PINHEIRO, Helena Lúcia Dourado de Aragão. Análise do impacto financeiro da implantação da Secretaria da Controladoria no estado do Ceará. 2006. 140, [6] f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-12-21T18:55:09Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_hldapinheiro.pdf: 957943 bytes, checksum: 6520298f9212c9b1476d3f15fe40a253 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-12-22T17:15:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_hldapinheiro.pdf: 957943 bytes, checksum: 6520298f9212c9b1476d3f15fe40a253 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-22T17:15:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_hldapinheiro.pdf: 957943 bytes, checksum: 6520298f9212c9b1476d3f15fe40a253 (MD5) Previous issue date: 2006 / Due to the new legislations and the increasing efforts of population on appealing for transparency and ethics in government, the Controllership arose. The Controllership evolved along time, gathering to its profile some practices, as internal control and audit procedures. By appearing with its current profile, the Controllership is able to bring in itself results of efficiency, effectiveness and economicity of public services. In such context, it was created in 2003 the Ceara State Controllership Department, focusing on the quantitative and qualitative improvement of services offered to population, as well as public expense rationalization and waste combating . The present research aims to evaluate the results of SECON implementation in Ceara State from 2003 to 2005, presenting its actuation and stressing positive and negative aspects of its creation. In order to develop the present study, a bibliographical research was conducted, based on the following authors: Peter et al (2003), Peter e Machado (2003), Piscitelli et al (2004), Catelli, Figueiredo e Caggiano (1997), Martins (2004), Mosimann e Fisch ( 1999), to theoretically scaffold the research. As a second step, it was proceeded a documental research, in which official documents and articles were analyzed, and the explanatory research, searching an overview of information not considered before. Results evidence that cost vs benefit relation with SECON criation was satisfactory to the State and also that with the generated economy more resources could be invested in the following social areas respectively: Public Safety, Education, Health, Sanitation and Social Assistance. / Em virtude de novas legislações e do maior empenho da população na cobrança de transparência e ética no governo, surgiu a Controladoria. A Controladoria evoluiu ao longo dos tempos, agregando ao seu perfil práticas como controle interno e auditoria. Ao apresentar-se com seu atual aspecto, a Controladoria passa a trazer consigo resultados na busca da eficiência, eficácia e economicidade dos serviços públicos. Nesse contexto, foi criada, em 2003, a Secretaria da Controladoria do Estado do Ceará (SECON), visando à melhoria quantitativa e qualitativa dos serviços prestados à população, bem como a racionalização do gasto público e o combate ao desperdício. O objetivo dessa pesquisa é avaliar os resultados da implantação da SECON no Estado do Ceará desde o ano de 2003 até o ano de 2005, apresentando a sua atuação e destacando os aspectos positivos e negativos da sua criação. Para o desenvolvimento desse estudo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, envolvendo estudos baseados nos autores: Peter et al (2003), Peter e Machado (2003), Piscitelli et al (2004), Catelli, Figueiredo e Caggiano (1997), Martins (2004), Mosimann e Fisch ( 1999), para o embasamento teórico do trabalho. Numa segunda etapa, realizou-se a pesquisa documental, em que foram analisados documentos oficiais e artigos, além da pesquisa exploratória, que buscou uma visão geral de informações antes não contempladas.Ficou evidenciado que a relação custo versus benefício com a criação da SECON foi satisfatória para o Estado e que com a economia gerada, poderia ser investido mais recursos nas respectivas áreas sociais: Segurança Pública, Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social.

CABRAL, Denise Maciel de Albuquerque. Direitos sociais, orçamento público e escassez de recursos públicos financeiros do estado. 2016. 91 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-22T18:26:01Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_dmacabral.pdf: 662800 bytes, checksum: c5379f2935be5f38cfdfe4a39d6852f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-20T11:22:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_dmacabral.pdf: 662800 bytes, checksum: c5379f2935be5f38cfdfe4a39d6852f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T11:22:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_dmacabral.pdf: 662800 bytes, checksum: c5379f2935be5f38cfdfe4a39d6852f5 (MD5) Previous issue date: 2016 / This study aims to investigate the relationship between social rights guaranteed in the Federal Constitution of 1988, the public budget and the scarcity of financial resources of the State. It starts with the premise that the State's financial resources are scarce and are not sufficient to meet all demands. Then the need to choose in which areas these funds will be used arises. Because of the extensive list of social rights brought by the Constitution, the question of budget choices becomes relevant, requiring the search criteria that can guide the public administrator. The research methodology used was bibliographical and documentary research, with analysis of jurisprudence on the subject. Results revealed that Legislative and Executive Powers have no arguments to justify the allocative choices budget, treated as a simple income and expenses document, stage of political disputes in which the personal interest of political prevails over the public needs. On the contrary, the Judiciary, trying to fill an institutional deficiency, has used an increasingly activist positioning, determining financial contributions to the solution of individual specific cases. That conduct has unbalanced state budgets, committing significant part of them to the judgments attendance. As a conclusion, although it’s not possible to use a single criterion of orientation, is necessary to find a balance between public authorities responsible for the allocative decisions of financial resources, Legislative and Executive, which are responsible for presenting appropriate and consistent justifications to public needs, and the Judiciary, responsible for controlling the legality and constitutionality of these choices, in order to avoid an exaggerated activism and undue interference in the public budget. That way, it can be possible to start a serious movement of realization of social rights guaranteed in the Constitution. / O presente trabalho tem como objetivo investigar a relação entre os direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, o orçamento público e a escassez de recursos financeiros do Estado. Parte-se da premissa de que os recursos financeiros do Estado são escassos, não sendo suficientes para atender a todas as demandas. Diante disso, surge a necessidade de escolher em quais áreas esses recursos serão aplicados. Em virtude do extenso rol de direitos sociais trazidos pela Constituição, a questão das escolhas orçamentárias ganha relevância, sendo necessária a busca de critérios que possam orientar o administrador público. A metodologia de pesquisa adotada abrangeu pesquisa bibliográfica e documental, com análise de jurisprudência a respeito do tema. Os resultados obtidos demonstraram que os Poderes Legislativo e Executivo não apresentam justificativas para as escolhas alocativas do orçamento, tratado como um mero documento de receitas e despesas, palco de disputas políticas nas quais o interesse pessoal dos políticos prevalece sobre as necessidades públicas. Por outro lado, o Poder Judiciário, na tentativa de suprir uma carência institucional, tem adotado uma postura cada vez mais ativista, determinando aportes financeiros para a solução de casos concretos individuais. Tal atitude tem desequilibrado os orçamentos estaduais, comprometendo parte significativa dos mesmos para o atendimento de decisões judiciais. Conclui-se que, embora não seja possível encontrar um critério único de orientação, é necessário que haja um equilíbrio entre os poderes públicos responsáveis pelas decisões alocativas de recursos financeiros, Legislativo e Executivo, a quem compete apresentar justificativas adequadas e condizentes com as necessidades públicas, e o Poder Judiciário, responsável pelo controle da legalidade e da constitucionalidade das referidas escolhas, a fim de evitar um ativismo exacerbado e interferências indevidas no orçamento público. Dessa forma, será possível iniciar um movimento sério de concretização dos direitos sociais garantidos na Constituição.

NOJOSA, Glauber Marques. Lei da responsabilidade fiscal e a relação entre receitas e despesas para os municípios brasileiros, A. 2008. 32f. : Dissertação (Mestrado ) Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-05T16:19:35Z No. of bitstreams: 1 2008_dissert_gmnojosa.pdf: 500982 bytes, checksum: aca0d7e118ca21235dbccb39a1c3b004 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-05T16:19:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dissert_gmnojosa.pdf: 500982 bytes, checksum: aca0d7e118ca21235dbccb39a1c3b004 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-05T16:19:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dissert_gmnojosa.pdf: 500982 bytes, checksum: aca0d7e118ca21235dbccb39a1c3b004 (MD5) Previous issue date: 2008 / This paper studies causality among own source revenues, current expenditures and current grants for Brazilian municipalities in the period of 1995 to 2006. These causality relationships reflect how governments take decisions about their finances. It also analyses the effects of the Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) on the dynamic relationship among their main financial variables. Results from panel data VAR models suggest that the hypothesis “tax and spend” prevails before LRF (1995-2000) while fiscal synchronization occurs after it. / Esse trabalho investiga causalidade entre receitas próprias, despesas correntes e transferências correntes para os municípios brasileiros no período de 1995 a 2006. Essas relações de causalidade sugerem como os governos procedem em suas decisões acerca de finanças públicas. Com isso, podem-se adotar medidas mais eficientes no combate aos desequilíbrios fiscais. Também se analisa como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) modificou o relacionamento dinâmico entre essas variáveis. Estimativas de modelos VAR para dados em painel apontam que antes da LRF (1995-2000) sustenta-se a hipótese de “taxar e gastar”. Já após a LRF (2001-2006), encontram-se evidências de sincronismo fiscal entre taxação e gastos públicos.

Submitted by Teresa Cristina Rosenhayme (teresa.rosenhayme@cprm.gov.br) on 2018-09-14T12:14:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Izabela Giffoni.pdf: 1380382 bytes, checksum: b172b1cf7ca3b666a85d5a1fda52f79a (MD5) / Approved for entry into archive by Jéssica Gonçalves (jessica.goncalves@cprm.gov.br) on 2018-09-14T16:27:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Izabela Giffoni.pdf: 1380382 bytes, checksum: b172b1cf7ca3b666a85d5a1fda52f79a (MD5) / Approved for entry into archive by Jéssica Gonçalves (jessica.goncalves@cprm.gov.br) on 2018-09-14T16:28:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Izabela Giffoni.pdf: 1380382 bytes, checksum: b172b1cf7ca3b666a85d5a1fda52f79a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-14T16:28:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Izabela Giffoni.pdf: 1380382 bytes, checksum: b172b1cf7ca3b666a85d5a1fda52f79a (MD5) Previous issue date: 2018

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2013-07-15T22:13:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 193013.pdf: 376357 bytes, checksum: c4e5112d7a7efc0e26a90afeb45a10af (MD5) / A gestão integrada do planejamento e orçamento necessita de uma metodologia que integre o planejamento, e a elaboração do orçamento através do Sistema Integrado de Dados Orçamentário e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Desta forma, a idéia central deste trabalho foi rever o processo orçamentário desde a proposta de planejamento até a aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual, criando uma metodologia que possibilite alcançar as metas planejadas de cada programa, pela integração do processo de Planejamento e Gestão do Orçamento Público.A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual requer medidas bem fundamentadas em instrumentos legais, tais como a Constituição Federal /1988, a Lei Nr 4.320/1964, o Manual Técnico de Orçamento e outros instrumentos que atendam o princípio da anualidade, exclusividade e especificação. Esses recursos ao serem autorizados pelo Poder Legislativo, serão disponibilizados a cada Unidade Orçamentária pela Secretaria do Tesouro Nacional, através do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal integrando-se com o Sistema Integrado de Dados Orçamentários. A integração do planejamento com o orçamento é representada neste trabalho através de estudo de caso, no Comando do Exército, para um programa, Programa Calha Norte, executado por Unidades Gestoras dentro da política e estratégica pré-estabelecida no Ministério da Defesa.Para que se decida com eficiência as etapas orçamentárias devem ser cumpridas, as quais requerem análise e reflexão das alocações de recursos, nas propostas orçamentárias desde, o planejamento até a execução de um projeto ou atividade, conforme o estudo de caso "Programa Calha Norte".A metodologia proposta promove tal integração através um modelo baseado em uma matriz de alocação de responsabilidades, gestão de riscos, estratégia de forças e árvore analítica, frente uma melhor alocação e distribuição dos recursos orçamentários, além de gerar relatórios com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira que auxiliam na tomada de decisão no processo de elaboração do planejamento e da proposta orçamentária para exercício seguinte.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006Bitstream added on 2014-06-13T19:32:36Z : No. of bitstreams: 1 gil_mh_me_arafcl.pdf: 290511 bytes, checksum: 5c2ef2fb1abb8a348eb4b59f4c25d595 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O propósito da pesquisa é avaliar a gestão municipal de saúde no município de São Paulo. O presente trabalho procura desvendar os motivos pelos quais a cidade, a maior do Brasil, foi uma das últimas a se credenciar ao SUS, resultando em problemas financeiros e de gestão. O período do estudo está concentrado entre os anos de 1995 e 2003. Esse período foi selecionado em razão das grandes transformações no sistema de saúde no município. Confirma-se a relevância do tema por se tratar de um período no qual foi implantado o Plano de Assistência à Saúde (PAS) e, posteriormente, os anos em que houve a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade de São Paulo. Este processo provocou grandes mudanças no sistema de saúde da cidade, as quais podem ser notadas pelas alterações no financiamento da saúde no município, pela forma como os recursos foram gastos e, principalmente, pela forma como a saúde passou a ser tratada. Uma vez que as grandes mudanças no sistema de saúde no município foram concomitantes com as mudanças no sistema de saúde no Brasil, é feita uma comparação entre os dois sistemas, PAS e SUS. Posteriormente, é feita uma análise da introdução do PAS na cidade, mostrando suas características e seus problemas, até o ponto em que ocorre a municipalização do sistema de saúde no município.

Orientador: José Murari Bovo / Banca: Elton Eustáquio Casagrande / Banca: Helena Carvalho de Lorenzo / Resumo: O propósito da pesquisa é avaliar a gestão municipal de saúde no município de São Paulo. O presente trabalho procura desvendar os motivos pelos quais a cidade, a maior do Brasil, foi uma das últimas a se credenciar ao SUS, resultando em problemas financeiros e de gestão. O período do estudo está concentrado entre os anos de 1995 e 2003. Esse período foi selecionado em razão das grandes transformações no sistema de saúde no município. Confirma-se a relevância do tema por se tratar de um período no qual foi implantado o Plano de Assistência à Saúde (PAS) e, posteriormente, os anos em que houve a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade de São Paulo. Este processo provocou grandes mudanças no sistema de saúde da cidade, as quais podem ser notadas pelas alterações no financiamento da saúde no município, pela forma como os recursos foram gastos e, principalmente, pela forma como a saúde passou a ser tratada. Uma vez que as grandes mudanças no sistema de saúde no município foram concomitantes com as mudanças no sistema de saúde no Brasil, é feita uma comparação entre os dois sistemas, PAS e SUS. Posteriormente, é feita uma análise da introdução do PAS na cidade, mostrando suas características e seus problemas, até o ponto em que ocorre a municipalização do sistema de saúde no município. / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-30T12:52:17Z No. of bitstreams: 1 2011_EduardoAugustoAbreuCosta.pdf: 1415361 bytes, checksum: dbc45e8bbb56f3c8a34bde3285c4d180 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-02-07T09:55:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_EduardoAugustoAbreuCosta.pdf: 1415361 bytes, checksum: dbc45e8bbb56f3c8a34bde3285c4d180 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-07T09:55:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_EduardoAugustoAbreuCosta.pdf: 1415361 bytes, checksum: dbc45e8bbb56f3c8a34bde3285c4d180 (MD5) / O objetivo deste trabalho é investigar a influência dos fatores institucionais sobre a previsão das receitas orçamentárias, isto é, sobre o grau de precisão dessas previsões. Investigamos se os erros associados às previsões são o resultado simplesmente da inadequação das técnicas utilizadas e dos fatores aleatórios, ou, indo ao encontro de grande parte da literatura específica, se são resultado também da influência da configuração política e organizacional do ente público. Foram utilizadas as unidades federativas estaduais do Brasil como estudo de caso. Para efeitos deste trabalho, foram analisadas apenas as previsões das receitas tributárias e, além disso, separamos os erros de previsão das receitas de ICMS e os erros de previsão dos demais tributos. Para o melhor tratamento estatístico do modelo de regressão, a variável resposta “ERRO DE PREVISÃO” foi categorizada: erros abaixo de 5% e erros acima de 5%. A partir daí, foram analisadas quais as variáveis que aumentam ou diminuem a probabilidade de ocorrer erros maiores que 5%. A técnica estatística mais adequada para este tipo de análise é a regressão logística. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this study is to investigate the influence of institutional factors on the estimates of budget revenues, that is, on the accuracy of these predictions. We investigated whether the errors associated with the forecasts are simply the result of the inadequacy of the techniques used and the random factors, or going to meet much of the marketing literature, it is also a result of the influence of political and organizational setup of the public entity. We used the federative state of Brazil as a case study. For the purposes of this study, we analyzed only the forecasts of tax revenues and also separate the forecast errors of ICMS revenue and the forecast errors of other taxes. To the best statistical regression model, the dependent variable "ERRO DE PREVISÃO" was categorized: errors below 5% and errors above 5%. Thereafter, we analyzed which variables increase or decrease the likelihood of errors greater than 5%. The most appropriate method for this type of analysis is logistic regression.

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10213_Dissertação_Juliano César Gomes_final.pdf: 4282009 bytes, checksum: ecfbaf9e615806700f98af5740ac8d93 (MD5) Previous issue date: 2018-07-03 / Este trabalho analisa o problema da assimetria de informação existente no setor público, mostrando, a partir do arcabouço teórico da Teoria da Agência, da Teoria dos Ciclos Políticos Orçamentários e da Teoria da Escolha Pública, que essas assimetrias acabam contribuindo para a redução da eficácia da accountability, uma vez que os cidadãos passam a não ter pleno acesso às informações necessárias para o exercício do controle social. Aborda o conceito de transparência efetiva, analisando o nível de qualidade das informações da execução orçamentária dos municípios, disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio do banco de dados Finanças do Brasil Dados Contábeis dos Municípios (FINBRA), a partir do Índice de Qualidade da Informação da Execução Orçamentária Municipal (IQIEOM), desenvolvido neste trabalho. Os resultados encontrados mostraram que poucos municípios alcançaram o nível máximo de transparência efetiva, podendo ser utilizados sem nenhuma ressalva pelos pesquisadores da área, e a grande maioria dos municípios brasileiros apresentou uma boa qualidade das informações de execução orçamentária, necessitando de poucos ajustes, segundo os critérios analisados pelo IQIEOM. Os resultados do modelo econométrico estimado por meio de efeitos fixos, com erro padrão robusto, mostraram que há uma diminuição no nível de qualidade das informações fiscais nos anos eleitorais, especialmente nos anos em que há eleições municipais, o que atesta a existência de interferência de ciclos políticos na qualidade das informações fiscais. O gênero dos prefeitos se mostrou significante para melhoria da qualidade das informações fiscais, aumentando o IQIEOM naquelas cidades governadas por mulheres. Os municípios administrados por prefeitos com Ensino Superior completo também apresentaram aumento na qualidade medida pelo IQIEOM, em relação aos demais níveis de escolaridade.

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10213_Dissertação_Juliano César Gomes_final.pdf: 4282009 bytes, checksum: ecfbaf9e615806700f98af5740ac8d93 (MD5) Previous issue date: 2018-07-03 / Este trabalho analisa o problema da assimetria de informação existente no setor público, mostrando, a partir do arcabouço teórico da Teoria da Agência, da Teoria dos Ciclos Políticos Orçamentários e da Teoria da Escolha Pública, que essas assimetrias acabam contribuindo para a redução da eficácia da accountability, uma vez que os cidadãos passam a não ter pleno acesso às informações necessárias para o exercício do controle social. Aborda o conceito de transparência efetiva, analisando o nível de qualidade das informações da execução orçamentária dos municípios, disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio do banco de dados Finanças do Brasil Dados Contábeis dos Municípios (FINBRA), a partir do Índice de Qualidade da Informação da Execução Orçamentária Municipal (IQIEOM), desenvolvido neste trabalho. Os resultados encontrados mostraram que poucos municípios alcançaram o nível máximo de transparência efetiva, podendo ser utilizados sem nenhuma ressalva pelos pesquisadores da área, e a grande maioria dos municípios brasileiros apresentou uma boa qualidade das informações de execução orçamentária, necessitando de poucos ajustes, segundo os critérios analisados pelo IQIEOM. Os resultados do modelo econométrico estimado por meio de efeitos fixos, com erro padrão robusto, mostraram que há uma diminuição no nível de qualidade das informações fiscais nos anos eleitorais, especialmente nos anos em que há eleições municipais, o que atesta a existência de interferência de ciclos políticos na qualidade das informações fiscais. O gênero dos prefeitos se mostrou significante para melhoria da qualidade das informações fiscais, aumentando o IQIEOM naquelas cidades governadas por mulheres. Os municípios administrados por prefeitos com Ensino Superior completo também apresentaram aumento na qualidade medida pelo IQIEOM, em relação aos demais níveis de escolaridade.