Made available in DSpace on 2015-11-11T12:05:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 19.pdf: 1243341 bytes, checksum: 997b5546c74ac9b1c5c1516349c1cbd3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2013 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / A ação e intervenção da Vigilância Sanitária (VISA) frente ao risco estão pautadas em legislações, no Brasil a VISA está descentralizada e atua nos três níveis de governo através do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Dentre os produtos sujeitos a VISA encontram-se os de origem vegetal chamados de fitomedicamentos, e com o objetivo de entender a VISA nestes produtos em Recife/PE a partir da descrição do marco regulatório internacional e nacional, comparando-os; bem como da análise de processos administrativos originados de irregularidades encontradas nos produtos comercializados em Recife/PE, de 2009 a 2012, e a identificação da existência de lacunas nas normas que dificultam a atuação da VISA nesta cidade foi motivo do estudo, através da análise qualitativa de documental. Observou-se a existência nas normas brasileiras de 11 formas diferentes de classificação dos produtos (de alimento a medicamento); Quando comparado a Argentina, Bolívia, Estados Unidos, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela, o Brasil apresentou o maior número de normas sobre o tema (75), com 60 relacionadas a produção. Em Recife, de 2009 a 2012, ocorreram 11 processos de autuação relacionados a fitomedicamentos, dos quais 8 estavam relacionados a rotulagem dos produtos. A VISA local utilizou-se na maioria dos documentos de normas não específicas, com apenas um indicativo de notificações dos produtos irregulares a ANVISA, no Brasil a denominação fitomedicamentos inexistente nas legislações sanitárias, e existe em manual técnico da área de inovação e produção do Ministério da Saúde. As conclusões indicam que existiu uma baixa intervenção da VISA em Recife sobre fitomedicamentos irregulares, possivelmente, existe uma falha no SNVS que permite a chegada de produtos irregulares no comércio, e não é a quantidade de norma existentes na regulação que diminui o risco da população a exposição de produtos irregulares.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-22T03:08:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 224715.pdf: 3472129 bytes, checksum: 527717fe74f8b1816a3153677dc4cebe (MD5) / É dever do Estado a promoção da defesa do consumidor. Fertilizante é considerado um produto, já que é um bem de consumo e satisfaz uma necessidade do agricultor como consumidor final. A SEAB, através do seu Departamento de Fiscalização, é a responsável pela fiscalização de fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes. Cabe, portanto, a este departamento a definição da política de fiscalização deste insumo, calcado em critérios técnicos e legais para o cumprimento do dever estabelecido em norma legal. As fiscalizações de fertilizantes realizados pela SEAB limitavam-se na realização de coletas para análise laboratorial. Indicadores de qualidade não eram elaborados, impedindo um controle da qualidade da fiscalização mais adequado, restando seu controle empírico. Este trabalho mostra que é possível o uso de métodos estatísticos para medição da qualidade dos fertilizantes coletados pela fiscalização, bem como comparar empresas produtoras, nutrientes, núcleos regionais, etc, tornando-se ferramenta essencial na fiscalização, direcionando-a e melhorando sua eficácia. Os limites de tolerância foram revistos, mostrando que há alterações desejáveis na legislação quanto a este importante aspecto. Da mesma forma para os limites de indício de fraude ou adulteração. Os fertilizantes comercializados no Estado do Paraná são produzidos de forma honesta, em sua maioria, mas esta produção possui problemas de qualidade que podem, e devem, ser superados com apoio à pesquisa e utilização de produtos mais estáveis (fertilizantes líquidos) e mais homogêneos fisicamente (fertilizantes sólidos). The promotion of consumer's defense is a State's duty. Fertilizers are considered a product, since they are goods of consumption and satisfies farmer's needs as final consumer. The Agriculture Department of State of Paraná, through it's Department of Fiscalization, is responsible for the fiscalization of fertilizers and similars. This department is responsible for definition of the politics of fiscalization of this material, stepped on in technical and legal criteria for the execution of this established duty in legal norm. The regulatory service of fertilizers accomplished by SEAB was limited in the samplings for laboratorial analysis. Quality indicators were not elaborated, impeding a more appropriate quality control of fiscalization, remaining it's empiric control. This work shows that the use of statistical methods is possible to measure the quality of fertilizers sampled, as well as to compare factories, nutrients, regional offices, etc, becoming an essential tool in the regulatory service, being a guidance to and improving it's effectiveness. The investigational allowances were reviewed, showing that law's alterations are desirable. In the same way for the investigational allowances to fraud or adulteration. The fertilizers marketed in the State of Paraná are produced in a honest way, in your majority, but this production holds quality problems that can, and must, to be overcome with research support and the use of stableer products (for liquid fertilizers) and raw material more physically homogeneous (for solid fertilizers).

Made available in DSpace on 2014-08-26T17:15:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 138.pdf: 442238 bytes, checksum: 93bcbaf5811e70bcccbf998bdbb5306e (MD5) Previous issue date: 2006 / Os atos administrativos, e entre estes os decretos, expedidos, como forma de dar cumprimento as leis, enquanto normas legais na área de alimentos, são de suma importância, uma vez que a aplicabilidade normativa é inerente as ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária. A trajetória histórica da Vigilância Sanitária Municipal do Rio de Janeiro inicia-se, com a fusão do Estado do Rio de Janeiro com a Guanabara. O processo de fusão foi consolidado, em 1975, criando a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e, por conseguinte, a Secretaria Municipal de Saúde onde, encontrava-se alocado o Serviço de Controle de Alimentos ao qual competia o controle de alimentos e dos estabelecimentos relacionados a alimentos, iniciando o exercício do poder de polícia administrativa sobre os alimentos, no concernente a atividades desempenhadas em seu território. Com a Lei 8080, de 1990, chamada Lei Orgânica da Saúde, teve início a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a definição de Vigilância Sanitária e suas competências. Desta forma, o início e toda a década de 90, foram anos decisivos para a ampliação e discussão dos modelos e formas de agir no Sistema de Vigilância Sanitária, percebe-se no decorrer dos anos seguintes uma grande preocupação das autoridades competentes em atualizar continuamente as leis, para que pudessem ser compreensíveis e adequadas à realidade do país, aumentando assim a eficácia das medidas voltadas à Vigilância Sanitária dos alimentos. Assim, este trabalho apresentado na forma de artigos publicados inicia-se com o estudo da aplicabilidade normativa nas ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária, apresenta um levantamento das principais ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária Municipal do Rio de janeiro no período de 1997 a 2004 com ênfase nos três últimos anos, avaliando ainda, o controle sobre águas minerais consumidas no município do Rio de Janeiro como forma de dar visibilidade as ações municipais. Muitas são as possibilidades que se inserem nos objetos de ação da Vigilância Sanitária dentro de um contexto em que as potencialidades do risco a saúde individual e coletiva podem se apresentar em maior ou menor intensidade. Assim, e sem a pretensão de ser conclusivo, pode-se extrair deste estudo algumas perspectivas para as Vigilâncias Sanitárias de caráter executivo como no nosso caso, seguindo os preceitos do Sistema de Vigilância Sanitária, as metas pactuadas e principalmente desenvolvendo atividades que forem de relevância na preservação da saúde da população podendo ainda servir de molde para outras vigilâncias municipais. / The administractive acts, including the decree, to object accomplish the lows, as legal guidelines concerning the sanitary surveillance of foods, is very important, because the normative aplication have been presented in a systematic way of de actions in Sanitary Surveillance. In Rio de Janeiro, the Sanitary Surveillance’s historic pathway starts out with the fusion of states of Rio de Janeiro and Guanabara. The final fusion process between the two states was finalized due to low number one from 1975. When the city of Rio de Janeiro was criated as well as it’s Helth Department where was alocated the Food Control Service wich was responsible for the control of food related establishments within it’s territory. With the advent of law 8080 from 1990, called Healt’s Organic Law, the so called prime Health Care System was criated was well as the competencies delegated to the established Sanitary Surveillance Department. In regards to the fact just mentioned, the nineties were decisive for a deeper discussion in regards to the modes of action to be employed by the sanitary surveillance. In order to adress the country’s current scenario a great concern is spente in regards to law actualization nevertheless, the current study to be presented in past published artcles format starts out with a study about the aplpicability of normative acts taken by the sanitary surveillance. The proposed study also presents the main actions tanken by the Sanitary Surveillance Department between the years of 1997 and 2004, plancing special emphasis on the last three years. The bottled water consumption in the city of Rio de Janeiro was also evaluated as a mean to give more visibility to the sanitary actions taken in the city of Rio de Janeiro. There are many possibilities avaliable as far as than sanitary surveillance scope of action as the potential riskis involving the individuals and the coletivity vary greatly. Nevertheless, new executive perspectives can be taken and applied to Sanitary Surveillance like shared goals and most importantly activities destined to the population’s helth prevention in way that it can serve as guidelines to state based sanitary surveillance branches.

p. 1-180 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-05-06T19:01:13Z No. of bitstreams: 1 8888888888.pdf: 3347336 bytes, checksum: a64d4bd57a70266f1ab77a4f9310a1bb (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:14:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 8888888888.pdf: 3347336 bytes, checksum: a64d4bd57a70266f1ab77a4f9310a1bb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:14:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 8888888888.pdf: 3347336 bytes, checksum: a64d4bd57a70266f1ab77a4f9310a1bb (MD5) Previous issue date: 2010 / O objetivo desse trabalho é analisar as transformações ocorridas no exercício da profissão farmacêutica na Bahia entre 1961 e 1986. Trata-se de uma pesquisa de abordagem histórica com análise qualitativa. As fontes documentais utilizadas foram as atas de reunião plenária do CRF-BA, legislações importantes do período e jornais do CRF-4. Foram utilizados também dados das transcrições das entrevistas realizadas com os farmacêuticos que atuaram à época do marco histórico estabelecido. Evidenciou-se que a organização da profissão farmacêutica no Estado foi beneficiada por seu Conselho profissional. Percebeu-se também que, em muitos momentos nesse processo, a instituição acadêmica não teve papel tão decisivo quanto o próprio CRF em questões importantes para a categoria. Podemos afirmar que o CRF-4 foi eficiente em garantir um monopólio do mercado de trabalho farmacêutico ainda que com algumas perdas. Em seguida analisamos como ocorreram as relações entre os farmacêuticos, a academia e o mercado de trabalho. Observamos que os espaços de prática dos farmacêuticos no período se relacionaram com o contexto econômico da Bahia. Notou-se que ocorreram conflitos e disputas na ocupação desses espaços. Por fim, analisa-se a relação que se estabeleceu entre farmacêuticos e o comércio farmacêutico, revelando que os conflitos vêm permeando essa relação. / Salvador