anos 90, dos estados para os municípios, e as escolas particulares perderam muita importância no atendimento educacional aos brasileiros; 4. o Chile financia suas escolas através de um subsídio à matrícula tanto das escolas das municipalidades como particulares que se associam ao sistema de subvenções, enquanto o Brasil vincula recursos da receita líquida dos vários níveis de governo à manutenção e ao desenvolvimento de seu ensino; 5. o sistema de financiamento brasileiro incorporou, na segunda metade dos anos 1990, fundamentos da public choice (ou teoria da escolha pública), anteriormente assumidos pelo sistema chileno; 6. no período estudado, o Brasil teve um crescimento paulatino e regular dos gastos educacionais públicos enquanto o Chile, após um período de estabilidade nos anos 1980, aumentou muito seus gastos nos anos 90; 7. Fica evidente a estabilidade das políticas chilenas, iniciadas no governo da Junta Militar e aprofundadas nos Governos da democracia. No Brasil, as várias mudanças políticas ocorridas no período, dificultaram uma hegemonia política que promovesse as reformas educacionais, o que veio acontecer apenas na segunda metade dos anos 1990; 7. a política de financiamento chilena possibilita mecanismos de equalização das diferenças educacionais, assegurando mais recursos do Governo Central para as regiões mais pobres, enquanto que, no Brasil, as regiões mais pobres são exatamente as que dispõem de menos recursos públicos por aluno.

Este estudo analisa a ação do Poder Público no provimento de recursos financeiros à educação especial na gestão do município de Vitória, no estado do Espírito Santo, no âmbito do contexto de financiamento da educação básica, nos anos de 2008, 2009 e 2010. Partimos do pressuposto de que a garantia da educação às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e a ampliação de sua oferta implicam intervenção por parte do Estado no intuito de assegurar os direitos dessa população no que tange ao acesso, à permanência e à qualidade de ensino nos sistemas educacionais brasileiros. Com apoio em Poulantzas (2000), entendemos o Estado como espaço público marcado pela correlação de forças entre classes e grupos que compõem a sociedade e participam dos processos decisórios na formulação de políticas públicas. Para o desenvolvimento do trabalho, foi realizada a pesquisa documental, por meio da consulta ao planejamento e execução orçamentária, aos demonstrativos de receitas e despesas, bem como aos documentos oficiais do município. No que se refere à gestão das verbas da educação especial, quanto à sua transparência, organização e padronização, observamos, nos demonstrativos de execução orçamentária, que as mudanças no padrão de financiamento da educação, com o Fundeb, não produziram significativas alterações nas formas de registros dos dados contábeis, nos órgãos oficiais, referentes às etapas e modalidades de ensino. Isso foi evidenciado pelas dificuldades que encontramos em visualizar as receitas e despesas destinadas à educação especial nas diferentes fontes de informação do governo federal, estadual e municipal. Os dados eram apresentados de forma agregada, o que impossibilitava identificar o que era alocado na educação especial. Assim, embora a rede de ensino do município de Vitória apresentasse matrículas nessa modalidade de ensino, os valores apresentados pareciam não corresponder às despesas reais com a manutenção da educação especial no município, por estarem agregados aos recursos de outras etapas de ensino. Nessa perspectiva, foi possível identificar que a educação especial integrava o planejamento orçamentário do município de Vitória. As receitas destinadas a essa modalidade estavam englobadas nos recursos totais dirigidos à educação no município, e os valores das despesas estavam subdimensionados, pois estavam agregados à educação infantil e ao ensino fundamental. Desse modo, o financiamento da educação especial sofre influência das correlações de forças políticas, econômicas e sociais em torno do fundo público, no âmbito do Estado brasileiro, representadas por diferentes grupos com interesses diversos, que, por sua vez, interferem na constituição de políticas públicas, engendrando implicações na consolidação de direitos de cidadania, entre os quais o direito à educação. Portanto, a concretização desse direito, ao público da educação especial, pressupõe políticas educacionais que garantam mudanças na gestão financeira, no âmbito da administração pública municipal, de modo a assegurar às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação educação de qualidade nos sistemas públicos de ensino. / This study analyzes the action of the Government in providing funds for special education in the management of the municipality of Vitória, state of Espírito Santo, within the context of the financing of basic education in the years 2008, 2009 and 2010. We start from the assumption that the guarantee of education to people with disabilities, global developmental disorders and high ability / talent and the expansion of its offer implies intervention by the State in order to ensure the rights of this population in terms of access, permanence and the quality of education in Brazilian educational system. Supported by Poulantzas (2000), we understand State as a public space marked by the correlation of forces between classes and groups that make up society and participate in decision making processes in the formulation of public policies. For development of this study, we make use of documentary research by consulting the planning and budget execution, the statements of revenues and expenses, as well as official documents of municipality. Referring to the management of funds for special education, as to its transparency, organization and standardization, we observe through the statement of budget execution, that the changes in the pattern of education funding with Fundeb had produced no significant changes in the forms of records of the accounting data in the official agencies concerning stages and types of education. This was evidenced by the difficulties encountered in visualizing the receipts and expenses for special education in different sources of information from federal, state and local government. The data were presented in aggregate form, making it impossible to identify which part was allocated for special education. Thus, although the schools of the city of Vitória present enrollment for this type of education, the amount we could verify do not seem to match the actual cost for maintenance of special education in the municipality because they were included together with the resources of other levels of education. It was therefore possible to identify that special education was part of the budget planning of the city of Vitória. The income for this type of education was totally incorporated within resources for municipality education as a whole. So, the amount of expenses was undersized and it was aggregated to early childhood education and elementary education funds. Thus, financing for special education is influenced by the correlation of political, economic and social forces considering Public Brazilian State Fund, represented by different groups with different concern. This point interferes in the formation of public policies and it causes implications for the consolidation of the rights of citizens, including the right for education. Therefore, in order to carry out this right for the audience of special education, its necessary to involve educational policies to guarantee changes in financial management within the municipal government, and also to ensure education quality in public education systems to the people with disabilities, global developmental disorders and high ability / talent.