Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-09-26T14:08:13Z No. of bitstreams: 1 2011_AntonioDanielRibeiroFilho.pdf: 1149608 bytes, checksum: e1d1547974d4aba39afad2fd42918bd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-09-26T14:08:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AntonioDanielRibeiroFilho.pdf: 1149608 bytes, checksum: e1d1547974d4aba39afad2fd42918bd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-26T14:08:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AntonioDanielRibeiroFilho.pdf: 1149608 bytes, checksum: e1d1547974d4aba39afad2fd42918bd3 (MD5) / Com a aprovação da Emenda Constitucional nº. 16 de 1997, inaugurou-se no Brasil o instituto da reeleição para os chefes do poder executivo que a partir desse momento puderam se candidatar e concorrer ao segundo mandato consecutivo. Com a possibilidade jurídica de reeleição, surge a discussão de que os políticos poderiam estar mais preocupados com seus resultados nas eleições que em atenderem às diversas necessidades da sociedade, por meio da prestação da atividade Estatal. Tomando como motivação a atual conjuntura política existente no Brasil, a qual possibilita a reeleição de prefeitos, governadores e presidente, a presente pesquisa investigou a seguinte questão problema - quais são as alterações ocorridas nas contas públicas, em razão do período de transição governamental? Desse modo, o objetivo do trabalho se constituiu em analisar o comportamento de variáveis orçamentárias e contábeis que compõem as contas das Unidades da Federação, com especial enfoque no período de transição eleitoral, buscando evidências de alterações significativas nas estruturas das contas dos Municípios, dos Estados-membros e do Distrito Federal e da União. Para isso, foram analisados os dados relativos a todos os períodos eleitorais desde a aprovação do direito à reeleição, isto é, para a União e os Estados-membros e o Distrito Federal o período foi de 1995 até 2009, para os Municípios, o período de análise foi de 1998 até 2009, em razão de a primeira eleição após a EMC 16, ter ocorrido no ano de 2000; não existindo, portanto, necessidade de a análise ser iniciada a partir do ano de 1995. Foram definidas como variáveis de análise as proporções das despesas totais com as despesas corrente, de capital, com pessoal, de investimentos e mais nove despesas segundo as respectivas classificações funcionais e também a proporção das receitas totais em relação a receita corrente, de capital e tributária. Utilizou-se da análise de regressão com dados em painel, balanceado com efeitos fixos, contemplando os 26 estados da federação e o Distrito Federal, bem como todos os Municípios que tiveram suas informações publicadas no sistema Finanças Brasil da Secretaria do Tesouro Nacional para todo o período analisado, totalizado assim 3.333 municípios. Os resultados indicam que a composição da despesa tende a ser influenciada pelo período eleitoral nos três níveis de governo, observa-se que nos anos que antecedem as eleições a proporção das despesas de capital e de investimentos tende a crescer significativamente e após as eleições sofrem fortes reduções, indicando um possível comportamento dos políticos na busca de se mostrarem eficientes aos eleitores com realizações de obras e investimentos buscando à reeleição. Há evidências também de acréscimos na proporção da despesa com pessoal frente às despesas totais no primeiro ano após as eleições, esse comportamento pode sugerir o resultado do cumprimento de promessas eleitoreiras oportunistas como aumentos salariais. Com relação às receitas, há indícios de que a proporção da receita tributária dos Municípios tende a se reduzir no ano eleitoral, sugerindo novamente comportamentos oportunistas dos prefeitos buscando agradar aos eleitores. Os resultados indicam, ainda, que há influência partidária nas contas públicas, isto é, dependendo do partido político e da ideologia partidária, a composição de algumas contas tendem a apresentar maiores ou menores níveis em relação à média dos demais partidos. À guisa de conclusão, os efeitos do período de transição governamental nas contas públicas sugerem que os políticos conduzem as contas públicas de maneira possivelmente oportunista em períodos eleitorais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since the adoption of Constitutional Amendment 16, 1997, was inaugurated in Brazil, the reelection’s institute to the heads of executive power that from that time could apply and compete for the second consecutive term of office. With the legal possibility of reelection, there is concern that politicians might be more concerned with their results in the elections rather than the accomplishment of the objectives of the society through provision of State activity. Using as motivation the current political situation existing in Brazil, which enables the reelection of mayors, governors and president, this research investigated - what are the effects in public accounts due to the period of governmental transition? Thus, the objective of the work consisted in analyzing the behavior of budgetary and accounting variables that comprise the accounts of the states, with special focus on electoral transition period, seeking evidence of significant changes in the structure of accounts of Municipalities, States and the Central government For this, we analyzed data on all election periods, since the adoption of the right to reelection, that is, for the Union and the Member States was the period from 1995 to 2009, for municipalities, the review period was from 1998 to 2009, due to the first election after the 16 EMC, have occurred in 2000, and there is therefore need for the analysis is started from the year 1995. Variables were defined as analysis of the proportions of total expenditure in relation to current expenditure, capital expenditure, staff expenses, investments and nine other expenses according to their functional classification and the proportion of total revenues compared with the current revenue, capital revenue and tax revenue. We used regression analysis with panel data, fixed effects in balanced panel, covering the 26 states of the federation and the Federal District and all municipalities that have their information published in the Sistema Finanças Brasil of the Secretaria do Tesouro Nacional for the entire period analyzed, totaled 3,333 municipalities. The results indicate that the composition of expenditure tends to be influenced by the electoral period in the three levels of government, it is observed that in the years before the elections the proportion of capital expenditures and investments tends to grow significantly after the elections and suffer strong reductions, indicating a possible behavior of politicians in the quest to show to voters with efficient realizations of works and investments seeking reelection, there is some evidence of increases in the proportion of personnel expenditure to total expenditure before the first year after the election, this behavior may suggest the result of the fulfillment of electoral promises as opportunistic wage increases. With respect to revenues, there are indications that the ratio of tax revenue of municipalities tends to be reduced in an election year, again suggesting opportunistic behavior of mayors seeking to please the voters. The results also indicate that there are partisan influence on public accounts, ie depending on the party political and partisan ideology, the composition of certain accounts tend to have higher or lower levels than the average of other parties. In conclusion, the effects of the transition period in government public accounts suggest that the politicians leading the way government accounts of possibly opportunistic electoral periods.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-02-17T15:03:01Z No. of bitstreams: 1 2011_RenataMansurJapur.pdf: 1350499 bytes, checksum: efbbcedbc2e4af98834b5adc9e195d7a (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-02-23T11:12:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RenataMansurJapur.pdf: 1350499 bytes, checksum: efbbcedbc2e4af98834b5adc9e195d7a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-23T11:12:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RenataMansurJapur.pdf: 1350499 bytes, checksum: efbbcedbc2e4af98834b5adc9e195d7a (MD5) / A Administração Pública Brasileira tem demonstrado um contínuo esforço em aprimorar cada vez mais sua atuação. Neste cenário, o debate acerca da importância de se integrar o planejamento ao orçamento tem se intensificado, abrindo espaço para uma programação orçamentária voltada não apenas para o controle de gastos, mas também para a avaliação de resultados. Procurou-se, então, promover mudanças nos métodos de elaboração e acompanhamento da execução orçamentária, dando maior ênfase a questões como a alocação de recursos e a qualidade dos gastos públicos. Dentre as alternativas de estudos e propostas para a implementação de uma nova sistemática orçamentária que se apresentam, merece destaque a que trata do método orçamentário matricial. Utilizada inicialmente no setor privado, trata-se de uma metodologia gerencial para o planejamento e controle orçamentário passível de utilização por organizações de qualquer porte e perfil. Seguindo a tendência da busca por uma alocação mais adequada dos recursos públicos encontra-se a Justiça Eleitoral, que mais do uma referência mundial na gestão dos processos eleitorais, visa, ainda, alcançar o reconhecimento como modelo de administração gerencial eficiente, eficaz e efetiva. Diante deste contexto, o presente trabalho objetiva analisar a viabilidade de implementação de um modelo orçamentário matricial no âmbito daquela Justiça Especializada, como alternativa na busca por instrumentos que otimizem o planejamento orçamentário e a alocação dos recursos, e a capacidade de contribuição para a melhoria da qualidade dos gastos do Órgão. Para tanto, foram adotados procedimentos envolvendo pesquisa bibliográfica, análise documental e realização de survey, de modo a dar não apenas um embasamento teórico sobre o processo de tomada de decisão, as reformas administrativas e a questão da qualidade dos gastos com o foco dado ao planejamento, mas também delinear uma estrutura de apoio para implementação do orçamento matricial a ser sugerida. Foram considerados, por fim, cinco estudos de caso envolvendo órgãos representantes das diversas esferas de governo e do Poder Judiciário com experiência na implantação do orçamento matricial e apresentados os principais benefícios e limitadores associados à sua utilização, demonstrando a possibilidade de sua utilização. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian Public Administration has shown an ongoing effort to constantly improve its performance. In this scenario, the debate about the importance of integrating planning and budget has intensified, making room for a budget programming oriented not only to spending control, but also for the evaluation of results. It was tried, then, to promote changes in methods of preparing and monitoring of budget execution, placing greater emphasis on issues such as resource allocation and quality of public spending. Among the alternatives of studies and proposals for implementing a new system budget going forward, it should be emphasized the budgetary method matrix. Used initially in the private sector, it is a management methodology for planning and budget control that can be used by organizations of any size and profile. Following the trend of seeking a more appropriate allocation of public resources is the Electoral Court, which more than a world reference in the management of electoral processes, is also intended to achieve recognition as a model of efficient and effective management administration model. Given this context, this work aims to analyze the feasibility of implementing a budget matrix model within that Specialized Justice, as an alternative in the search for tools that optimize the budget planning and the resources allocation, and capacity to contribute to improving the quality of expenditures of the organizations. To this end, were adopted procedures involving literature review, document analysis and implementation of survey, in order to provide a theoretical basis not only about the process of decision making, administrative reforms and quality of expenditures with the focus given to planning, but also to delineate a structure to support implementation of the budget matrix to be suggested. Finally, were considered five case studies involving representatives of the various spheres of government and of the Judiciary with experience in the implementation of the budget matrix and presented the main benefits and constraints associated with their use, demonstrating the possibility of its use.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília/UFPB/UFRN, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-01-24T11:37:59Z No. of bitstreams: 1 2013_GabrielAragaoWright.pdf: 699068 bytes, checksum: 8facf70e1fb07da2a65a292762cde703 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-02-04T10:44:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_GabrielAragaoWright.pdf: 699068 bytes, checksum: 8facf70e1fb07da2a65a292762cde703 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-04T10:44:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_GabrielAragaoWright.pdf: 699068 bytes, checksum: 8facf70e1fb07da2a65a292762cde703 (MD5) / A transparência das finanças públicas é um tema crescente a nível mundial. Gradativamente, cada vez mais os acordos internacionais e os normativos de cada país abordam esse assunto, reconhecendo o direito de acesso à informação como um direito universal. No Brasil, esse direito já se encontra normatizado na Constituição Federal de 1988, entretanto, passou a existir uma maior regulamentação com a vigência da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei nº 12.527/2011, as quais alteraram o cenário nacional, obrigando todos os entes públicos a apresentarem uma maior transparência fiscal. A vigência plena da nova regulamentação apenas ocorreu em maio de 2013, passando os municípios com menos de 50.000 habitantes a estarem obrigados a uma transparência fiscal ativa em tempo real. Diante desse novo cenário nacional, verifica-se uma grande diferença entre a transparência fiscal ativa ofertada pelos mais distintos municípios, tornando-se relevante e oportuna a busca de uma resposta que ajude a solucionar o seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos governos municipais brasileiros? Visando responder essa questão de pesquisa, buscou-se uma análise dos sites oficiais de 384 municípios, sendo os mesmos mensurados de acordo com o Índice da Transparência Pública (ITP), que se constitui em uma métrica elaborada pela Associação Contas Aberta com base no contexto nacional. Inicialmente, buscou-se uma evidenciação do cenário encontrado, utilizando duas variáveis categorias: tamanho e região geográfica. Posteriormente, passou-se a estudar a variação da transparência ativa fiscal por meio de seis variáveis explicativas, buscando-se respostas quanto às hipóteses levantadas. Nesse intuito, utilizou-se de análise bivariada por intermédio de testes de correlação, bem como de uma análise multivariada com o modelo de regressão Tobit. Os resultados sugerem que existe uma maior dificuldade para a disponibilização da transparência fiscal ativa por parte dos municípios menores que 50.000 habitantes, bem como para os municípios situados nas regiões Norte e Nordeste. Verificou-se que não se pode rejeitar as hipóteses baseadas na Urbanização, Idade, Educação, Renda e Receita Tributária, as quais apresentaram variáveis com um poder explicativo sobre o ITP, tanto nos testes de correlação como na análise multivariada. O mesmo não ocorreu em relação à Competição Política, rejeitando-se a hipótese de uma relação estatisticamente significativa. O modelo estudado com todas as variáveis explicou aproximadamente 27,61% da transparência fiscal ativa. Este estudo reflete apenas algumas variáveis possíveis de serem estudadas, representando uma situação estática quando da época do levantamento dos dados, o que constitui uma limitação, sugere-se, posteriormente, a utilização de outras variáveis não contempladas neste trabalho, bem como a verificação das mesmas variáveis para verificar se houve alteração com o decorrer do tempo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The transparency of the public finances is a growing issue at word-wide level. Gradually, more and more international agreements and the normative of each country address this issue, recognizing the right of access to information as a universal right. In Brazil, the Federal Constitution of 1988 normalized this right; however it came into being a greater regulation over the term of the Complimentary Law Number 131/2009 and Law Number 12.527/2011, which altered the national scenario, requiring all public entities to show a greater fiscal transparency. The full term of the new regulation only took place in May 2013, when the cities with less than 50,000 residents were also obliged to a real-time active fiscal transparency. In this new national scenario, there is a huge difference among the active fiscal transparency offered by the most distinguished cities, making it relevant and appropriate to search for an answer that helps to solve the following research problem: What are the determining factors of active fiscal transparency in the Brazilian municipal governments? In order to answer this research question, the official sites of 384 cities were analyzed, and they were measured according with the Índice da Transparência Pública (ITP, Public Transparency Index), which constitutes a metric developed by the Associação Contas Aberta (Open Accounts Association) based on the national context. Initially, there was a search a disclosure of the found scenario using two variables categories: size and geographic region. Later, there was a study of the active fiscal transparency variation through six explanatory variables, searching for answers to the suggested hypothesis. With this aim, a bivariate analysis was used through correlation tests, as well as a multivariate analysis with the Tobit regression model. The results suggest that there is a major difficulty for the release of active fiscal transparency by the cities smaller than 50,000 residents, as well as, for all the cities located in the North and Northeast regions. It was observed that the hypothesis based on Urbanization, Age, Education, Income and Tax Revenue, which showed variables with an explanatory power over the ITP, both in the correlation tests and in the multivariate analysis. The same did not happen in relation to the Polit ical Compet ition, reject ing the hypothesis of a statist ically significant relationship. The studied model, with all its variables, explained around 27.61% of the active fiscal transparency. This work reflects only some of the possible variables to be studied, representing a static situation when of the time of data collection, which constitutes a limitation. It is suggested the further use of other variables not considered here, as well as the verifying of the same variables to check if there were changes throughout the time.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-27T22:23:17Z No. of bitstreams: 1 2006_LucidioBicalho.pdf: 399392 bytes, checksum: dfe3f8d4ac0312d69a7267fbd32dc327 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-27T22:24:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_LucidioBicalho.pdf: 399392 bytes, checksum: dfe3f8d4ac0312d69a7267fbd32dc327 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-27T22:24:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_LucidioBicalho.pdf: 399392 bytes, checksum: dfe3f8d4ac0312d69a7267fbd32dc327 (MD5) / As prioridades fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Administração Pública Federal importam? A Constituição Federal determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é responsável por estabelecer as prioridades para a Administração Pública Federal para o exercício financeiro seguinte. As prioridades estabelecidas na LDO podem ser vistas como um contrato fixado entre o Poder Executivo e o cidadão. Neste documento, o governo tem a possibilidade de indicar as metas a serem privilegiadas na execução do orçamento público e, assim, buscar alcançar a plataforma de governo prometida aos eleitores. Para além deste exemplo específico, os contratos realizados entre atores políticos são objetos centrais do estudo da ciência política. O processo político é permeado por promessas, programas, acordos, planos que são firmados entre os mais diversos atores (políticos e eleitores, Poder Legislativo e Poder Executivo, burocracia e público alvo etc). O orçamento público também é um contrato firmado entre partes políticas. Este estudo busca explicar, a partir da literatura dos custos transacionais políticos, as razões para a distância observada entre as promessas estabelecidas nos contratos políticos e os resultados alcançados - especificamente, no que diz respeito às prioridades da Administração Pública Federal fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Contudo, o resultado alcançado nem sempre corresponde ao compromisso inicial entre as partes. Isso acontece para as prioridades estabelecidas na LDO. A explicação para o descumprimento (ou traição) dos compromissos estabelecidos entre atores políticos é fundamental para a compressão do jogo político. Em parte, a explicação para este fenômeno deve-se ao fato de que as transações realizadas no processo político enfrentam certas falhas denominadas de custos transacionais políticos (CTP). _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The priorities establish in the lei de diretrizes orçamentárias to federal public administration matter? The Federal Constitution provides that the Budget Guidelines Law (LDO) is responsible for establishing priorities for the federal public administration for the next financial year. The priorities set in the LDO can be viewed as a contract established between the executive and the citizen. In this document, the government has the ability to specify goals that are crucial in implementing the state budget and thus seek to achieve the government platform promised voters. Beyond this specific example, the contracts between political actors are central objects of study in political science. The process is permeated by political promises, programs, agreements, plans that are executed among the various actors (politicians and voters, the Legislative and Executive Power, bureaucracy, target audience etc). The public budget is also an agreement between political parts. This study seeks to explain, from the political literature of transaction costs, the reasons for the observed distance between the promises set out in contracts and political achievements - specifically, with regard to the priorities of the federal public administration specified in the Budget Guidelines Law (LDO). However, the result reached does not always correspond to the initial commitment between the parties. It happens to the priorities set in the LDO. The explanation for the failure (or treason) of the commitments established between political actors is fundamental for the compression of the political game. In part the explanation for this phenomenon is due to the fact that the transactions in the political process face certain flaws called political transaction costs (TCO).

Submitted by Marcelo Welikson (mawelikson@gmail.com) on 2018-04-26T17:06:02Z No. of bitstreams: 1 Tese Loterias V11 - Revisão pos apresentacao - VF.pdf: 2236712 bytes, checksum: 8c50f58ea3fd68c040707e1d5586be5c (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2018-05-08T14:09:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Loterias V11 - Revisão pos apresentacao - VF.pdf: 2236712 bytes, checksum: 8c50f58ea3fd68c040707e1d5586be5c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T19:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Loterias V11 - Revisão pos apresentacao - VF.pdf: 2236712 bytes, checksum: 8c50f58ea3fd68c040707e1d5586be5c (MD5) Previous issue date: 2018-03-23 / In almost every country, as in Brazil, lottery revenues are earmarked for specific purposes, such as education, culture and health. However, many academic researches argue if the earmarked lottery revenue provides incremental budgets increases or simply acts as a substitute of resources, then it’s known as an economic phenomenon called Fungibility. This research aims to investigate, based on empirical studies, the occurrence of fungibility in federal lottery revenues in Brazil in education, security, culture and sports areas during the periods of 2000 and 2016. Unlike most academic literature about this subject, which has been concentrated in developed countries and produced empirical evidence in pro-fungibility in lottery revenues, the present study has shown empirical evidence against the fungibility in lottery revenues in Brazil. Therefore, this evidence reveals that it is beneficial to earmark lottery revenue in Brazil to investments programs in social areas / Em praticamente todos países, assim como no Brasil, as receitas das loterias são vinculadas a fins específicos, tais como educação, cultura e saúde. Entretanto, diversos estudos acadêmicos argumentam se a vinculação das receitas das loterias fornece um incremento ao orçamento ou simplesmente funciona como um substituto dos recursos utilizados, um fenômeno econômico conhecido como fungibilidade. Esse estudo objetiva investigar, baseado em um estudo empírico, a ocorrência de fungibilidade nas receitas das loterias federais no Brasil para as áreas de educação, segurança, cultura e esporte entre os períodos de 2000 a 2016. Ao contrário da maior parte da literatura acadêmica sobre o assunto, que tem concentrado em países desenvolvidos e tem encontrado evidências empíricas a favor da fungibilidade nas receitas com loterias, o presente estudo mostrou haver evidências empíricas contra a fungibilidade nas receitas com loterias no Brasil. Contudo, essa evidência mostra ser vantajoso vincular as receitas das loterias no Brasil aos programas nas áreas sociais.

Orientador: Lucia Merces de Avelar / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-27T13:43:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monlevade_JoaoAntonioCabralde_D.pdf: 1249460 bytes, checksum: 3df373cc8b47c09bd34e969a2def8f80 (MD5) Previous issue date: 2000 / Doutorado

Atualmente estão em discussão reformas na contabilidade governamental de vários países. Na Europa a reforma visa a além de implementar inovações e avanços, a harmonização contábil. Outros grupos de interesse em reformas desse tipo são o IFAC e o FMI. O ponto central das discussões é o emprego do regime de competência no setor governamental. Procura-se demonstrar que a harmonização contábil não depende exclusivamente do princípio da competência, mas também do princípio da oportunidade, e seus respectivos limites. Apresenta-se os principais modelos de contabilidade governamental, com seus fundamentos e a seguir discute-se os regimes financeiros e patrimoniais por eles empregados, enfatizando sua diversidade. / Nowadays, Government accounting reforms are worldwide under discussion. In Europe the reform aims Government accounting harmonization besides bringing innovations and advances in this field. Other groups of interest in such kind of reform are the IFAC and the IMF. The core discussion is the use of accrual accounting in the government. The dissertation tried to show that harmonization process does not depend exclusively on the matching concept (sometimes called accrual basis) but on the completeness and timeliness concepts (opportunity principle in Brazil) as well. It was also presented the main Government accounting models and its fundamentals. Further it was discussed the budgetary-financial and economic flow of resources and its basis of accounting, as well as, its diversity.

Orientador: Claudio Schüller Maciel / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-21T22:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Prates_AngeloMarcosQueiroz_D.pdf: 3419009 bytes, checksum: 1eee422483eb8a28aaf4cd3f06405bf8 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: O presente trabalho analisa os chamados Consórcios Intermunicipais que passaram a se constituir a partir dos anos 90 como um importante instrumento de política pública para o desenvolvimento econômico e melhorias no sistema de saúde, saneamento, meio ambiente, entre outros. Esse cenário nasce com a crescente pressão por recursos financeiros para os entes federados, sobretudo para o ente municipal que teve que assumir a partir da Nova Constituição de 1988 uma série de compromissos que antes eram financiados fundamentalmente pelo governo central. Nesse quadro, surgem os Consórcios Intermunicipais como forma de prover localmente bens e serviços públicos. A principal vantagem que o consorciamento pode oferecer aos entes municipais reside na obtenção de escalas tanto no que tange a recursos financeiros como de material, sem a qual cada município isoladamente não teria como atingir. De um total de 5.564 municípios brasileiros, mais de 80% declararam fazer parte de alguma modalidade de Consorciamento Intermunicipal. O padrão observado de distribuição desses Consórcios obedece à lógica econômica e social, ou seja, concentração nos municípios de baixa população e baixo dinamismo econômico, mais notadamente nos municípios com população entre 5 e 20 mil habitantes. Nesse contexto, são traçados os panoramas da formação urbana e da dinâmica das finanças públicas municipais, que demonstram a necessidade do consorciamento intermunicipal. Destaca-se a importância do estabelecimento de um regime jurídico que garantiu aos Consórcios Intermunicipais maiores garantia para sua funcionalidade, capitaneadas pela Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, posteriormente normatizada pelo Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que definiu as regras e formas de pactuação dos Consórcios Intermunicipais. Concentramos esse estudo, contudo, na avaliação dos Consórcios Intermunicipais nas áreas onde ocorrem, sobretudo, na área da saúde, onde se apresenta o maior volume de experiências em consorciamento intermunicipal. Para essa avaliação, utilizamos como base os indicadores disponibilizados pelo Ministério da Saúde, como o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde, onde é possível avaliar o desempenho municipal a partir de indicadores como: cobertura de equipes básicas de saúde, exames laboratoriais, internações, procedimentos cirúrgicos, entre outros. Também traçamos um panorama internacional no que se refere a essas políticas de consorciamento, destacando o cenário europeu e em menor medida alguns países latino-americanos. Por fim, podemos considerar que o consorciamento intermunicipal se traduz em uma política pública com fortes possibilidades de melhoria para a prestação local de serviços públicos, que pese suas deficiências apontadas largamente nesse trabalho / Abstract: This paper examines the so-called Intermunicipal Consortiums that began to form from the 90's as an important public policy tool for economic development and improvements in health care, sanitation, environment, among others. This scenario arises with increasing pressure for financial resources for the federated entities, especially for the municipal entity that had to take from the New Constitution of 1988 a series of commitments that were funded primarily by the central government. In this framework the Consortia arise as a means of providing public goods and services locally. The main advantage that the consortium can offer municipal entities lies in obtaining scales both in terms of financial resources and material, without which each municipality alone would not achieve. From a total of 5,564 municipalities, over 80% reported taking part in some form of intermunicipal consortiums. The observed pattern of distribution of these consortia obeys the economic and social logic, ie, concentration in cities with low population and low economic dynamism, most notably in cities with population between 5 and 20 thousand inhabitants. In this context, the strokes are panoramas of urban formation and the dynamics of local government finances, which demonstrate the need for intermunicipal consortiums. The study highlights the importance of establishing a legal regime that assured the Public Consortia Intermunicipal greater assurance to its functionality, captained by Law No. 11,107, dated April 6, 2005, subsequently normalized by Federal Decree No. 6017, of January 17, 2007 which set the rules and forms of agreement Intermunicipal Consortia. Focus this study, however, in evaluating the Intermunicipal Consortia in areas where they occur mainly in healthcare, which presents the largest volume of experience in intermunicipal consortiums. For this evaluation, we use as a basis the indicators provided by the Ministry of Health, as the Index of Performance Health System, which can evaluate the performance hall from indicators such as coverage of primary healthcare teams, laboratory tests, hospitalizations , surgical procedures, among others. Also we will present an international outlook with regard to these policies intermunicipal consortiums, highlighting the European scene and to a lesser extent some Latin American countries. Finally we consider that the intermunicipal consortiums translate into public policy with strong possibilities of improvement for the local provision of public services, despite their deficiencies pointed out in this work widely / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Desenvolvimento Economico

Orientador: Argelina Maria Cheibub Figueiredo / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-19T11:25:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gouvea_GildaFigueiredoPortugal_D.pdf: 10640899 bytes, checksum: 9904c6a7bb7ae19b853fc88ba77cf77f (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Ciência Política

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1992-12-03T00:00:00Z / Versa sobre o controle externo do gasto público sob a ótica da economicidade, fazendo uma retrospectiva da origem da formação do Estado; a partir dessa evolução procura mostrar a estrutura dos dispêndios públicos, seu crescimento e conseqüências nas formas de destribuição de riqueza. Por último, evolui para a necessidade do controle, definindo e comparando o resultado da aplicação da economicidade em países do primeiro mundo.