Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de sociologia, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-10-05T21:50:08Z No. of bitstreams: 1 2006_Marianne Nassuno.pdf: 1264374 bytes, checksum: 56ae55b3a6c79863b41ac3c7146ae8e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-17T19:09:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Marianne Nassuno.pdf: 1264374 bytes, checksum: 56ae55b3a6c79863b41ac3c7146ae8e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-17T19:09:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Marianne Nassuno.pdf: 1264374 bytes, checksum: 56ae55b3a6c79863b41ac3c7146ae8e8 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho discute a tensão entre burocracia e participação a partir da análise da estrutura, dos processos, documentos e das pessoas que realizaram a institucionalização da participação no Orçamento Participativo de Porto Alegre (OPPA) no período entre 1989 e 2004. Constatase a existência de um quadro administrativo participativo em Porto Alegre com características diversas, embora não opostas ao tipo ideal weberiano de burocracia. Os elementos do tipo ideal da burocracia, embora presentes no quadro administrativo do OPPA, não são suficientes para institucionalizar a participação. A tensão entre a burocracia e participação é confirmada com uma análise do conceito de participação segundo o pensamento de diversos autores e tendo como referência os conceitos de igualdade e liberdade. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of the PhD dissertation is to discuss the relation between bureaucracy and participation considering the administrative staff created for the Porto Alegre participatory budgeting (OPPA) during the period within 1989 and 2004. The main finding of the case study is that the administrative staff of the OPPA is composed of non-bureaucratic participatory elements, as well as bureaucratic ones. For this reason although participatory one cannot say it opposes to the features of the ideal type of weberian bureaucracy. The research results are confirmed by a recollection of the different meanings for the concept of participation according to various authors and by the analysis of the relation between bureaucracy and participation based upon notions of equality and liberty. ______________________________________________________________________________ RESUMÉ / Cette dissertation a pour objet mettre en discussion la tension entre bureaucratie et participation à partir de l’analyse de la structure, des processus, des documents, et dês personnes qui ont realisé l’institutionnalisation du Budget Participatif de Porto Alegre (OPPA) dans la période entre 1989 et 2004. On y constate l’existence d’un cadre administrative avec des caractéristiques différentes par rapport au type weberian idéal de bureaucratie. Les éléments de ce type idéal-là, bien que présents dans le cadre administratif de l’OPPA, ne sont pas suffisants pour institutionnaliser la participation. La tension entre bureaucratie et participation est confirmée par une analyse du concept de participation selon la pensée de plusieurs auteurs, en y ayant comme repère les concepts d’égalité et liberté.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-10-23T12:50:08Z No. of bitstreams: 1 2006_Aurelio Guimaraes Cruvinel e Palos.pdf: 1197029 bytes, checksum: cd82ee96e7792b6522900219d8510339 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-08T20:18:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Aurelio Guimaraes Cruvinel e Palos.pdf: 1197029 bytes, checksum: cd82ee96e7792b6522900219d8510339 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-08T20:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Aurelio Guimaraes Cruvinel e Palos.pdf: 1197029 bytes, checksum: cd82ee96e7792b6522900219d8510339 (MD5) Previous issue date: 2006 / O arranjo institucional estabelecido pela Constituição de 1988 favoreceu o crescimento acelerado do número de pequenos Municípios no Brasil. O presente trabalho demonstra que os desmembramentos municipais ocorridos nos anos 90 contribuíram para reduzir a eficiência da despesa municipal. Para isso, utiliza-se a metodologia de programação linear denominada Data Envelopment Analysis ¿ DEA para calcular, com dados de 1991 e de 2000, índices de eficiência relativa e de produtividade total da despesa corrente para 3.116 áreas mínimas comparáveis ¿ AMCs. Por meio de métodos econométricos, investigam-se os fatores associados aos índices encontrados. Os resultados revelam que: (a) a eficiência está positivamente relacionada à escala de provisão dos serviços públicos em face das economias de escala; (b) os aumentos da receita municipal tributária per capita estão associados à redução da eficiência, embora em grau inferior à que se verifica pela elevação de transferências governamentais não-condicionadas per capita; (c) AMCs que recebem royalties tendem a ser mais ineficientes; (d) AMCs mais novas tendem a ser menos eficientes e; (e) AMCs envolvidas nas emancipações de distritos municipais ocorridas na década de 90 apresentaram perda de eficiência superior à redução observada para as demais AMCs. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The institutional arrangement established by 1988’ Constitution has encouraged the fast growth in the number of little Brazilian Municipalities. This work demonstrates that the Municipalities break-up in the 90’s contributed to the reduction in local public spending efficiency. A linear programming methodology called Data Envelopment Analysis – DEA was employed to calculate, with 1991’ and 2000’ data, relative efficiency and local cuurent spending productivity change indexes to 3.116 comparable minimum areas – AMCs. After that, econometric methods were applied to investigate the determinants of those indexes. The results reveal that: (a) the efficiency is positively related to the size of the AMC due economies of scale; (b) per capita municipal tax revenues are negatively associated to efficiency, regardless at a lower degree in comparison with per capita lump sum intergovernmental grants; (c) AMCs which receive high royalty revenue share tend to be more inefficient; (d) newer AMCs tend to be less efficient and; (e) AMCs whose Municipalities took part in the 90’ municipal district secession process have presented higher loss of efficiency than otherwise.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2005. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-10-20T23:40:02Z No. of bitstreams: 1 2005_Constantino Cronemberger Mendes.pdf: 1616462 bytes, checksum: 211a8e4485515f597dd776e880e5c956 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-14T20:28:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_Constantino Cronemberger Mendes.pdf: 1616462 bytes, checksum: 211a8e4485515f597dd776e880e5c956 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-14T20:28:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_Constantino Cronemberger Mendes.pdf: 1616462 bytes, checksum: 211a8e4485515f597dd776e880e5c956 (MD5) Previous issue date: 2005-12 / O objetivo deste estudo é avaliar o papel da demanda por serviços públicos locais como determinante no nível da despesa pública dos municípios brasileiros. Analisa-se, ainda, o papel do congestionamento e a presença de economias de escala na provisão de serviços públicos municipais. A metodologia utilizada envolve elementos teóricos e empíricos discutidos na literatura internacional das teorias do eleitor mediano e despesa pública local, uma revisão das atribuições legais dos governos municipais na provisão de serviços públicos e a estimação de modelos de demanda por serviços públicos locais no Brasil. Métodos de regressões clássica, espacial e quantílica são utilizados nas estimativas, do ponto de vista estático, com uso de informações do ano censitário de 2000. Confirmando resultados da literatura as variáveis principais – preço, renda e população – foram significativas e tiveram os sinais esperados. O efeito-preço indica a presença de inelasticidade na demanda, maior em classes de despesas menores. As elasticidades-renda indicam despesas públicas municipais dentro de padrões normais apesar das estimativas estarem acima da média internacional. Nos casos de educação e saúde os resultados (acima da unidade) são compatíveis com os da literatura, que consideram suas características de bens meritórios ou de “luxo”. O tamanho da população aumenta a demanda por serviços públicos, mas apresenta relação inversa com a despesa per capita, revelando a presença de economias de aglomeração. Os resultados sugerem que o impacto do tamanho da cidade na qualidade dos serviços apresenta efeito congestionamento entre zero e um (com exceção de resultados específicos para o setor saúde), e se mostra decrescente considerando as várias classes de despesa analisadas. Este é um resultado surpreendente que sugere que o efeito congestionamento deve ser maior para as grandes cidades. Avaliação mais cuidadosa mostra que as indivisibilidades que limitam a provisão de certos serviços em pequenas cidades concentram suas provisões em grandes centros. Assim, suas maiores despesas totais refletem não apenas um custo de congestionamento, mas também o fato de que há um conjunto maior de serviços disponível quando comparado com as pequenas cidades. Então, no Brasil, diferentemente dos resultados tradicionais, o efeito congestionamento reduzido ao longo das classes de despesas totais pode estar refletindo elementos de escala medidos pelas elasticidades da população sobre o efeito preço. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this thesis we estimated the demand for local public spending for the Brazilian municipalities within a median voter’s framework. The median voter theorem provides a method of aggregating individual voter's demands to obtain community demand. The rationale for applying that framework came from the fact that in federal systems voter’s preferences are more likely to be reflected at the local level as the consumers of public services have a better knowledge of the benefits and costs of the local public expenditures. Results obtained are consistent with the theoretical background thus suggesting that this hypothesis might be useful to describe the demand for local public goods in Brazil. In particular, the use of quantile regression permitted to investigate the impacts of the conditioning variables on local public expenses across different expenditures classes thus allowing for heterogeneity across municipalities. Our results also suggest that the impact of the city size on the quality of club goods shows crowding effects as g is between zero and one. However, in the estimated models, marginal congestion slightly decreases with total or per capita expenditures. This is a rather surprising result as one is tempted to conclude that the congestion effect should be higher on big cities. Yet, a more careful look shows the drawbacks of such interpretation. The indivisibilities preclude the provision of certain services in small towns concentrate their provision on larger cities. Hence, the higher expenditures of those big cities reflect not only a crowding cost but also the fact that these towns offer a wide range of services when compared to the small ones. So, in Brazil, contrary to the traditional results, the reduced congestion effect along the spending classes reflect the predominance of the scale elements measured by the population elasticities over the price effects.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-10-30T15:16:30Z No. of bitstreams: 1 2006_Bernadete Menezes de Oliveira.pdf: 600879 bytes, checksum: df850030550caa28f7d0b7490f4a3bbe (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-10-30T15:30:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Bernadete Menezes de Oliveira.pdf: 600879 bytes, checksum: df850030550caa28f7d0b7490f4a3bbe (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-30T15:30:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Bernadete Menezes de Oliveira.pdf: 600879 bytes, checksum: df850030550caa28f7d0b7490f4a3bbe (MD5) Previous issue date: 2006-11 / O processo orçamentário no período inflacionário caracterizou-se por problemas e distorções (orçamento irreal, corrosão inflacionária da despesa e rigidez orçamentária). A partir desse diagnóstico, os formuladores do Plano Real propuseram a realização de um efetivo ajuste fiscal para assegurar o êxito do programa de estabilização. O sucesso que o plano teve em estabilizar os preços e os aperfeiçoamentos do sistema legal que rege o processo orçamentário do País (edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo) não foram, contudo, capazes de assegurar o equilíbrio das contas públicas, uma vez que incidem sobre uma estrutura orçamentária rígida (vinculações de receitas e despesas obrigatórias). Desse modo, o governo teve de se valer de medidas para incrementar a arrecadação e conter os gastos. A realização das receitas supera a estimativa da lei orçamentária. A execução dos gastos públicos (em particular, os que constituem obrigação legal do Estado), entretanto, segue o mesmo ritmo, isto é, supera a previsão da lei. Assim, o equilíbrio fiscal continuou a depender da fase de execução orçamentária, ou seja, substituiu-se o controle inflacionário da despesa pelos mecanismos de contingenciamento dos gastos discricionários. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The budget process on the inflationary period was characterized by problems and distortions (unreal budget, inflationary corrosion of the expense, and budget rigidity). From this diagnostic, the Real Plan developers proposed the realization of an effective fiscal adjustment to ensure the success of the stabilization program. The success that plan had in stabilizing the prices and the improvements of the legal system that conducts the budget process of the country (Law of Fiscal Responsibility, for instance), they were not, however, capable to assure the balance of the public bills, once they relapse on a rigid budget structure (link of revenues and obligatory expenses). This way, the government had use measures to increase the outturn and to contain the expenses. The achievement of the revenues overcomes the estimative of the budget law. However, it seems not to be enough to cover the public expenses (specially the ones that constitute legal obligation of the State), that, normally, overcome the forecast of the law. Like this, the fiscal balance continued to depend on the phase of budget execution, in other words, the inflationary control of the expenses was substituted by the mechanisms of contingency of the discretionary expenses.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2009-10-30T13:06:02Z No. of bitstreams: 2 2006_Manoel Serrao Borges de Sampaio2.pdf: 1363101 bytes, checksum: d55b432756e419c3fd625b8b57a55881 (MD5) 2006_Manoel Serrao Borges de Sampaio.pdf: 1363101 bytes, checksum: d55b432756e419c3fd625b8b57a55881 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-05-20T20:33:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2006_Manoel Serrao Borges de Sampaio2.pdf: 1363101 bytes, checksum: d55b432756e419c3fd625b8b57a55881 (MD5) 2006_Manoel Serrao Borges de Sampaio.pdf: 1363101 bytes, checksum: d55b432756e419c3fd625b8b57a55881 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-20T20:33:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 2006_Manoel Serrao Borges de Sampaio2.pdf: 1363101 bytes, checksum: d55b432756e419c3fd625b8b57a55881 (MD5) 2006_Manoel Serrao Borges de Sampaio.pdf: 1363101 bytes, checksum: d55b432756e419c3fd625b8b57a55881 (MD5) Previous issue date: 2006-06-19 / Esta dissertação de mestrado tem como foco a análise preliminar da contribuição dos Fundos Públicos para o Financiamento Ambiental no Brasil. Como estudo de caso foi pesquisada a atuação do FNMA, após 17 anos de sua constituição. Como analise final é avaliada a oportunidade de se constituir um sistema de financiamento público baseado na atuação de fundos ambientais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The starting point of this master thesis is the preliminary analysis of the contribution of Public Funds for Environmental Financing in Brazil. As a case study, the role played by the National Fund for the Environment, in the past 17 years, was analyzed. At last, it was evaluated the opportunity of creating a system for public financing based on the role played by environmental funds.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-10-31T20:25:33Z No. of bitstreams: 1 2006_Cristiano de Oliveira Lopes Cozer.pdf: 787504 bytes, checksum: 77d51e35512442f66b8083ffb5a44164 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2010-06-11T15:30:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Cristiano de Oliveira Lopes Cozer.pdf: 787504 bytes, checksum: 77d51e35512442f66b8083ffb5a44164 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-11T15:30:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Cristiano de Oliveira Lopes Cozer.pdf: 787504 bytes, checksum: 77d51e35512442f66b8083ffb5a44164 (MD5) Previous issue date: 2006 / O conceito de moeda elaborado pela ortodoxia teórica econômica, com fundamento na noção de meio de troca, apresenta marcantes deficiências para a explicação do papel da moeda nas sociedades contemporâneas. Semelhante conceito é insuficiente para esclarecer a maneira segundo a qual o dinheiro é efetivamente percebido e utilizado pelos agentes econômicos, para não mencionar as dificuldades ligadas à descrição dos processos sociais de produção de moeda. Não obstante, o conceito econômico ortodoxo de moeda é, não raro, acolhido, de maneira acrítica, pela doutrina jurídica. A presente dissertação dedica-se a investigar a natureza da moeda, com o objetivo de desenvolver um conceito que possa ser manuseado pela ciência jurídica nos dias de hoje. Procura, ademais, identificar as propriedades mínimas que a moeda deve apresentar, nas complexas sociedades contemporâneas, para permitir a coordenação de condutas de agentes econômicos auto-interessados em mercado. Com esses objetivos, o trabalho colhe subsídios em estudos monetários desenvolvidos no âmbito das ciências sociais. Imbuída desse espírito, a dissertação estuda o papel da moeda nas relações de cunho teleológico entre agentes econômicos, bem como as estruturas institucionais dedicadas à produção de moeda nas sociedades contemporâneas. Dedicase especial atenção, nesse contexto, à importância da atividade financeira estatal e da gestão monetária estatal para a sustentação da validade da moeda e a regulação do seu valor, tendo em vista os objetivos da política econômica. Os elementos assim obtidos são utilizados na elaboração de uma proposta de quadro teórico para o estudo do direito monetário no Brasil, assim entendido o ramo do direito que tem por objeto a gestão pública da moeda. O delineamento de tal quadro teórico segue as nuances das distintas dimensões e tarefas da gestão monetária brasileira. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The concept of money developed by orthodox economic theory, which is based in the idea of a medium of exchange, seems to be unable to explain the role of money in contemporary societies. Such a concept describes inaccurately the way in which economic agents actually perceive and use money, not to mention that it deals inadequately with the social processes of production of money. Nevertheless, the economic orthodox concept of money is very often employed without further inquiry in legal studies. The present thesis is dedicated to the investigation of the nature of money. It aims at developing a concept of money that can be adequately handled by legal studies nowadays. The author is also concerned with the identification of the basic properties that money has to present in order to allow the action coordination of selfinterested economic agents in contemporary markets. Such tasks have been dealt with by the author with the help of elements drawn from monetary studies in social sciences. The present work investigates the role of money in teleological relations between economic agents, as well as the institutional structures dedicated to the production of money in contemporary societies. In this context, State financial activity and monetary policy show decisive influence over the public regulation both of the validity and of the value of money, considering the prescriptions of economic policy. The concepts and ideas thus obtained are employed by the author in the development of a theoretical framework intended to support the proper study of the Brazilian Monetary Law, thus called the branch of Brazilian Law which regulates the public management of money. The elaboration of such theoretical framework has been carried out so as to fit the distinct dimensions of the public management of money in Brazil, as well as the different tasks of the Brazilian monetary policy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-11-16T21:15:14Z No. of bitstreams: 1 2006_MarcoAurelioFerrreiraPeres.pdf: 459833 bytes, checksum: 5ad10b46266f6fe28415a02ead0498c9 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2009-12-07T18:51:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_MarcoAurelioFerrreiraPeres.pdf: 459833 bytes, checksum: 5ad10b46266f6fe28415a02ead0498c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-07T18:51:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_MarcoAurelioFerrreiraPeres.pdf: 459833 bytes, checksum: 5ad10b46266f6fe28415a02ead0498c9 (MD5) Previous issue date: 2006-01 / Neste trabalho caracteriza-se os efeitos dinâmicos dos choques fiscais do governo central sobre a atividade econômica no Brasil, para o período pós-plano Real. Obteve-se resultados para referência e comparação com a literatura internacional por meio de análise impulso-resposta, a partir de um VAR estrutural com produto, gasto público e impostos líquidos. A suposição padrão na literatura macroeconômica é de que os gastos públicos são exógenos, e talvez também sejam estocásticos. Mas, também está claro que alguns elementos do gasto público são endógenos. Então, propôs-se um VAR estrutural não triangular na forma reduzida dos resíduos, no qual o gasto público é desagregado em consumo e investimento. Foram estimados dois casos de interesse: no primeiro, supôs-se que os choques no investimento neutralizam as discrepâncias entre os choques no consumo e nos impostos líquidos, o equivalente a restrição orçamentária rígida. No outro, assumiu-se que o movimento surpresa nos investimentos reflete todos os tipos de choques nas variáveis fiscais. A identificação é obtida com base nas informações institucionais do orçamento e do sistema tributário, e por intermédio da análise do procedimento operacional das autoridades fiscais. Os resultados alcançados, além de serem robustos em relação à especificação, estão próximos ao relato da literatura empírica para a economia americana e outros países membros OCDE: a resposta do produto aos choques fiscais é pequena e tem característica tipicamente keynesiana. A especificação competitiva, o segundo caso de interesse, mostra que há diferença consistente no padrão temporal das respostas do produto às inovações nas variáveis que compõem a despesa pública. Impulsos nos investimentos têm efeitos duradouros e proporcionalmente mais eficientes em relação ao consumo do governo para elevar o produto. Finalmente, o produto responde de forma positiva à substituição de consumo por investimentos, o que é informação relevante para a política de gastos públicos. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this research paper it is characterized the dynamic effects of the fiscal shocks of the central government over the economic activity in Brazil for the post Real Plan period. Results were obtained for reference and comparison with international literature through the Impulse-Response analysis, starting from a structural VAR with product, public spending and net taxes. The standard assumption in the macroeconomic literature is that the public spending are exogenous, and perhaps they are also stochastic. But, it is also clear that some elements of the public expenses are endogenous. So, it was proposed a not triangular structural VAR in the reduced form of residues, in which the public spending is disaggregated in consumption and investment. Two cases of concern were estimated: in the first one, it was assumed that the shocks in investment neutralize the discrepancies between shocks in the consumption and in the net taxes, the equivalent to a rigid budgetary restriction. In the other one, it was assumed that the unexpected movements in investments reflect all kinds of shocks in the fiscal variables. The identification was obtained based on the institutional information of both budget and tributary systems, and through the analysis of the operational procedure of the fiscal authorities. The results obtained, besides being robust regarding the specification, are close to the account of the empiric literature for the American economy and other OCDE country members: the response of the product to the fiscal shocks is small and has characteristic typically Keynesian. The competitive specification, the second case of concern, shows that there is a consistent difference in the temporal standard of the product responses to the innovations in the variables that compose the public expense. Impulses in investments, if compared to the government’s consumption, have longer-lasting and proportionally more efficient effects in the raise of the product. Finally, the product responds in a positive way to the substitution from consumption to investments, what is relevant information for the public expense policy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2009. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2010-06-22T15:39:11Z No. of bitstreams: 1 2009_EliednadeSousaBarbosa.pdf: 496925 bytes, checksum: 591d5f2f61ba0e01194deca1857b9224 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-06-23T20:34:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_EliednadeSousaBarbosa.pdf: 496925 bytes, checksum: 591d5f2f61ba0e01194deca1857b9224 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-23T20:34:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_EliednadeSousaBarbosa.pdf: 496925 bytes, checksum: 591d5f2f61ba0e01194deca1857b9224 (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente trabalho tem por objetivo discutir os fluxos de caixas de doze Estados brasileiros e do Distrito Federal através dos Balanços Financeiros devidamente publicados, referente aos exercícios financeiros de 2002 a 2007, a partir do comportamento dos saldos disponíveis para o exercício seguinte e das receitas correntes, verificando o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e examinando quanto dos recursos recebidos são de transferência do governo federal e quanto são diretamente arrecadados. Na metodologia adotada, foi empregado o método dedutivo, com tipo de pesquisa exploratória, descritiva, aplicada, com investigação documental e pesquisa bibliográfica e uma abordagem ex-post facto. Os resultados apurados mostram que deixaram de atender ao artigo 42 da LRF, os Estados de Minas Gerais e Alagoas em 2002, e Mato Grosso do Sul em 2002 e 2006. Foram constatados restos a pagar sem disponibilidade financeira suficiente para cobri-los nos Estados do Mato Grosso do Sul e da Paraíba, nos exercícios de 2003, 2004 e 2005, e no Mato Grosso em 2003. Contudo, os Tribunais de Contas desses Estados emitiram pareceres favoráveis à aprovação das Prestações de Contas Anuais de seus governantes. Com relação à composição das receitas correntes, através do exame dos percentuais de recursos diretamente arrecadados e recursos de transferência do governo federal, foi observado que os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e o Distrito Federal comportam-se de forma semelhante, apresentando menor dependência financeira do governo federal ao longo do período de 2002 a 2007. Ao contrário dos Estados das regiões Norte e Nordeste, que apresentam significativa dependência financeira do governo federal. No contexto geral, as regiões Sul e Sudeste, condizem com o desenvolvimento econômico que possuem e com o título de regiões mais ricas do país. Na região Nordeste foi observado que os Estados da Bahia e Pernambuco se comportaram como os da região Sul e Sudeste, apesar de ser considerada a região mais pobre do país. E, os Estados das regiões Sul, Sudeste e Norte não apresentaram comportamento de desequilíbrio financeiro. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work has for objective to discuss the cashes flows of twelve Brazilian States and of Distrito Federal through the Financial Balances properly published, regarding the financial exercises from 2002 to 2007, starting from the behavior of the available balances for the following exercise and of the average incomes, verifying the execution of the article 42 of Fiscal Responsibility Law (FRL) and examining as of the received resources they are of the federal government's transfer and all is collected directly. In the adopted methodology, the deductive method was used, with type of research exploratory, descriptive, applied, with documental investigation and bibliographical research and an approach ex-post facto. The results show through the States of Minas Gerais and Alagoas in 2002, and Mato Grosso do Sul in 2002 and 2006 stopped assisting the article 42 of FRL. Were verified remains to pay without enough cash to cover them in States of Mato Grosso do Sul and of Paraíba, in the exercises of 2003, 2004 and 2005, and in Mato Grosso in 2003. However, the Tribunals of Bills of those States emitted favorable opinions to the approval of their ruling' annual accounts rendered. Regarding the composition of the incomes currents, through the analysis of the percentile of resources directly collected and resources of the federal government's transfer, it was observed that States of the areas South, Southeast and Center-west and Distrito Federal behave in a similar way, presenting the federal government's smaller financial dependence along the period from 2002 to 2007. Unlike States of the areas North and Northeast, that presents the federal government's significant financial dependence. In the general context, the areas South and Southeast, they match with the economical development that possess and with the title of richer areas of the country. In the Northeast area it was observed that States of Bahia and Pernambuco behaved as the one of the South and Southeast area, in spite of the area to be considered poorer of the country. And, States of the areas South, Southeast and North didn't present behavior of financial unbalance.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2010-06-24T15:03:25Z No. of bitstreams: 1 2008_MariseMagalyQRocha.pdf: 615460 bytes, checksum: 80fb6e3196c9b71dd08ae19ba8eff5c9 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-07-01T16:22:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MariseMagalyQRocha.pdf: 615460 bytes, checksum: 80fb6e3196c9b71dd08ae19ba8eff5c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-01T16:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MariseMagalyQRocha.pdf: 615460 bytes, checksum: 80fb6e3196c9b71dd08ae19ba8eff5c9 (MD5) Previous issue date: 2008 / A previsão das receitas, dentro da capacidade real de arrecadação, é um imperativo ao equilíbrio das contas públicas. No processo de elaboração da proposta orçamentária, o gestor deve conhecer sua capacidade arrecadatória, e, a partir daí, fixar as despesas necessárias ao atendimento dos serviços públicos. Este trabalho tem como principal objetivo analisar a eficiência do processo orçamentário da receita pública, especificamente as receitas do IPTU e ISS, em vinte e quatro Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Para a coleta dos dados, foram utilizados os demonstrativos de gestão fiscal apresentados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte através do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI. A pesquisa foi desenvolvida no período compreendido entre 2001 a 2006, momento em que o planejamento governamental passava por uma série de mudanças, decorrentes, em grande parte, da promulgação da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) em maio de 2000. Para mensurar o nível de eficiência no processo de planejamento orçamentário das receitas de impostos municipais, foram calculadas as margens de acerto (MA) por tamanho do município e as medidas estatísticas de dispersão, quais sejam, desvio-padrão (DP) e coeficiente de variação (CV). Além dessas medidas, pôde-se verificar, através do teste ANOVA (Análise de Variância), se existe diferença estatística nas margens de acerto médias entre os municípios classificados como grandes, médios/grandes e médios e ainda buscou-se agrupar, através da análise de cluster, os municípios com margens de acerto semelhantes para as receitas de IPTU e ISS, independentemente de seu tamanho. Os resultados dos estudos sinalizam que há um baixo nível de eficiência no processo de previsão das receitas para a quase totalidade dos municípios analisados, o que poderá acarretar um desempenho negativo da gestão, por falta de racionalidade no estabelecimento de prioridades, de objetivos claros e de metas de resultado. Levando-se tudo isso em conta, a gestão pode apresentar como conseqüências sociais o não cumprimento dos programas de governo prometidos à sociedade, a assunção de compromisso sem disponibilidade financeira, a baixa qualidade dos serviços prestados e o desequilíbrio das contas públicas. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Forecast of the revenues, within of the real capacity of levying, it is mandatory to the balance of the public bills. In the process of elaboration of the budgetary plan, manager should know his collection capacity, and, ever since, to determine the necessary expenses to the attendance of the public services. This work has as principal objective to analyze the efficiency of the budgetary process of the public revenue, specifically the revenues of IPTU and ISS, in twenty-four Municipal districts of the State of Rio Grande do Norte. For the gathering of the data, were used the demonstratives of fiscal administration which were presented to the Audit Office of the State of Rio Grande do Norte through the Integrated System of Computerized Audit - ISCA. The research was developed in period that comes from 2001 to 2006, moment that the governmental planning largely passed by a series of changes, which are current of the publication of the National Supplementary Law no. 101/2000 (Law of Fiscal Responsibility - LFR) in May of 2000. In a measurement of efficiency level in the process of budgetary planning of the revenues of municipal taxes, the success margins were calculated (SM) by size of the municipal district and the statistics measures of dispersion, which are, deviation pattern (DP) and variation coefficient (CV). Besides those measures, it could be verified, through the test ANOVA (Analysis of Variance), if it exists statistical difference in the averages margins of success among municipal districts classified as big, medium/big and medium and it still sought to gather, athwart the analysis of cluster, the municipal districts with similar margins of success for the revenues of IPTU and ISS, independently of your size. The results of the studies signal there is a low efficiency level in the process of prevision of the revenues for almost totality of the analyzed municipal districts, that one will be able to cause a negative performance of the administration, for rationality lack in the determination of priorities, of clear purposes and of result goals. Considering all this , the administration can show as social consequences the non execution of government programs promised to society, the commitment assumption without financial availability, the low quality of the rendered services and the unbalance of the public bills.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-11-11T18:26:53Z No. of bitstreams: 1 2008_JoaoRicardoSantosTdaMotta.pdf: 779141 bytes, checksum: 08601c0d2e95b35b63d4f0ff6f64943b (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-02-01T12:18:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_JoaoRicardoSantosTdaMotta.pdf: 779141 bytes, checksum: 08601c0d2e95b35b63d4f0ff6f64943b (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-02-01T12:26:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_JoaoRicardoSantosTdaMotta.pdf: 779141 bytes, checksum: 08601c0d2e95b35b63d4f0ff6f64943b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-02-01T12:26:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_JoaoRicardoSantosTdaMotta.pdf: 779141 bytes, checksum: 08601c0d2e95b35b63d4f0ff6f64943b (MD5) Previous issue date: 2008-08 / Esta tese busca discutir a estrutura de vinculações de receitas no Brasil, com suas peculiaridades e impactos efetivos sobre a política fiscal, e analisar, de um ponto de vista de economia política, as razões pelas quais este grau de vinculação excessivo surgiu no País, bem como seu processo de conformação, ao longo do tempo, às necessidades de gerenciamento de uma política econômica consistente. Mais especificamente, se discute a evolução do grau de vinculação de receitas no Brasil e suas circunstâncias políticas a partir da promulgação da Constituição de 1988, as perspectivas de sustentabilidade desse regime fiscal apoiado em um sistema tributário excessivamente vinculado e em um modelo orçamentário com forte preponderância do Poder Executivo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis intends to discuss the structure of earmarked receipts in Brazil, its peculiarities and its effective impacts over the fiscal policy, and to analyse, under the political economy point of view, the reasons for which this excessive earmarking degree came up in the country, as well as its intertemporal process of conformation to the needs of a well managed and consistent economic policy. More specifically, it discusses the evolution of the earmarking degree in Brazil and its political circumstances since the promulgation of the Federal Constitution in 1988, and the perspectives of sustainability of the current fiscal regime, relied upon a strongly earmarked tax system and upon a budgetary model with strong preponderance of the Executive branch.