A presente Dissertação consiste numa análise teórica e empírica do oferecimento do ensino superior por instituições privadas com fins lucrativos no Brasil, especialmente pelas instituições que fazem parte do grupo Anhanguera, controlado pela Anhanguera Educacional Participações S.A. (Anhanguera ou Companhia), com o objetivo de verificar se o agente privado é capaz de oferecer a educação conforme as normas constitucionais brasileiras e em que medida a lógica econômica é compatível ou não com este direito humano. A análise teórica envolveu o estudo (i) da educação como direito humano, bem público e serviço público, examinando (a) o direito à educação na doutrina dos direitos humanos, (b) a disciplina constitucional do direito à educação no Brasil e (c) as especificidades da educação superior; (ii) da evolução histórica e jurídica da educação superior no Brasil a partir da Constituição de 1988, examinando a evolução da legislação e das políticas públicas nesse período e o impacto dessas medidas para o crescimento do setor privado no ensino superior brasileiro, e abordando o processo de profissionalização e internacionalização do setor na última década, que teve como marco a abertura de capital da Anhanguera em 2007; e (iii) da educação como um serviço prestado mediante o desempenho de uma atividade empresária, examinando as características da atividade empresária, a lógica empresarial e as dificuldades do agente privado em lidar com atividades produtoras de externalidades sociais. A análise empírica envolveu o estudo do caso da Anhanguera, companhia aberta listada no Novo Mercado da BM&FBOVESPA, controladora de um grupo educacional que atua principalmente no ensino superior. A Anhanguera foi a primeira empresa educacional brasileira a abrir seu capital na BM&FBOVESPA e, em 31/12/2011, representava o segundo maior grupo educacional do mundo e o maior do Brasil em termos de valor de mercado e em número de alunos. A análise do caso da Anhanguera foi feita a partir do levantamento, triagem e análise da documentação sobre a Companhia disponível para acesso público em sites de órgãos oficiais, e teve por objetivo encontrar respostas para uma série de questões relacionadas direta ou indiretamente aos temas constantes nos itens (i) a (iii) acima e ao objetivo da Dissertação de analisar a compatibilidade entre a lógica econômica e o ensino superior a partir do estudo desse caso concreto. A conclusão da pesquisa foi que a educação quando sujeita à lógica econômica transforma-se numa mercadoria, que será oferecida dentro de uma estrutura empresarial, visando redução de custos e maximização dos lucros para distribuição aos acionistas. No caso da Anhanguera, que se volta para o atendimento das classes média e baixa da população, é oferecido um ensino superior de massa para formação técnica, de baixa qualidade, com valores reduzidos de mensalidade. Nesse contexto, a Anhanguera oferece uma educação limitada, que não atende ao conteúdo normativo do direito à educação. / This Dissertation consists of a theoretical and empirical analysis of the offering of higher education by private for-profit institutions in Brazil, especially by institutions that are part of the Anhanguera Group, controlled by Anhanguera Educacional Participações S.A. (Anhanguera or Company), with the purpose of verifying if the private agent is able to offer education in accordance with the Brazilian constitutional rules and to what extent the economic logic is compatible or not with this human right. The theoretical analysis involved the study of (i) education as human right, public good and public service, examining (a) the right to education in human rights doctrine, (b) the constitutional rules concerning the right to education in Brazil and (c) the specificities of higher education, (ii) the historical and legal evolution of higher education in Brazil as from the 1988 Constitution, examining the evolution of legislation and public policies in this period and the impact of these measures for the growth of the private sector in Brazilian higher education, and approaching the process of professionalization and internationalization of the sector in the last decade, which had as landmark the going public of Anhanguera in 2007, and (iii) education as a service rendered through the performance of a corporate activity, examining the characteristics of the corporate activity, the business logic and the difficulties of the private agent in dealing with activities that produce social externalities. The empirical analysis involved the study of Anhangueras case, a publicly-held company listed on the Novo Mercado of BM&FBOVESPA, holding of an educational group that operates mainly in higher education. Anhanguera was the first Brazilian educational company to go public in BM&FBOVESPA and, on 12/31/2011, represented the second largest educational group in the world and largest in Brazil in terms of market value and number of students. The analysis of Anhangueras case was carried out through survey, selection and analysis of documents regarding the Company that were available for public access on websites of official bodies, and had the purpose of finding answers to a number of questions directly or indirectly related to the topics listed in items (i) to (iii) above and to the purpose of the Dissertation of analyzing the compatibility between economic logic and higher education from the study of this particular case. The researchs conclusion was that education, when subjected to economic logic, becomes a commodity that will be offered within a corporate structure, aiming to reduce costs and maximize profits for distribution to shareholders. In the case of Anhanguera, which turns itself to serve the middle and lower classes of the population, the result is a low quality higher education mass service oriented for technical education and rendered against the payment of reduced tuition fees. In this context, Anhanguera offers a limited education, which does not meet the normative content of the right to education.

A presente Dissertação consiste numa análise teórica e empírica do oferecimento do ensino superior por instituições privadas com fins lucrativos no Brasil, especialmente pelas instituições que fazem parte do grupo Anhanguera, controlado pela Anhanguera Educacional Participações S.A. (Anhanguera ou Companhia), com o objetivo de verificar se o agente privado é capaz de oferecer a educação conforme as normas constitucionais brasileiras e em que medida a lógica econômica é compatível ou não com este direito humano. A análise teórica envolveu o estudo (i) da educação como direito humano, bem público e serviço público, examinando (a) o direito à educação na doutrina dos direitos humanos, (b) a disciplina constitucional do direito à educação no Brasil e (c) as especificidades da educação superior; (ii) da evolução histórica e jurídica da educação superior no Brasil a partir da Constituição de 1988, examinando a evolução da legislação e das políticas públicas nesse período e o impacto dessas medidas para o crescimento do setor privado no ensino superior brasileiro, e abordando o processo de profissionalização e internacionalização do setor na última década, que teve como marco a abertura de capital da Anhanguera em 2007; e (iii) da educação como um serviço prestado mediante o desempenho de uma atividade empresária, examinando as características da atividade empresária, a lógica empresarial e as dificuldades do agente privado em lidar com atividades produtoras de externalidades sociais. A análise empírica envolveu o estudo do caso da Anhanguera, companhia aberta listada no Novo Mercado da BM&FBOVESPA, controladora de um grupo educacional que atua principalmente no ensino superior. A Anhanguera foi a primeira empresa educacional brasileira a abrir seu capital na BM&FBOVESPA e, em 31/12/2011, representava o segundo maior grupo educacional do mundo e o maior do Brasil em termos de valor de mercado e em número de alunos. A análise do caso da Anhanguera foi feita a partir do levantamento, triagem e análise da documentação sobre a Companhia disponível para acesso público em sites de órgãos oficiais, e teve por objetivo encontrar respostas para uma série de questões relacionadas direta ou indiretamente aos temas constantes nos itens (i) a (iii) acima e ao objetivo da Dissertação de analisar a compatibilidade entre a lógica econômica e o ensino superior a partir do estudo desse caso concreto. A conclusão da pesquisa foi que a educação quando sujeita à lógica econômica transforma-se numa mercadoria, que será oferecida dentro de uma estrutura empresarial, visando redução de custos e maximização dos lucros para distribuição aos acionistas. No caso da Anhanguera, que se volta para o atendimento das classes média e baixa da população, é oferecido um ensino superior de massa para formação técnica, de baixa qualidade, com valores reduzidos de mensalidade. Nesse contexto, a Anhanguera oferece uma educação limitada, que não atende ao conteúdo normativo do direito à educação. / This Dissertation consists of a theoretical and empirical analysis of the offering of higher education by private for-profit institutions in Brazil, especially by institutions that are part of the Anhanguera Group, controlled by Anhanguera Educacional Participações S.A. (Anhanguera or Company), with the purpose of verifying if the private agent is able to offer education in accordance with the Brazilian constitutional rules and to what extent the economic logic is compatible or not with this human right. The theoretical analysis involved the study of (i) education as human right, public good and public service, examining (a) the right to education in human rights doctrine, (b) the constitutional rules concerning the right to education in Brazil and (c) the specificities of higher education, (ii) the historical and legal evolution of higher education in Brazil as from the 1988 Constitution, examining the evolution of legislation and public policies in this period and the impact of these measures for the growth of the private sector in Brazilian higher education, and approaching the process of professionalization and internationalization of the sector in the last decade, which had as landmark the going public of Anhanguera in 2007, and (iii) education as a service rendered through the performance of a corporate activity, examining the characteristics of the corporate activity, the business logic and the difficulties of the private agent in dealing with activities that produce social externalities. The empirical analysis involved the study of Anhangueras case, a publicly-held company listed on the Novo Mercado of BM&FBOVESPA, holding of an educational group that operates mainly in higher education. Anhanguera was the first Brazilian educational company to go public in BM&FBOVESPA and, on 12/31/2011, represented the second largest educational group in the world and largest in Brazil in terms of market value and number of students. The analysis of Anhangueras case was carried out through survey, selection and analysis of documents regarding the Company that were available for public access on websites of official bodies, and had the purpose of finding answers to a number of questions directly or indirectly related to the topics listed in items (i) to (iii) above and to the purpose of the Dissertation of analyzing the compatibility between economic logic and higher education from the study of this particular case. The researchs conclusion was that education, when subjected to economic logic, becomes a commodity that will be offered within a corporate structure, aiming to reduce costs and maximize profits for distribution to shareholders. In the case of Anhanguera, which turns itself to serve the middle and lower classes of the population, the result is a low quality higher education mass service oriented for technical education and rendered against the payment of reduced tuition fees. In this context, Anhanguera offers a limited education, which does not meet the normative content of the right to education.

O presente trabalho tem por tema o crescimento do ensino superior brasileiro que vem ocorrendo desde o final da década de 1990, impulsionado pela crescente participação de instituições de ensino superior (IES) privadas com fins lucrativos. A partir da realidade do estado do Rio Grande do Sul, procurou-se investigar como se inserem essas instituições com fins lucrativos no mercado educacional brasileiro. Essas instituições se inserem num mercado em concorrência com instituições públicas com oferta de ensino gratuita e instituições privadas sem fins lucrativos. O objetivo principal foi investigar como surgiram e com que diferenciais de atuação se apresentam as IES lucrativas. Utilizou-se para análise o referencial da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, que permite observar as instituições como sistemas organizacionais que tem por meio de decisões sua forma de produção e reprodução. Os métodos empregados para a compreensão do processo de expansão e as estratégias das instituições foram a análise de dados disponíveis nos bancos de dados oficiais (INEP, e-MEC) e documentos disponíveis das instituições. Pode-se constatar ao longo do estudo que há diferentes origens e formas de atuação das instituições com fins lucrativos, grupos de instituições com estratégias distintas, desde a especialização em uma área de atuação até grupos de instituições que atuam nacional ou internacionalmente. Por fim, o trabalho permitiu perceber a diversidade do ensino superior com fins lucrativos no Rio Grande do Sul e entender como essas organizações observam a si mesmas e como atuam no ambiente do mercado educacional para garantir a sua existência. / This work is about the growth of the Brazilian higher education that has been occurring since the late 1990s, driven by the increasing participation of for-profit higher education institutions. From the reality of the state of Rio Grande do Sul, we sought to investigate how fit the for-profit institutions in the Brazilian education market. These institutions are part of a market in competition with public institutions that offer free education and private non-profit institutions. The main objective was to investigate how and which are the differential of the for-profit institutions of higher education. Was used to analyze the theory of Niklas Luhmann, allowing to observe the institutions as organizational systems that have through their decisions their form of production and reproduction. The methods employed for understanding the process of expansion and strategies of institutions were the analysis of data available in official databases (INEP , e-MEC) and available documents of the institutions . Can be seen throughout the study different backgrounds and ways of working of for-profit institutions, groups of institutions with different strategies, from specialization in one area of activity to groups of institutions that operate nationally or internationally. Finally, the work allowed us to understand the diversity of for profit higher education in Rio Grande do Sul and understand how these organizations observe themselves and how they act in the educational market environment to ensure their existence.

O presente trabalho tem por tema o crescimento do ensino superior brasileiro que vem ocorrendo desde o final da década de 1990, impulsionado pela crescente participação de instituições de ensino superior (IES) privadas com fins lucrativos. A partir da realidade do estado do Rio Grande do Sul, procurou-se investigar como se inserem essas instituições com fins lucrativos no mercado educacional brasileiro. Essas instituições se inserem num mercado em concorrência com instituições públicas com oferta de ensino gratuita e instituições privadas sem fins lucrativos. O objetivo principal foi investigar como surgiram e com que diferenciais de atuação se apresentam as IES lucrativas. Utilizou-se para análise o referencial da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, que permite observar as instituições como sistemas organizacionais que tem por meio de decisões sua forma de produção e reprodução. Os métodos empregados para a compreensão do processo de expansão e as estratégias das instituições foram a análise de dados disponíveis nos bancos de dados oficiais (INEP, e-MEC) e documentos disponíveis das instituições. Pode-se constatar ao longo do estudo que há diferentes origens e formas de atuação das instituições com fins lucrativos, grupos de instituições com estratégias distintas, desde a especialização em uma área de atuação até grupos de instituições que atuam nacional ou internacionalmente. Por fim, o trabalho permitiu perceber a diversidade do ensino superior com fins lucrativos no Rio Grande do Sul e entender como essas organizações observam a si mesmas e como atuam no ambiente do mercado educacional para garantir a sua existência. / This work is about the growth of the Brazilian higher education that has been occurring since the late 1990s, driven by the increasing participation of for-profit higher education institutions. From the reality of the state of Rio Grande do Sul, we sought to investigate how fit the for-profit institutions in the Brazilian education market. These institutions are part of a market in competition with public institutions that offer free education and private non-profit institutions. The main objective was to investigate how and which are the differential of the for-profit institutions of higher education. Was used to analyze the theory of Niklas Luhmann, allowing to observe the institutions as organizational systems that have through their decisions their form of production and reproduction. The methods employed for understanding the process of expansion and strategies of institutions were the analysis of data available in official databases (INEP , e-MEC) and available documents of the institutions . Can be seen throughout the study different backgrounds and ways of working of for-profit institutions, groups of institutions with different strategies, from specialization in one area of activity to groups of institutions that operate nationally or internationally. Finally, the work allowed us to understand the diversity of for profit higher education in Rio Grande do Sul and understand how these organizations observe themselves and how they act in the educational market environment to ensure their existence.

O presente trabalho tem por tema o crescimento do ensino superior brasileiro que vem ocorrendo desde o final da década de 1990, impulsionado pela crescente participação de instituições de ensino superior (IES) privadas com fins lucrativos. A partir da realidade do estado do Rio Grande do Sul, procurou-se investigar como se inserem essas instituições com fins lucrativos no mercado educacional brasileiro. Essas instituições se inserem num mercado em concorrência com instituições públicas com oferta de ensino gratuita e instituições privadas sem fins lucrativos. O objetivo principal foi investigar como surgiram e com que diferenciais de atuação se apresentam as IES lucrativas. Utilizou-se para análise o referencial da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, que permite observar as instituições como sistemas organizacionais que tem por meio de decisões sua forma de produção e reprodução. Os métodos empregados para a compreensão do processo de expansão e as estratégias das instituições foram a análise de dados disponíveis nos bancos de dados oficiais (INEP, e-MEC) e documentos disponíveis das instituições. Pode-se constatar ao longo do estudo que há diferentes origens e formas de atuação das instituições com fins lucrativos, grupos de instituições com estratégias distintas, desde a especialização em uma área de atuação até grupos de instituições que atuam nacional ou internacionalmente. Por fim, o trabalho permitiu perceber a diversidade do ensino superior com fins lucrativos no Rio Grande do Sul e entender como essas organizações observam a si mesmas e como atuam no ambiente do mercado educacional para garantir a sua existência. / This work is about the growth of the Brazilian higher education that has been occurring since the late 1990s, driven by the increasing participation of for-profit higher education institutions. From the reality of the state of Rio Grande do Sul, we sought to investigate how fit the for-profit institutions in the Brazilian education market. These institutions are part of a market in competition with public institutions that offer free education and private non-profit institutions. The main objective was to investigate how and which are the differential of the for-profit institutions of higher education. Was used to analyze the theory of Niklas Luhmann, allowing to observe the institutions as organizational systems that have through their decisions their form of production and reproduction. The methods employed for understanding the process of expansion and strategies of institutions were the analysis of data available in official databases (INEP , e-MEC) and available documents of the institutions . Can be seen throughout the study different backgrounds and ways of working of for-profit institutions, groups of institutions with different strategies, from specialization in one area of activity to groups of institutions that operate nationally or internationally. Finally, the work allowed us to understand the diversity of for profit higher education in Rio Grande do Sul and understand how these organizations observe themselves and how they act in the educational market environment to ensure their existence.