Submitted by Marcelo Welikson (mawelikson@gmail.com) on 2018-04-26T17:06:02Z No. of bitstreams: 1 Tese Loterias V11 - Revisão pos apresentacao - VF.pdf: 2236712 bytes, checksum: 8c50f58ea3fd68c040707e1d5586be5c (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2018-05-08T14:09:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Loterias V11 - Revisão pos apresentacao - VF.pdf: 2236712 bytes, checksum: 8c50f58ea3fd68c040707e1d5586be5c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T19:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Loterias V11 - Revisão pos apresentacao - VF.pdf: 2236712 bytes, checksum: 8c50f58ea3fd68c040707e1d5586be5c (MD5) Previous issue date: 2018-03-23 / In almost every country, as in Brazil, lottery revenues are earmarked for specific purposes, such as education, culture and health. However, many academic researches argue if the earmarked lottery revenue provides incremental budgets increases or simply acts as a substitute of resources, then it’s known as an economic phenomenon called Fungibility. This research aims to investigate, based on empirical studies, the occurrence of fungibility in federal lottery revenues in Brazil in education, security, culture and sports areas during the periods of 2000 and 2016. Unlike most academic literature about this subject, which has been concentrated in developed countries and produced empirical evidence in pro-fungibility in lottery revenues, the present study has shown empirical evidence against the fungibility in lottery revenues in Brazil. Therefore, this evidence reveals that it is beneficial to earmark lottery revenue in Brazil to investments programs in social areas / Em praticamente todos países, assim como no Brasil, as receitas das loterias são vinculadas a fins específicos, tais como educação, cultura e saúde. Entretanto, diversos estudos acadêmicos argumentam se a vinculação das receitas das loterias fornece um incremento ao orçamento ou simplesmente funciona como um substituto dos recursos utilizados, um fenômeno econômico conhecido como fungibilidade. Esse estudo objetiva investigar, baseado em um estudo empírico, a ocorrência de fungibilidade nas receitas das loterias federais no Brasil para as áreas de educação, segurança, cultura e esporte entre os períodos de 2000 a 2016. Ao contrário da maior parte da literatura acadêmica sobre o assunto, que tem concentrado em países desenvolvidos e tem encontrado evidências empíricas a favor da fungibilidade nas receitas com loterias, o presente estudo mostrou haver evidências empíricas contra a fungibilidade nas receitas com loterias no Brasil. Contudo, essa evidência mostra ser vantajoso vincular as receitas das loterias no Brasil aos programas nas áreas sociais.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-29T11:32:24Z No. of bitstreams: 1 Bruno Campos Silva.pdf: 1620880 bytes, checksum: ccf11db9b6dff922b6e1db582c6026f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T11:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Campos Silva.pdf: 1620880 bytes, checksum: ccf11db9b6dff922b6e1db582c6026f7 (MD5) Previous issue date: 2018-08-07 / The present study deals with the systematization of inhibitory tutelage and the Brazilian Code of Civil Procedure. For this purpose, it is essential that the contextualization of inhibitory tutelage in the legal system, as well as its structure and functionality within the civil procedural system be refined. It is necessary to revisit some key procedural institutes, especially the lawsuit (adopting the lawsuit as a guaranteeing principle) and the jurisdiction, in order to provide an effective protection of the rights of those under jurisdiction, threatened by illicit acts (those that are contrary to the legal system). The inhibitory tutelage (ex vi of article 497, single paragraph, Code of Civil Procedure (CPC)), a kind of preventive injunction, with a constitutional basis (ex vi of article 5, XXXV), consubstantiates in a true differentiated jurisdictional tutelage, arising from uncontested specialization of the procedure. The essential (rectius: assumption) requirement of effective inhibition is the threat (real, concrete, contemporary), which may integrate the minimum assumptions to the exercise of the right to action (action conditions) or merit depending on the cognition practiced by the State together with other relevant premises, namely: (i) the presence of a future illegal act; (ii) no need to demonstrate damage; and (iii) absence of subjective elements – willful misconduct or guilt. Thus, judicial pronouncements have been outlined, which should be duly substantiated (e.g., judgments, interlocutory decisions - see article 203, CPC) and the guarantee of effectiveness of tutelage (e.g. atypical executive measures of art. 139, IV, CPC, without disregarding that the legal state is bound to the legal system). Inhibitory tutelage has autonomy, ruled by the common procedure, and implies the imposition of doing, not doing, delivering the item or payment of amount, with the possibility of incidence of coercive measure (e.g. daily fine – astreinte (pecuniary penalty)) in case of noncompliance; therefore, the threat of breach of the obligation (i.e., threat of future default) is sufficient. In addition, we sought to establish the main characteristic traits (true attributes) of the inhibitory tutelage (preventive injunction) and those belonging to the precautionary and definitive injunction. This paper advocates the possibility of applying the norms contained in the procedural structure inherent to the provisional tutelages (ex vi of articles 294 to 311, CPC). In so doing, it obviously keeps the peculiarities of each intended tutelage, since much as the legislator has imparted a new characterization to the inhibitory tutelage with the CPC, this has been blandly exercised, what could harm its effective functionality. Moreover, we also saw the possibility of using the anticipated inhibitory tutelage, based on urgency or evidence. Likewise, it could be previously requested, depending on the procedural structure foreseen in art. 303, CPC. In addition there is the possibility of stabilizing (totally or partially) the effects of inhibitory tutelage (enforcement effects are anticipated), without implying in material res judicata. Finally, the present study addresses the question of the application of fungibility in the context of provisional tutelage, especially preventive tutelage / O presente estudo versa sobre a sistematização da tutela inibitória e o Código de Processo Civil brasileiro. Para tanto, imprescindível contextualizar a tutela inibitória no ordenamento jurídico, sua estrutura e funcionalidade dentro do sistema processual civil. Disso, necessária a revisitação de alguns imprescindíveis institutos processuais, notadamente o processo (adotando-se o processo como instituição de garantia) e a jurisdição, no sentido de proporcionar uma eficaz proteção dos direitos dos jurisdicionados ameaçados por atos ilícitos (aqueles contrários ao ordenamento jurídico). A tutela inibitória (ex vi do artigo 497, parágrafo único, CPC), espécie de tutela preventiva, com raiz constitucional (ex vi do artigo 5º, XXXV), consubstancia-se em verdadeira tutela jurisdicional diferenciada, oriunda de incontestável especialização do procedimento. O requisito (rectius: pressuposto) essencial da efetiva inibição é a ameaça (real, concreta, contemporânea), a qual poderá integrar os pressupostos mínimos ao exercício do direito de ação (condições da ação) ou o mérito (dependendo da cognição exercitada pelo Estado-juiz), em conjugação com outros relevantes pressupostos, quais sejam: (i) presença de ato ilícito futuro; (ii) desnecessidade de demonstração do dano; e (iii) ausência de elementos subjetivos – dolo ou culpa. Com isso, delineou-se os pronunciamentos judiciais, os quais deverão ser fundamentados (v.g., sentenças, decisões interlocutórias – ver artigo 203, CPC) e a garantia de efetividade da tutela (p. ex., as medidas executivas atípicas do artigo 139, IV, CPC, sem desconsiderar que o Estado-juiz encontra-se vinculado ao ordenamento jurídico). A tutela inibitória possui autonomia, regida pelo procedimento comum, implica na imposição de um fazer, não fazer, entrega de coisa ou pagamento de quantia, com a possibilidade de incidência de medida coercitiva (p. ex., multa diária – astreinte) em caso de descumprimento; para tanto, basta a ameaça de violação da obrigação (ou seja, ameaça de inadimplemento futuro). Além disso, procurou-se estabelecer os principais traços característicos (verdadeiras digitais) da tutela inibitória (tutela preventiva) e os pertencentes às tutelas cautelares e satisfativas. Nesse trabalho, defende-se a possibilidade de se aplicar as normas constantes da estrutura procedimental inerente às tutelas provisórias (ex vi dos artigos 294 a 311, CPC), lógico, guardadas as peculiaridades de cada tutela pretendida, já que, por mais que o legislador tenha desenhado nova performance à tutela inibitória com o CPC, isso se deu de forma um tanto tímida, o que poderá trazer prejuízos à sua efetiva funcionalidade. Também, tratou-se da possibilidade de utilização da tutela inibitória antecipada, embasada na urgência ou na evidência, podendo, de igual forma, ser requerida em caráter antecedente, consoante a estrutura procedimental prevista no artigo 303, CPC, além da possibilidade de estabilização (total ou parcial) dos efeitos da tutela inibitória (antecipam-se os efeitos mandamentais), sem que isso implique em coisa julgada material. Por fim, o presente estudo traz a aplicação da fungibilidade no âmbito das tutelas provisórias, sobretudo das tutelas preventivas

[pt] A presente pesquisa doutoral se propõe a desenvolver um quadro interpretativo para grandes projetos de infraestrutura logística internacional que não se subscreva aos roteiros analíticos conhecidos e extensamente explorados, sob rubrica do desenvolvimento, da modernização e tampouco se circunscreva aos limites conceituais e analíticos de abordagens derivadas de paradigmas da inclusãoexclusão ou, ainda, da expulsão que, a seu turno, seguem informando métodos e óticas dos estudos sociológicos e políticos voltados às políticas internacionais de infraestrutura portuária industrial. Em obras recentes voltadas ao estudo crítico dos processos do fenômeno designado como globalização a alguns fóruns de economia política internacional no Brasil, há uma ampla percepção de inadequação dos repertórios e léxicos críticos há muito estabelecidos para responder ao quadro político. Nesse cenário, esta tese se articula sobre as linhas do que designamos como uma (leitura) política subterrânea, que, efetivamente visa à elaboração da equação política que subjaz a processos históricos de desumanização, deslocamento e desapropriação dos mesmos grupos racializados, de modo a minar suas infraestruturas culturais, sociais, política. Em vias subterrâneas, o trabalho objetiva refazer os termos segundo os quais fazemos sentidos de dinâmicas que se concretizam, no terreno, como guerras comerciais e territoriais, conforme empreendidas no quadro desses projetos. Conceitos centrais a esses dinâmicas, como terra, infraestrutura e logística são, assim, retrabalhados à luz da produção dos estudos africano-diaspóricos, especialmente os de linhagem fanoniana, conforme mapeamento conceitual realizado na tese. A perspectiva de base que anima todo o esforço analítico é a de que a tão almejada renovação do repertório analítico, repetidamente expressa em estudos internacionais e fóruns locais recentes, seja em política internacional, sociologia política, seja em geografia humana e em economia política internacional, especialmente aqueles que focalizem os projetos de infraestrutura logística desta monta, depende de um engajamento efetivo com as redes dos estudos africano-diaspóricos, bem como com leituras (pós- )coloniais históricas, constituídas em modo dialógico no eixo transatlântico. Nesse espírito, a pesquisa desenvolve uma analítica da qual se propõe o conceito de desterro. É, precisamente, a partir desse conceito que o trabalho se volta ao exame da literatura crítica sobre logística e projetos de infraestrutura, com o objetivo de desvelar as relações entre as dinâmicas passadas e presentes do desterro em relação com as práticas logísticas contemporâneas. Em seguida, o estudo dirige esse enfoque e léxico crítico, historicamente informado, ao caso do Complexo Logístico Industrial de Porto do Açu, com especial atenção para constituição do Distrito Industrial do Porto do Açu, momento da pesquisa em que o conceito é posto em operação. O trabalho pretende contribuir para os estudos em política internacional por meio da aposta no potencial dos estudos africano-diaspórica em interpretar e abrir caminhos de disputa política sobre essas complexas dinâmicas políticoeconômicas transnacionais contemporâneas. / [en] This doctoral research aims to develop an interpretive framework with which to examine large international logistics infrastructure projects in ways that do not reiterate the already-known and extensively explored analytical scripts advanced under the banner of development, modernization, a framework which does not remain circumscribed to the conceptual and analytical limits of approaches structured by the paradigm of inclusion-exclusion or inclusion-expulsion. This paradigm continues to inform methods and approaches in political sociology and international politics applied to the investigation of the international politics of industrial port infrastructure. Nevertheless, from recent critical work delving into processes of so-called globalization to international political economy forums in Brazil, there is a perceived sense of inadequacy of long-established critical repertoires and lexicons in responding to the political scenario. In this context, the dissertation is articulated along the lines of what we designate as politics of the underground, which effectively seeks to elaborate the political equation that allows for the continued processes of dehumanization, displacement and dispossession of the same racialized groups, and for their permanently undermined cultural, social, political infrastructure. Moving underneath the soil, the research aims to remake the terms according to which we make sense of dynamics that materialize as commercial and territorial wars within the context of these industrial port infrastructure projects. Concepts central to these dynamics, such as land, infrastructure and logistics, are thus rearticulated in the light of the Africandiasporic studies, especially those sharing a common Fanonian lineage, according to the conceptual and genealogical mapping carried out in the research. The fundamental perspective that animates the entire analytical endeavor is that the long-awaited renewal of the analytical repertoire, as expressed in various studies in international politics, political sociology, as well as in human geography and in international political economy, which critically assess these sorts of infrastructure projects, hinges on, as its condition of possibility, an effective engagement with the networks of African-diasporic studies, as well as with (post)colonial historical approaches, forged in dialogical fashion along the trans-Atlantic axis. In this spirit, the research puts forth an analytics from which the concept of desterro emerges. It is precisely by mobilizing the concept of desterro that the work undertakes a critical examination of the most recent critical literature on logistics and infrastructure projects, while seeking to unveil the relationships between dynamics of desterro, past and present, in connection with contemporary logistic practices. The study then directs its critical, historically-informed lenses to the case of the Port of Açu Industrial Logistic Complex, particularly focusing on the constitution of the Port of Açu Industrial District, a moment in which the concept is put into operation. This dissertation intends to contribute to the studies in international politics by shedding light on the critical potential of African-diaspora studies namely in interpreting and opening paths for political disputes over complex transnational political-economic dynamics.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karina Cardozo de Oliveira.pdf: 1521482 bytes, checksum: fdcc90912ef8beb50a1f3eb16e20ec5d (MD5) Previous issue date: 2016-02-03 / The purpose of this study is to present and resolve the main legal issues related to a transaction whose practice is of extreme importance to boost the effervescence and the liquidity of the Brazilian capital markets: the stock lending. Initially, we intended to address the development of such markets, since the beginning until the present moment, in order to have a historical background over the environment that the herein studied transaction integrates. Subsequently, we verified the main concepts related to the shares, which are the object of the stock lending, and concluded that due to the homogeneity of the rights and characteristics of a certain type or class of share, in our view, we may consider them as fungible assets. Such conclusion mattered to the development of our legal nature theory over the stock lending, which we classified as a loan. Further on, we analyzed the main characteristics of the stock lending agreement, in accordance with our civil doctrine, and its establishment as a private agreement and as an agreement registered in BTC system. In this respect, we gave special attention to the stock lending agreement executed under share public offerings. Finally, we verified the impact of the stock lending on the entitlement of shareholders rights the essential rights, the voting right and the right to participate in a public acquisition offering in each type of transaction. We concluded that, in the private agreements, all rights are transferred to the borrower, unless otherwise provided by the agreement entered between the parties. In the registered stock lending, the preemptive right for the subscription of new shares, convertible debentures and subscription bonuses, as well as the right to participate in the company s profits remain with the donor, considering that the BM&FBOVESPA facilitates its exercise. This dissertation integrates the line of research Effectiveness of Private Law and Civil Liberties , developed by the Post-Graduate Program in Law Studies of PUC-SP and the research project Legal Protection of Private Investment / O intuito deste trabalho é apresentar e resolver as principais questões jurídicas envolvendo uma operação cuja prática é de extrema relevância para impulsionar a efervescência e a liquidez do mercado de capitais brasileiro: o empréstimo de ações. Buscamos, inicialmente, abordar o desenvolvimento deste mercado, desde os primórdios até os diais atuais, no intuito de contextualizar o meio em que se insere a operação aqui estudada. Em seguida, verificamos os principais conceitos inerentes às ações, que são, por sua vez, objeto do empréstimo em questão, e concluímos que, em razão da homogeneidade dos direitos e características de uma determinada espécie ou classe de ação, poderíamos, a nosso ver, entendê-las como bens fungíveis. Essa conclusão importou para o desenvolvimento da nossa teoria acerca da natureza jurídica do empréstimo de ações, que foi por nós classificado como um mútuo. Adiante, analisamos as principais características do contrato de empréstimo de ações, de acordo com a doutrina civilista, e a operacionalização tanto na sua forma privada como também registrada no sistema BTC. Nesse sentido, dedicamos especial atenção ao contrato de empréstimo de ações celebrado no âmbito de ofertas públicas de distribuição de ações. Por fim, verificamos o impacto do empréstimo de ações sobre a titularidade dos direitos de acionistas tanto os direitos essenciais, como o direito de voto e o direito de participar em oferta pública de aquisição de ações em cada tipo de operação. Concluímos que, nos empréstimos privados, todos os direitos são transmitidos ao tomador do empréstimo, exceto se houver disposição específica contrária no contrato celebrado entre as partes. Já em relação aos empréstimos registrados, o direito de preferência na subscrição de novas ações, debêntures conversíveis e bônus de subscrição, bem como o direito de participar nos lucros da companhia emissora são mantidos com o doador, uma vez que a BM&FBOVESPA viabiliza o seu exercício. Esta dissertação insere-se na linha de pesquisa Efetividade do Direito Privado e Liberdades Civis , desenvolvida pelo Programa de Estudos Pós-graduados em Direito da PUC-SP e no projeto de pesquisa Proteção Jurídica do Investimento Privado