Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T20:23:23Z No. of bitstreams: 1 61000111.pdf: 2040183 bytes, checksum: b215f6544863a4c1136681cd1afa5fef (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:34:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000111.pdf: 2040183 bytes, checksum: b215f6544863a4c1136681cd1afa5fef (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:34:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000111.pdf: 2040183 bytes, checksum: b215f6544863a4c1136681cd1afa5fef (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / Esta dissertação encerra uma análise jurídica acerca da existência ou não da concretização dos objetivos de repartição de benefícios nos contratos de utilização e repartição de benefícios (CURBs) em relação aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determinam os regramentos internacional e nacional. São confrontados os requisitos legais impostos nacionalmente e aqueles fixados em dispositivos internacionais, especialmente no que diz respeito ao Contrato de Utilização de Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios – instrumento de suposta concretude no que diz respeito à repartição de benefícios no âmbito da utilização de conhecimentos tradicionais. São objetos de exame, ainda, os requisitos fixados pelo conjunto normativo nacional, composto pela Medida Provisória n. 2.186-16/2001 e por diversas Resoluções oriundas de órgãos de execução das ideias expostas no instrumento legal citado, como o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). Por meio da análise pormenorizada de processos administrativos submetidos ao CGEN, bem como de dados coletados junto ao INPI, traça-se um panorama atual do real cumprimento material dos ditames legais acerca da repartição de benefícios em relação aos CTA.

Sob orientação da professora Maria Cristina M. Scatamacchia, o presente trabalho tem como objetivo oferecer bases para a consolidação de políticas públicas para o patrimônio arqueológico no município de São Sebastião, SP. Para tal, preconiza as ações de reconhecimento e gestão da arqueoinformação, a aplicação e proposição de diplomas legais, a curadoria do acervo e a co-gestão do patrimônio arqueológico pela comunidade. Tal iniciativa obteve resultados finais que superam seus objetivos iniciais. / Under the supervision of Professor Maria Cristina M. Scatamacchia, this paper aims to provide bases for the consolidation of public politics for archaeological heritage in São Sebastião, SP. To this end, it recommends action recognitions and management, application and proposal of legislation, the curator of the collection and co-management of the archaeological community. This initiative has already obtained results that outweigh their initial objectives.

With a coast of approximately 8.500 km of extension, Brazil possesses a maritime scenario of great archaeological potency, formed mainly by rests of shipwrecks, port structures, maritime religiosity spaces, the sanctuary sites, and the depository sites. In the last twenty years of scientifically archaeological research, we entered in an innovative reality proposal that intends to encompass the many varied dimensions of human interaction with the aquatic environment, through the analyses of the multiple social and material expressions arising from this perception, be it from the nautical, maritime, or underwater segment corroborating in an Archaeology of Aquatic Environment. In the intent to evaluate the development and the perspective of this research field in Brazil, our dissertation has as one of its goals to do a approach of archaeological sites formed by rests of shipwrecks at the All Saints Bay - Bahia, relating historical, technical, nautical and social archaeological arising from this types of sites, by means of a inventory liability until reaching the research in situ from the rests of the clipper Blackadder. To this end we land in Public Archaeology, approaching segments of society to better understand the importance and meaning of shipwrecks archaeological sites as an integral part of the Underwater Brazilian Cultural Heritage. / Com um litoral de aproximadamente 8.500 km de extensão, o Brasil apresenta um cenário marítimo de grande potencial arqueológico, formado principalmente por restos de embarcações naufragadas, estruturas portuárias, espaços de religiosidade marítima, sítios santuários, e sítios depositários. Nesses últimos 20 anos de pesquisas arqueológicas científicas, ingressamos numa realidade de proposta inovadora que visa englobar as mais variadas vertentes da interação do ser humano com o ambiente aquático, através da análise das múltiplas expressões materiais e sociais advindas desta percepção, seja ela do segmento marítimo, náutico ou subaquático corroborando numa Arqueologia de Ambientes Aquáticos. No intuito de avaliar o desenvolvimento e as perspectivas deste campo de pesquisa no Brasil, nossa dissertação tem como um dos objetivos desenvolver uma abordagem de sítios arqueológicos formados por restos de embarcações naufragadas na Baía de Todos os Santos, Salvador - BA, relacionando informações históricas, técnicas, náuticas e sociais advindas desses tipos de sítios, por meio de um inventário passivo até alcançar a pesquisa in situ dos restos do clipper Blackadder. Nessa perspectiva, nos aportamos na Arqueologia Pública, aproximando segmentos da sociedade para melhor compreender a importância e significância dos sítios arqueológicos de naufrágios como um elemento integrante do patrimônio cultural subaquático brasileiro.