A tese discute as relações entre pacto federativo e financiamento da educação, tendo como eixo a problematização da função supletiva e redistributiva da União, especialmente pelas ações executadas pelo FNDE, no período de 1995 a 2006. Adota-se o pressuposto de que os regimes federados procuram instituir um padrão mínimo de equalização nas condições de acesso a serviços públicos, como um dos elementos centrais para a própria sobrevivência do pacto federativo. No Brasil, esse pressuposto foi reiterado, uma vez que a Constituição Federal explicita que cabe à União o exercício da função supletiva e redistributiva em relação aos demais entes federados, tendo em vista a diminuição das desigualdades regionais. A pesquisa desenvolvida se configura como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame dos critérios que fundamentam a distribuição dos recursos federais para a educação pública ofertada pelos estados e municípios, por intermédio do FNDE, procurando a existência de coerência entre os pressupostos que fundamentam a ação dessa autarquia e a distribuição final de seus recursos. A realização da pesquisa envolveu uma rigorosa revisão bibliográfica sobre o conceito de federalismo e sobre o federalismo brasileiro, com base nas obras de autores da Ciência Política e da Economia, como Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton, Madison e Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso, Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrucio; Casseb; Rezende; Prado, dentre outros. A análise das políticas de financiamento da educação abarcou o estudo da legislação e dos documentos governamentais, assim como das contribuições de pesquisadores da área, como Castro; Davies; Pinto; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior e Arelaro. Para a investigação sobre o papel desenvolvido pelo FNDE, além das referências teóricas, como Castro e Parente, dentre outros, foram analisados os documentos e os dados da execução dos recursos geridos pela autarquia, de 1995 a 2006, bem como a legislação que fundamenta os programas implementados. A investigação também contemplou a realização de entrevistas e contatos sistemáticos com vários setores do FNDE, do MEC e da Secretaria do Tesouro Nacional. Para avaliar o padrão de distribuição dos recursos, foi calculado o valor-aluno FNDE, que foi confrontado com os dados referentes às desigualdades sociais e educacionais no Brasil. A pesquisa permitiu concluir que o modelo federativo brasileiro encaminha para um tipo de federalismo caracterizado como executivo, porque, sistematicamente, a União define unilateralmente políticas que confinam a autonomia dos entes federados. Além disso, a questão tributária e as desigualdades regionais se revelaram como limites ao pleno desenvolvimento do modelo federado no país. No campo do financiamento da educação, verificou-se que a União não cumpre a função supletiva e redistributiva prevista constitucionalmente. O FNDE, embora um órgão fundamental de financiamento da educação, ainda cumpre de forma incipiente a tarefa de equalizar oportunidades educacionais, pois, mesmo que se observe importante movimento de definição de critérios equalizadores de distribuição de recursos, os valores geridos pela autarquia e os intervenientes políticopartidários, principalmente nas transferências voluntárias, ainda não permitem a diminuição das disparidades nas condições de oferta educacional no país. / This thesis discusses the relationship between federative pact and financing of education, whose main point is questioning the supplementary and redistributive function of the Union, especially by the actions implemented by FNDE from 1995 to 2006. Its assumed that the federal administration attempts to establish a minimum standard of equalization under the conditions of access to public services, as one of the core elements for the very survival of the federative pact. In Brazil, this assumption has been reiterated once the Federal Constitution makes clear that it falls to the Union the assignment of supplementary and redistributive function in relation to other federal bodies, aiming to reduce regional inequalities. The research is an analysis of public policies, which focus on the examination of criteria that underpin the distribution of federal resources to the public education offered by states and municipalities, through the FNDE, seeking the existence of consistency between the assumptions underlying the action of that autarchy and the final distribution of its resources. The study comprehended a rigorous bibliographic review on the concept of federalism and on Brazilian federalism, based upon works by authors on economics and political science like Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton; Madison and Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso; Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrúcio; Casseb; Rezende; Prado among others. Analysis of funding policies for education covered the study of legislation and government documents, as well as the contributions of researchers in the field such as Castro; Davies; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior and Arelaro. For research on the role played by FNDE, in addition to theoretical references as Castro and Parente among others, the documents and data used to implement the resources managed by the autarchy from 1995 to 2006 were analyzed, as well as the legislation that gives support to the programs implemented. The investigation also included interviews and systematic contacts with various sectors of FNDE, MEC and the National Treasury. In order to evaluate the resources distribution patterns, the FNDE student-value was calculated and confronted with the data concerning the social and educational inequalities in Brazil. The research made it possible to conclude that the federative Brazilian model moves into a type of federalism characterized as executive because systematically the Union defines unilaterally policies bordering the autonomy of federal bodies. Furthermore, taxation issue and regional inequalities have proved to be the limits to the full development of the federate model in the country. Concerning the funding for education, it was noticed that the Union does not fulfill the redistributive and supplementary function constitutionally provided. Although FNDE is a fundamental body for the financing of education, it still complies incipiently the task of equalizing educational opportunities, and even if it complies with important equalizing movement distribution criteria of resources, the values managed by local autarchy and political interference, especially in voluntary transfers, they still do not allow the reduction of disparities in conditions of educational supply in Brazil.

A tese discute as relações entre pacto federativo e financiamento da educação, tendo como eixo a problematização da função supletiva e redistributiva da União, especialmente pelas ações executadas pelo FNDE, no período de 1995 a 2006. Adota-se o pressuposto de que os regimes federados procuram instituir um padrão mínimo de equalização nas condições de acesso a serviços públicos, como um dos elementos centrais para a própria sobrevivência do pacto federativo. No Brasil, esse pressuposto foi reiterado, uma vez que a Constituição Federal explicita que cabe à União o exercício da função supletiva e redistributiva em relação aos demais entes federados, tendo em vista a diminuição das desigualdades regionais. A pesquisa desenvolvida se configura como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame dos critérios que fundamentam a distribuição dos recursos federais para a educação pública ofertada pelos estados e municípios, por intermédio do FNDE, procurando a existência de coerência entre os pressupostos que fundamentam a ação dessa autarquia e a distribuição final de seus recursos. A realização da pesquisa envolveu uma rigorosa revisão bibliográfica sobre o conceito de federalismo e sobre o federalismo brasileiro, com base nas obras de autores da Ciência Política e da Economia, como Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton, Madison e Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso, Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrucio; Casseb; Rezende; Prado, dentre outros. A análise das políticas de financiamento da educação abarcou o estudo da legislação e dos documentos governamentais, assim como das contribuições de pesquisadores da área, como Castro; Davies; Pinto; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior e Arelaro. Para a investigação sobre o papel desenvolvido pelo FNDE, além das referências teóricas, como Castro e Parente, dentre outros, foram analisados os documentos e os dados da execução dos recursos geridos pela autarquia, de 1995 a 2006, bem como a legislação que fundamenta os programas implementados. A investigação também contemplou a realização de entrevistas e contatos sistemáticos com vários setores do FNDE, do MEC e da Secretaria do Tesouro Nacional. Para avaliar o padrão de distribuição dos recursos, foi calculado o valor-aluno FNDE, que foi confrontado com os dados referentes às desigualdades sociais e educacionais no Brasil. A pesquisa permitiu concluir que o modelo federativo brasileiro encaminha para um tipo de federalismo caracterizado como executivo, porque, sistematicamente, a União define unilateralmente políticas que confinam a autonomia dos entes federados. Além disso, a questão tributária e as desigualdades regionais se revelaram como limites ao pleno desenvolvimento do modelo federado no país. No campo do financiamento da educação, verificou-se que a União não cumpre a função supletiva e redistributiva prevista constitucionalmente. O FNDE, embora um órgão fundamental de financiamento da educação, ainda cumpre de forma incipiente a tarefa de equalizar oportunidades educacionais, pois, mesmo que se observe importante movimento de definição de critérios equalizadores de distribuição de recursos, os valores geridos pela autarquia e os intervenientes políticopartidários, principalmente nas transferências voluntárias, ainda não permitem a diminuição das disparidades nas condições de oferta educacional no país. / This thesis discusses the relationship between federative pact and financing of education, whose main point is questioning the supplementary and redistributive function of the Union, especially by the actions implemented by FNDE from 1995 to 2006. Its assumed that the federal administration attempts to establish a minimum standard of equalization under the conditions of access to public services, as one of the core elements for the very survival of the federative pact. In Brazil, this assumption has been reiterated once the Federal Constitution makes clear that it falls to the Union the assignment of supplementary and redistributive function in relation to other federal bodies, aiming to reduce regional inequalities. The research is an analysis of public policies, which focus on the examination of criteria that underpin the distribution of federal resources to the public education offered by states and municipalities, through the FNDE, seeking the existence of consistency between the assumptions underlying the action of that autarchy and the final distribution of its resources. The study comprehended a rigorous bibliographic review on the concept of federalism and on Brazilian federalism, based upon works by authors on economics and political science like Riker; Lijphart; Stepan; Levi; Hamilton; Madison and Jay; Schultze; Bothe; Théret; Fiori; Affonso; Camargo, A.; Oliveira, F.; Souza, C.; Afonso; Arretche; Abrúcio; Casseb; Rezende; Prado among others. Analysis of funding policies for education covered the study of legislation and government documents, as well as the contributions of researchers in the field such as Castro; Davies; Oliveira, R.; Gemaque; Santos, K.; Souza Junior and Arelaro. For research on the role played by FNDE, in addition to theoretical references as Castro and Parente among others, the documents and data used to implement the resources managed by the autarchy from 1995 to 2006 were analyzed, as well as the legislation that gives support to the programs implemented. The investigation also included interviews and systematic contacts with various sectors of FNDE, MEC and the National Treasury. In order to evaluate the resources distribution patterns, the FNDE student-value was calculated and confronted with the data concerning the social and educational inequalities in Brazil. The research made it possible to conclude that the federative Brazilian model moves into a type of federalism characterized as executive because systematically the Union defines unilaterally policies bordering the autonomy of federal bodies. Furthermore, taxation issue and regional inequalities have proved to be the limits to the full development of the federate model in the country. Concerning the funding for education, it was noticed that the Union does not fulfill the redistributive and supplementary function constitutionally provided. Although FNDE is a fundamental body for the financing of education, it still complies incipiently the task of equalizing educational opportunities, and even if it complies with important equalizing movement distribution criteria of resources, the values managed by local autarchy and political interference, especially in voluntary transfers, they still do not allow the reduction of disparities in conditions of educational supply in Brazil.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-04-07T17:49:09Z No. of bitstreams: 1 cicerovieiratorresjunior.pdf: 823862 bytes, checksum: 5b3ecd7fe41efce93bef8120c2cc2c2f (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-04-11T11:33:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cicerovieiratorresjunior.pdf: 823862 bytes, checksum: 5b3ecd7fe41efce93bef8120c2cc2c2f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-11T11:33:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cicerovieiratorresjunior.pdf: 823862 bytes, checksum: 5b3ecd7fe41efce93bef8120c2cc2c2f (MD5) Previous issue date: 2014-08-18 / Esta dissertação tem por objetivo investigar como se efetivou a implementação dos Laboratórios Básicos Padrão MEC/FNDE. Com a implantação do Programa Brasil Profissionalizado no Estado do Paraná, instituído pelo Decreto Nº 6.302 de 27 de dezembro de 2007, programa do Governo Federal, foram firmados convênios com a Secretaria de Estado da Educação – SEED-PR, com o intuito de modernizar as estruturas das escolas que ofertam a Educação Profissional da Rede Estadual. A partir dos estudos de demanda, exigências estabelecidas pelo programa, as escolas contempladas se propuseram a melhorar as condições de oferta da Educação Profissional e da qualidade na formação de seus alunos. Com a expansão da rede para a oferta da Educação Profissional e Tecnológica, também se fez necessária a adequação dos espaços escolares, proporcionando melhores condições de aprendizagem e a preparação dos profissionais para o desenvolvimento de suas atividades. Os autores que contribuíram para a fundamentação desta dissertação passam por especialistas na Educação Profissional e nos sistemas de avaliação. O instrumento utilizado para o desenvolvimento desta tarefa foi a avaliação executiva, processo pelo qual foi possível apresentar uma visão generalizada da implementação do programa na Rede Pública do Estado do Paraná, conforme as orientações e recomendações do Manual de Orientação e Preenchimento da Situação Escolar – MOPSE, composto por formulários que indicavam os aspectos de infraestrutura dos espaços escolhidos para a instalação dos laboratórios. O intento dessa dissertação é a preparação para o processo de uma avaliação de impacto, ou seja, a construção de um instrumento de investigação mais aprofundado desta ação, buscando conhecer o quanto a implementação dos laboratórios tem contribuído para a melhoria nas condições de oferta para a Educação Profissional. / This dissertation that aims to investigate how it effected the implementation of Basic Standard Laboratories MEC / FNDE. With the implementation of Brazil Professionalized Program in the State of Paraná, established by Decree No. 6302 of December 27, 2007, Federal Government program, agreements with the State Department of Education – SEED-PR, were signed, in order to modernize structures of schools that offer the Vocational Education of the State Network. From the studies of demand requirements established by the program, the schools in question proposed to improve the provision of Vocational Education and quality in the education of its students. With the expansion of the network for the provision of Vocational and Technological Education, also the adequacy of school spaces was needed, providing better learning and preparation of professionals for the development of its activities. The authors who contributed to the foundation of this dissertation are specialists in Vocational Education and evaluation systems. The instrument used for the development of this task was the executive assessment process by which it was possible to present a general overview of the implementation of the program on the Public System of the State of Paraná, as the guidelines and recommendations of the Manual of Guidance and Completion of School Situation - MOPSE composed of forms that indicated the aspects of infrastructure chosen for the installation of laboratories spaces. The intent of this dissertation is the preparation for the process of impact assessment, about the construction of a tool for further investigation of this action, seeking to know how the implementation of laboratories have contributed to the improvement in the conditions of an offer to Professional Education.

Submitted by Helena Bejio (helena.bejio@unioeste.br) on 2017-11-20T01:53:53Z No. of bitstreams: 2 Tercio_Araujo_2016.pdf: 2140872 bytes, checksum: 91ef6732a1bb9389e2f44137b044c9c9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-20T01:53:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tercio_Araujo_2016.pdf: 2140872 bytes, checksum: 91ef6732a1bb9389e2f44137b044c9c9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-10-18 / The general objective of the research was to perform a data collection that made it possible to track the onlendings of the FNDE, which, within the scope of the PNAE, which are directed to family agriculture units, which made it possible to evaluate the effective consumption by twelve municipalities of Costa Of the minimum percentages required by law, and to raise public call procedures for the acquisition of foodstuffs from family farms to evaluate, through the use of quantitative indicators, the number of Processes, transparency of processes, inclusive capacity, resource application and economic efficiency, ending with the identification and evaluation of possible correlations between the indicators. The study was developed around the following research problem: The municipalities are being efficient in relation to the resources passed on by the FNDE for the National School Feeding Policy, which deals with the acquisition of foodstuffs, in the context of evaluation of the transparency of processes, capacity Inclusive, resource application and economic efficiency from the perspective of family farming? The hypothesis raised was that even the municipalities directing the percentage required by law, there is a low realization of the resources invested, due to the low participation of the family agriculture units, in their respective municipalities, in the processes of public call, either by bureaucracy, by ignorance Process or economic disinterest. Thus, identifying and understanding these elements, it becomes possible to create indicators to measure the efficiency achieved by municipalities in the processes of public call. The research was characterized as inductive in its accomplishment, bibliographical, descriptive and documentary regarding the objectives, quantitative in its approach, and it was used of content analysis and delimitation and application of indicators for measurement and evaluation, being that this methodology was applied in a Of 12 municipalities, and the evaluations occurred according to the samples, which varied for each group of indices and indicators. Based on the results of the indicators and the evaluation of the existence of correlation between them, and considering the joint analysis of these results, it was concluded that the municipalities are not being efficient in the application of the resources passed through the FNDE in the context of the National School Feeding Policy , For the acquisition of foodstuffs from family agriculture, considering process transparency, inclusive capacity, resource application and economic efficiency. / O objetivo geral da pesquisa foi realizar uma coleta de dados que possibilitou rastrear os repasses do FNDE, que, no âmbito da PNAE, que são direcionados as unidades de agricultura familiar, o que possibilitou avaliar o efetivo consumo, por parte de doze municípios da Costa Oeste do Paraná, dos percentuais mínimos exigidos pela lei, e levantar os processos de chamada pública para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para avaliar, com o uso de indicadores quantitativos, a quantidade de processos abertos, a forma de participação dos agricultores nos processos, a transparência dos processos, a capacidade inclusiva, a aplicação dos recursos e a eficiência econômica, finalizando com a identificação e avaliação de possíveis correlações entre os indicadores. O estudo se desenvolveu em torno do seguinte problema de pesquisa: Os municípios estão sendo eficientes em relação aos recursos repassados pelo FNDE para a Política Nacional de Alimentação Escolar, que trata da aquisição de gêneros alimentícios, no contexto de avaliação da transparência dos processos, capacidade inclusiva, aplicação dos recursos e eficiência econômica, sob a perspectiva da agricultura familiar? A hipótese levantada foi que mesmo os municípios direcionando o percentual exigido em lei, há uma baixa realização dos recursos aplicados, devido à baixa participação das unidades de agricultura familiar, em seus respectivos municípios, nos processos de chamada pública, seja pela burocracia, por desconhecimento do processo ou por desinteresse econômico. Assim, identificado e compreendido esses elementos, se torna possível criar indicadores para a medição da eficiência alcançada pelos municípios nos processos de chamada pública. A pesquisa se caracterizou como indutiva em sua realização, bibliográfica, descritiva e documental quanto aos objetivos, quantitativa em sua abordagem, e se utilizou da análise de conteúdo e delimitação e aplicação de indicadores para medição e avaliação, sendo que essa metodologia foi aplicada em um universo de 12 municípios, e as avaliações ocorreram conforme as amostras, que variaram para cada grupo de índices e indicadores. Com base nos resultados dos indicadores e na avaliação da existência de correlação entre eles, e ainda considerando a análise conjunta desses resultados, concluiu-se que os municípios não estão sendo eficientes na aplicação dos recursos repassados pelo FNDE no contexto da Política Nacional de Alimentação Escola, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, considerando a transparência do processo, capacidade inclusiva, aplicação dos recursos e eficiência econômica.

Ao longo dos anos 1990, a partir da Constituição Federal de 1988, da Emenda Constitucional n 14 e da LDB, ambas de 1996, novo panorama educacional tomou forma no Brasil, causando impactos, principalmente no meio rural. Naquele momento, se redefiniram as responsabilidades de estados e municípios na oferta da educação escolar, instituíram-se mecanismos de colaboração, financiamento, e manutenção entre as três esferas, reforçando-se o papel da União, como coordenadora das políticas em âmbito nacional. Considerado pelo Governo Federal como a principal reforma educacional promovida pelo Brasil na década de 90, o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) assegurava a redistribuição dos recursos públicos, vinculados ao ensino obrigatório, de acordo com o número de alunos atendidos pela rede municipal e estadual de ensino,baseado no custo- aluno anual. Ao mesmo tempo, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), a União exerce sua função supletiva e redistributiva em relação à escolaridade obrigatória. A investigação tem ainda como objetivo, desvelar algumas contradições; a regulamentação do FUNDEF implicou em perda ou aumento da receita; enquanto, nos programas no FNDE, os gastos com os recursos públicos deveriam ser controlados pelos diversos conselhos de fiscalização e acompanhamento (CACS). Por outro lado, em alguns municípios do interior, o critério para a escolha dos integrantes destes conselhos e dos próprios secretários de educação, se revela como de cunho pessoal, priorizando a execução das formalidades burocráticas. Perante tal cultura política, o cumprimento da nova legislação, gerou dificuldades de ordem político-administrativa, no sentido de assumir as exigências daquelas novas diretrizes. O estudo sobre os sistemas públicos de ensino da Região Serrana (RJ) se baseou na metodologia do estudo de caso, na revisão de literatura sobre o tema e também, em dados oficiais e entrevistas com os dirigentes das secretarias municipais de educação de Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto. / Along the 90s, from 1988 Federal Constitution, n 14 Constitutional Amendment and from LDB, both from 1996, a new educational panorama took place in Brazil, causing impacts, principally in rural area. In that moment, it redefined the responsibilities of States and Municipalities in the provision of school education; it instituted a mechanism of cooperation, supporting and maintenance among the three spheres, reinforcing the Unions role, as a coordinator of the policies nationwide. Considered by the Federal Government as the major reform promoted by the country in decade of the 90s , the National Fund for Primary Education Development (FUNDEF) assured the redistribution of the public resources, attached to the compulsory education, according to the number of the students attended by the Municipal and State education network, based on the annual student-cost. At the same time, through the National Development Fund of Education (FNDE), the Union exerts its supplementary e redistributive function related to the compulsory scholarity.The investigation still has as objective, to unveil some contradictions; the FUNDEF regulation implied in the loss or increase of the income; while, in the FNDE programs, the expenses with the public resources should be controlled by several supervision and monitoring councils (CACS). On the other hand, in some municipalities of the interior, the criterion to the choice of the integrants of these councils and the proper secretaries of education turns out itself to the personal nature, prioritizing the execution of the bureaucratic formalities. Before such political culture, the accomplishment of the new legislation, generated political-administrative difficulties in the sense of assume the requirements of those new guidelines. The study about the public systems of teaching in Mountain Region (RJ) based itself in the methodology of case study, in the literature review about the theme, official data and interviews with the directors of the Municipal secretary of education from Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto.

Ao longo dos anos 1990, a partir da Constituição Federal de 1988, da Emenda Constitucional n 14 e da LDB, ambas de 1996, novo panorama educacional tomou forma no Brasil, causando impactos, principalmente no meio rural. Naquele momento, se redefiniram as responsabilidades de estados e municípios na oferta da educação escolar, instituíram-se mecanismos de colaboração, financiamento, e manutenção entre as três esferas, reforçando-se o papel da União, como coordenadora das políticas em âmbito nacional. Considerado pelo Governo Federal como a principal reforma educacional promovida pelo Brasil na década de 90, o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) assegurava a redistribuição dos recursos públicos, vinculados ao ensino obrigatório, de acordo com o número de alunos atendidos pela rede municipal e estadual de ensino,baseado no custo- aluno anual. Ao mesmo tempo, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), a União exerce sua função supletiva e redistributiva em relação à escolaridade obrigatória. A investigação tem ainda como objetivo, desvelar algumas contradições; a regulamentação do FUNDEF implicou em perda ou aumento da receita; enquanto, nos programas no FNDE, os gastos com os recursos públicos deveriam ser controlados pelos diversos conselhos de fiscalização e acompanhamento (CACS). Por outro lado, em alguns municípios do interior, o critério para a escolha dos integrantes destes conselhos e dos próprios secretários de educação, se revela como de cunho pessoal, priorizando a execução das formalidades burocráticas. Perante tal cultura política, o cumprimento da nova legislação, gerou dificuldades de ordem político-administrativa, no sentido de assumir as exigências daquelas novas diretrizes. O estudo sobre os sistemas públicos de ensino da Região Serrana (RJ) se baseou na metodologia do estudo de caso, na revisão de literatura sobre o tema e também, em dados oficiais e entrevistas com os dirigentes das secretarias municipais de educação de Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto. / Along the 90s, from 1988 Federal Constitution, n 14 Constitutional Amendment and from LDB, both from 1996, a new educational panorama took place in Brazil, causing impacts, principally in rural area. In that moment, it redefined the responsibilities of States and Municipalities in the provision of school education; it instituted a mechanism of cooperation, supporting and maintenance among the three spheres, reinforcing the Unions role, as a coordinator of the policies nationwide. Considered by the Federal Government as the major reform promoted by the country in decade of the 90s , the National Fund for Primary Education Development (FUNDEF) assured the redistribution of the public resources, attached to the compulsory education, according to the number of the students attended by the Municipal and State education network, based on the annual student-cost. At the same time, through the National Development Fund of Education (FNDE), the Union exerts its supplementary e redistributive function related to the compulsory scholarity.The investigation still has as objective, to unveil some contradictions; the FUNDEF regulation implied in the loss or increase of the income; while, in the FNDE programs, the expenses with the public resources should be controlled by several supervision and monitoring councils (CACS). On the other hand, in some municipalities of the interior, the criterion to the choice of the integrants of these councils and the proper secretaries of education turns out itself to the personal nature, prioritizing the execution of the bureaucratic formalities. Before such political culture, the accomplishment of the new legislation, generated political-administrative difficulties in the sense of assume the requirements of those new guidelines. The study about the public systems of teaching in Mountain Region (RJ) based itself in the methodology of case study, in the literature review about the theme, official data and interviews with the directors of the Municipal secretary of education from Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-13T13:56:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FinanciamentoRedeEstadual.pdf: 1673706 bytes, checksum: 1a24705408aff52bb65bf002ef94f743 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-13T13:56:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FinanciamentoRedeEstadual.pdf: 1673706 bytes, checksum: 1a24705408aff52bb65bf002ef94f743 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-13T13:56:34Z (GMT). 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O trabalho aborda ainda a forma de organização que o Brasil possui, ou seja, o federalismo e quais as implicações dessa forma de organização sobre as políticas públicas, em especial as educacionais. São apresentadas e analisadas as receitas advindas dos impostos próprios e transferidos (correspondentes aos 25% obrigatórios), as receitas de convênios e de repasses automáticos (Complementação da União aos Fundos (FUNDEF/FUNDEB), Salário Educação, programas do FNDE, dentre outras receitas). São apresentados também os valores do custo aluno e os valores de investimentos na educação em relação ao PIB. Os dados da pesquisa advêm dos relatórios do site do MEC, FNDE, IBGE e da Receita Estadual. O Materialismo Histórico Dialético subsidia o trabalho, mediatizado, principalmente, a partir das categorias Historicidade, Totalidade e Contradição. Concluiu-se que durante grande parte do período na série histórica estudada a prioridade do Governo em termos de investimentos foi o ensino fundamental, somente no último ano da série se aplicou mais recursos no ensino médio, sendo que as demais etapas e modalidades tiveram investimentos pífios, assim como o ensino superior (UEPA). Conclui-se ainda que pela lógica de funcionamento dos Fundos, a rede estadual de ensino, do Estado do Pará perde recursos em favor dos municípios e que apesar do aumento de recursos, principalmente por meio da complementação da União, ainda persistem as desigualdades educacionais pelo fato de a participação da União no financiamento da educação ser muito baixa quando considerado que é o Ente da Federação que mais arrecada. O Estado é responsável, segundo os dados levantados, por 92% do financiamento da rede estadual de ensino, logo o papel da União é pouco significativo em termos percentuais. Uma saída seria a implementação do CAQi, aprovado no PNE, Lei 13.005/2014, e um caminhar em direção ao CAQ. Porém, passados dois anos da aprovação do PNE, pouco esforço foi feito para sua implementação, sendo que o cenário de crise política e econômica atual aponta para um horizonte pouco otimista. / This work deals with the Financing of the state education network of Pará and aims to identify the priorities of the State Government in relation to education. It also aims to analyze how the Union participates in the financing of basic education in the State and whether this participation contributes to the achievement of objectives such as: maintenance and development of public basic education, more equalization of financing capacity among the federation entities, If the union has fulfilled its supplementary and redistributive role and if, in this way, consecutively, it has been minimizing the regional inequalities in the offer of education. The paper also discusses the form of organization that Brazil has, that is, federalism and what the implications of this form of organization on public policies, especially the educational ones. They are presented and analyzed the revenues from own and transferred taxes (corresponding to the 25% required), revenue agreements and automatic transfers (Complementation of the Funds Union (FUNDEF / FUNDEB), Education Allowance, FNDE programs, among other recipes ). Also presented are the values of student cost and the values of investments in education in relation to GDP. The research data come from the reports of the website of MEC, FNDE, IBGE and the State Revenue. The Dialectical Historical Materialism subsidizes the work, mediated, mainly, from the categories Historicity, Totality and Contradiction. It was concluded that for most of the period in the historical series studied the Government's priority in terms of investments was fundamental education, only in the last year of the series was applied more resources in secondary education, and the other stages and modalities had weak investments , As well as higher education (UEPA). It is also concluded that, due to the functioning of the Funds, the state education network in the State of Pará loses resources in favor of municipalities, and despite the increase in resources, mainly through the complementation of the Union, educational inequalities still persist. That the Union's participation in the financing of education is very low when it is considered that it is the Federation entity that collects the most. The State is responsible, according to the data collected, for 92% of the funding of the state education network, so the role of the Union is insignificant in percentage terms. One exit would be the implementation of the CAQi, approved in PNE, Law 13.005 / 2014, and a walk toward the CAQ. However, two years after the approval of the PNE, little effort was made for its implementation, and the scenario of current political and economic crisis points to an untimely horizon.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-22T12:12:07Z No. of bitstreams: 1 Amir Aparecido dos Santos Piedade.pdf: 3269191 bytes, checksum: 7d0d87e8430683a7d54f05b105ff002a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T12:12:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amir Aparecido dos Santos Piedade.pdf: 3269191 bytes, checksum: 7d0d87e8430683a7d54f05b105ff002a (MD5) Previous issue date: 2018-07-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research analyses the PNBE Teacher – The National School Library Program – 2010 and 2013 editions that acquired books that included the theory and methodology, designed to support the teaching of public schools teachers and also to encourage school libraries. Created by the Ministry of Education, this program was part of the public educational policy developed during the governments of presidents Lula and Dilma in order to contribute on the continuing education of Basic Education teachers. With the purpose of knowing the program and its implications in the continuing education of teachers, we have investigated the constitution of the school libraries and the book programs destined to public schools. It was through interviewing teachers in some schools that we tried to identify who was the professional to whom the program was designed: their education background, reading habits, knowledge of the PNBE Teacher, use of the school library. The impact of this program on publishing market and on books produced by authors to attempt the specificities of the call publications was also analyzed / Esta pesquisa analisa o PNBE do Professor (Programa Nacional Biblioteca da Escola) – edição de 2010 e 2013 − que adquiriu livros que contemplassem a teoria e a metodologia, destinados a apoiar a docência dos professores da rede pública de ensino e também fomentar as bibliotecas escolares. Concebido pelo Ministério da Educação, esse programa fez parte da política pública de Educação desenvolvida nos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff para contribuir na formação continuada de professores da Educação Básica. Para conhecer o programa e suas implicações na formação continuada dos docentes, pesquisamos a constituição das bibliotecas escolares e os programas de livros destinados à escola pública. Por meio de pesquisas com professores em algumas instituições de ensino, procuramos identificar quem era o profissional ao qual se destinava o programa: a formação, o hábito de leitura; conhecimento do PNBE do Professor, o uso da biblioteca escolar. Também foi analisado o impacto do programa no mercado editorial e nos livros produzidos pelos autores para atender às especificidades dos editais