Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-08-29T12:52:22Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 481917 bytes, checksum: 35e890dace2b7042dc71115816b747fb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T12:52:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 481917 bytes, checksum: 35e890dace2b7042dc71115816b747fb (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / O endividamento público, se bem administrado, permite ampliar o bem-estar da sociedade e o bom funcionamento da economia. É ferramenta importante para garantir níveis equilibrados de investimentos e serviços à sociedade. Para isso, a gestão fiscal dos entes da federação deve estar sempre pautada no equilíbrio orçamentário, a fim de evitar a geração de déficits e dívidas públicas. No entanto, a partir da década de 80 o endividamento passou a atuar como estrangulador das finanças públicas, agravado pelo desequilíbrio fiscal decorrente da descentralização fiscal instaurada no Brasil. O endividamento público é tema de relevância nacional, tanto no âmbito federal como no âmbito subnacional, visto que as consequências de um endividamento desmedido afetam a estabilidade econômica e a possibilidade de crescimento do país como um todo. Diante disso, este trabalho teve como objetivo verificar a relação entre indicadores financeiros com o grau de endividamento dos municípios de Minas Gerais. Em 2015, o Estado apresentou desequilíbrio fiscal segundo pesquisa realizada pelo Tesouro Nacional, e em 2016 declarou calamidade pública no âmbito financeiro. Foram coletados informações nas bases de dados do Finbra e do IMRS/FJP, compreendendo o período de 2005 a 2013. Os municípios mineiros foram classificados quanto ao porte populacional (gerando 6 estratos com base nas faixas populacionais proposta pelo IBGE) e quanto grau de endividamento (não endividado, baixo, médio e alto). Para análise dos dados, utilizou-se da técnica de dados em painel com estimação em efeitos fixos. Os resultados indicam uma tendência de aumento do grau de endividamento dos municípios mineiros analisados. No entanto, ainda assim os municípios estão bem abaixo do limite de 1,2 (DCL/RCL) estabelecido pelo Senado Federal. Fato este que reforça a hipótese de que o limite fixado arbitrariamente ignora disparidades (como por exemplo, capacidade de geração de receita e tamanho populacional) entre os grandes e pequenos municípios. Assim, fica evidente a necessidade de alteração do limite de endividamento público dos municípios. Ainda, os resultados apontaram que as variáveis de estrutura de receitas: participação da receita tributária, participação na receita de capital, participação na receita do FPM, participação na cota-parte do ICMS e participação nas transferências voluntárias afetam negativamente o grau de endividamento dos municípios mineiros. Já as variáveis de estrutura de gastos: gastos com pessoal e despesas com investimentos afetaram positivamente o endividamento dos municípios analisados. O gasto com pessoal foi o indicador que mais afetou o grau de endividamento dos municípios, ou seja, essa variável possui forte influência no nível de endividamento do município. Além dessas variáveis, o indicador endividamento defasado também apresentou relação positiva e significativa com o endividamento municipal. Quanto ao tamanho dos municípios, por meio das dummies foi possível observar que o porte populacional possui relação significativa com o endividamento, municípios de maior porte são mais propensos ao endividamento. Presume-se que isso ocorra por maior pressão da sociedade por serviços e novos investimentos, além da maior facilidade desses municípios em contrair empréstimos no mercado financeiro. Conclui-se, o endividamento público é tema preocupante e considerado um dos principais problemas macroeconômicos enfrentados pelo país, no entanto, quando se analisa a esfera municipal o endividamento se torna mais agravante em municípios de médio à grande porte. / Public indebtedness, if properly administered, allows for the enlarge of the well-being of society and the proper functioning of the economy. It is an important tool to ensure balanced levels of investment and services to society. For this, the fiscal management of the entities of the federation must always be lined the budget balance, in order to avoid the generation of deficits and public debts. However, from the 80's it began to act as a strangler of public finances, aggravated by the fiscal imbalance resulting from fiscal decentralization established in Brazil. Public indebtedness is an issue of national relevance, both at the federal level and at the subnational level, since the consequences of excessive indebtedness affect the economic stability and the possibility of growth in the country as a whole. Therefore, this study aimed to verify the relationship between financial indicators and the degree of indebtedness of the municipalities of Minas Gerais. In 2015, the state presented fiscal imbalance, according to a survey conducted by the National Treasury, and in 2016 declared a public calamity in the financial sphere. Data were collected from the Finbra and IMRS/FJP databases, covering the period from 2005 to 2013. The municipalities of Minas Gerais were classified according to the population size (generating 6 strata based on the population ranges proposed by IBGE) and the degree of indebtedness (non-indebted, low, medium and high). For the analysis of the data, it was used the technique of data in panel with fixed effect estimation. The results indicate a tendency of increase the indebtedness of the Minas Gerais municipalities analyzed. However, the municipalities are still well below the threshold of 1.2 (DCL / RCL) established by the Senate. This fact reinforces the hypothesis that the arbitrarily fixed limit ignores disparities (such as revenue generation capacity and population size) between large and small municipalities. So, it stay evident the need to change the limit of public indebtedness of the municipalities. Moreover, the results showed that the variables of revenue structure: participation of tax revenue, participation in capital revenue, participation in FPM revenue, participation in the ICMS share and participation in voluntary transfers negatively affect the level of indebtedness of Minas Gerais municipalities. On the other, the expenses structure variables: personnel expenses and investment expenses positively affected the indebtedness of the municipalities analyzed. Personnel expenses was the indicator that most affected the degree of indebtedness of the municipalities, that is, this variable has a strong influence on the level of indebtedness of the municipality. In addition to these variables, the lagged debt indicator also showed a positive and significant relation with the municipal indebtedness. As for the size of the municipalities, through the dummies it was possible to observe that the population size has a significant relation with the indebtedness, larger municipalities are more prone to indebtedness. This is presumed to be due to greater pressure from society for services and new investments, as well as the greater ease of these municipalities in borrowing in the financial market. It is concluded that public indebtedness is a worrying issue and considered one of the main macroeconomic problems faced by the country, however, when the municipal sphere is analyzed, indebtedness becomes more aggravating in medium to large municipalities.

ALCÂNTARA, Michele Alencar da Cruz. O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais. 2007. 248 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T16:31:26Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_macalcântara.pdf: 2734825 bytes, checksum: 343f3bcc0e0af89ad7b51f43b89db35c (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:08:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_macalcântara.pdf: 2734825 bytes, checksum: 343f3bcc0e0af89ad7b51f43b89db35c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:08:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_macalcântara.pdf: 2734825 bytes, checksum: 343f3bcc0e0af89ad7b51f43b89db35c (MD5) Previous issue date: 2007 / In the present work, it is analyzed constitutional interface between the public finances and the fundamental rights. Related interface it is found through the principles and objectives constitutional. The function of the public finances in the fulfilment of the fundamental rights can be evidenced, as soon as the tributes must be created and be collected in observance to the fundamental rights and with sights to take care of to the necessities human beings. On the other hand, the public expenditures must be elaborated and be applied in order to take care of to the necessities human beings, protecting the constitutional minimum to make face to the costs of the fundamental rights. However, in Brazil, the crisis in the public finances and the mitigation of the fundamental rights has wronged the performance of this function. It is necessary, therefore, to define the protagonists of the function of the public finances in the fulfillment of the fundamental rights, to let them conscious on the rights and duties. It is still essential to demonstrate the dimensions in which the main function of the public finances and the concretion of the fundamental rights can be exerted. These dimensions that are equivalent to the division of functions of the State Power, which if calls of politics, normative and judicial. They coexist in a harmonious way and they can intervene one on the other, so that the function of the public finances in the fulfilment of the fundamental rights is carried out. / No presente trabalho, analisa-se a interface constitucional entre as finanças públicas e os direitos fundamentais. Referida interface é encontrada através dos princípios e objetivos constitucionais. Pode-se constatar o papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais, na medida em que as receitas devem ser criadas e arrecadadas em observância aos direitos fundamentais e com vistas a atender às necessidades humanas. Por outro lado, as despesas devem ser elaboradas e aplicadas de modo a atender às necessidades humanas, resguardando o mínimo constitucionalmente protegido para fazer face aos custos dos direitos fundamentais. Entretanto, no Brasil, a crise nas finanças públicas e a mitigação dos direitos fundamentais têm prejudicado o desempenho deste papel. É necessário, portanto, definir os protagonistas do papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais, para conscientizá-los sobre seus direitos e deveres. É imprescindível, outrossim, demonstrar as dimensões nas quais a função precípua das finanças públicas e a concretização dos direitos fundamentais podem ser exercidas. Dimensões estas que equivalem à divisão de funções do Poder Estatal, as quais se denominam de política, normativa e judicial. Convivem harmonicamente e podem interferir uma sobre a outra, para que o papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais seja desempenhado.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-01-02T15:30:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Abdo Dias Silva Neto.pdf: 1794801 bytes, checksum: 680b247404e4ef12afda20fd7a8ab230 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-01-05T18:50:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Abdo Dias Silva Neto.pdf: 1794801 bytes, checksum: 680b247404e4ef12afda20fd7a8ab230 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-05T18:50:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Abdo Dias Silva Neto.pdf: 1794801 bytes, checksum: 680b247404e4ef12afda20fd7a8ab230 (MD5) Previous issue date: 2014 / Por intermédio deste trabalho, foi possível detectar o acúmulo de recomendações, o que possivelmente possa indicar a presença de falhas na gestão. Dessa forma o objetivo deste trabalho é investigar as causas e propor soluções que contribuam para o atendimento das recomendações pendentes e para a melhoria de tomada de decisões administrativas. Tomou-se como apoio o Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 201305863 e forma apresentadas ferramentas que auxiliem a gestão no processo gerencial de tomadas de decisões. O universo pesquisado compõe-se dos gestores do IFES, que vivem a rotina burocrática dessa instituição de ensino, o que possibilita obter uma percepção do inter-relacionamento profissional junto à AUDIN (Auditoria Interna). A coleta de dados foi feita por meio de questionário, tendo foco na percepção dos gestores de como os trabalhos de auditoria são realizados no IFES, e, paralelamente, buscou informações capazes de municiar a AUDIN com ferramentas capazes de melhor auxiliar no assessoramento administrativo. A pesquisa sugere que a Auditoria Interna e os gestores incorporem diversos conhecimentos para se obter um melhor desempenho frente às demandas do controle interno e externo. Foi observado um acúmulo significativo de recomendações, o que indica a presença de possíveis falhas na gestão do referido órgão. Assim sendo, a pesquisa apresentou resultados que posicionam a Auditoria Interna à margem do processo gerencial do IFES. / Through this work, it was possible to detect the accumulation of recommendations, which could possibly indicate the presence of failures in management. Thus the aim of this study is to investigate the causes and proposing solutions that contribute to the fulfillment of outstanding recommendations and the improvement of administrative decision-making. Was taken as support the Audit Report Annual Accounts No. 201305863 and form presented tools that assist the management in the management process of decision making. The research universe consists of managers of IFES that live the bureaucratic routine of this educational institution, which enables a perception of inter-professional relationships with the AUDIN (Internal Audit). Data collection was done through a questionnaire, focused on managers' perception of how auditing is conducted in IFES and, parallel, gather information able to equip AUDIN with the tools capable to assist in administrative advice. The research suggests that Internal Audit and managers incorporate different kinds of knowledge to obtain a better performance compared to the demands of Internal and External Control. Over the years, the follow-up audits of the management of IFES target to act in real time over the actions of management and the potential positive and negative effects. A significant accumulation of recommendations, which indicates the presence of possible failures in the management of this institute was observed. Therefore, the survey showed results that put the Internal Audit at the margin of the management process of IFES.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T18:21:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Há uma preocupação em avaliar a capacidade do sistema previdenciário, quanto ao seu equilíbrio financeiro, ou seja entre as fontes de receitas, as contribuições, e o uso de recursos e despesas, os benefícios, tendo em vista a importância em assegurar aos participantes o resguardo de seus direitos. O objetivo desta dissertação foi pesquisar os indicadores do mercado formal de trabalho (fonte principal de receitas) e evidenciar a relação entre as receitas e despesas do Sistema. Este trabalho verificou as rubricas de receitas e despesas, mensurando a proporção de cada uma em relação aos totais dos respectivos grupos. Como resultado da análise verificou-se a presença da maioria dos benefícios sem relação com as fontes de financiamento. Isto mostrou a importância do controle nos relatórios das fontes e usos dos recursos da Previdência Social. Conclui-se que, independente de ser a previdência pública, o sistema possui indicadores a serem administrados, protegendo direitos e resguardando a credibilidade. Como contribuição apresenta-se uma forma alternativa de cálculo das receitas. As alíquotas incidentes sobre a folha de pagamento devem ponderar os tipos de benefícios, destacando-se os de risco. Desta forma estará se delimitando o déficit da previdência, contribuindo para o seu estudo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-09T20:56:06Z No. of bitstreams: 1 2017_ClaudiadaSilvaAlmeidadeFarias.pdf: 850786 bytes, checksum: 062b06bc502b2fed1c82563da970a769 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-18T21:40:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ClaudiadaSilvaAlmeidadeFarias.pdf: 850786 bytes, checksum: 062b06bc502b2fed1c82563da970a769 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-18T21:40:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ClaudiadaSilvaAlmeidadeFarias.pdf: 850786 bytes, checksum: 062b06bc502b2fed1c82563da970a769 (MD5) Previous issue date: 2018-04-18 / Esta dissertação traz uma reflexão acerca do modelo de gestão da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia. A pesquisa se propõe ao desafio crítico de analisar sob a ótica dos diretores das Unidades Escolares como tem se estruturado a maneira de governabilidade do gestor da Coordenação Regional de Ensino neste processo de transferência de responsabilidades e o novo processo de descentralização administrativa. Tendo com o objetivo contribuir com uma possível estruturação do modelo de gestão que seja capaz de alcançar de maneira exitosa tópicos que se mostraram deficitários no que concerne algumas necessidades gerais, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, poderá assim refletir acerca dos procedimentos operacionais para a obtenção da qualidade da Educação no Distrito Federal. / This dissertation brings a reflection about the management model of the Regional Coordination of Education of Ceilândia. The research proposes the critical challenge of analyzing from the point of view of the directors of the School Units how the governance of the manager of the Regional Coordination of Teaching in this process of transfer of responsibilities and the new process of administrative decentralization have been structured. With the aim of contributing to a possible structuring of the management model that is capable of successfully reaching topics that have been deficient in what concerns some general needs, the State Secretary of Education of the Federal District can thus reflect on the operational procedures to obtain the quality of Education in the Federal District.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2018. / Submitted by Robson Amaral (robsonamaral@bce.unb.br) on 2018-05-11T17:08:07Z No. of bitstreams: 1 2018_AnaPaulaPereiradeSousaRocha.pdf: 1313162 bytes, checksum: 3e889314148c02a7acba039e80834e00 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-12T16:59:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_AnaPaulaPereiradeSousaRocha.pdf: 1313162 bytes, checksum: 3e889314148c02a7acba039e80834e00 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T16:59:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_AnaPaulaPereiradeSousaRocha.pdf: 1313162 bytes, checksum: 3e889314148c02a7acba039e80834e00 (MD5) Previous issue date: 2018-06-12 / Esta dissertação avaliou o comportamento das finanças públicas do Distrito Federal, no período de 2006 a 2014. Primeiramente, foram analisadas as suas fontes de financiamento e o destino desses recursos. Após, comparou a situação orçamentária e fiscal da capital federal com a dos entes subnacionais brasileiros. Ante o escopo, a presente pesquisa buscou preencher a lacuna de estudos sobre as finanças do Distrito Federal que consideram diversas teorias econômicas, entre elas, as relacionadas ao federalismo fiscal, às transferências governamentais e ao Soft Budget Constraint. Por meio de uma abordagem quantitativa e de raciocínios descritivos, verificou-se que o arranjo orçamentário e fiscal do DF acarreta distorções na equidade federativa nacional. Com base na análise depreendida neste trabalho, verificou-se, também, que o DF além de apresentar uma da alta dependência a recursos externos, suas receitas tributárias são insuficientes para custear despesas correntes. Por fim, corroborando a teoria do Soft Budget Constraint, verificou-se que a situação de dependência apresentou comportamento constante durante todo o período analisado, de 2006 a 2014, não indicando que este ente tomou alguma medida para diminuir a sua dependência orçamentária a recursos externos. / This dissertation evaluated the behavior of the public finances of the Federal District, from 2006 to 2014. First, its sources of financing and the destination of these resources were analyzed. Afterwards, he compared the budgetary and fiscal situation of the federal capital with that of Brazilian subnational entities. Before the scope, the present research sought to fill the gap of studies on the finances of the Federal District that consider diverse economic theories, among them, those related to fiscal federalism, to governmental transfers and to Soft Budget Constraint. Through a quantitative approach and descriptive reasoning, it was verified that the budgetary and fiscal arrangement of the DF leads to distortions in the national federative equity. Based on the analysis included in this study, it was also verified that the DF besides presenting one of the high dependence to external resources, its tax revenues are insufficient to cover recurrent expenses. Finally, corroborating the theory of Soft Budget Constraint, it was verified that the dependency situation showed a constant behavior during the whole analyzed period, from 2006 to 2014, not indicating that this entity took some measure to reduce its budgetary dependence to external resources.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2007. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-01-24T14:57:37Z No. of bitstreams: 1 2007_RomildoAraujodaSilva.pdf: 552900 bytes, checksum: 7ffd2ed462d76d9e2fbe12146fbe7fa4 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-25T21:56:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_RomildoAraujodaSilva.pdf: 552900 bytes, checksum: 7ffd2ed462d76d9e2fbe12146fbe7fa4 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-25T21:56:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_RomildoAraujodaSilva.pdf: 552900 bytes, checksum: 7ffd2ed462d76d9e2fbe12146fbe7fa4 (MD5) Previous issue date: 2007-10-05 / A discussão em torno da política econômica do governo traz à tona diversos assuntos ligados à atividade financeira do Estado e à atuação do governo e dos administradores públicos em torno da política fiscal, notadamente em relação ao crescimento do gasto público, ao alto índice de despesas obrigatórias, às transferências que o governo deve realizar e à elevação da carga tributária. Este trabalho se desenvolveu no sentido de avaliar as variações dos gastos sociais, correntes, financeiros e de capital do Governo Federal; tem como objetivo analisar a evolução e a dinâmica das despesas efetivas da administração direta na manutenção da máquina administrativa, gastos redistributivos, pagamento de juros e amortizações da dívida, como também nas aplicações em bens de capital, no período de 1995 a 2005, por meio do estudo da comparação desses gastos com gasto total, com o PIB e com a carga tributária, visando demonstrar que tipos de gastos foram mais significativos para o crescimento do gasto público total, definindo a prioridade fiscal e macroeconômica do governo. Concluiu-se que o crescimento do gasto público federal no Brasil no período analisado deveu-se, principalmente, aos aumentos do gasto social e financeiro. Apesar do maior efeito do GCS na elevação da carga tributária, cujo gasto financiado com fontes tributárias cresceu quase três pontos percentuais em relação ao PIB, o GFIN custeado pelos tributos foi o que apresentou maior taxa de crescimento no período, com menor efeito dos demais gastos correntes com a manutenção da máquina administrativa e dos investimentos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The discussion around the governmental economic policy brings diverse subjects on State’s financial activity and to the government and the public administrators performance around the fiscal policy, mainly in relation to the growth of the public expenditure, to the high index of obligatory expenses, transferences that the government must carry through and the rise of the tax burden. This work aims to evaluate the variations of the social, current, capital and financial expenditure of the government, with the objective to analyze the evolution and the dynamics of the effective expense of the federal direct administration, in the maintenance of the administrative machine, redistributive expenses, payment of interests and amortizations of the debt, as well as in the applications in capital goods, in the period of 1995 to 2005, by means of a study comparing the each kind of expenses relation to total expenditure deviation, GDP and the tax burden, being aimed at demonstrating which types of expenses had been more significant for the growth of the total public expense, as defining the fiscal and macroeconomic priority of the government. It was concluded that the growth of the federal public expense in Brazil in the analyzed period had, mainly, to the increases of the social and financial expense. Although the biggest effect of the GCS in the rise of the tax burden, whose expense financed with sources taxes almost grew three percentile points in relation to the GDP, the GFIN defrayed for the tributes was what it presented greater tax of growth in the period, with lesser effect of the other current expenses with the maintenance of the administrative machine and the investments.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-01-02T15:16:57Z No. of bitstreams: 1 2017_SarahTarsilaAraujoAndreozzi.pdf: 432347 bytes, checksum: 227aa433a67f332c708ca5d22b7ac0b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-14T18:22:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_SarahTarsilaAraujoAndreozzi.pdf: 432347 bytes, checksum: 227aa433a67f332c708ca5d22b7ac0b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T18:22:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_SarahTarsilaAraujoAndreozzi.pdf: 432347 bytes, checksum: 227aa433a67f332c708ca5d22b7ac0b3 (MD5) Previous issue date: 2018-03-13 / Como resposta à crise financeira internacional de 2008, o Governo Federal do Brasil implementou políticas fiscal e monetária com inspiração keynesiana com objetivo de fomentar o investimento tanto público quanto privado e, consequentemente, acelerar o crescimento econômico. O objetivo desta dissertação é verificar, por meio da metodologia de cadeia de Markov, se a taxa de investimento público municipal respondeu às políticas anticíclicas adotadas. O estudo analisa as relações entre investimento e receita corrente para os anos de 2010, 2014 e 2015 em comparação com a taxa apresentada antes da crise, além de avaliar a situação de longo prazo que poderia ter ocorrido no caso da continuidade dessas políticas, coeteris paribus. Os resultados apontam que os investimentos públicos municipais não reagiram à Nova Matriz Econômica, implementada entre 2011 e 2014. / In response to the 2008 international financial crisis, the Brazilian Federal Government implemented Keynesian fiscal and monetary policies to foster both public and private investment and, consequently, accelerate economic growth. The objective of this dissertation is to verify, through the Markov chain methodology, whether the municipal public investment rate responded to the countercyclical policies adopted. The study analyzes the relationship between investment and current revenue for the years 2010, 2014 and 2015 compared to the pre-crisis rate (2007), as well as assessing the long-term situation that could have occurred in case these policies were given continuity, coeteris paribus. The results indicate that the municipal public investments did not react to the New Economic Matrix implemented between 2011 and 2014.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-02-28T16:30:41Z No. of bitstreams: 1 2017_DenilsonRibeiroEvangelista.pdf: 420402 bytes, checksum: 9bb64757856ce73d5eacc01acb9b1b75 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-14T20:47:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DenilsonRibeiroEvangelista.pdf: 420402 bytes, checksum: 9bb64757856ce73d5eacc01acb9b1b75 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T20:47:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DenilsonRibeiroEvangelista.pdf: 420402 bytes, checksum: 9bb64757856ce73d5eacc01acb9b1b75 (MD5) Previous issue date: 2018-03-14 / O objetivo desta dissertação é identificar se a prática de gerenciamento de meta fiscal ou de resultado primário no âmbito do governo federal (abrangência do Governo Central e Empresas Estatais Federais) contribuiu para o atingimento da meta de resultado primário no período entre 2002 e 2016, considerando os abatimentos de metas de resultado primário ocorridos desde 2005 e a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU, 2015a) ao Banco Central do Brasil - BACEN para republicação do resultado primário com a inclusão dos passivos da União junto aos bancos oficiais. Para tratar a questão de pesquisa, foi realizada análise de três cenários para fins de verificação de cumprimento da meta de resultado fiscal primário definida na LDO, onde constatou-se que o governo federal não cumpre as metas de resultados primários em 7 exercícios financeiros ao comparar as metas de resultado primário (sem os abatimentos de metas ocorridas desde 2005) com os resultados primários republicados pelo BACEN (adaptado para Governo Central e Empresas Estatais Federais) que incluem os passivos do governo federal junto aos bancos oficiais nos exercícios de 2002 a 2015. Além disso, foi realizada análise percentual do abatimento de meta de resultado primário efetivamente realizado em relação à meta definida originalmente nas LDO (sem considerar os valores do abatimento de meta), onde foi constatado que em 2014 e 2015 a variação ultrapassou os 128% em relação à meta de resultado primário definida originalmente nas LDO sem considerar os respectivos abatimentos legais permitidos. Verificou-se ainda que o resultado primário publicado originalmente pelo BACEN foi superestimado em mais de 10% nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, sendo que em 2014 a variação no registro desses passivos chegou 56,8% em relação ao resultado primário originalmente publicado pelo BACEN. Como pode ser verificado nos dados mostrados acima, o acompanhamento e o controle do resultado primário pretendido (meta fiscal) e realizado (resultado primário divulgado) pela União têm-se configurado verdadeiros desafios à sociedade como um todo, pois, ao longo dos últimos anos, mudanças metodológicas vêm reduzindo a transparência e dificultando o entendimento sobre que superávit primário o governo federal de fato tem alcançado (TCU, 2015c). / The objective of this dissertation is to identify whether the practice of fiscal goal or primary outcome management by the federal government (encompassing the Central Government and Federal State Enterprises) contributed to the achievement of the primary outcome goal in the period between 2002 and 2016. The purpose of this dissertation is to analyze the effects of target and primary result management by the federal government in the period between 2002 and 2016, considering the primary income target rebates since 2005 and the determination of the National Audit Office (NAO, 2015a) to the Central Bank of Brazil (BCB) to republish the primary result with the inclusion of the liabilities of the Union with the official banks. To address the problem, three scenarios were analyzed for the purpose of verifying compliance with the primary fiscal result goal defined in the Budget Guidelines Law (BGL), where it was found that the federal government did not meet the primary results targets in 7 financial years when comparing the primary targets (without target abatements since 2005) with the primary outcomes republished by BCB (adapted to Central Government and Federal State Enterprises) which include federal government liabilities to the official banks in the years 2002 to 2015. In addition, a percentage analysis of the primary target reduction achieved in relation to the target originally defined in the BGL (without considering the target abatement) was performed, where it was verified that in 2014 and 2015 the variation exceeded 128% in primary outcome goal originally defined in the BGL without considering the respective legal allowances. It was also verified that the primary result originally published by BCB was overestimated by more than 10% in the years 2013, 2014 and 2015, and in 2014 the variation in the registry of these liabilities reached 56.8% in relation to the primary result originally published by BCB. As can be verified in the data shown above, the monitoring and control of the desired primary result (fiscal goal) and carried out (primary result disclosed) by the federal government have been presented real challenges to the society as a whole, since over the last years methodological changes have reduced transparency and made it difficult to understand what primary surplus the federal government has actually achieved (NAO, 2015c).

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-15T12:39:12Z No. of bitstreams: 1 2016_GiovanniPacelliCarvalhoLustosadaCosta.pdf: 3522482 bytes, checksum: 883066c4ab1d19aa59261a428dc58cc4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-18T18:35:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_GiovanniPacelliCarvalhoLustosadaCosta.pdf: 3522482 bytes, checksum: 883066c4ab1d19aa59261a428dc58cc4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-18T18:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_GiovanniPacelliCarvalhoLustosadaCosta.pdf: 3522482 bytes, checksum: 883066c4ab1d19aa59261a428dc58cc4 (MD5) / A desigualdade de riqueza é um fenômeno presente na sociedade mundial atual. Estudos recentes apontam que 71% dos adultos mais pobres acumulam 9% da riqueza, enquanto 0,7% dos adultos mais ricos acumulam 45,2% da riqueza. A fim de reverter esse cenário desigual, o Estado pode atuar utilizando a funções orçamentárias alocativa e distributiva. Dessa forma, este estudo busca avaliar os impactos das funções alocativa e distributiva do orçamento sobre as medidas de desigualdade de renda dos Estados da Federação brasileira no período de 1995 a 2012. O estudo se dividiu em duas fases, cada uma com três hipóteses a serem testadas. Na primeira fase, foram considerados: (i) os efeitos das despesas com educação e saúde sobre a desigualdade de renda; (ii) os efeitos dos impostos progressivos sobre a desigualdade de renda; (iii) os efeitos das transferências de renda direta sobre a desigualdade de renda. Em ambos os casos, utilizam-se os índices de Gini, Theil-T, proporção entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres, proporção entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres. A relação funcional entre os índices de desigualdade e as funções alocativa e distributiva foi explorada a partir de uma regressão tobit e de uma regressão em painel com efeitos aleatórios. Concluiu-se nessa primeira fase que os gastos na função saúde, o imposto sobre veículos automotores, o imposto sobre transmissão de bens causa mortis e doação, o imposto sobre transferência de bens intervivos e os benefícios de prestação continuada contribuíram para a redução da desigualdade de renda no Brasil nesse período. Na segunda fase, foram considerados: (i) o efeito da eficiência da alocação de recursos financeiros na geração de produtos e serviços em saúde e educação sobre a desigualdade de renda; (ii) o efeito da eficiência da alocação de produtos e serviços na geração de resultados em saúde e educação sobre a desigualdade de renda; (iii) o efeito da eficiência na arrecadação de impostos progressivos sobre a desigualdade de renda. Nesta fase, foi utilizado um método semiparamétrico em dois estágios. No primeiro estágio, se obteve a partir da análise envoltória de dados, os escores de eficiência das unidades da federação em relação a cada hipótese. E no segundo estágio, utilizou-se a regressão tobit e a regressão em painel com efeitos aleatórios. Concluiu-se nessa segunda fase que as unidades da federação mais eficientes na alocação de recursos financeiros da função saúde, na alocação dos produtos e serviços de saúde, na arrecadação do imposto sobre veículos automotores reduziram a desigualdade de renda. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Wealth inequality is a phenomenon present in the current global society. Recent studies indicate that 71% of the poorest adults accumulate 9% of the wealth, while 0.7% of the richest adults accumulate 45.2% of the wealth. In order to reverse this unequal scenario, the state can act using the budgetary functions allocative and distributive. Thus, this study aims to assess the impacts of allocative and distributive functions of the budget on income inequality measures of the Brazilian Federation States from 1995 to 2012. The study was divided into two phases, each with three hypotheses to be tested. In the first phase, it was considered: (i) the effects of spending on education and health on income inequality; (ii) the effects of progressive taxation on income inequality; (iii) the effects of direct income’s transfers on income inequality. In both cases, it was used the indexes of Gini, Theil-T, ratio between the richest 10% and poorest 40%, ratio between the richest 20% and poorest 20%. The functional relationship between inequality indices and the allocative and distributive functions has been explored from a Tobit regression and a regression in panel with random effects. It was concluded in the first phase that spending on health function, motor vehicles tax, the tax on transmission “causa mortis” goods and donation tax donor goods transfer and the benefits of continued provision contributed to the reduction of inequality income in Brazil during this period. In the second phase, it was considered: (i) the effect of the efficiency of the allocation of financial resources in the generation of goods and services in health and education on income inequality; (ii) the effect of the efficiency of the allocation of goods and services to generate results in health and education on income inequality; (iii) the effect of efficiency in the collection of progressive taxation on income inequality. At this stage, it was used a semi-parametric method in two stages. In the first stage, it was obtained from the data envelopment analysis, the efficiency scores of federal units for each hypothesis. In the second stage, we used to tobit regression and the regression panel with random effects. It was concluded in this second phase that the units of the federation more efficient allocation of financial resources for health function in the allocation of health products and services, the collection of motor vehicle tax reduced income inequality.