Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-09-06T11:56:47Z No. of bitstreams: 1 FÁBIO OLIVEIRA GUERRA - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 2141167 bytes, checksum: 3488498c9c113a0a40ee95cac549220d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T11:56:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FÁBIO OLIVEIRA GUERRA - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 2141167 bytes, checksum: 3488498c9c113a0a40ee95cac549220d (MD5) Previous issue date: 2016-08-11 / A busca pela eficiência é considerada um ideal para a administração moderna, seja ela pública ou privada. Fazer mais com menos se torna imperativo principalmente nos tempos de crise. Sabe-se que a municipalidade possui papel preponderante no que concerne as relações Estado X Sociedade, em especial no que diz respeito à gestão pública e otimização dos recursos disponíveis. O presente trabalho tem como objetivo avaliar a eficiência fiscal dos municípios da Região Metropolitana de João Pessoa - PB. Em termos metodológicos, quanto a natureza classifica-se em pesquisa aplicada, quanto aos objetivos em descritiva e exploratória, quanto aos procedimentos bibliográfica ex-post facto e quanto a abordagem do problema é de natureza quali-quantitativa. Foram investigados os 12 municípios da Região Metropolitana de João Pessoa no ano de 2015, em razão da importância regional e da disponibilidade de dados, sendo coletadas informações acerca de 20 indicadores referenciados pela literatura. Em função da indisponibilidade de alguns dados, foram imputados 7 variáveis de um total 198. Foi elaborando um ranking dos municípios utilizando-se do método PROMETHEE II. Como resultado, identificou-se que os municípios melhores colocados foram os de maior PIB per capita, a exceção do município de Caaporã, carecendo de uma maior investigação este fenômeno. O estudo explicita a necessidade do acompanhamento sistemático das gestões públicas e de suas ações através dos indicadores, como forma de se alcançar uma gestão fiscal eficiente. / The search for efficiency is considered an ideal for modern administration, be it public or private. Doing more with less becomes imperative especially in times of economic crisis. It is also known that the municipality has leading role regarding the relationship State X Society, particularly with regard to public management and optimization of available resources. This study aims to evaluate the tax efficiency of the Metropolitan Region of João Pessoa- PB. In methodological terms, the nature is classified in applied research, as the objectives in descriptive and exploratory, as the literature ex-post facto procedures and how to approach the problem is quali-quantitative nature. We investigated the 12 municipalities in the metropolitan region of João Pessoa in 2015, due to the regional importance and availability of data, collected information about 20 indicators referenced in the literature. Due to the unavailability of some data were imputed 7 variables of a total 198. It was developing a ranking of municipalities using the PROMETHEE II method. As a result, it was found that the best placed municipalities had the highest GDP per capita, except for the municipality of Caaporã, lacking further research this phenomenon. The study explains the need for systematic monitoring of public administrations and their actions through the indicators, in order to achieve an efficient fiscal management.

Submitted by Fatima Cassaro (facassaro@hotmail.com) on 2016-11-29T19:49:11Z No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-11-29T20:29:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T11:12:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) Previous issue date: 2016-11-22 / Item withdrawn by Raphael Xavier (raphael.xavier@fgv.br) on 2016-11-30T11:24:57Z Item was in collections: DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios Aplicado e Direito Tributário Aplicado (ID: 156) No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) / Item reinstated by Raphael Xavier (raphael.xavier@fgv.br) on 2016-12-02T16:27:12Z Item was in collections: DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios Aplicado e Direito Tributário Aplicado (ID: 156) No. of bitstreams: 1 Fatima Cassaro - Tese - A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal.pdf: 1824170 bytes, checksum: 5a2c8651a4f7739e1b94b8337a72e098 (MD5) / This study aims to analyze the regulatory framework of the tax on circulation of goods - ICMS, whose tax jurisdiction has been assigned by the Constitution to the States and Federal District, and It has been delegated to Complementary Law regulating the general rules of this tax. This instrument was chosen by the constituent legislator as a way to enable a unified guideline to be followed by States and Federal District to institute this tax. However, this instrument has proved insufficient to prevent conflicts between the States and the Federal District, as it does not determine parameters to be followed in situations such as: (i) granting tax benefits; (ii) setting rules for accessory obligations institution and (iii) definition of rules for calculating the tax in the scheme of tax substitution. As a result, it has this legal instrument not actually unifies the institution of this tax. So what is intended with this study is to reflect on the ICMS regulatory framework in order to verify if the biggest problems regarding this structure arise from the normative decentralization due to the autonomy of each of the 27 different States. / No presente estudo será demonstrado que os conflitos que envolvem o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS, decorrem da descentralização normativa da estrutura desse imposto. O ICMS, cuja competência tributária foi atribuída pela Constituição Federal aos Estados e ao Distrito Federal, tem suas normas gerais regulamentadas pela Lei Complementar n° 87/96. O legislador constituinte escolheu tal instrumento como forma de possibilitar uma diretriz unificada para serem seguidas pelos entes federativos competentes pela instituição desse tributo. No entanto, essa Lei Complementar tem se mostrado insuficiente para evitar os conflitos entre os Estados e o Distrito Federal, uma vez que não traz parâmetros obrigatórios a serem seguidos em situações como: (i) concessão de benefícios fiscais; (ii) definição de regras para instituição de obrigações acessórias e (iii) definição de regras para apuração do tributo na sistemática da substituição tributária. O resultado é a descentralização normativa desse tributo, a qual impede a instituição de forma uniforme do ICMS. Assim, o que se pretende com esta pesquisa é refletir sobre a estrutura normativa do ICMS com o propósito de demonstrar que a eficiência exigida pela Magna Carta não é alcançada por este tributo em decorrência dos problemas ocasionados pela descentralização normativa gerada em razão da autonomia de cada um dos 27 Estados Federativos e do Distrito Federal, que legislam sobre esse imposto.