O presente estudo pretende analisar a relação entre direito material e direito processual à luz do paradigma do formalismo-valorativo, a fim de buscar a solução para intrigantes problemas existentes em matéria de tutela jurisdicional de urgência, em especial a delimitação dessa modalidade diferenciada de tutela, a adequação procedimental, suas técnicas e a influência que sofre do direito material quanto ao preenchimento dos requisitos autorizadores de sua aplicação e quanto à escolha do meio a ser empregado em sua efetivação. / The present study analyzes the relations between Material Law and Process in the light of the methodological paradigm of axiological formalism. It is aimed at seeking the solution to intriguing problems related to urgency jurisdictional tutelage, focusing on limiting this distinctive tutelage kind, its procedural adequacy and the influence it suffers from the Material Law in regards to meeting the authorization requirements to be applied and also in choosing the executive means to enforce it.

O presente estudo pretende analisar a relação entre direito material e direito processual à luz do paradigma do formalismo-valorativo, a fim de buscar a solução para intrigantes problemas existentes em matéria de tutela jurisdicional de urgência, em especial a delimitação dessa modalidade diferenciada de tutela, a adequação procedimental, suas técnicas e a influência que sofre do direito material quanto ao preenchimento dos requisitos autorizadores de sua aplicação e quanto à escolha do meio a ser empregado em sua efetivação. / The present study analyzes the relations between Material Law and Process in the light of the methodological paradigm of axiological formalism. It is aimed at seeking the solution to intriguing problems related to urgency jurisdictional tutelage, focusing on limiting this distinctive tutelage kind, its procedural adequacy and the influence it suffers from the Material Law in regards to meeting the authorization requirements to be applied and also in choosing the executive means to enforce it.

O presente estudo pretende analisar a relação entre direito material e direito processual à luz do paradigma do formalismo-valorativo, a fim de buscar a solução para intrigantes problemas existentes em matéria de tutela jurisdicional de urgência, em especial a delimitação dessa modalidade diferenciada de tutela, a adequação procedimental, suas técnicas e a influência que sofre do direito material quanto ao preenchimento dos requisitos autorizadores de sua aplicação e quanto à escolha do meio a ser empregado em sua efetivação. / The present study analyzes the relations between Material Law and Process in the light of the methodological paradigm of axiological formalism. It is aimed at seeking the solution to intriguing problems related to urgency jurisdictional tutelage, focusing on limiting this distinctive tutelage kind, its procedural adequacy and the influence it suffers from the Material Law in regards to meeting the authorization requirements to be applied and also in choosing the executive means to enforce it.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-29T11:32:24Z No. of bitstreams: 1 Bruno Campos Silva.pdf: 1620880 bytes, checksum: ccf11db9b6dff922b6e1db582c6026f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T11:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Campos Silva.pdf: 1620880 bytes, checksum: ccf11db9b6dff922b6e1db582c6026f7 (MD5) Previous issue date: 2018-08-07 / The present study deals with the systematization of inhibitory tutelage and the Brazilian Code of Civil Procedure. For this purpose, it is essential that the contextualization of inhibitory tutelage in the legal system, as well as its structure and functionality within the civil procedural system be refined. It is necessary to revisit some key procedural institutes, especially the lawsuit (adopting the lawsuit as a guaranteeing principle) and the jurisdiction, in order to provide an effective protection of the rights of those under jurisdiction, threatened by illicit acts (those that are contrary to the legal system). The inhibitory tutelage (ex vi of article 497, single paragraph, Code of Civil Procedure (CPC)), a kind of preventive injunction, with a constitutional basis (ex vi of article 5, XXXV), consubstantiates in a true differentiated jurisdictional tutelage, arising from uncontested specialization of the procedure. The essential (rectius: assumption) requirement of effective inhibition is the threat (real, concrete, contemporary), which may integrate the minimum assumptions to the exercise of the right to action (action conditions) or merit depending on the cognition practiced by the State together with other relevant premises, namely: (i) the presence of a future illegal act; (ii) no need to demonstrate damage; and (iii) absence of subjective elements – willful misconduct or guilt. Thus, judicial pronouncements have been outlined, which should be duly substantiated (e.g., judgments, interlocutory decisions - see article 203, CPC) and the guarantee of effectiveness of tutelage (e.g. atypical executive measures of art. 139, IV, CPC, without disregarding that the legal state is bound to the legal system). Inhibitory tutelage has autonomy, ruled by the common procedure, and implies the imposition of doing, not doing, delivering the item or payment of amount, with the possibility of incidence of coercive measure (e.g. daily fine – astreinte (pecuniary penalty)) in case of noncompliance; therefore, the threat of breach of the obligation (i.e., threat of future default) is sufficient. In addition, we sought to establish the main characteristic traits (true attributes) of the inhibitory tutelage (preventive injunction) and those belonging to the precautionary and definitive injunction. This paper advocates the possibility of applying the norms contained in the procedural structure inherent to the provisional tutelages (ex vi of articles 294 to 311, CPC). In so doing, it obviously keeps the peculiarities of each intended tutelage, since much as the legislator has imparted a new characterization to the inhibitory tutelage with the CPC, this has been blandly exercised, what could harm its effective functionality. Moreover, we also saw the possibility of using the anticipated inhibitory tutelage, based on urgency or evidence. Likewise, it could be previously requested, depending on the procedural structure foreseen in art. 303, CPC. In addition there is the possibility of stabilizing (totally or partially) the effects of inhibitory tutelage (enforcement effects are anticipated), without implying in material res judicata. Finally, the present study addresses the question of the application of fungibility in the context of provisional tutelage, especially preventive tutelage / O presente estudo versa sobre a sistematização da tutela inibitória e o Código de Processo Civil brasileiro. Para tanto, imprescindível contextualizar a tutela inibitória no ordenamento jurídico, sua estrutura e funcionalidade dentro do sistema processual civil. Disso, necessária a revisitação de alguns imprescindíveis institutos processuais, notadamente o processo (adotando-se o processo como instituição de garantia) e a jurisdição, no sentido de proporcionar uma eficaz proteção dos direitos dos jurisdicionados ameaçados por atos ilícitos (aqueles contrários ao ordenamento jurídico). A tutela inibitória (ex vi do artigo 497, parágrafo único, CPC), espécie de tutela preventiva, com raiz constitucional (ex vi do artigo 5º, XXXV), consubstancia-se em verdadeira tutela jurisdicional diferenciada, oriunda de incontestável especialização do procedimento. O requisito (rectius: pressuposto) essencial da efetiva inibição é a ameaça (real, concreta, contemporânea), a qual poderá integrar os pressupostos mínimos ao exercício do direito de ação (condições da ação) ou o mérito (dependendo da cognição exercitada pelo Estado-juiz), em conjugação com outros relevantes pressupostos, quais sejam: (i) presença de ato ilícito futuro; (ii) desnecessidade de demonstração do dano; e (iii) ausência de elementos subjetivos – dolo ou culpa. Com isso, delineou-se os pronunciamentos judiciais, os quais deverão ser fundamentados (v.g., sentenças, decisões interlocutórias – ver artigo 203, CPC) e a garantia de efetividade da tutela (p. ex., as medidas executivas atípicas do artigo 139, IV, CPC, sem desconsiderar que o Estado-juiz encontra-se vinculado ao ordenamento jurídico). A tutela inibitória possui autonomia, regida pelo procedimento comum, implica na imposição de um fazer, não fazer, entrega de coisa ou pagamento de quantia, com a possibilidade de incidência de medida coercitiva (p. ex., multa diária – astreinte) em caso de descumprimento; para tanto, basta a ameaça de violação da obrigação (ou seja, ameaça de inadimplemento futuro). Além disso, procurou-se estabelecer os principais traços característicos (verdadeiras digitais) da tutela inibitória (tutela preventiva) e os pertencentes às tutelas cautelares e satisfativas. Nesse trabalho, defende-se a possibilidade de se aplicar as normas constantes da estrutura procedimental inerente às tutelas provisórias (ex vi dos artigos 294 a 311, CPC), lógico, guardadas as peculiaridades de cada tutela pretendida, já que, por mais que o legislador tenha desenhado nova performance à tutela inibitória com o CPC, isso se deu de forma um tanto tímida, o que poderá trazer prejuízos à sua efetiva funcionalidade. Também, tratou-se da possibilidade de utilização da tutela inibitória antecipada, embasada na urgência ou na evidência, podendo, de igual forma, ser requerida em caráter antecedente, consoante a estrutura procedimental prevista no artigo 303, CPC, além da possibilidade de estabilização (total ou parcial) dos efeitos da tutela inibitória (antecipam-se os efeitos mandamentais), sem que isso implique em coisa julgada material. Por fim, o presente estudo traz a aplicação da fungibilidade no âmbito das tutelas provisórias, sobretudo das tutelas preventivas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Gaspari Coelho.pdf: 1517217 bytes, checksum: b30a1a4f43f23880ba466079a765be3c (MD5) Previous issue date: 2012-05-15 / The objective of this paper is to analyze the tendency of adaptation of the judicial review to the phenomenon of repetition, typical of our contemporary society and, as consequence of such adaptation, the creation of the ruling based on test claims, which renders adequate treatment to repetitive lawsuits originated by mass litigation. The origins of the phenomenon of massing social relations will be analyzed, as well as the culture of repetition and the considerable increase in recurring to the courts in search of jurisdictional tutelage, which resulted in a historical crisis on the administration of justice in the Brazilian legal system. The shortfalls of traditional litigation procedures and collective litigation to solve the problem of adequate judicial review to repetitive lawsuits will also be analyzed. As a result of these issues, and considering, on the one hand, the influence of the tendency to solve collective issues by aggregation techniques of judicial review, and on the other, the raising appreciation of jurisprudence, it was necessary to develop adequate procedural techniques to deal with mass litigation, having its constitutional foundations on the reasonable duration of the lawsuit, predictability and isonomy. Finally, this paper will examine the peculiarities and polemic issues of the ruling based on sampling technique as applied by the Brazilian superior courts, as well as the new technique as presented on the Bill of the New Code of Procedural Law. The conclusion will support that the adoption of procedural techniques aimed at decisions on repetitive lawsuits is essential to an effective jurisdictional tutelage on such cases, especially when considering the results already obtained by existing techniques / O presente trabalho tem por objetivo analisar a tendência de adaptação da tutela jurisdicional ao fenômeno da repetição, característico da sociedade contemporânea e, como conseqüência desta adequação, a criação da técnica de julgamento por amostragem, apta a dar tratamento adequado aos processos repetitivos decorrentes da litigiosidade em massa. Serão analisadas as origens históricas do fenômeno da massificação das relações sociais, da cultura da repetição e do aumento substancial de procura dos jurisdicionados pela tutela jurisdicional, que acabou por gerar uma histórica crise de administração da justiça no ordenamento jurídico brasileiro. Também será demonstrada a incapacidade do processo civil tradicional e do processo coletivo para solucionar o problema da adequação da tutela jurisdicional aos processos repetitivos. Nesse sentido, e diante da influência das tendências de coletivização da tutela jurisdicional e valorização de precedentes judiciais, foi crescente a necessidade do desenvolvimento técnicas processuais adequadas às demandas de massa, cujos alicerces constitucionais são a duração razoável do processo, a segurança jurídica e isonomia. Por fim, serão esmiuçadas as peculiaridades e os pontos polêmicos da técnica do julgamento por amostragem nos tribunais superiores, bem como a nova técnica de amostragem sugerida pelo Projeto de Novo Código de Processo Civil. A conclusão será no sentido de que a adoção de técnicas processuais voltadas aos processos repetitivos é um caminho sem volta, já que essencial para a efetiva prestação da tutela jurisdicional, até pelos resultados já obtidos para técnicas já vigentes

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Alberto Sarno.pdf: 1129443 bytes, checksum: 18c2e8c5cc4eb2a1535ad3e61326a1b2 (MD5) Previous issue date: 2014-12-08 / This study examines the role of differentiated jurisdictional tutelage as an instrument to ensure the effectiveness and the promptness of justice in the Civil Procedure Code and in the collective microsystem. Firstly, some issues involving effective access to justice are approached since they are a fundamental right which seeks to guard the existential minimum embraced by the Constitution. Among the issues investigated it is highlighted the Code of Civil Procedure and the rules involving metaindividual rights, collective tutelage and procedural techniques (cautionary and anticipatory ones as well as supplementary application of the Code of Civil Procedure in collective microsystem). As an example of differentiated tutelage on environmental law, this research addresses the approximation of substantive and procedural rights based on the principles of prevention, precaution and reparation. Specific cases serve as examples of its applicability. This study seeks to demonstrate that access to justice is only for the actual grant of substantive right postulated by the party (Article 5, XXXV, of the Federal Constitution of 1988). For this purpose, legislation must foster procedural mechanisms necessary to materially meet the required pretension, whether injunctive or final. The examination of the procedural syncretism showed that the art.273, paragraph 7, of the Code of Civil Procedure finds natural support on collective microsystem by revealing the symbiosis of procedural techniques, unveiled in the original wording of art.4 of Law 7.347/ 85. Concerning collective demands, the legal microsystem consolidated differentiated jurisdictional protection techniques, which have adapted the procedural instrument to the attainment of the substantive right. The study also addresses the reverse burden of proof (device that favors the achievement of differentiated jurisdictional tutelage), the writ or executive lato sensu nature of consumerist norms and the supplementary application of the Civil Procedure Code. It is also important to stress the collective res judicata and the limitation of cognition in order to demonstrate that the collective microsystem is a model of differentiated jurisdictional tutelage, with a focus on transportation in utilibus, regarding the settlement of res judicata in the class action trial. On another level, the study shows the parity between the art.84 of the Code of Consumer Rights and art.461 of the Civil Procedure Code, for the achievement of specific enforcement or of the equivalent practical result. The study also concludes the unconstitutionality of the art.16 of the Law of Civil Action which is incompatible with the ideals of the effectiveness of jurisdictional tutelage. Therefore, within the collective scope it is designed the effectiveness of the proceedings, with the provision of mechanisms that would support the substantive law on new horizons. Thus, this research reveals how the system of differentiated jurisdictional tutelage, delineated in the Civil Procedure Code and the collective microsystem, is essential for the effectiveness of justice and the achievement of beneficial outcome of the case, expected by society / O estudo proposto investiga o papel da tutela jurisdicional diferenciada como um instrumento para garantir a efetividade e a celeridade da justiça no Código de Processo Civil e no microssistema coletivo. Inicialmente, são abordadas questões envolvendo o acesso efetivo à justiça, um direito fundamental que visa ao resguardo do mínimo existencial albergado pela Carta Política. Entre os aspectos investigados, destacam-se o Código de Processo Civil e a legislação que envolve os direitos metaindividuais, a tutela coletiva e as técnicas processuais (antecipação e acautelatória e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil no microssistema coletivo). Como exemplo de tutela diferenciada no direito ambiental, a pesquisa aborda a aproximação dos direitos material e processual com base nos princípios da prevenção, da precaução e da reparação. Casos concretos servem como exemplo de sua aplicabilidade. O estudo procura demonstrar que o acesso à justiça ocorre apenas com a efetiva entrega do direito material postulado pela parte (art.5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988). Para tanto, a legislação deve acolher os mecanismos processuais necessários para satisfazer materialmente a pretensão requerida, seja ela cautelar ou satisfativa. Com o exame do sincretismo processual, demonstrou-se que o art.273, §7º, do Código de Processo Civil encontra assento natural no microssistema coletivo ao revelar a simbiose de técnicas processuais, desvelada na redação original do art. 4º da Lei nº7.347/85. Quanto às demandas coletivas, o microssistema legal consolidou técnicas de tutela jurisdicional diferenciada, que adequaram o instrumento processual à consecução do direito material. O estudo aborda ainda a inversão do ônus da prova (mecanismo favorável à conquista da tutela jurisdicional diferenciada), a natureza mandamental ou executiva lato sensu das normas consumeristas e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Há também importante destaque para a coisa julgada coletiva e a limitação da cognição, de modo a demonstrar que o microssistema coletivo é um modelo de tutela jurisdicional diferenciada, com enfoque para o transporte in utilibus, no que toca à liquidação do julgado nas ações coletivas. Em outro plano, o estudo demonstra a paridade entre o art.84 do Código de Defesa do Consumidor e o art.461 do Código de Processo Civil, para a conquista da execução específica ou do resultado prático equivalente. O estudo conclui, ainda, pela inconstitucionalidade do art.16 da Lei da Ação Civil Pública, incompatível com o ideário de efetividade da tutela jurisdicional. Desenhou-se, assim, no âmbito coletivo, a efetividade do processo, com a previsão de mecanismos para amparar o direito substancial em novas frentes. Ao final, a pesquisa revela como o regime da tutela jurisdicional diferenciada, estabelecido no Código de Processo Civil e no microssistema coletivo, é imprescindível para a efetividade da justiça e o alcance do resultado útil do processo almejados pela sociedade