Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-02-24T16:54:24Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1383432 bytes, checksum: 6067cf286f7abec3860d18c27a0b8536 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-24T16:54:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1383432 bytes, checksum: 6067cf286f7abec3860d18c27a0b8536 (MD5) Previous issue date: 2015-11-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Brasil está entre um dos países mais violentos do mundo e os crimes contra o patrimônio representam o principal motivo de ocorrências criminais. Em 2013, 50,25% dos presos foram apreendidos por crimes contra o patrimônio, enquanto 12,63% por crimes contra a vida, de acordo com dados do Fórum de Segurança Pública (2013). O crime pode provocar diversos efeitos na sociedade, como a elevação do custo do governo com o controle de criminalidade, alocação de recursos dos indivíduos com segurança privada, redefinição dos preços de imóveis, perda de anos de vida da população, alteração da percepção de segurança do indivíduo, movimentos migratórios, redução do nível de aprendizagem e da produtividade no trabalho. Diante dessas possibilidades, esta pesquisa se propõe a considerar o impacto à segurança e aos fluxos migratórios. Apesar da sensação de insegurança representar a consequência imediata para a vítima, pode desencadear outros comportamentos defensivos, como a fuga de lugares com maior taxa de criminalidade para lugares mais seguros, contribuindo com a construção de nova ordem ao espaço urbano. Especificamente, este estudo se propõe a investigar o impacto dos crimes contra o patrimônio na percepção de segurança e migração recente dos indivíduos, adotando como método econométrico a combinação da regressão e reponderação, utilizando como peso o Propensity Score. Os resultados mostraram que a vitimização por roubo e furto reduziram a percepção de segurança do indivíduo no domicílio, bairro e cidade. Contudo, o roubo por representar um crime com violência ou ameaça e ocorrer predominantemente em espaços públicos contribuiu mais com a sensação de insegurança nos locais públicos (bairros e cidades) do que o furto. Quando considerado o impacto da vitimização sobre a migração recente, observou-se que apenas o furto incentiva os movimentos migratórios, uma vez que é predominante em ambientes domiciliares, diferente do roubo, mais frequente em vias públicas. Assim, o furto atua como push factor, expulsando os indivíduos do local que vivem para outro município, provocando uma redistribuição espacial entre as cidades. / Brazil is one of the most violent countries in the world and crimes against property are the main cause for criminal activities. In 2013, 50.25% of those arrested were apprehended for crimes against property, while 12.63% for crimes against life, according to data from the Public Security Forum (2013). The crime can cause various effects on society, such as rising government costs with crime control, resource allocation individuals with private security, redefinition of real estate prices, loss of years of people's livelihood, changing the individuals perceptions of safety, migration, reducing the level of learning and productivity at work. Given these possibilities, this research aims to consider the impact of crimes against property on the security and the migration flows. Despite the sense of insecurity represent the immediate consequence for the victim, crimes can cause other defensive behaviors such as escape places with the highest crime rate to safer places, contributing to the construction of new order to the urban space. Specifically, this study investigates the impact of crimes against property on the perception of security and recent migration of individuals, adopting as econometric method the combination of regression and re-weighting using weight as the propensity score. The results showed that victimization by robbery and burglary have reduced the individual's perception of safety at home, neighborhood and city. However, the robbery as crime with violence or threat and occurs predominantly in public spaces has contributed more to the sense of insecurity in public places (neighborhoods and cities) than burglary. When considering the impact of victimization on the latest migration, it was observed that only the burglary encourages migration, different from robbery, more frequently on streets. Thus, burglary acts as a push factor, expelling individuals from the local living to another municipality, causing a spatial redistribution between cities.

A presente tese tem por objetivo investigar a relação entre o Direito Penal e a prevenção criminal, especialmente, no que se refere à possibilidade de construção de uma Política Criminal, fundada em conhecimentos produzidos pela Criminologia, que seja consentânea com os princípios e garantias do Direito Penal. No primeiro capítulo é apresentada a premissa de que a missão única e exclusiva do Direito Penal em um Estado Democrático de Direito deve ser a de proteger bens jurídicos que sejam valiosos para a preservação de uma determinada sociedade. Essa missão atribuída ao Direito Penal deve considerar os relevantes argumentos apresentados durante os debates realizados no âmbito das teorias da pena. Neste sentido, em que pese a existência de relevantes posicionamentos agnósticos e retributivos em relação à sanção e ao próprio Direito Penal, o conceito de prevenção criminal limitada ainda se apresenta como o mais apto a equacionar os desafios inerentes ao ius puniendi, assim como fundamentálo. Mais do que um sistema teórico complexo, no segundo capítulo visa-se demonstrar como este conceito pode ser viabilizado a partir da construção de uma Política Criminal que, não limitada às respostas jurídico-penais, resulte da relação dialética entre os conhecimentos produzidos no âmbito da Criminologia Crítica e da Criminologia Tradicional. Sob esta perspectiva, a ideia apresentada por Winfried Hassemer de substituição de uma prevenção normativa por uma prevenção organizacional pode subsidiar a construção dessa Política Criminal. Para exemplificar esta hipótese teórica, no terceiro capítulo analisam-se medidas implementadas na cidade de Nova Iorque com a finalidade de enfrentar o problema do Motor Vehicle Theft e que tiveram resultados positivos e consentâneos com o conceito de prevenção organizacional em contraposição com as ações de prevenção criminal desenvolvidas no âmbito dos furtos e roubos de veículos na cidade de São Paulo os quais, por sua vez, focaram em simples alterações de normas, exclusivamente, sob o aspecto de uma prevenção normativa. A distinção de resultados confirma a hipótese de que estudos criminológicos, fundados no conceito de prevenção organizacional, podem subsidiar a construção de uma Política Criminal que previna crimes sem desconsiderar os princípios informadores de um Direito Penal Mínimo. / This doctoral thesis aims to investigate the relationship between Criminal Law and crime prevention, especially with regard to the possibility of building a Criminal Policy founded on knowledge produced in the context of Criminology, which is consistent with the principles and guarantees of Criminal Law. The premise that the sole and exclusive mission of the Criminal Law in a Democratic State of Law must be to protect the legal interests which are valuable for the preservation of a given society is presented in the first chapter. This mission, assigned to Criminal Law, should consider the relevant arguments presented during the discussions held with respect to the \"theories of punishment\". Accordingly, despite the existence of relevant agnostic and retributive positions in relation to sanction and Criminal Law itself, the concept of \"limited crime prevention\" is still presented as the most apt to equate the challenges of ius puniendi, as well as ground it. More than a complex theoretical system, in the second chapter, we aim to demonstrate how this concept may be made possible through the construction of a Criminal Policy which, not limited to legal and criminal responses, results from the dialectical relationship between the knowledge produced within Critical Criminology and Traditional Criminology. From this perspective, the idea presented by Winfried Hassemer of replacing a \"normative prevention\" by an \"organizational prevention\" may subsidize the construction of Criminal Policy. To illustrate this theoretical hypothesis, in the third chapter, we analyze measures implemented in the City of New York in order to address the problem of Motor Vehicle Theft and which had positive results, consistent with the concept of \"organizational prevention\", as opposed to the actions developed under the crime prevention of thefts and motor vehicle thefts in the City of São Paulo, which focused on simple changes in rules and only under the aspect of a \"normative prevention\". The distinction of results confirms the hypothesis that criminological studies, based on the concept of \"organizational prevention\", may support the construction of a Criminal Policy that prevents crimes without disregarding the informing principles of Minimum Criminal Law.

[pt] As perdas de energia elétrica, particularmente as comerciais, constituem problema importante e complexo para as empresas distribuidoras. O problema só se apresenta de forma aguda nos países em desenvolvimento, onde o percentual de perdas por furto é elevado e adquire importantes conotações sociais, políticas e culturais. Isso explica o fato de empresas brasileiras de distribuição de energia elétrica investirem recursos apreciáveis para mitigar esse problema e ressalta a importância de um tema ainda pouco explorado na literatura técnico-científica. Esta dissertação, de caráter exploratório, tem como objetivo estudar o problema de perda de energia por desvio e a eficácia de soluções tecnológicas investigando o caso de uma empresa e os resultados obtidos em projeto recente. Ao tempo do estudo, a empresa implantava uma tecnologia cujo objetivo principal era identificar os clientes que desviam energia elétrica e, posteriormente, tornar o processo de faturamento automatizado. O estudo partiu de algumas questões julgadas mais relevantes, incluindo: Quanto a empresa ganhou com a instalação desta tecnologia? Como se comporta o consumo dos clientes antes e depois da instalação da tecnologia? Há correlação entre o ganho da empresa e o poder aquisitivo da população da área? Há efeito demonstração de uma área sobre suas vizinhas? A partir destas questões foram analisadas séries de dados referentes ao consumo medido antes e após a instalação da nova tecnologia. Os resultados indicam a viabilidade da tecnologia como eficaz paliativo de curto-prazo para o problema cuja solução definitiva envolve tratamento concomitante dos aspectos sociais, políticos e culturais. / [en] Electrical energy losses, chiefly, commercial losses, constitute an important and complex problem for energy distribution companies worldwide. However, only in developing countries the problem becomes acute because theft losses are large, and coupled with social, legal, political and cultural issues. This explains why Brazilian energy distribution companies dedicate sizable investments for mitigating the problem, and stresses the importance of a theme still largely unexplored in the technical-scientific literature. This thesis, of exploratory nature, addresses the problem and assesses the effectiveness of technological solutions by investigating the case of a recent project developed in a Brazilian company. At the time of the research, the company was implementing a new and original technology, whose main objective was to identify pilfering clients, and later on, to make the billing process more automated. The study started with some questions judged more relevant, including: How large was the gain yielded by the new technology? How does the energy consumption behave after the technological change? Is there a correlation between the gain obtained and the areas of lesser purchasing power? Is there a demonstration effect upon neighboring areas? Starting from these questions, series of historical data on measured consumption before and after the new technology were analyzed. The results indicate the feasibility of the technology as an effective shortterm palliative for the problem whose ultimate solution involves the concurrent treatment of the social, legal, political e cultural aspects.

A presente tese tem por objetivo investigar a relação entre o Direito Penal e a prevenção criminal, especialmente, no que se refere à possibilidade de construção de uma Política Criminal, fundada em conhecimentos produzidos pela Criminologia, que seja consentânea com os princípios e garantias do Direito Penal. No primeiro capítulo é apresentada a premissa de que a missão única e exclusiva do Direito Penal em um Estado Democrático de Direito deve ser a de proteger bens jurídicos que sejam valiosos para a preservação de uma determinada sociedade. Essa missão atribuída ao Direito Penal deve considerar os relevantes argumentos apresentados durante os debates realizados no âmbito das teorias da pena. Neste sentido, em que pese a existência de relevantes posicionamentos agnósticos e retributivos em relação à sanção e ao próprio Direito Penal, o conceito de prevenção criminal limitada ainda se apresenta como o mais apto a equacionar os desafios inerentes ao ius puniendi, assim como fundamentálo. Mais do que um sistema teórico complexo, no segundo capítulo visa-se demonstrar como este conceito pode ser viabilizado a partir da construção de uma Política Criminal que, não limitada às respostas jurídico-penais, resulte da relação dialética entre os conhecimentos produzidos no âmbito da Criminologia Crítica e da Criminologia Tradicional. Sob esta perspectiva, a ideia apresentada por Winfried Hassemer de substituição de uma prevenção normativa por uma prevenção organizacional pode subsidiar a construção dessa Política Criminal. Para exemplificar esta hipótese teórica, no terceiro capítulo analisam-se medidas implementadas na cidade de Nova Iorque com a finalidade de enfrentar o problema do Motor Vehicle Theft e que tiveram resultados positivos e consentâneos com o conceito de prevenção organizacional em contraposição com as ações de prevenção criminal desenvolvidas no âmbito dos furtos e roubos de veículos na cidade de São Paulo os quais, por sua vez, focaram em simples alterações de normas, exclusivamente, sob o aspecto de uma prevenção normativa. A distinção de resultados confirma a hipótese de que estudos criminológicos, fundados no conceito de prevenção organizacional, podem subsidiar a construção de uma Política Criminal que previna crimes sem desconsiderar os princípios informadores de um Direito Penal Mínimo. / This doctoral thesis aims to investigate the relationship between Criminal Law and crime prevention, especially with regard to the possibility of building a Criminal Policy founded on knowledge produced in the context of Criminology, which is consistent with the principles and guarantees of Criminal Law. The premise that the sole and exclusive mission of the Criminal Law in a Democratic State of Law must be to protect the legal interests which are valuable for the preservation of a given society is presented in the first chapter. This mission, assigned to Criminal Law, should consider the relevant arguments presented during the discussions held with respect to the \"theories of punishment\". Accordingly, despite the existence of relevant agnostic and retributive positions in relation to sanction and Criminal Law itself, the concept of \"limited crime prevention\" is still presented as the most apt to equate the challenges of ius puniendi, as well as ground it. More than a complex theoretical system, in the second chapter, we aim to demonstrate how this concept may be made possible through the construction of a Criminal Policy which, not limited to legal and criminal responses, results from the dialectical relationship between the knowledge produced within Critical Criminology and Traditional Criminology. From this perspective, the idea presented by Winfried Hassemer of replacing a \"normative prevention\" by an \"organizational prevention\" may subsidize the construction of Criminal Policy. To illustrate this theoretical hypothesis, in the third chapter, we analyze measures implemented in the City of New York in order to address the problem of Motor Vehicle Theft and which had positive results, consistent with the concept of \"organizational prevention\", as opposed to the actions developed under the crime prevention of thefts and motor vehicle thefts in the City of São Paulo, which focused on simple changes in rules and only under the aspect of a \"normative prevention\". The distinction of results confirms the hypothesis that criminological studies, based on the concept of \"organizational prevention\", may support the construction of a Criminal Policy that prevents crimes without disregarding the informing principles of Minimum Criminal Law.