Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-11-23T17:13:19Z No. of bitstreams: 1 DISS MP. Nanci Salles. 2014.pdf: 1621385 bytes, checksum: 95c8926dccbbf2e75b8ce1cd5eb0d231 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-11-23T17:41:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS MP. Nanci Salles. 2014.pdf: 1621385 bytes, checksum: 95c8926dccbbf2e75b8ce1cd5eb0d231 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-23T17:41:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS MP. Nanci Salles. 2014.pdf: 1621385 bytes, checksum: 95c8926dccbbf2e75b8ce1cd5eb0d231 (MD5) / As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) foram instituídas com a NOB 93 para contribuir com a operacionalização do SUS. Com a sanção da Lei nº 12.466 e o Decreto nº 7508 que legalizaram a existência destas instâncias foi ratificado dentre as atribuições destas comissões, pactuar os aspectos operacionais do SUS, sendo a formulação de políticas de saúde um mecanismo possível de operacionalização deste Sistema. Entendendo a CIB como instância capaz de democratizar o processo de formulação das políticas, analisar como se deu o processo de negociação, pactuação e decisão intergestores na formulação da Política Estadual da Atenção Básica, atinente à esfera municipal, no período 2007-2013, pode proporcionar o suprimento de uma lacuna de conhecimento sobre a sua participação nesse processo. Portanto, trata-se de um Estudo descritivo, qualitativo sobre a CIB – BA, no período de 2007-2013, o qual utilizou a Análise Documental de Atas e Resoluções aprovadas nas Reuniões da CIB e reuniões do COSEMS no período supracitado. Para tanto, foi feita a análise de conteúdo destas Atas, à luz das Portarias da Atenção Básica, nas suas duas versões nacionais e a versão estadual, dos Regimentos da CIB e dos instrumentos de Planejamento – Plano Estadual de Saúde dos dois períodos. Buscou-se observar com isso como se deu o processo de negociação, pactuação e decisão da CIB para a formulação da Política da Atenção Básica, tendo como pano de fundo a Teoria do Jogo Social de Carlos Matus, identificando as situações de conflito e cooperação em momentos do processo decisório. Este estudo permitiu observar que estes momentos do processo decisório foram marcados por situações significativas de cooperação entre os representantes dos entes federados, município e estado, valendo ressaltar que tal movimento pode ter sido fruto de momentos de negociação em grupos de trabalho Bipartite e nas reuniões do COSEMS, que antecederam as reuniões da CIB. Tendo em vista as limitações do método adotado, a importância do aprofundamento da reflexão sobre os resultados apontados e a ponderação sobre os avanços da Política da Atenção Básica no Estado da Bahia, sugerimos a realização de outros estudos para maior avaliação sobre a formulação e implantação desta Política no estado, bem como, apresentamos proposta de desenvolvimento de Grupo Focal para promoção deste processo.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mirian Catia Vieira Basilio (2).pdf: 1191389 bytes, checksum: 9637ee30f3d74a8f65d3a47e43a472be (MD5) Previous issue date: 2008-05-29 / O objetivo deste estudo é analisar o processo legislativo de formulação das políticas públicas sobre drogas no Município de Vitória/ES. Os dados foram obtidos através de visita ao Departamento do Legislativo da Câmara Municipal para identificação dos projetos de lei e leis no período de 1999-2005. Foram coletadas também informações contidas nos processos e Atas taquigráficas juntamente com o registro de todas as informações observadas em um diário de campo. Foram identificados 22 projetos de lei no período de 1999-2005. Após realizarmos uma análise geral dos projetos foram selecionados para uma análise aprofundada, os projetos de lei 66/2000 e 315/2005 sendo que para tanto era necessário discutir também o projeto de lei 371/1999 e o 192/2002. As entrevistas foram realizadas com quatro legisladores municipais autores das leis elaboradas no ano de 2005 (PL 13, PL 512, PL 122 e PL 315) e com os dois ex-vereadores cujas legislações estão relacionadas com as documentações encontradas nas Atas taquigráficas apontadas nos projetos (PL 66 e PL 315). Dos 22 projetos de lei propostos, 15 foram aprovados, 3 vetados pelo Executivo Municipal, 2 arquivados (1 a pedido do autor, outro em virtude do término da legislatura), 1 parou na Ordem do Dia por pedido de adiamento e 1 teve determinação do relator para ser apensado a outro PL. A proposição destas leis, em sua maioria, foi feita por vereadores filiados a partidos políticos vinculados à coligações vitoriosas nas eleições de 1996 e 2000 (PMDB e PSDB), constituindo-se maioria no legislativo municipal, no período de 1999-2004. As legislações municipais apresentaram conteúdos focados em: campanhas e ações educativas; restrições a locais de venda (no caso do álcool); proibição de publicidade; restrições a compra e proibição do uso. Dez dos projetos de lei eram proposições de medidas restritivas. As políticas públicas de drogas formuladas pelo legislativo municipal inscrevem-se em um contexto permeado por um lado, pela veiculação de explicações e recomendações que garantam a adaptação dos cidadãos à ordem social, concebida como entidade a-histórica, inquestionável, imutável e ideal; por outro, provem intervenções repressoras e punitivas que excluem o sujeito diferente, percebido como uma ameaça às instituições e à sociedade como um todo. A análise do processo legislativo possibilitou refletir o longo e emaranhado processo que envolve interesses divergentes, confrontos e negociações entre várias instâncias e atores governamentais e não governamentais na configuração de políticas públicas que não se restringe à questão das drogas / The objective of this study is to analyze the legislative process in the formulation of public policies for drugs in the city of Vitória, ES. The data were obtained from visitsto the Legislative Department of the local City Hall in order to identify projects of laws, as well as laws, in the period of 1999 to 2005. Information in processes and shorthanded records, in addition to registers in a journal were also collected. It was possible to identify 22 projects of laws within the period of 1999-2005. After the documents were carefully read, the projects 66/2000 and 315/2005 were selected for further studies, which required the analysis of projects 371/1999 and 192/2002. Four representatives, authors of laws created in 2005 (PL 13, PL 512, PL 122, and PL 315) and two former representatives, whose laws were related to the documents found in the above mentioned journals (PL 66 and PL 315) were interviewed. Of the 22 projects that were proposed, 15 were approved, 3 were vetoed, 2 were filed (1 as requested by the author and another due to the end of a term), 1 had a request for delay, and 1 was annexed to another. Most of the propositions were made by representatives who were affiliated to political parties linked to the victorious one in the election of 1996 and 2000 (PMDB and PSDB) which formed the majority in the city government from 1999 to 2004. The laws focused on: educational campaigns and actions; restrictions on sales in certain sites (alcohol); prohibition of publicity; prohibition of purchase and use. Ten of the projects proposed restrictive measures. The public policies on drugs formulated by the city government are inscribed within a context which is, on the one hand, permeated by the display of explanation and recommendations that could guarantee the adjustment of citizens to the social order, seen as a non-historical, unquestionable, unchangeable, and ideal entity; on the other hand, they provide repressing and punishing interventions which exclude users as a threat to institutions and society as a whole. The analysis of the legislative process made possible a reflection about the long and intertwined process that involves different interests, the confrontation and negotiation between several instances, and also between governmental, and non governmental, actors in the configuration of public policies that are not restricted to drugs

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-22T22:42:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mugnol_Marcio_D.pdf: 2932968 bytes, checksum: 07e4bd9d7d62a306976d9a8b3c0c0400 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: A pesquisa tem por objeto a análise do processo de formulação e implementação das políticas públicas que regulamentam o campo da Educação Superior a Distancia (EAD) no Brasil no período compreendido entre os anos de 1996 a 2010. Estuda o processo de formação e transformação desse campo, procurando compreender o fenômeno sócio Histórico de embates políticos e econômicos para criar e implementar políticas públicas regulamentadoras. O ano de 1996 foi tomado como referência inicial por que marca a abertura de uma nova etapa para a Educação no Brasil, com a promulgação da Lei nº 9394/1996, que além de estabelecer novas Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, destaca-se como o primeiro instrumento legal na história da educação brasileira a definir normativas para a Educação a Distância. O ano de 2010 foi escolhido, por marcar o fim de um modelo de estrutura administrativa do Ministério da Educação, que foi reestruturado no início de 2011, pelo Decreto nº 7.480/2011. Pretende-se, com a pesquisa responder à seguinte questão: Existem divergências entre as políticas formuladas e as políticas implementadas na Educação Superior a Distancia no Brasil no período de 1996 a 2010? O objetivo principal é analisar o processo de regulamentação do campo da Educação Superior a Distancia no Brasil nesse período, fazendo uma comparação da política formulada com a política implementada para verificar possíveis divergências. Para tanto, apresento como hipótese que as políticas públicas formuladas no período de 1996 até 2010, pelo Ministério da Educação, são implementadas apenas parcialmente pelas instituições credenciadas, portanto, existem divergências entre o previsto legalmente e o implementado de fato. Sendo assim, o objeto da pesquisa possui vinculações com o contexto histórico, político e econômico vivido pelo país no final do século XX, cujas implicações vão além do campo educacional. Por isso, a preocupação que embasa a discussão, transcende o contexto da criação das políticas numa perspectiva de comparação com o processo de implantação, inserindo-se num momento histórico de efervescência do campo educacional. Utilizando-se de uma metodologia qualitativa, tem como técnica de levantamento de dados a análise documental e uma pesquisa de campo, desenvolvida com a aplicação de questionários aos coordenadores dos pólos de apoio presencial de três instituições de ensino superior privadas, credenciadas para oferta de cursos de graduação à distância / Abstract: The main objective of this paper is the to analysis of the process of formulation and implementation of public policies that regulate the field of College Education and Distance Learning (DL) in Brazil in the period between the years 1996-2010. It Studies the process of formation and transformation in that area, trying to understand the social history and political phenomenon of economical status to create and implement regulatory policies. 1996 was taken as the initial reference that marks the opening of a new era for education in Brazil, with the enactment of Law No. 9394/1996, which in addition to establishing new Guidelines and Bases for National Education, there is as the first legal instrument in the history of Brazilian education to define normative for Distance Education. The year 2010 was chosen to mark the end of an administrative structure model of the Ministry of Education, which was restructured in early 2011, by Decree-Law No. 7.480/2011. The intention of this paper is to answer the following research question: Are there differences between the policies formulated and implemented policies in Distance College Education in Brazil in the period 1996-2010? The main objective is to analyze the regulatory process in the field of Distance College Education in Brazil in this period, making a comparison of the policy formulated with the policy implemented to check for possible differences. Therefore, I present the hypothesis that public policies made in the period 1996 to 2010, by the Ministry of Education, are only partially implemented by accredited institutions, so there are differences between the predicted and legally implemented in fact. Thus, the object of this paper has connections with the historical, political and economic development experienced by the country in the late twentieth century, whose implications go beyond the educational field. Therefore, the concern that supports the discussion transcends the context of the creation of the political perspective of comparison with the deployment process, inserting a historical moment of effervescence in the educational area. Using a qualitative methodology, that has as a technique for data collection document analysis and field research, developed the questionnaires apply to the coordinators of the unities of three private institutions of College Education, accredited to offer college distance courses / Doutorado / Ciencias Sociais / Doutor em Ciências Sociais