Dissertação (mestrado) - Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-26T16:31:28Z No. of bitstreams: 1 2008_AntonioCarlosDosSantos.pdf: 3354960 bytes, checksum: 117cb66ccb091cde1844a9a00bf7c07e (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2017-01-29T11:18:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_AntonioCarlosDosSantos.pdf: 3354960 bytes, checksum: 117cb66ccb091cde1844a9a00bf7c07e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-29T11:18:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_AntonioCarlosDosSantos.pdf: 3354960 bytes, checksum: 117cb66ccb091cde1844a9a00bf7c07e (MD5) / Atualmente, a expansão dos gastos públicos federais, principalmente os gastos correntes, encontra-se no centro do debate sobre os rumos das finanças públicas nacionais. Logo, a evidenciação da dinâmica desses gastos, no período de 1995 a 2006, tem por finalidade demonstrar as prioridades governamentais dispensadas às áreas sociais, não-sociais e financeiras, nesse período; bem como, possibilitar a quem cabe o ônus pelo financiamento dos gastos, ou seja, à sociedade, constatar se os seus anseios estão sendo materializados. Assim, a intenção deste estudo é disponibilizar informações úteis que vão além daquelas presentes nos relatórios contábeis formais, contribuindo com o processo de transparência e com o exercício da accountability. Para tanto, o tema foi abordado sob três enfoques complementares, a saber: dimensão fiscal, dimensão macroeconômica e dimensão tributária. Sendo que, no tratamento dos dados, além dos fundamentos atinentes ao orçamento público, levou-se em consideração o conceito de Despesa Efetiva instituído por Castro et al. (2008); bem como a metodologia utilizada para mensuração dos gastos públicos sociais, desenvolvida pela Diretoria de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Disoc/Ipea). No que tange aos resultados, constatou-se que houve uma expansão de 134% nos gastos públicos federais, ao longo dos 12 anos analisados; bem como, um acréscimo na carga tributária federal líquida (CTFL), de 4,7 pontos percentuais do Produto Interno Bruto. Contribuíram para essa expansão, tanto as despesas correntes, quanto as despesas de capital. Porém, o maior destaque fica por conta das despesas financeiras, que, em termos macroeconômicos, responderam por 73% do total da expansão observada. Por outro lado, os gastos correntes sociais foram os que mais pressionaram a CTFL, sobressaindo-se, entre esses, os relacionados ao Regime Geral da Previdência Social e às transferências negociadas. Ainda chama atenção, o decréscimo de prioridade dos gastos com pessoal e encargos sociais, à semelhança do que ocorreu com os investimentos e com as inversões financeiras. Enfim, imputar somente a uma determinada categoria de gasto a responsabilidade pelos problemas fiscais, enfrentados pelo governo federal, sem que haja uma análise mais profunda dos vetores envolvidos, sejam eles sociais, não-sociais e, principalmente, financeiros, não coaduna com a complexidade dos fatos; pois, se de um lado há o aumento dos gastos correntes sociais; de outro, de forma mais acentuada, verifica-se, também, o crescimento dos gastos com a dívida pública. / Currently, the increase of federal public expenses, mainly of current expenses, is the core slement of the debate on the future directions for national public finances. Thus, the dynamic disclosure of these expenses, from 1995 to 2006, aims to demonstrate the government’s priorities related to social, non-social and financial areas in this period, as well as to make Dossible for the society, who is responsible for the expenses financing, to ensure whether its leeds are being fulfilled. Consequently, the objective of this study is to make available useful information that is not commonly offered in formal accounting reports, contributing for the process transparency and for the accountability. Therefore, the topic is presented in three complementary scrutinizes, as: the fiscal dimension, macroeconomic dimension and tributary iimension. For the data treatment, it was taken into account the concept of Effective Expense established by Castro et al. (2008); as well as the methodology used for social public expenses neasuring, developed by the Social Studies Department of the Institute of Applied Economic Research (Disoc/Ipea). The outcomes demonstrated a growth of 134% in the federal public ixpenses during the 12 years under study. To accommodate such growth, it was necessary to ncrease the net federal tax burden (NFTB) by 4,7 percentual points of the Gross National ’roduct in this same period of time. Both current and capital expenses contributed for this growth. Nevertheless, the greatest highlight were the financial expenses that, in nacroeconomic terms, were responsible for 73% of the total growth observed in the period, n contrast, the social current expenses were responsible for the growth of the NFTB, and, imong them, the expenses related to the Social Security General Regime (SSGR) and to the legotiated transfers were highlighted. The priority decrease of the expenses with personnel ind social charges, which affected the investments as well, also called up attention. Thus, to mpute the responsibility for the fiscal problems that the government faces to one category of xpenses without a deep analyses of social, non-social and, mainly, financial facts is not in ccordance with the complexity of the facts, since on one side there is the growth of the social urrent expenses and on the other side, in a greater way, there is the growth of the expenses rith the public debt.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, 2014 / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-04T15:44:45Z No. of bitstreams: 1 2014_WilliamTalesLeiriaCampo.pdf: 1267910 bytes, checksum: 17ffbc3a2c655962885e9133e5948f45 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-10T12:29:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_WilliamTalesLeiriaCampo.pdf: 1267910 bytes, checksum: 17ffbc3a2c655962885e9133e5948f45 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-10T12:29:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_WilliamTalesLeiriaCampo.pdf: 1267910 bytes, checksum: 17ffbc3a2c655962885e9133e5948f45 (MD5) / As dívidas renegociadas pelos estados e pelos municípios junto ao governo federal, no âmbito da Lei 9.496/1997 e da MP 2.185/2001, respectivamente, ainda representam a principal parcela do endividamento desses entes da federação. Dessa forma, a avaliação da sustentabilidade dessas dívidas e do montante de recursos destinados ao pagamento de suas prestações trata-se de tópico relevante na área de finanças públicas. Neste trabalho, primeiramente, analisamos se os juros cobrados pelo governo federal dos estados e municípios têm ou não sido excessivos, utilizando, para tanto, a taxa Selic como referência. Na sequência, analisamos a evolução futura do estoque e do serviço das dívidas renegociadas. As prestações mensais dessas dívidas são calculadas por meio da tabela PRICE, porém limitadas a percentual da Receita Líquida Real (RLR), o que faz com que a evolução da RLR afete o comportamento dessas dívidas. Sendo a RLR uma variável aleatória, sua evolução futura pode apresentar número infinito de trajetórias, resultando, desta maneira, em infindáveis possíveis trajetórias para o estoque e para o serviço das dívidas renegociadas. Portanto, ao invés de se arbitrar trajetórias determinísticas para a evolução da RLR dos estados escolhidos e do município de São Paulo, o que permitiria obter conclusões apenas para os cenários escolhidos, optou-se, nesta monografia, por gerar, com auxílio de modelos ARMA, centenas de trajetórias estocásticas para a RLR e, a partir delas, obter, ao longo do tempo, distribuições de frequência para o estoque e para o serviço das dívidas renegociadas. Outra fonte de incerteza sobre a evolução das dívidas renegociadas, também tratada nesta monografia, foi a proposta de mudança na legislação que ora tramita no Congresso Nacional (PLC 99/2013). Por esta proposta de Lei Complementar, as taxas de juros incidentes sobre as dívidas renegociadas abordadas nesta monografia passariam de IGP-DI acrescido de percentual entre 6,0% a.a. a 9,5% a.a. para IPCA acrescido de 4% a.a., limitado à taxa Selic, o que representaria condição mais benigna para os estados e municípios. Além disso, prevê aplicação retroativa da taxa Selic sobre a dívida renegociada, o que geraria desconto no estoque da dívida de alguns entes da federação, em especial dos municípios. Conclui-se, neste trabalho, que, dada a legislação vigente, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Alagoas (os quatro estados com maior relação Dívida / RLR acumulada em 12 meses) e o município de São Paulo não deverão ser capazes de quitar suas dívidas renegociadas no prazo original, podendo alguns deles, em especial o estado do Rio Grande do Sul e o município de São Paulo, ter dificuldades em quitá-las dentro do prazo adicional de 120 meses previsto pela legislação. Com a mudança do indexador para IPCA + 4% a.a., todos os entes deverão ser capazes de quitar suas dívidas renegociadas dentro do prazo máximo de 480 meses, havendo ampliação significativa da possibilidade de que os estados de Alagoas e Minas Gerais, além do município de São Paulo, consigam finalizar os pagamentos ao final de 360 meses. Em relação ao serviço das dívidas renegociadas, a mudança do indexador só traria alívio fiscal relevante para os estados mais endividados a partir de 2025; para os demais, o alívio viria mais rapidamente. Além disso, a aplicação retroativa da taxa Selic sobre as dívidas renegociadas geraria considerável redução do estoque da dívida do município de São Paulo com o governo federal, trazendo consigo redução imediata e significativa no valor das prestações. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The debts renegotiated by states and municipalities with the federal government, under the Law 9.9496/1997 and MP 2.185/2001, respectively, still constitute a major portion of the indebtedness of these entities of the federation. Thus, the assessment of the sustainability of these debts as well as of the amount of resources allocated to the payment of their installments is a relevant topic in the area of public finances. In this thesis, we first analyzed whether the interest charged from the subnational governments by the federal government has been excessive, using, for this purpose, the Selic rate as the reference. Following, we analyze the future evolution of the balance and service of the renegotiated debts. The monthly payments of these debts are calculated by the “French Amortization System”, but limited to a percentage of Real Net Revenue (RNR), what makes the evolution of RNR affect the behavior of these debts. Since the RNR is a random variable, its future evolution can present infinite number of trajectories, thus resulting in endless possible trajectories for the renegotiated debt balance and service. Therefore, rather than arbitrarily define deterministic trajectories for the RNR evolution of the chosen states and of the city of São Paulo, which would allow us to draw conclusions only for the selected scenarios, we have chosen to generate, with the use of ARMA models, hundreds of stochastic trajectories for the RNR and, from them, we have obtained, over time, frequency distributions for the balance and for the service of the renegotiated debts. Another source of uncertainty about the evolution of the renegotiated debt addressed in this thesis was the proposed change in legislation now pending in the National Congress (PLC 99/2013). According to this proposal, the renegotiated debts interest rates would change from IGP-DI plus percentage between 6.0% per year and 9.5% per year to IPCA plus 4% per year, limited to the Selic rate, what represents a more benign condition for states and municipalities. It also establishes retroactive application of the Selic rate on restructured debt, what would reduce the debt balance of some entities of the federation, in particular of the municipalities. In conclusion, with the current legislation kept unchanged, the states of São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul and Alagoas (the four states with the highest Debt / RLR accumulated in 12 months relationship) as well as São Paulo city must have difficulties to repay their renegotiated debts within the original term; some of them, in particular the states of Rio Grande do Sul and São Paulo, may even have difficulties to finalize the payments within the additional 120 month period allowed by the legislation. With the change of the index to IPCA + 4% per year, all subnational entities should be able to repay their renegotiated debts within 480 months, with a significant expansion of the possibility that the states of Alagoas and Minas Gerais, besides the municipality of São Paulo, be able to complete the payments at the end of 360 months. Regarding the renegotiated debt service, the index change would bring significant relief to the most indebted states only after 2025; for others, the relief would come sooner. Moreover, the retroactive application of the Selic rate on renegotiated debts would generate considerable reduction of the São Paulo city debt, bringing immediate and significant reduction in the value of the installments.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-06-20T21:08:47Z No. of bitstreams: 1 2011_LedjaneMedeirosDosSantos.pdf: 752224 bytes, checksum: b48459f840462d93b0669b51b2ae331c (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-21T11:57:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_LedjaneMedeirosDosSantos.pdf: 752224 bytes, checksum: b48459f840462d93b0669b51b2ae331c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-21T11:57:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_LedjaneMedeirosDosSantos.pdf: 752224 bytes, checksum: b48459f840462d93b0669b51b2ae331c (MD5) / A estratégia do governo brasileiro para o controle da dívida pública federal vem passando por mudanças, desde a década de 1980, principalmente depois do período de redemocratização do país, quando se intensificaram as ações governamentais para o equilíbrio econômico da União. Os resultados dessas mudanças têm sido demonstrados por intermédio de pesquisas empíricas na área das ciências sociais, não se observando, entretanto, os exames do tema sob a perspectiva do processo decisório do governo brasileiro. Com o intuito de analisar a dinâmica da ação estatal em relação à política da dívida pública federal, investigou-se de que maneira decisões governamentais têm ocasionado mudanças nessa política. Para tal fim avaliou-se a fase do processo da política pública denominada agenda setting, na qual questões se tornam manifestas para os formuladores de políticas públicas, na procura por evidências de fatores que denotam terem originado a mudança rápida que ocorreu a partir do ano 2000 na política de controle da dívida pública federal brasileira. Foram realizados exames de provas documentais e da repercussão do tema fora das instituições políticas, tendo-se alcançado os resultados por meio do emprego do modelo analítico de políticas públicas, o Punctuated Equilibrium Model. Obteve-se como conclusão desses exames a indicação de que os fatores originários da mudança ocorrida na política da dívida pública federal a partir do ano 2000 foram a construção pelo governo federal de um novo entendimento a respeito da dívida pública federal e o apoio social para as mudanças propostas pelo governo para a política do endividamento, que criaram, dessa forma, as condições favoráveis à ascensão do tema à agenda de governo e as conseqüentes mudanças institucionais-legais levadas a efeito no mencionado ano; conclusão que confere maior visibilidade à dinâmica das idéias que transpassam a política do endividamento do país. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian government's strategy to control the federal debt has been undergoing changes since the 1980s, especially after the period of redemocratization of the country, when intensified government action for the economic balance of the Union. The results of these changes have been demonstrated through empirical research in social sciences, however, the examinations of the topic is not observed from the perspective of decisionmaking process of the Brazilian government. In order to analyze the dynamics of state action on the policy of the federal debt, we investigate how government decisions have caused changes in this policy. To this end we evaluated the stage of public policy called agenda setting, in which questions are made manifest to the policy makers in the search for evidence of factors that have originated the rapid change that occurred from the year 2000 in the control policy of the Brazilian federal government debt. Studies were carried out and documentary evidence of the impact of the subject outside of political institutions, and the results are achieved by employing the analytical model of public policy, the Punctuated Equilibrium Model. These tests indicates that the original factors of change that occurred in the politics of federal debt from the year 2000 were the construction by the federal government for a new understanding of the federal public debt and social support for change proposed by the government to the policy of debt, creating thus favorable conditions to the rise of the topic to the agenda of government and the consequent legal-institutional changes carried out in the year 2000; conclusion that gives greater visibility to the dynamics of ideas that runs through the country's debt policy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência Informação e Documentação, Programa de Pós-graduação em Administração, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2013-01-07T18:28:07Z No. of bitstreams: 1 2012_BentoRodrigoPereiraMonteiro.pdf: 1406949 bytes, checksum: ef565fe9deb8c1ea533c74dca3b0e183 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2013-01-21T11:41:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_BentoRodrigoPereiraMonteiro.pdf: 1406949 bytes, checksum: ef565fe9deb8c1ea533c74dca3b0e183 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-21T11:41:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_BentoRodrigoPereiraMonteiro.pdf: 1406949 bytes, checksum: ef565fe9deb8c1ea533c74dca3b0e183 (MD5) / Com a adoção do regime contábil de competência como base do registro contábil na Contabilidade Aplicada ao Setor Público de diversos países, os governos precisam decidir entre manter o regime de caixa para elaboração dos documentos orçamentários ou ampliar o espectro da mudança também para o campo da geração do orçamento público. Até o momento, os governos encontram-se divididos entre as duas opções acima, de forma que cresce a atenção sobre os países que adotaram o mesmo regime como base de previsão orçamentária e de registro contábil. O assunto tem sido estudado, especialmente por governos nacionais e organismos internacionais de forma a verificar se o caminho percorrido por estes países em direção a mudança é o correto. A academia está começando a pesquisar o assunto. O objetivo desse trabalho é a verificação da aplicabilidade desse modelo no Brasil, levando em consideração as características do ciclo orçamentário brasileiro, bem como as questões técnicas e políticas surgidas na aplicação do modelo no Reino Unido e na Suíça. Para a elaboração dessa dissertação, de objetivo exploratório, foi realizado um estudo sobre a adoção do orçamento por competência pelos governos centrais suíço e britânico. Nos dois países a substituição do regime foi realizada simultaneamente com a mudança do regime na contabilidade. A comparação dos orçamentos desses governos, bem como de outros documentos evidenciou as principais diferenças entre os dois regimes. Aliando essa análise às respostas obtidas nas entrevistas, com respondentes do Brasil, Suíça e Reino Unido, a dissertação pode responder a questão sobre a amplitude necessária para realizar essa alteração, bem como se esse framework poderia ser utilizado para elaborar o orçamento brasileiro e qual seria seu impacto no resultado fiscal. A presente pesquisa encontrou modificações relevantes, as quais foram objeto de reflexão sobre o seu efeito no orçamento e no resultado fiscal e sobre seu potencial uso pela Administração Pública brasileira. Notadamente, foram identificados valores referentes a despesas não financeiras (depreciação, amortização e exaustão, por exemplo) para diversos órgãos governamentais, reconhecimento da receita tributária pelo seu valor total bruto, ou seja, com a inclusão de valores que não entrariam efetivamente nos cofres públicos durante a execução do orçamento. A análise do resultado fiscal apresentado por esses países após a execução do orçamento permite que se deduza que a estabilidade fiscal não foi afetada pela adoção do framework. Finalmente, pode- se perceber a partir das respostas dos entrevistados brasileiros, que no momento, o orçamento por competência ainda não encontra condições de ser aplicado no Brasil. As diferenças que tal modelo insere dentro da estrutura orçamentária ainda não é bem vista pela maioria dos respondentes, que no momento optam por preferir a manutenção do status quo no processo orçamentário. O presente artigo inicia uma discussão importante para o Brasil, em face da futura edição de uma nova lei de finanças públicas e abre caminho para a realização de novos estudos que aprofundem essa discussão. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / After the adoption of the accrual basis of accounting for the record and disclosure of transactions in the public sector acconting in several countries, governments must decide whether to keep the cash basis for preparation of budget documents or broaden the spectrum of change and adopt also the accrual budget. Until now, governments are divided between the two options above, so the studies shall focus on countries that adopted the same basis for budget and accounting. This subject has been studied, especially by national governments and international organizations in order to verify if the path taken by these countries towards the change is correct and if it should be followed. The academy is beginning to research the subject. The aim of this work is to verify the applicability of this model in Brazil, taking into account the characteristics of the Brazilian budgetary cycle, as well as the technical and political issues raised by the application of the model in the UK and Switzerland. For the preparation of this dissertation, the exploratory study was conducted on the adoption of the budget by the Swiss and British central governments, which was held in conjunction with the replacement of the basis also in the accounting. The comparison of the budgets of these governments, and other documents showed the main differences between the two regimes. Combining this analysis to the responses obtained in interviews with respondents from Brazil, Switzerland and the United Kingdom, the thesis can answer the question about the extent necessary to accomplish this change and whether this framework could be used to establish the budget and what would be the impact on Brazil’s fiscal policy. This study found significant changes, which were the object of reflection on its effect on the budget and the fiscal result and on its potential use by the Brazilian government. Notably, we identified values for non- financial expenditure (depreciation and amortization) for various government agencies. It was also possible to identify the recognition of tax revenue by its total gross value, ie, with the inclusion of values that are not effectively received during the execution of the budget. The analysis of financial result of these countries after the implementation of the budget shows that fiscal stability was not affected by the adoption of the framework. Finally, the responses of Brazilian civil servants show that the accrual budget is not yet able to be applied in Brazil. The differences within the budget structure is not well seen by the majority of respondents who currently choose to prefer maintaining the status quo in the budget process. This thesis begins an important discussion to Brazil, in the face of future edition of a new law on public finances and paves the way for new studies to further investigate this discussion.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-03-22T12:27:14Z No. of bitstreams: 1 2012_CarlosLeonardoKleinBarcelos.pdf: 2104232 bytes, checksum: 225365b604e61191d222e8073f6023ad (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-03-25T11:24:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_CarlosLeonardoKleinBarcelos.pdf: 2104232 bytes, checksum: 225365b604e61191d222e8073f6023ad (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-25T11:24:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_CarlosLeonardoKleinBarcelos.pdf: 2104232 bytes, checksum: 225365b604e61191d222e8073f6023ad (MD5) / A alocação dos recursos públicos é um processo crucial ao desenvolvimento de qualquer sociedade. Contudo, o sucesso desse processo depende substancialmente da estrutura de governança que regula as escolhas alocativas e orienta a efetiva implementação dessasdecisões. Há quase cinquenta anos, o Brasil adotou um importante marco que estatui as normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos governamentais (Lei nº 4.320/64) o qual continua em vigência formal. Nesse ínterim, contudo, o país sofreu profundas transformações, retratadas pelas inúmeras mudanças políticas, sociais e econômicas que marcaram as últimas cinco décadas. Em face disso,surgem algumas questões intrigantes. Como a estrutura de governança orçamentária responde às metamorfoses imposta pelo tempo? Seria a persistência da Lei nº 4.320/64 uma evidência de que o regime de governança dos recursos públicos permaneceu fundamentalmente o mesmo? Haveria indícios de que outros regimes de governança surgiram para conciliar o processo alocativo com os 'novos tempos'? Que regimes seriam esses e como se diferenciaram entre si? De que modo e por que esse processo de 'adaptação institucional' se desenvolveu dessa tal forma? A fim de jogar luz sobre tais questões e oferecer algumas respostas a elas, esta tese propõe a existência de quatro diferentes regimes que guiaram a alocação dos recursos públicos no âmbito do governo federal desde 1964. A partir de um conjunto de princípios de governança de recursos comuns (Ostrom, 1990), classifica-se cada regime e contrastam-se suas diferenças. Com o auxílio de postulações teóricas típicas do quadro analítico 'neoinstitucionalista', elaboram-se diferentes proposições na tentativa de identificar e explicar alguns dos mecanismos que operam a mudança institucional na governança do processo orçamentário federal. Com a ajuda do rastreamento de processos, avalia-se a plausibilidade das postulações teóricas na explicação dos padrões de mudança que caracterizam a dinâmica da estrutura de governança orçamentária federal brasileira ao longo dessas últimas cinco décadas. A principal conclusão é de que a dinâmica de mudanças na estrutura de governança orçamentária exibe padrões mais complexos do que supõem as hipóteses tradicionais do incrementalismo, do equilíbrio pontuado, da dependência da trajetória e das variedades de capitalismo. De fato, a persistência dos legados institucionais neste estudo de caso não significa a ausência de mudanças. A natureza essencialmente distributiva, a diversidade, as lacunas e as contradições intrínsecas à matriz institucional da orçamentação propiciam a reconfiguração da governança também por meio de reinterpretações, de aplicações heterodoxas, de emendamentos estratégicos e de negligência seletiva das regras. Neste sentido, a capacidade regulatória das instituições de governança não é um parâmetro fixo, mas uma variável sensível aos efeitos distributivos que elas produzem e à dinâmica da permanente disputa entre as coalizões políticas. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Public resources allocation is a crucial process for any society development. However, the effectiveness of the process substantially depends on the governance structure that regulates the allocative choices and guides the effective implementation of those decisions. For almost fifty years, Brazil has adopted an important framework that establishes general rules for its Financial Law as regards to the development and control of government budgets (Law 4.320/64), which remains in formal effectiveness. In the meantime, however, the country has undergone profound transformations, represented by numerous political, social and economic changes that have shaped the past five decades. For these reason, some intriguing questions may arise. How does governance structure respond to the budget metamorphosis imposed by time? Could the persistence of Law 4.320/64 be considered as evidence that the system of public resources governance remained fundamentally the same? Was there any evidence that other governance regimes emerged to reconcile the allocative process with the 'new times'? Who were those regimes and how did they differ from each other? How and why has this process of 'institutional adaptation' developed this way? In order to shed some light and provide some answers to these issues, this thesis proposes the existence of four different regimes that have guided the allocation of public resources within the federal government since 1964. Based on a set of governance principles of common resources, each regime is classified and their differences are contrasted (Ostrom, 1990). Different propositions are drawn up aided by typical theoretical postulations of the ‘neoinstitutionalist’ analytical framework in an attempt to identify and explain some of the mechanisms that promote the institutional change in the governance of the federal budgetary process. Helped by a tracking process, the plausibility of theoretical postulations to explain the changing patterns that characterize the dynamics of the Brazilian federal budgetary governance structure over these last five decades were evaluated. The main conclusion is that the dynamics of changes in the budgetary governance structure presents more complex patterns that those assumed by the traditional assumptions of the incrementalism, the punctuated equilibrium, the trajectory dependence and the capitalism varieties. Indeed, the persistence of institutional legacies in this case study does not mean the absence of changes. The essentially distributive nature, the gaps and the intrinsic contradictions of the budgeting institutional matrix provide the reconfiguration of governance also through the reinterpretations of unorthodox applications, of strategic amendments and of selective rules neglect. In this respect, the regulatory capacity of governance institutions is not a fixed parameter, but a variable sensitive to the distributional effects they produce and the dynamics of ongoing dispute between the political coalitions.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-10-19T23:08:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Leonardo Vieira.pdf: 1548059 bytes, checksum: a4c4477f0aeaa1d0d15f217783c8dbd8 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-01-19T11:34:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Leonardo Vieira.pdf: 1548059 bytes, checksum: a4c4477f0aeaa1d0d15f217783c8dbd8 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-19T11:34:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Leonardo Vieira.pdf: 1548059 bytes, checksum: a4c4477f0aeaa1d0d15f217783c8dbd8 (MD5) Previous issue date: 2006-08-14 / O presente trabalho faz uma verificação da evolução recente do Sistema Financeiro Nacional (SFN), com a reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), pela entrada em funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR). Busca-se evidenciar que, além da preconizada mitigação do risco sistêmico associado ao processo de compensação das diversas atividades financeiras entre as instituições componentes de um sistema financeiro nacional, foram verificados impactos nos riscos agregados dessas instituições financeiras (IF). A nova estrutura do SPB retirou o Banco Central do Brasil - BCB da cadeia de operações interbancárias, fazendo com que as IF passassem a manter saldos na conta de reservas compatíveis com suas operações, além de uma estrutura de capital e de ativos que funcione como lastro para essas operações. A revisão literária mostra que, em função da nova dinâmica dos mercados financeiros, novas e diferentes formas de risco surgem as quais são confrontadas pelas IF e se constituem em potenciais fontes de falhas no sistema. A nova postura do BCB, supervisor proativo, é uma resposta necessária a essa dinâmica. Os resultados empíricos dão evidências de que o evento analisado reduziu o risco agregado das instituições financeiras. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study evaluates the recent evolution of the Brazilian National Financial System (SFN), based on the remodeling of the Brazilian Payment System (SPB), through the beginning of the operation of the Interbank Funds Transfer Settlement System (STR). The paper tries to evaluate the impacts on the aggregated risk of the financial institutions (IF) components of a national financial system, something far beyond the well supported idea of mitigation of the associated systemic risk related to the process of settling the variety of financial activities that occur among those IF. The new SPB’s structure has kept the Banco Central do Brasil (BCB) out of the interbank operation’s chain leaving to the IF the responsibility of keeping a positive balance on the banks’ reserve account besides a capital structure to support their operations. The literature points out that, as a response to the new financial markets dynamics, new and different forms of risks arise everyday which are faced by the IF creating potential sources of system failures. The new BCB’s role, a proactive supervisor, is the necessary response to this dynamic. The empirical results evidence that the analyzed event has reduced the aggregated risk of the financial institutions.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-04-28T18:05:45Z No. of bitstreams: 1 2009_JocileneOtiliadaCosta.pdf: 652365 bytes, checksum: da56558af4c2e792acffe683923aa7dd (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-29T21:56:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_JocileneOtiliadaCosta.pdf: 652365 bytes, checksum: da56558af4c2e792acffe683923aa7dd (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-29T21:56:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_JocileneOtiliadaCosta.pdf: 652365 bytes, checksum: da56558af4c2e792acffe683923aa7dd (MD5) Previous issue date: 2009-03-26 / A demanda da sociedade brasileira por transportes tem apresentado crescimento constante, não comportado pela oferta desse serviço, o que impede o crescimento econômico desejado. Por outra parte, a poupança do setor público é insuficiente para financiar os investimentos requeridos. A insuficiência de poupança do setor público atinge não apenas o Brasil, mas também muitos outros países em desenvolvimento. Em vista disto, muitos estudiosos sugerem a participação da iniciativa privada nas inversões públicas em projetos de transportes. Estudos mostram que a implementação de projetos de transportes acarreta excedente econômico para o setor privado. Esta dissertação explora a possibilidade do financiamento de projetos de transportes e, principalmente, a possibilidade do excedente econômico privado esperado promovido por investimentos públicos ser carreado para o financiamento de projetos. Logo, para solucionar o problema identificado, foram estudados os elementos da literatura econômica que podem ser utilizados para capturar parte do excedente econômico do setor privado. Sugere-se então, uma estrutura esquemática para financiamento de infraestrutura de transportes, utilizando os diversos elementos analisados. Sendo assim, foram identificados, como passíveis de serem utilizados na captura do excedente econômico, mecanismos da economia financeira (tributos, títulos públicos e securitização) e também duas modalidades de financiamento introduzidas no Brasil nas últimas décadas, o Project Finance e as Parcerias Público-Privada. Conclui-se que a questão que afeta a escolha do elemento de captura do excedente econômico é se o investimento com os recursos captados será feito imediatamente ou no futuro. Se a decisão for pelo investimento imediato, então, os formatos mais apropriados para capturar o excedente são: o Project Finance e a Parceria Público-Privada. No entanto, se a decisão for por investimentos futuros, os mecanismos da economia financeira podem ser utilizados na captura, sendo eles: os tributos, os títulos públicos e a securitização. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Even though the Brazilian society's demand for transportation has steadily grown throughout the years, the services offered do not meet that demand. This stops the desired economic growth from being achieved. Furthermore, the public sector's savings alone are not enough to fund the required investments. Such insufficiency is rather common among developing countries. In view of that, many scholars suggest that the private sector take part in public investments in transportation projects. Moreover, studies have shown that implementing transportation projects cause economic surplus for the private sector. This paper explores the possibility of funding transportation projects and achieving the desired economic surplus for the private sector, which can be promoted by public investments, to be used for funding projects. Therefore, in order to solve that problem, we studied elements from the Economics Literature that may be used to capture part of the economic surplus from the private sector. We present a schematic structure for funding transportation infrastructure, making use of the different elements that were analyzed. Accordingly, we identified possible elements that can be used to capture economic surplus, which include mechanisms of financial economics (taxes, public securities and securitization) and two modes of financing introduced in Brazil in the last two decades, Project Finance and Public-Private partnerships. We concluded that the question which affects the choice of the element for capturing the economic surplus is whether the investment of the captured resources will take place immediately or in the future. If it happens immediately, the most appropriate forms of capturing the economic surplus are the Project Finance and the Public-Private partnership. However, if the investment happens in the future, mechanisms of financial economics, such as taxes, public securities and securitization may be used to capture resources.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-25T19:53:36Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_KarlosDantas.pdf: 791088 bytes, checksum: f8620bd3675e9248483151a9a1920110 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-25T21:34:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_KarlosDantas.pdf: 791088 bytes, checksum: f8620bd3675e9248483151a9a1920110 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-25T21:34:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_KarlosDantas.pdf: 791088 bytes, checksum: f8620bd3675e9248483151a9a1920110 (MD5) Previous issue date: 2008 / Com o advento da Constituição Federal de 1988, e, em especial, após a estabilização dos preços com o Plano Real, em 1994, verificou-se, no Brasil, um aumento considerável de despesas obrigatórias, sobretudo na área social. Essa elevação de gastos veio acompanhada por um forte crescimento da carga tributária, em virtude, principalmente, da instituição de uma série de receitas destinadas ao financiamento dessas despesas, notadamente, de contribuições não compartilhadas com Estados e Municípios. O aumento das despesas obrigatórias, das transferências constitucionais e legais, da obrigação de aplicação mínima de recursos em alguns setores e da criação de uma série de receitas vinculadas a determinados gastos gerou um aumento da rigidez orçamentária no Brasil, acarretando um forte engessamento da política fiscal, cujo poder de manobra já estava restrito após o controle da inflação no país. Dessa forma, o Governo elevou alíquotas e criou contribuições sob o argumento de se vincular receitas para gastos meritórios, mas com o objetivo não declarado de aumentar a carga tributária para financiamento dos crescentes gastos. Por meio da análise da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e seus Derivados, Álcool Etílico Combustível – CIDE-Combustíveis –, instituída em 2002, mostra-se que, contrariando a teoria tradicional da vinculação de receitas, a criação desse tributo teve o efeito paradoxal de aumentar – e não reduzir – a flexibilidade fiscal do Governo. Isto ocorre não só pela aplicação da Desvinculação de Receitas da União – DRU –, mas também pela subutilização e pelo desvio de finalidade na aplicação da nova contribuição, bem como pela migração, para outros setores, dos recursos que originalmente financiavam as despesas vinculadas ao novo tributo. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / After the Federal Constitution of 1988 and, especially, after the monetary stability brought about by “Plano Real” in 1994, a persistent increase in mandatory expenses has been noticed in Brazil, mainly in the social area. The growth of mandatory expenses, the high level of mandatory financial transfers, imposed by laws and the Constitution itself, the obligation of a minimum for application of financial resources in some specific areas and the expansion of a series of revenues legally earmarked to a particular category of expenditure have left a strict margin of maneuver for a consistent Fiscal Policy. As a consequence, the Brazilian government started to pursue new funding to finance these expenses. As a result, the Federal Government has increased the tax burden, by creating new taxes often earmarked to urgent and essential expenditures. We argue that, paradoxically, the main purpose of this increase on earmarked revenues in the Brazilian budget is to make it more flexible and not rigid and this target is being successfully accomplished. We illustrate the point with an analysis of a particular federal contribution, named CIDE (stands for ‘Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico’), which is a tax on petroleum, gas and alcohol trade, including imports. CIDE was implemented in 2002 and is a clear case in which the creation of a new tax did not reduce the flexibility of the bugetary process. It has happened not only because of a Federal Law that allows to freed part of some earmarked revenues – DRU (stands for ‘Desvinculação de Receitas da União’) –, but also because of the underutilization and diversion of the new tax, and the migration of the original resources that supported the areas earmarked to other expenditures.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2006. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2010-06-22T15:26:15Z No. of bitstreams: 1 2006_WalderyRodriguesJunior.pdf: 1178236 bytes, checksum: 62fc5d96cab6c0e8c1e5a91b9c26e164 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-10-22T15:44:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_WalderyRodriguesJunior.pdf: 1178236 bytes, checksum: 62fc5d96cab6c0e8c1e5a91b9c26e164 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-10-22T18:06:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_WalderyRodriguesJunior.pdf: 1178236 bytes, checksum: 62fc5d96cab6c0e8c1e5a91b9c26e164 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-22T18:06:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_WalderyRodriguesJunior.pdf: 1178236 bytes, checksum: 62fc5d96cab6c0e8c1e5a91b9c26e164 (MD5) Previous issue date: 2006 / A teoria do controle ótimo tem sido uma fonte bastante útil de ferramentas para o estudo de problemas econômicos. Um campo mais recente do controle ótimo, denominado controle robusto, tem sido adotado por alguns economista de renome internacional no estudo de problemas econômicos onde há uma preocupação com erros de especificação dos modelos utilizados. Neste caso é possível construir modelagens onde é feita a separação entre elementos de aversão ao risco e aversão à incerteza (Knightiana) e, a partir deste arcabouço teórico, conseguir resolver alguns dos importantes enigmas empíricos de economia e finanças. A maioria dos modelos atuais que levam em consideração esta análise de erros de especificação nos modelos considera uma representação unidimensional para o conceito de incerteza. Esta tese objetiva em construir uma modelagem para o apreçamento de ativos (e para outros problemas econômicos) que seja bidimensional no sentido de permitir a existência de dois parâmetros relacionados a intenção do modelador em ter seus resultados como sendo robustos a erros de especificação. Cada um dos parâmetros é relacionado a dois conceitos econômicos importantes (taxa de desconto e elasticidade de substituição intertemporal) não necessariamente em um correspondência biunívoca entre eles. Esta abordagem permite que sejam explicados dois enigmas: excesso de retorno para ativos arriscados (equiti premium puzzle) e enigma da alta taxa livre de risco (risk-free rate puzzle). O tratamento bidimensional é um passo na tentativa de mostrar a necessidade de uma multidimensionalidade na representação da incerteza econômica. Como um produto adicional a tese define o conceito de Preço Multifatorial da Incerteza Knightiana (Multifactor Price of Knightian Uncertainty –MFPU) que estende um clássico conceito de Preço de Risco de Mercado (Market Price of Risk - MPR). Estes resultados da tese mostram que um modelo com multidimensionalidade para modelos robustos a erros de especificação é um ferramental útil na explicação de anomalias no apreçamento de ativos e, em alguns casos, os resultados são melhores do que os obtidos com modelos clássicos de finanças. Esta tese contribui com a enorme agenda de pesquisa relacionada a intenção de obter modelagem robustas a erros de especificações em problemas aplicados à economia e finanças. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Optimal control theory has being a source of useful tools (including Euler equations, ztransforms, lag operators, Bellman equations, Kalman filtering) to study dynamic economics problems. A more recent field of optimal control, namely robust control, has recently been adopted by some leading economists (Thomas Sargent, Lars Hansen and coauthors) to study important problems in economics where there is a concern about model misspecification. With such new feature one can disentangle the concepts of risk aversion and (Knightian) uncertainty aversion and get some hope to explain famous empirical puzzles. The majority of current models that take into consideration the fear of model misspecifications work with a single representation for uncertainty. This dissertation aims at building a bi—dimensional robust pricing model by allowing for two free parameters related to the fear of model misspecification. Both parameters may be linked to the discount rate and to the elasticity of intertemporal substitution not necessarily with a bijective mapping. This approach allows for a full explanation of the equity premium puzzle and the risk-free rate puzzle. This bi-dimensional treatment is a step in trying to show the necessary multidimensionality of the representation of economic uncertainty. As a by-product we define a new concept, the Multifactor Price of Knightian Uncertainty (MFPU), that extends the classical Market Price of Risk (MPR) and Hansen and Sargent’s Market Price of Uncertainty (MPU). The main results of the dissertation show that a model with multidimensional representation of concern for model misspecification is a valuable tool for explaining asset pricing anomalies and, in some cases, it outperforms standard neoclassical financial models. This work is just part of the prolegomena of the research agenda of robustness concerns in economics and finance and shows some of its potential and weakness.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo592_1.pdf: 1552903 bytes, checksum: a6d22d3383da66226f1c59f30429de5b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Intenciona-se comparar as administrações Fernando Henrique Cardoso (1995/2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2006) sob a perspectiva do gasto social. Avaliados em cada área previamente definida como de atuação social, os montantes médios despendidos em valores absolutos R$324 bilhões no governo Lula contra R$208 bilhões e R$260 bilhões no primeiro e segundo quadriênios de seu antecessor, nessa ordem , em referência ao Produto Interno Bruto (PIB) 13,46% (2003/2006), ante 11,41% (1995/1998) e 12,75% (1999/2002) e em termos per capita R$1.775,50 sobre R$1.335,74 e R$1.539,83, em respectivo indicam, como se evidencia, em favor da gestão do ex-líder operário. Como meta adicional, investigam-se os programas assistenciais de garantia de renda um dos símbolos do período em tela a partir da base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Para o ano de 2006, constata-se o papel representativo de semelhantes transferências monetárias nas reduções médias das desigualdades de renda (declinando em 1,54%) e dos índices de indigência (queda de 13,46%) e pobreza (contraída em 2,71%), bem como a excelente seleção dos usuários atendidos, vertida em proporções elevadas de incidência sobre as populações efetivamente necessitadas: em âmbito nacional, 70% dos benefícios recaíram sobre os 27% mais pobres, assim classificados antes da instituição dos programas; repete-se o exercício para as cinco grandes regiões brasileiras, com resultados gerais similares, conquanto algumas variações