Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-03-08T18:55:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE enviada Biblioteca.pdf: 2826215 bytes, checksum: 83ed66428474bf650b9939fd5a9036d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-08T18:55:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE enviada Biblioteca.pdf: 2826215 bytes, checksum: 83ed66428474bf650b9939fd5a9036d8 (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / A pesquisa ora apresentada se insere no campo da política, do planejamento e da gestão da educação. O objeto de estudo é a gestão e o financiamento do Ensino Médio, ofertado pela rede pública estadual de Pernambuco, no período de 2005 a 2013. Parte-se do pressuposto de que a educação é um direito do cidadão e dever do Estado, que deve garantir o acesso e a permanência na escola pública gratuita e com qualidade a todas as pessoas, sem distinção. Pressupõe-se, também, que o financiamento da política social, como política pública, se constitui como mecanismo capaz de viabilizar a obtenção e o acesso aos direitos sociais. Neste sentido, admite-se que o fundo público pode ser aplicado em função da priorização dos interesses dos capitalistas ou dos trabalhadores, dependendo da opção política por uma vertente econômica ou social. Nesta perspectiva, considerando-se as categorias teóricas Estado e Política Social, examina-se, de forma contextualizada, como se configura a política de financiamento e gestão do Ensino Médio na rede pública estadual de Pernambuco, por meio da análise da aplicação dos recursos públicos neste nível de ensino, o que constituiu o principal objetivo da investigação. Para tanto, buscou-se apreender, nos documentos contábeis oficiais do executivo estadual e nas entrevistas semi-estruturadas com técnicos e gestores da administração estadual, a relação entre gestão, fundo público e Ensino Médio, mediante a análise de três categorias concernentes aos itens de financiamento: “Pessoal e Encargos Sociais”, “Outras Despesas Correntes” e “Investimento”. Teve-se, como hipótese, que os números expressos nos demonstrativos contábeis analisados – SIOPE e Balanço Contábil da esfera estadual, não se constituem como dados meramente técnicos, pois traduzem um discurso político balizado pela forma de gestão adotada, informando a opção por uma vertente econômica ou social. Os resultados encontrados demonstram que a concepção e os mecanismos do financiamento do Ensino Médio da rede estadual de Pernambuco, referentes aos profissionais da educação, à infraestrutura das escolas e ao investimento nesta etapa de ensino coadunam-se ao modelo de gestão adotado pelo governo, cujo ethos empresarial se sobressai na filosofia educacional, expressa pela exigência de elaboração de plano operativo, fundamentado em tecnologia empresarial e através das parcerias público-privadas que, conforme estudos da área (ADRIÃO e PERONI, 2009; ADRIÃO e PINHEIRO, 2012), têm promovido o adensamento da mercantilização e financeirização da educação. Constatou-se que o Ensino Médio conta, no quadro de pessoal, com mais profissionais contratados temporariamente do que efetivos, o que resulta, de um lado, na redução dos gastos do governo estadual com pessoal efetivo e, de outro lado, concorre para a precarização do trabalho docente e enfraquecimento da organização sindical. À precarização do trabalho associa-se a possibilidade de trabalhar mais em troca de um valor adicional - o Bônus de Desenvolvimento Educacional- BDE que, no período em análise, não era pago regularmente e não apresentava clareza sobre os critérios que orientam o seu pagamento. Verificou-se que, dentre os professores do Ensino Médio, 84% a 96% têm nível superior, porém, das vinte e duas áreas de formação identificadas pela pesquisa, catorze são estranhas à formação para o magistério. A pesquisa identificou despesas realizadas indevidamente com recursos destinados à MDE, bem como dificuldades para o exercício do controle social, advindas, sobretudo das limitações do SIOPE e da fiscalização externa realizada pelo TCE. Estes resultados ratificam os estudos que demonstram que os limites do financiamento do Ensino Médio estão diretamente vinculados às opções e prioridades governamentais para este nível de ensino. Conclui-se na expectativa de que os achados da pesquisa e as questões aqui levantadas contribuam para ampliar o debate sobre o Ensino Médio, em Pernambuco, bem como estimulem o desenvolvimento de novas pesquisas na área. / The research is within the field of policy, planning and management of Education. The object of study is the management and funding of High School, provided by Pernambuco State Government, from 2005 to 2013. It is on the assumption that education is a civil right and the duty of the State, which should grant to all citizens equal conditions for access and permanence to free public education of excellence. And that the financing of social policy such as public policy, is constituted as mechanism to facilitate the obtainment and access to social rights. In this sense, it is assumed that the public fund may be applied according to the prioritization of the interests of the capitalists or workers, depending on the policy option for an economic or social aspect. Taking into consideration the theoretical categories – State and Social Policy, the funding policy and management of High School in public schools of Pernambuco can be examined, in context, as is set, through the application of analysis of public resources in this level of education which was the main objective of the investigation. Therefore, we sought to seize in the official accounting documents of the state executive and in semi-structured interviews with technicians and managers of state government, the relationship between management, public fund and secondary education by analyzing three categories pertaining to financing items: "Personnel and Social charges", "Other Current Expenses" and "investment". As hypothesis, there were the numbers expressed in the financial statements analyzed - SIOPE (Information System of Public Budgets in Education) and the accounting balance at the state level, not being constituted as merely technical data, therefore, they reflect a political discourse marked by the form of management adopted, informing the choice of an economic or a social dimension.The results show that the design and the High School financing mechanisms of the state of Pernambuco, referring to education professionals, the infrastructure of schools and investment in this stage of education consistent to the model of management adopted by the government, which business ethos surpasses the educational philosophy expressed by the operating plan development requirement, based on business technology through public-private partnerships, as studies (ADRIÃO & PERONI, 2009; ADRIÃO & PINHEIRO, 2012) have promoted the consolidation of commercialization and financial issues of education.It was found that High School counts, as teaching work force, more on temporary hired teachers than permanent ones, which results on the budget savings for the state government with permanent personnel, on one hand and on the other hand, contributes to precarization of the teaching profession and weakens the union. To the precarization of work is associated the possibility of rising the load of work in return for an additional amount – the Educacional Development Bonus (BDE) - that in the period under this study was not paid regularly and had no clear criteria to guide the payment. It was found that among the teachers of High School 84% to 96% have higher education, but out of twenty-two training areas identified by the survey, fourteen have no training for the teaching profession. The research identified expenditure wrongly held with resources for MDE (Maintenance and Development of Education) as well as difficulties in the practice of social control, resulting mainly from the constraints of SIOPE and external audit carried out by the TCE (State Audit Office). These results confirm studies that show High School funding limits are directly linked to government priorities and options for this level of education. It is concluded in the expectation that the findings of the survey and the issues raised will contribute to broaden the debate on the High School, in Pernambuco, as well as encourage the development of new researches in the area.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2017-01-27T16:44:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) FellipeAndrade_Dissertação_VersãoFinal 6 vias.pdf: 2595465 bytes, checksum: aa417f9c06c9f1836959271c7d842b0e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-27T16:44:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) FellipeAndrade_Dissertação_VersãoFinal 6 vias.pdf: 2595465 bytes, checksum: aa417f9c06c9f1836959271c7d842b0e (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / O presente estudo realiza uma análise da atuação dos Conselhos Municipais de Controle Social – CACS da principal política de financiamento da educação no Brasil: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB. O principal objetivo é investigar o grau de contribuição destes colegiados – que contam com a representação de diversos segmentos ligados ao ensino e também de seus principais beneficiários – para o cumprimento das finalidades do financiamento educacional, tendo como referência a administração municipal. São analisadas a estrutura organizacional, as regras de funcionamento, os meios de execução do controle social e os impactos da atividade do CACS diante do que a legislação outorga-lhe como prerrogativas. O campo da pesquisa é a Região Metropolitana de Campina Grande, no Estado da Paraíba, e o marco temporal é o período compreendido entre os anos de 2010 a 2014. O exame realizado permitiu verificar que os Conselhos existem e são relativamente atuantes, mas padecem de limitações causadas pela sua dependência junto ao Poder Público, pelos vícios persistentes na eleição de seus membros, pela precariedade da formação inicial e continuada dos conselheiros e pelo escopo restrito das informações a que, obrigatoriamente, têm acesso. / This study conducts an analysis of the performance of the main Municipal Social Control Councils (CACS) of education financing policy in Brazil: the Fund for the Development of Basic Education and the Magisterium of the Professional Valuation – FUNDEB. The main objective is to investigate the degree of contribution of these councils - which have representation from various sectors linked to education and also its main beneficiaries - for the fulfillment of the purposes of educational funding, with reference to the municipal administration. Were analyzed the organizational structure, operating rules, the means for the implementation of social control and the impact of the Council's activity before the law grants you as prerogatives. The field of research is the metropolitan area of Campina Grande, in the state of Paraiba, and the timeframe is the period between the years 2010-2014. The examination has shown that the Councils exist and are relatively active, but suffer from limitations caused by their dependence on the government, the persistent flaws in the election of your members, the precariousness of initial and continuing training of counselors and the restricted scope of the information must have access.

O estudo enfoca as diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no período compreendido entre os anos de 1987 a 1996, buscando analisar seu movimento textual a partir da articulação com as bases que lhes dão funcionalidade. As diretrizes consideradas são: descentralização, regime de colaboração, responsabilização dos órgãos educacionais e controle público e social da gestão financeira, estabilidade relativa do volume de recursos disponíveis para a educação, hierarquização da alocação de recursos e objetivação de critérios para fixação e distribuição de recursos. Os momentos da produção legislativa analisados são a Assembléia Nacional Constituinte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Emenda Constitucional N.º 14/96 e a Lei N.º 9.424/96, ao que se acrescenta o planejamento da Educação para Todos. O foco de análise recai sobre o teor de proposições e do produto, interpretando a configuração das competências e da colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação básica. Ao longo do período, e em cada fórum, o movimento textual operado nas disposições normativas incidentes sobre a política de financiamento da educação revela dissensos entre os sujeitos, marcadamente no referente à regulação das relações entre o público e o privado, entre a sociedade política e a sociedade civil e entre as esferas de governo no campo educacional. O embate entre “a liberdade de ensinar” e “uma filosofia democrática da educação” foi central na ANC. A longa gestação da LDB passou pela “conciliação aberta”, pelo “sonho demiúrgico” do senador Darcy Ribeiro e pela busca de constituição de um “novo consenso”, a partir do governo FHC. O Plano Decenal de Educação para Todos criou as expectativas de uma “revolução silenciosa” e “uma nova ética de gestão” A Emenda 14/96 e a Lei N.º 9.424 inseriram-se na intenção do Executivo Federal de implantar uma “política esclarecida”, cujo eixo central, o FUNDEF, ou “fundo Robin Hood”, foi questionado pela possibilidade de implantação da “socialização da miséria” no que diz respeito à disponibilidade de recursos financeiros. Na década, foram assumindo maior relevância as deliberações e os conflitos em torno às competências e à colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação, interpondo-se, também, os referentes às relações entre a sociedade política e a sociedade civil na formulação da política educacional, sendo progressivamente secundarizado o conflito entre o público e o privado. O que ficou contemplado, e o que foi excluído ou desconsiderado em cada fase, expressam, também, o campo de possibilidades permitido pela correlação de forças no contexto político mais geral do país e no Parlamento Federal. No final do intervalo, verifica-se que o ordenamento em foco foi enquadrado no programa reformista da administração pública, integrante da estratégia de ajuste estrutural, sendo, portanto, transversalizado por uma lógica pragmática na distribuição de encargos educacionais e dos recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Este trabalho analisa as políticas de financiamento da educação promovida no âmbito da União, dos Estados e municípios, no período de 2001-2010 e o quanto essas políticas colaboraram para a garantia do direito à educação das crianças de 0 a 6 anos de idade na educação infantil. Teve-se como objetivo analisar os avanços e retrocessos da oferta da educação infantil no Brasil e o investimento financeiro dos entes federados para atingir as metas do Plano Nacional de Educação 2001-2010 referente a essa etapa da educação básica. Esse estudo parte do princípio que sem tais recursos dificilmente se atingirá uma educação infantil de qualidade em quantidade suficiente para todas as crianças. Como forma de contextualizar o objeto de pesquisa, realizou-se uma análise histórica da legislação nacional que transformou a educação infantil em um direito de todos os cidadãos, assim como os aspectos históricos do financiamento da educação no Brasil: as receitas que o compõe e as destinações realizadas pelos diferentes entes federados. Através da descrição e análise de políticas e programas, dos montantes financeiros arrecadados e das destinações realizadas pelos diferentes entes federados, dos dados de atendimento e da situação das instituições de educação infantil, assim como dados de população na faixa etária, buscou-se avaliar qual o tamanho do esforço governamental para atingir os níveis desejados de atendimento na educação infantil. Uma discussão importante refere-se as quais entes federados devem se responsabilizar por esse atendimento e de que forma se dá o regime de colaboração entre eles. A pesquisa foi realizada através da análise dos documentos oficiais e da legislação vigente, dos balanços orçamentários, da participação em discussões em entidades acadêmicas e da revisão bibliográfica existente sobre o tema. O estudo realizado permite afirmar que existem ainda no Brasil muitas crianças de 0 a 6 anos de idade que não tem garantido o seu direito à educação. Todos os esforços financeiros empreendidos até o momento não foram suficientes para possibilitar a frequência dessas crianças em escolas de educação infantil. Os dados levantados revelam que o percentual de atendimento nessa etapa da educação, em 2010, chegou a 10% para as crianças de 0 a 3 anos e a 60% para as crianças de 4 a 6 anos de idade, quando se tinha como meta do Plano atingir 50% e 80%, respectivamente. No que se refere à prioridade de gastos, fica claro na análise feita que, durante todo o período, a educação infantil recebeu o equivalente a 0,4% do PIB brasileiro, o que demonstra a não priorização dessa política. Termina-se a década com uma nova proposta de Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei nº 8.035/2010) que aumenta esses percentuais de atendimento, porém concluise que para atingir essas metas será necessário um maior investimento financeiro, principalmente por parte da União, para que realmente seja possível um avanço na quantidade e na qualidade desse atendimento. / This paper analyzes the politics of education funding promoted within the Union, States and municipalities for the period 2001-2010 and how these policies helped to guarantee the right to education of children 0-6 years old in kindergarten. It had as objective to analyze the advances and retreats of the offer of early childhood education in Brazil and the financial investment of federal entities to achieve the goals of the National Education Plan 2001-2010 relating to this stage of basic education. This study assumes that without such resources hardly reach a quality early childhood education in sufficient quantity for all children. In order to contextualize the object of research carried out a historical analysis of national legislation that transformed the early childhood education in a right of all citizens, as well as the historical aspects of the financing of education in Brazil: the revenue that composes and destinations performed by different counties.Through the description and analysis of policies and programs, the financial amounts raised and the allocations made by different federal agencies, data service and the situation of early childhood institutions, as well as population data on age, we sought to evaluate which the size of government effort to achieve the desired levels of service in early childhood education. An important discussion refers to which federal agencies must take responsibility for this service and how it gives the system of collaboration. The survey was conducted through analysis of official documents and legislation, the budget balances, participation in discussions in academic institutions and reviewing existing literature on the subject. The study can say that in Brazil there are still many children 0-6 years of age who has not guaranteed their right to education. All financial efforts undertaken so far were not sufficient to enable the frequencies of these children in preschools. The data collected show that the percentage of care in this stage of education in 2010 reached 10% for children 0-3 years and 60% for children 4-6 years old, when had the goal of the Plan to 50% and 80% respectively. With regard to the priority of spending, it is clear that the analysis made during the period to early childhood education received the equivalent of 0.4% of GDP, which shows the non-prioritization of the policy. You finish the decade with a new proposal for a National Education Plan (Bill No. 8.035/2010) increasing percentages of these services, but concluded that to achieve these goals will require a greater financial investment, mainly by Union to really be able to advance in an amount and quality of care.

A questão principal desta tese é a análise da política educacional municipal em gestões de partidos políticos de perfil divergente no espectro político brasileiro. As gestões municipais analisadas foram do PFL em Curitiba e do PT em Londrina, cidades do Paraná, no período de 2001-2004. A metodologia de pesquisa foi documental e incluiu tanto dados diretos das administrações municipais (relatórios, orçamento, legislação etc.) quanto dados indiretos, em especial do INEP/ MEC. Para a análise, construiu-se uma matriz de comparação entre projetos de esquerda e de direita na administração municipal e no debate educacional. A matriz sustenta-se em alguns pressupostos teóricos: concepção de Estado como espaço de disputa entre classes e frações de classes (POULANTZAS, 1985); o reconhecimento de que tais disputas implicam processos em que o poder público parece desnecessário pela despolitização das explicações acerca da ação do Estado (OLIVEIRA, F. 1999; BORON, 2001) e o reconhecimento de que em tais disputas há inovações que repolitizam este debate (AVRITZER, 2000). No campo da educação o pressuposto é de que a política pública incorpora uma perspectiva de justiça social e sobre o papel do Estado (FIGUEIREDO, 1997) e que, em especial a política educacional expressa uma concepção de sociedade (GRAMSCI, 1978; FREIRE, 2000). A matriz de comparação de projetos educacionais procurou ser resultado da experiência brasileira nas administrações públicas pós-ditadura e do diálogo com a literatura especializada. Tal matriz busca radicalizar os projetos educacionais em disputa na realidade brasileira em diferentes âmbitos da política educacional: condições de acesso, proposta pedagógica, gestão do sistema e da escola, financiamento da educação e as condições dos trabalhadores. Esta radicalização permitiu definir que, para esta tese, um projeto de esquerda tende a afastar-se das soluções de mercado enfatizando a realização do direito à educação como tarefa pública, enquanto um projeto de direita tende a buscar no próprio mercado soluções para o atendimento da população; assim como um projeto de esquerda pressupõe participação institucionalizada nos processos decisórios, enquanto à direita, ainda que haja estratégias de participação, esta se faz numa perspectiva subordinada. Na análise dos casos optou-se por aprofundar a comparação nos âmbitos do acesso à escola; da gestão do sistema e das escolas em cada cidade e do financiamento da educação municipal. Se para construir a matriz que definiu o que seria um projeto de esquerda e de direita a opção foi por radicalizar os extremos, a análise dos casos buscou o oposto: captar os movimentos contraditórios da administração pública que dialoga com os extremos e constrói soluções possíveis para responder aos diferentes projetos. Que respostas e que perspectivas são mais fortes em cada gestão dependerá das forças presentes em cada contexto, tais forças foram aqui sintetizadas em termos partidários. Quanto aos resultados, em geral, pode-se afirmar que a pesquisa permite identificar no âmbito da gestão da escola e da rede diferenças significativas entre as administrações do PFL e do PT; em termos de acesso as diferenças são pouco significativas e em termos de financiamento foi possível identificar nuances que diferenciam a ação das administrações. / The main issue in this thesis is the analysis of the municipal education policies in the management of different political parties of divergent profiles according to the Brazilian political specter. The municipal administration analyzed was the PFL in Curitiba and PT in Londrina, cities in Paraná, during the period of 2001-2004. The research methodology was documented and involved the direct basis of the municipal administrations (reports, revenue, legislation,...) as well as the indirect basis, specially of the INEP/ MEC. For the analysis the author specifically built a matrix of comparison between projects of left and right in the municipal administration and in the educational context. The matrix is supporting in some concept: conceit of State how space of dispute between class and class fraction (POULANTZAS, 1985); in recognizing of this dispute implicate process which the public power looking unnecessary due to absence of politicize in the interpretation about the State action (OLIVEIRA, F. 1999; BORON, 2001) and the recognizing of innovations in the disputes that re-politicize the discussion (AVRITZER, 2000). In the education context the supporting is that public police is embodying a perspective about social justice and State responsibility (FIGUEIREDO, 1997), and in special the education police express a concept about the society (GRAMSCI, 1978; FREIRE, 2000). The comparison matrix for educational projects tried to be a result of the Brazilian experience in the post-military public management and the result of the dialogue with specialized literature. This matrix tries to radicalize the educational projects in the dispute in the Brazilian context in different scopes of the educational policies: access conditions, pedagogical proposals, management of the school and the education system, education financing and the conditions for the education workers. This radicalization allowed to define that, for this thesis a left project tends to get away from the market solutions to emphasize the accomplishment of the right to the education as a task of the public power. On the other hand, a right project tends to look for solutions in the market itself, for the population assistance. Thus, a left project implies in the participation of the people in the institutional decisive processes while in the right one, even having participation strategies, this process goes on in a subordinate perspective. In the concrete analysis of the municipal cases, the decision was to get a deep comparison in the scopes of the school access, the management of the schools and the municipal education net, and the financing of the municipal education. If in the building of the matrix which defined what would be a left or a right project, the option was to radicalize the extremities, the analysis of the cases searched exactly the opposite: catch the contradictory movements of the public administration which mediate the extremities and build possible solutions to answer different projects. Which answers and perspective are the strongest in each management will depend on the allied forces present in each context. These allied forces were here characterized as parties. About the results, in general terms, it can be affirmed that the research allows to identify, mainly in the scope of the school management and of the nets administration, that there is a significant difference between PT and PFL. In terms of access to the schools, the differences are not significant and in terms of the education financing it was possible to identify shades that show differences between the administration of PT and PFL.

Este estudo teve por objetivo analisar as repercussões do FUNDEF/FUNDEB na valorização dos profissionais do magistério da rede estadual de ensino de educação básica do Pará no período de 1996 a 2009. Configura-se como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame das implicações da política de fundos para a efetivação/materialização da valorização docente no Estado. Para a realização da pesquisa, foi desenvolvida uma revisão bibliográfica sobre financiamento, política de fundos e valorização docente, com base nos trabalhos e obras de autores renomados da área. A pesquisa também envolveu a análise documental da legislação federal e estadual referente ao financiamento e à valorização docente, de documentos elaborados pelos órgãos oficiais do Estado e por outras instituições tais como sindicatos da categoria. Foi organizada de modo a articular informações quanti-qualitativas, tal como proposto por Gamboa (1995) dos indicadores de remuneração docente, carreira e formação dos professores na rede estadual de ensino do Estado do Pará durante o período de vigência do FUNDEF (1996 a 2006) e os três primeiros anos de vigência do FUNDEB (2007 a 2009). A análise dos dados foi complementada com a realização de entrevistas semiestruturadas realizadas com ex-presidente do INEP (2003-2004) e ex-assessor de financiamento educacional da UNDIME Nacional (2004-2006); aos membros dirigentes do SINTEPP, membros do Conselho Estadual de Educação (CEE) e aos representantes da categoria docente no Conselho do FUNDEF/FUNDEB. A pesquisa permitiu concluir que, embora a implementação do FUNDEF e do FUNDEB no âmbito do Estado e, nacionalmente, tenha estimulado alguns avanços legais no sentido de garantir aos profissionais do magistério, direitos importantes relacionados à formação inicial e continuada, a um plano de carreira e a melhor remuneração como elementos de valorização docente, ainda está longe de proporcionar a sua real valorização. Na rede estadual de ensino do Pará, a partir da implementação da política de fundos, foi possível perceber que, com o estímulo financeiro, ainda que mínimo, proporcionado pelo FUNDEF/FUNDEB, houve uma tendência ao longo do período no sentido de reduzir o número de professores leigos. Embora se perceba aumento significativo no número de professores com o ensino superior completo, os mesmos não possuíam formação em cursos de licenciatura, o que se configura como um grave problema para a educação no Estado. Em termos de vencimento-base, constatou-se que os mesmos recebem valores abaixo do valor do piso salarial estabelecido pela Lei 11.738/2008. No período analisado tanto o professor AD-1 quanto o AD-2 registraram uma pequena elevação de sua remuneração com o pagamento dos abonos. No que diz respeito ao professor AD-4, este sofreu desvalorização de sua remuneração ao longo do período. Todavia, a análise dos dados da PNAD tornou evidente que a remuneração do professor no Estado é baixa, tanto em relação aos profissionais com ensino médio, quanto em relação às profissões de maior prestígio social com formação superior. No geral, estes professores, mesmo recebendo o abono FUNDEF/FUNDEB, não conseguiram equiparar sua remuneração com as destes profissionais. No que se refere à carreira, apesar da conquista da categoria ao aprovar o PCCR, nem este instrumento e tampouco o Estatuto conseguiram estabelecer regulamentações capazes de dar conta, efetivamente, da valorização do magistério no Pará. Faz-se necessário garantir em termos percentuais e financeiros aumentos reais à remuneração dos professores com a obtenção das progressões e titulações. / This study aimed to analyse the repercussion of FUNDEF/FUNDEB in the valorization of mastership professionals in the State Education Network of elementary Education in Pará, in the period from 1996 to 2009. It figures as an analysis of public policies, focusing the examination of the implies of the policy of funds to effect/materialize of teachers valorization in the State. To do the research, was developed a bibliographic review about financing, policy of funds and teachers` valorization, based on the work of renowed authors in the field. The research also developed a documental analysis of the state and federal law about the financing and the teachers valorization, the document elaborated by the State official agencies and by other institutions such as class syndicates. It was organized in a way to articulate quantitative and qualitative information, as proposed by GAMBOA (1995) the teachers` indicators of remuneration, career and formation in the State Education Network of Pará during the standing period of FUNDEF (1996 to 2006) and the three first years of the standing period of FUNDEB (2007 to 2009). The data analysis was complemented with semi structured interviews with the former president of INEP (2003 2004) and the former assessor of educational financing of national UNDIME (2004-2006); the leader members of SINTEPP, members of the State Council of Education/ CEE and representative of the teachers class in the Council of FUNDEB/ FUNDEF. The research allowed to conclude that though the implantation of FUNDEF and FUNDEB in the State and nationally had encouraged some law advancement in a way to guarantee some important rights to the mastership professionals, important rights related to the basic and continued formation, a career plan and a better remuneration as elements of teachers `valorization, is still far to proportion it`s real valorization. In the State Education Network of Pará, from the implementing of the policy of funds, was possible realize that, with the financial encouragement, even if it`s the minimum proportioned by FUNDEF/ FUNDEB there was a tendency along the period in a way to reduce the number of lay teachers. Though is realized a meaningful number of graduated teachers, the same didn`t have degree of licentiate, what means a serious problem for the education of the State. About the salary basis, was realized that those professionals earn values that are under the value of the salary basis established by the law 11. 738/2008. In the analyzed period, the teacher AD-1 as the AD-2 registered a low increase in their remuneration with the payment of a bonus. About the Teacher AD-4, this one suffered the devaluation of its remuneration along the period. Nevertheless, the analysis of the data of PNAD turned clear that the remuneration of the teacher in the State is low, related to the professionals that concluded high school education, as about the professions with higher social status with superior education. Generally, these teachers, even receiving FUNDEF/ FUNDEB bonus, didn`t get to fit out their remuneration to these professionals. About the career in spite of the conquest of the class in approving the PCCR, neither this instrument nor the statue got to set a regulation able to effectively get a valuation of the mastership in the State. It`s necessary guarantee in the percentage and financial term a real increase in the teachers `remuneration, with the attainment of progress and qualification.

Todo o processo educacional vivido no Brasil de forma elitista e seletiva, advindo de políticas descontínuas, concomitante com os baixos resultados de aprendizagem, fomenta discussões sobre a importância da educação e o aumento dos recursos a ela destinados para a melhoria da qualidade do ensino. A redemocratização do país trouxe consigo a defesa da descentralização para o fortalecimento das políticas públicas, para o atendimento das necessidades locais, para a inclusão de diferentes atores nos processos de decisão e acompanhamento das políticas e programas, para a implementação de novas formas de gestão e, prioritariamente, para a autonomia dos entes federados e de suas instituições. Para a escola, trouxe a possibilidade de organizar seu Projeto Político - Pedagógico com vistas às suas demandas e com a participação de toda a comunidade escolar. Nesse contexto, esta pesquisa busca reflexões sobre os avanços e os entraves do financiamento da educação básica no Brasil após a Constituição Federal de 1988, em específico, sobre a descentralização de recursos financeiros às escolas de ensino fundamental. Pretende-se analisar as mudanças propiciadas pela descentralização de recursos financeiros nas relações de poder e, consequentemente, na organização do trabalho pedagógico dos ciclos iniciais do Ensino Fundamental. A hipótese central é a de que a descentralização de recursos financeiros estimulou novas formas de gestão escolar e de organização do trabalho pedagógico, o que transformou as relações de poder, democratizando-as. A coleta de informações foi realizada na rede municipal de Santo André São Paulo, prioritariamente por meio da análise da documentação legal e administrativa da escola, do levantamento e análise do montante de recursos descentralizados e seus usos e complementada com entrevistas semiestruturadas, caracterizando-se esta pesquisa, como qualitativa. Espera-se provocar reflexões sobre a importância da descentralização de recursos financeiros na implementação de novas formas de gestão que tenham como princípio a participação de toda comunidade escolar, inclusive, na organização do trabalho pedagógico, contribuindo desta forma, para a democratização das relações de poder e o aprimoramento das políticas educacionais de financiamento e gestão escolar. / The entire educational process lived in Brazil so elitist and selective, arising from discontinuous policies, concomitant with low learning outcomes, encourages discussions about the importance of education and increased resources allocated to it to improve the quality of teaching. The redemocratization of the country brought with it the defense of decentralization to strengthen public policies, to meet local needs, for the inclusion of different actors in decision-making process and monitoring of policies and programs, to implement new forms of management and, primarily, to the autonomy of the federated entities and their institutions. For school, brought the possibility to organize your Political Project- Teaching with a view to their demands and with the participation of the whole school community. In this context, this research aims reflections on progress and impediments to funding of basic education in Brazil after the 1988 Federal Constitution, in particular, on decentralization of financial resources to elementary schools. It is intended to analyze the changes offered by the decentralization of financial resources in power relations and, consequently, in the organization of educational work cycles of Elementary School. The central hypothesis is that the decentralization of financial resources has stimulated new forms of school management and organization of educational work, which transformed relations of power, democratizing them. Information gathering was held in the municipal Santo André - São Paulo, primarily through the analysis of legal and administrative school documents, survey and analysis of the amount of decentralized resources and their uses and complemented with semi-structured interviews and questionnaires, characterizing this research as qualitative. Expected to provoke reflections on the importance of the decentralization of financial resources to implement new forms of management that have as a principle the participation of the entire school community, including the organization of educational work, thus contributing to the democratization of power relations and improvement of the educational policies of funding and school management.

Este estudo analisa os gastos realizados por aluno na faixa etária de 0 a 3 anos em creches mantidas e administradas diretamente pelas secretarias de educação de três municípios paulistas que prestam o atendimento em período integral, nos anos de 2012 e 2013. Teve como objetivo apresentar, discutir e aprofundar uma metodologia de análise do gasto aluno, em um ano, para as creches diretas e para isto desenvolveu-se uma metodologia de cálculo do Gasto Aluno Efetivo (GAE), com nove categorias de gastos, tomadas como referência da metodologia do Custo Aluno Qualidade-inicial (CAQi). A questão que norteou o desenvolvimento da pesquisa foi A partir dos levantamentos dos gastos por aluno, com a metodologia de cálculo aqui apresentada, estes valores se aproximam ou se afastam do CAQi e do FUNDEB para as creches de administração direta das redes públicas de ensino?. O desenvolvimento da pesquisa se deu pela modalidade de um estudo de caso e a coleta de dados se deu diretamente nos setores administrativos das secretarias envolvidas na execução orçamentária das três secretarias de educação por conta da participação do pesquisador ora como gestor do sistema educacional (Suzano), ora como funcionário da secretaria de educação (São Bernardo do Campo) ora como consultor e pesquisador (Araçoiaba da Serra). Os valores obtidos para o gasto aluno por meio desta metodologia de cálculo mostraram que os três municípios investem um montante maior do que o proposto pelo CAQi e o repassado pelo Fundeb para esta faixa etária, e, portanto, se afastaram dos valores de referência, porém ao serem analisadas as categorias de gastos individualmente, verificou-se que em algumas delas os valores encontrados situam-se abaixo dos valores do CAQi, demostrando que a metodologia desenvolvida permite um olhar mais aprofundado sobre a destinação dos recursos educacionais para a consolidação de um padrão de qualidade. Como consequência dos valores encontrados para o GAE para as creches diretas, fez-se uma projeção dos recursos necessários para cada município para a consolidação da meta do Plano Nacional de Educação que preconiza o atendimento de no mínimo 50% das crianças de 0 a 3 anos até o final do decênio, ou seja em 2024. / This study analyzes the expenditures made by students in the age group 0-3 years hosted and managed kindergartens directly by education departments of three counties that provide care full time, in the years 2012 and 2013. The objective was to present, discuss and develop a spending analysis methodology student in a year, for direct creches and this developed into a expenditure calculation methodology Effective Student (GAE), with nine categories of spending taken as cost methodology of reference Student Quality-starter (CAQi). The question that guided the development of the research was \"From the surveys of spending per student, with the calculation methodology presented here, these values toward or away from CAQi and FUNDEB for daycare direct administration of networks public education? \". The development of the research was due to the form of a case study and data collection took place directly in the administrative sectors of the departments involved in the budget execution of the three departments of education because of the participation of the researcher or as the educational system manager (Suzano) either as employee education secretariat (São Bernardo do Campo) or as a consultant and researcher (Araçoiaba da Serra). The values obtained for the student spent by this calculation method showed that the three municipalities invest a greater amount than that proposed by CAQi and transferred by Fundeb for this age group, and thus moved away from the reference values, but to be the spending categories individually analyzed, it was found that in some of the values found are below the CAQi values, demonstrating that this methodology allows for a closer look at the allocation of educational resources for the consolidation of a pattern Of Quality. As a result of the values found for the GAE for direct creches, there was a projection of necessary resources for each municipality for the consolidation of the National Education Plan goal that calls for service at least 50% of children aged 0 to 3 years by the end of the decade, ie in 2024.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:52:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA CRISTINA DAS GRACAS DUTRA MESQUITA.pdf: 655908 bytes, checksum: 62205de8f1471030e5dbdff3e00c7c1b (MD5) Previous issue date: 2005-09-02 / Since the publication of LDB 9.394./96, guidelines which deal with Brazilian educational policy and which include Pre-school Education as an integral part of Primary Education, the question of supply and demand has been observed in this level of education. This research arose when we realized the necessity of a greater understanding of the Public Policy for Primary Education, of which Pre-school Education is a part. It is our intention to discover to what point the service to children up to six years old has been implanted and how Pre-school Education is progressing in the towns of Goiânia, Catalão, Ipameri, Palmeiras de Goiás e Urutaí in the state of Goiás, using finance as the basis of analysis. On the basis that the reality is understood from the totality, we used the historic dialectic method to provide the guidelines for this research. Thus, we analyzed the financing of Primary Education and how Pre-school Education is being catered for. We worked with quantative research as one of the instruments to understand the reality objectively. However, to facilitate interaction the results were analyzed qualatively. Descriptive studies allowed us to collect data on the availability of Pre-school Education; in the same way that bibliographical studies contributed to the arguments as to the importance of Pre-school Education for the cognitive formation of the children and for the process of their development. The theoretical basis of this research is provided by works of Kramer, Barbosa, Karl Marx, Saviani, Brzezinski, Philippe Áries, Sofia Lerche, Vygotsky, Piaget, Enguita e Perry Anderson, among others. The research is presented in three chapters. In the first Pre-school Education: historical and psycho-pedagogic aspects we deal with questions involving the battle for access to Preschool Education and its importance in the development and learning of the pupils. In the second The policy for Pre-school Education: a project in the making we speak of the policy of finance for Pre-school Education, how and why Fundef (the Fund for Primary Education) was set up and the logic that permeates it, as well as governmental norms for the financing of Pre-school Education and the contradictions present inside governmental discourse. In the last chapter Analysis of the Data we move on to the qualitative analysis of the data obtained about the five towns, returning to the importance of the National Education Plan, as the legal and legitimate instrument which defend the raising of the level of schooling of the population and the improvement in the quality of teaching in the country. In spite of the battle, Brazilian society has still not won a specific budget for the financing of education for children under six, even though Pre-school Education is part of the obligatory National Primary Education. Therefore this question is one of the contradictions in Brazilian education which must be overcome in the fight of Brazilian workers. / Desde a publicação da LDB 9.394/96, que trata da política educacional brasileira, incluindo a Educação Infantil como parte integrante da Educação Básica, que vimos observando a questão da oferta e da demanda deste nível de ensino. Esta pesquisa surgiu no momento em que detectamos a necessidade de compreender melhor as políticas públicas para a Educação Básica, da qual a Educação Infantil faz parte. É nossa intenção verificar até que ponto tem sido realizado o atendimento às crianças na faixa etária de 0 a 6 anos e como se dá a Educação Infantil nos municípios de Goiânia, Catalão, Ipameri, Palmeiras de Goiás e Urutaí localizados no Estado de Goiás,tendo como referência de análise o financiamento. Entendendo que a realidade se compreende a partir da totalidade, vamos buscar no método histórico dialético as diretrizes para esta pesquisa. Assim, analisamos a política de financiamento para a Educação Básica como também a inserção da Educação Infantil. Trabalhamos com a pesquisa quantitativa como um dos instrumentos para compreender a realidade objetiva e facilitar a interação, entretanto, submetemos os resultados obtidos à análise qualitativa. Os estudos descritivos nos possibilitaram levantar dados referentes à oferta da Educação Infantil; da mesma forma que os estudos bibliográficos contribuíram no alicerce da discussão sobre a importância desta etapa da educação na formação cognitiva da criança e no seu processo de desenvolvimento. A fundamentação teórica que sustenta esta pesquisa baseia-se dentre outros em Kramer, Barbosa, Karl Marx, Saviani, Brzezinski, Philippe Áries, Sofia Lerche, Vygotsky, Piaget, Enguita e Perry Anderson. A pesquisa apresenta três capítulos sendo que o primeiro A Educação Infantil: Aspectos Históricos e Psico-pedagógicos aborda questões que envolvem a luta pelo acesso à Educação Infantil e sua importância no processo de desenvolvimento e aprendizagem; o segundo A Política de Financiamento da Educação Infantil: um projeto em construção trata da política de financiamento para o Ensino Fundamental, como e por que o Fundef foi instituído e toda a lógica que o permeia, bem como as normativas governamentais para financiamento da Educação Infantil e as contradições presentes no interior do discurso governamental; no último O Desvelamento dos Dados procede-se à análise qualitativa dos dados obtidos sobre os cinco municípios, retomando a importância do Plano Nacional de Educação, enquanto instrumento legal e legítimo, que defende a elevação do nível de escolaridade da população e melhoria da qualidade do ensino no país. Apesar da luta da sociedade brasileira, ainda não se conquistou destinação orçamentária específica para o financiamento da educação destinada ao atendimento das crianças de 0 a 6 anos, embora a Educação Infantil faça parte da Educação Básica Nacional que tem caráter obrigatório. Portanto tal questão é uma das contradições da educação brasileira, que deverá ser superada pela luta dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

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La discussion a été divisé en trois chapitres, le premier chapitre nous analysons les concepts qui constituent les catégories d'analyse dans cette étude, tels que le fédéralisme et la décentralisation, a analysé la structure de financement de l'éducation de base au Brésil, à partir des années 1930, lorsque découvert au Brésil pour concevoir des fonds pour financer l'éducation, cependant, nous avons concentré notre analyse sur FUNDEF FUNDEB et du contexte de la période de la démocratisation et le passage de la structure fédérale brésilienne fournie par la promulgation de CF/88, ce qui a permis la bases qui orientent le changement dans la conception du rôle de l'Etat. Dans le deuxième chapitre, nous analysons les processus de formulation et de mise en oeuvre de FUNDEF et FUNDEB et dans ce contexte, les relations fédérales en mettant l'accent sur les possibilités de collaboration entre les entités fédérales découlant de ces opérations au Brésil. Pour cela, nous avons analysé des documents juridiques cités plus haut dans ce texte, qui consubstantiated la création et le fonctionnement des deux Fonds. Nous avons également analysé les données d'inscription et financiers, du point de vue d'évaluer les formes de collaboration entre les relations fédérales et fédérales prévues par le déploiement de deux fonds dans le pays. Dans le troisième et dernier chapitre, nous examinons trois indicateurs, qui ont émergé de l'analyse de la formulation et la mise en oeuvre de FUNDEF et FUNDEB au Brésil, a travaillé dans le deuxième chapitre, à savoir: (i) la coordination de l'institution fédérale et à FUNDEF FUNDEB financement de l'éducation de base au Brésil et ses implications pour la collaboration entre les entités fédérales, (ii) les effets de la redistribution des ressources financières fournies par FUNDEF FUNDEB et les municipalités et les états brésiliens et participation de l'UE, (iii) les effets de la politique financement et FUNDEB FUNDEF sur les inscriptions dans l'éducation de base de niveau régional et national. Nous concluons que les ressources du FUNDEF ciblés dans l'école primaire, qui a conduit à l'induction de politiques dans les États et les municipalités. Dans le contexte des politiques et des actions à induction FUNDEB par l'Union pour les entités fédérées est resté et a été renforcée, ce qui conduit à un processus de collaboration réglementé par l'Union. / SEDUC/PA - Secretaria de Estado de Educação / Esta Dissertação objetiva analisar o aspecto normativo do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a avaliar possibilidades de colaboração entre os entes federados para o financiamento da educação básica no Brasil por meio destes Fundos. Para isso, analisamos o processo de formulação do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a identificar possibilidades de colaboração entre os entes federados e caracterizamos as possíveis formas de colaboração entre os entes federados presentes nas leis que regulamentam o FUNDEF e o FUNDEB. A metodologia de análise foi qualitativa com aproximações da análise do discurso. A discussão foi dividida em três capítulos, no primeiro capítulo analisamos os conceitos que se constituem nas categorias de análise do presente estudo, tais como Federalismo e descentralização, analisamos ainda a estrutura de financiamento da educação básica no Brasil, partindo dos anos de 1930, ocasião em que surgiu no Brasil a concepção de Fundos para financiar a educação, contudo, focamos a análise no FUNDEF e no FUNDEB a partir da contextualização do período da redemocratização brasileira e da mudança da estrutura federativa proporcionada pela promulgação da CF/88, que possibilitou as bases que norteariam a mudança na concepção do papel do Estado. No segundo capítulo, analisamos os processos de formulação e implantação do FUNDEF e do FUNDEB e, dentro desse contexto, as relações federativas com ênfase nas possibilidades de colaboração entre os entes federados decorrentes destes processos no Brasil. Para isso, analisamos os documentos legais citados anteriormente neste texto, que consubstanciaram a criação e operacionalização de ambos os Fundos. Analisamos ainda dados de matrículas e financeiros, na perspectiva de avaliar as formas de colaboração entre os entes federados, bem como as relações federativas proporcionadas pela implantação de ambos os Fundos no país. No terceiro e último capítulo, analisamos três indicadores, surgidos da análise do processo de formulação e implantação do FUNDEF e do FUNDEB no Brasil, trabalhados no segundo capítulo, a saber: (i) coordenação federativa a partir da instituição do FUNDEF e do FUNDEB para o financiamento da educação básica no Brasil e suas implicações para a colaboração entre os entes federados; (ii) efeitos da redistribuição dos recursos financeiros proporcionada pelo FUNDEF e pelo FUNDEB nos municípios e Estados brasileiros e a participação da União; (iii) efeitos da política de financiamento do FUNDEF e do FUNDEB sobre as matrículas da educação básica em nível regional e nacional. Concluímos que o FUNDEF focalizou recursos no ensino fundamental, o que acarretou a indução de políticas nos Estados e municípios brasileiros. No contexto do FUNDEB a indução de políticas e ações por parte da União para os entes federados permaneceu e se fortaleceu, o que levou a um processo de colaboração regulada pela União.