Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 593290 bytes, checksum: aa81326694502ca6dedd5d808602017e (MD5) Previous issue date: 2007-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study has the purpose to promote a brief discussion about the develop process theories of precarization of the labor relations since the First Industrial revolution till the present days. Eventually, after years of social fights and political demands, the labor universe still finds itself fragilized in front of one of the biggest deconstructive threats of the modern neo-liberalism I mean the flexibilization of the Labor Legislation. The economic power of the capitalistic system has intensified itself in the form of the economies globalization, limiting social and economic inclusion opportunities, increasing the number of workers that are excluded from the formal labor market, emphasizing the growth of the informal labor, promoting the maximization of the richness concentration of the international financial institutions and fortifying the performance of the great multinational enterprisers groups. In this sense, the national markets of labor and production have been the main target of the cumulative interests of the global capitalistic politic. Then that appears the deregulation tendency over the Labor Laws in spite of the free collective negotiation between employers and employees and, the intensification of the enterprises profits. Believing that the split of the positive labor rights symbolizes serious losses for the workers in general, this research defends the idea that the flexibilization of the Labor s Law Consolidation is prejudicial for the proletarian category and, in this way, it might not be completely admitted by the Law operators. / Este estudo tem o propósito de promover uma discussão acerca do processo evolutivo de precarização das relações de trabalho desde a Primeira Revolução Industrial até os dias atuais. Afinal, após anos de lutas sociais e reivindicações políticas, o universo do labor ainda se encontra fragilizado diante de uma das maiores ameaças desconstrutivas do neoliberalismo moderno, isto é a flexibilização da Legislação Trabalhista. O poder econômico do sistema capitalista se intensificou na forma da globalização das economias, limitando as oportunidades de inclusão sócio-econômica, aumentando o número de trabalhadores excluídos do mercado formal de trabalho, enfatizando o crescimento do trabalho informal, promovendo a maximização das concentrações de riquezas das instituições financeiras internacionais e fortalecendo a atuação dos grandes grupos empresariais multinacionais. Nesse sentido, os mercados nacionais de trabalho e produção tem sido o principal alvo de impacto dos interesses cumulativos da política capitalista global. Daí que surge a tendência desregulamentadora das Leis Trabalhistas em prol da livre negociação entre empregadores e empregados e, da intensificação dos lucros nas empresas. Acreditando que a quebra dos direitos trabalhistas positivados simboliza graves perdas para os trabalhadores de um modo geral, esta pesquisa defende a idéia de que a flexibilização das Leis Trabalhistas é prejudicial para a categoria proletária e, portanto, não deve ser totalmente admitida pelos operadores do Direito.