A intensa adoção dos sistemas eletrônicos em praticamente todas as atividades humanas gera grande quantidade de evidências digitais que devem ser utilizadas pelos juízes para entender os fatos ocorridos e assim se sentirem mais seguros ao julgar os processos judiciais conforme o seu convencimento íntimo. Em contrapartida, a coleta e análise dessas evidências são tarefas cada vez mais caras e demoradas porque essas evidências se tornam rapidamente mais complexas, sem fronteiras e escondidas por recursos protetores de privacidade. São típicos os embates que ocorrem entre autoridades policiais, juízes, fabricantes e consumidores quando são frustradas as determinações judiciais para quebra do sigilo telemático em função de criptografia das comunicações e dos dados armazenados, situação que tende a se agravar em função de novas tecnologias como serviços em nuvem, Internet das Coisas, inteligência artificial, robôs e drones. Nesse contexto, os investigadores forenses precisam de laboratórios cada vez mais sofisticados, capazes de realizar a quebra judicial da criptografia por mecanismos como força-bruta ou chip-off, entre muitas outras técnicas de forense computacional. Ocorre que os laboratórios atuais não têm sido suficientes para atender a crescente demanda e, adicionalmente, eles estão concentrados nos principais centros econômicos, portanto distantes dos milhares de comarcas onde tramitam os processos judiciais. A volatilidade dos dados e a complexidade dos exames exigem a participação dos representantes dos autores e réus no processo judicial, para que possa ocorrer o imprescindível contraditório técnico e debate entre os especialistas das partes, evitando o cerceamento de defesa. Porém, esse acompanhamento é prejudicado e até impossibilitado pela produtividade insuficiente dos laboratórios frente à demanda e pela distância entre a comarca, os peritos aceitos pelo juiz e os laboratórios forenses. A velocidade dessa revolução e a escassez de laboratórios habilitados sobrecarregam os serviços periciais, provocam erros e confundem processos judicias que com isso correm o risco de absolver culpados ou, pior, condenar inocentes. Para enfrentar esse problema, propõe-se que os laboratórios forenses passem a adotar a tecnologia de laboratórios utilizáveis remotamente, denominada WebLab, e que esses laboratórios passem se integrar em federações de WebLabs Forenses, de modo a proporcionar ao delegado, juiz, promotor, advogados, perito nomeado pelo juiz e representantes das partes realizar ou acompanhar remotamente via Web os exames periciais forenses, maximizando a utilização dos laboratórios mais equipados nacionalmente e internacionalmente e proporcionando a concomitante e imprescindível fiscalização pelo Poder Judiciário e pelas partes nos processos judiciais. Em síntese, esta pesquisa propõe um modelo de referência que possibilita a utilização dos laboratórios forenses via Web. / The massive adoption of electronic systems in virtually every human activity generates a great amount of digital evidence, which must be used by judges to understand facts that took place and feel more confident when judging legal processes as per one\'s inner belief. In contrast, evidence collection and analysis are increasingly expensive and time-consuming activities, as said evidence quickly become more complex, borderless and safeguarded by privacy protection features. Conflicts between police authorities, judges, manufacturers and consumers are common when legal provisions for breaking telematics secrecy are thwarted due to encryption of communication and stored data, a situation that tends to escalate due to new technologies such as cloud services, Internet of Things, artificial intelligence, robots and drones. In this context, forensic investigators require increasingly sophisticated laboratories capable of carrying out the legal encryption breach through mechanisms such as brute force or chip-off, among many other computing forensics techniques. It happens that current laboratories are not sufficient to supply the increasing demand and, in addition, said laboratories are concentrated on the main economic centers, therefore, away from thousands of districts in which legal processes are treated. Data volatility and test complexity require participation from authors and defendants in the legal process, so that invaluable technical adversarial proceedings and debates between specialists from the parties may take place, avoiding curtailment of defense. However, this monitoring is hampered, and even prevented, by poor productivity of the laboratories in face of the demand and distance between the district, expert approved by the judge and forensic laboratories. The speed of this revolution and scarcity of qualified laboratories overburden expert services, cause mistakes and confusion among legal processes, leading to the risk of acquitting guilty parties or, even worse, convicting innocent parties. In order to address this issue, it is proposed that forensic laboratories adopt a technology for remotely usable laboratories, called WebLab, and that these laboratories are therefore integrated in federations of Forensic WebLabs, as to provide the police chief, judge, prosecutor, attorneys, expert assigned by the judge and representatives of the parties to perform or remotely follow expert forensic tests, maximizing national and international utilization of better equipped laboratories and providing simultaneous and crucial supervision by the Judiciary and the parties of legal processes. In summary, this study proposes a reference model that enables use of forensic laboratories via the Web.

A intensa adoção dos sistemas eletrônicos em praticamente todas as atividades humanas gera grande quantidade de evidências digitais que devem ser utilizadas pelos juízes para entender os fatos ocorridos e assim se sentirem mais seguros ao julgar os processos judiciais conforme o seu convencimento íntimo. Em contrapartida, a coleta e análise dessas evidências são tarefas cada vez mais caras e demoradas porque essas evidências se tornam rapidamente mais complexas, sem fronteiras e escondidas por recursos protetores de privacidade. São típicos os embates que ocorrem entre autoridades policiais, juízes, fabricantes e consumidores quando são frustradas as determinações judiciais para quebra do sigilo telemático em função de criptografia das comunicações e dos dados armazenados, situação que tende a se agravar em função de novas tecnologias como serviços em nuvem, Internet das Coisas, inteligência artificial, robôs e drones. Nesse contexto, os investigadores forenses precisam de laboratórios cada vez mais sofisticados, capazes de realizar a quebra judicial da criptografia por mecanismos como força-bruta ou chip-off, entre muitas outras técnicas de forense computacional. Ocorre que os laboratórios atuais não têm sido suficientes para atender a crescente demanda e, adicionalmente, eles estão concentrados nos principais centros econômicos, portanto distantes dos milhares de comarcas onde tramitam os processos judiciais. A volatilidade dos dados e a complexidade dos exames exigem a participação dos representantes dos autores e réus no processo judicial, para que possa ocorrer o imprescindível contraditório técnico e debate entre os especialistas das partes, evitando o cerceamento de defesa. Porém, esse acompanhamento é prejudicado e até impossibilitado pela produtividade insuficiente dos laboratórios frente à demanda e pela distância entre a comarca, os peritos aceitos pelo juiz e os laboratórios forenses. A velocidade dessa revolução e a escassez de laboratórios habilitados sobrecarregam os serviços periciais, provocam erros e confundem processos judicias que com isso correm o risco de absolver culpados ou, pior, condenar inocentes. Para enfrentar esse problema, propõe-se que os laboratórios forenses passem a adotar a tecnologia de laboratórios utilizáveis remotamente, denominada WebLab, e que esses laboratórios passem se integrar em federações de WebLabs Forenses, de modo a proporcionar ao delegado, juiz, promotor, advogados, perito nomeado pelo juiz e representantes das partes realizar ou acompanhar remotamente via Web os exames periciais forenses, maximizando a utilização dos laboratórios mais equipados nacionalmente e internacionalmente e proporcionando a concomitante e imprescindível fiscalização pelo Poder Judiciário e pelas partes nos processos judiciais. Em síntese, esta pesquisa propõe um modelo de referência que possibilita a utilização dos laboratórios forenses via Web. / The massive adoption of electronic systems in virtually every human activity generates a great amount of digital evidence, which must be used by judges to understand facts that took place and feel more confident when judging legal processes as per one\'s inner belief. In contrast, evidence collection and analysis are increasingly expensive and time-consuming activities, as said evidence quickly become more complex, borderless and safeguarded by privacy protection features. Conflicts between police authorities, judges, manufacturers and consumers are common when legal provisions for breaking telematics secrecy are thwarted due to encryption of communication and stored data, a situation that tends to escalate due to new technologies such as cloud services, Internet of Things, artificial intelligence, robots and drones. In this context, forensic investigators require increasingly sophisticated laboratories capable of carrying out the legal encryption breach through mechanisms such as brute force or chip-off, among many other computing forensics techniques. It happens that current laboratories are not sufficient to supply the increasing demand and, in addition, said laboratories are concentrated on the main economic centers, therefore, away from thousands of districts in which legal processes are treated. Data volatility and test complexity require participation from authors and defendants in the legal process, so that invaluable technical adversarial proceedings and debates between specialists from the parties may take place, avoiding curtailment of defense. However, this monitoring is hampered, and even prevented, by poor productivity of the laboratories in face of the demand and distance between the district, expert approved by the judge and forensic laboratories. The speed of this revolution and scarcity of qualified laboratories overburden expert services, cause mistakes and confusion among legal processes, leading to the risk of acquitting guilty parties or, even worse, convicting innocent parties. In order to address this issue, it is proposed that forensic laboratories adopt a technology for remotely usable laboratories, called WebLab, and that these laboratories are therefore integrated in federations of Forensic WebLabs, as to provide the police chief, judge, prosecutor, attorneys, expert assigned by the judge and representatives of the parties to perform or remotely follow expert forensic tests, maximizing national and international utilization of better equipped laboratories and providing simultaneous and crucial supervision by the Judiciary and the parties of legal processes. In summary, this study proposes a reference model that enables use of forensic laboratories via the Web.

This thesis is concerned with determining whether South African mental health law and its application in practice is in need of reform. In order to reach its objectives, the thesis measures mental health legislation and criminal law that affect the mentally ill individual or offender against international and local human rights standards, and generally accepted principles and scientific principles applicable in the mental health profession. Particular focus is placed on the admission of a mentally ill person as a voluntary, assisted or involuntary mental health care user, State Patient or mentally disordered prisoner in terms of the Mental Health Care Act 17 of 2002 (?MHCA?), as well a critical review of the MHCA forms used to translate the Act?s provisions into practice. The thesis critically discusses the regulation of mental health care practitioners in terms of the Health Professions Act 56 of 1974, including psychology and psychiatry and the expert witness, and the new Traditional Health Practitioners Act 22 of 2007 and its regulations. An outline of the role of the National Health Act 61 of 2003 in the administration of the health system is provided.The thesis analyses the manners in which mental health affects criminal liability, and Chapter 13 of the Criminal Procedure Act 51 of 1977. Finally a desktop study into the current state of mental health care provision and the implementation of legislation in practice is conducted, followed by conclusions and recommendations for reform to legislation, policy, and the MHCA forms where anomalies have been identified. / Thesis (LLD)--University of Pretoria, 2016. / Public Law / LLD / Unrestricted

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The diploma thesis entitled "The Benefits and limitations of the Cochem model from the point of view of an OSPOD employee" deals with families undergoing adjustment of relations on one hand and with professionals who work with such families on the other. The diploma thesis aims to thoroughly describe the Cochem model, so that the results may be as useful as possible, especially for social workers working at OSPOD, but also for other professionals, who interact with the family during the situation adjustment process. This content can also serve as an informative basis for parents of minor children, who are currently going through a separation / divorce. The purpose of the master's thesis is to find out how OSPOD social workers in selected urban areas of Prague perceive the use of the Cochem model, whether and how they work with it. The aim of the research is to be inspired by knowledge from good practice and to shed light on the bad experiences of social workers.