Esta tese analisa a política educacional do Plano de Desenvolvimento da Educação, apresentado pelo Ministério da Educação do Brasil, em abril de 2007, tendo como eixo articulador de descentralização da política, o Plano de Metas Compromisso e sua execução através do Plano de Ações Articuladas nos estados e municípios. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, tendo como focos de estudo a relação do MEC com os entes federados e a gestão educacional. Inicialmente, o Plano reunia ações e programas novos anunciados, outros já em andamento (em torno de 40), e muitos outros se somaram a esses no período de sua implantação. Evidenciou-se a elaboração de um plano sem debate com as entidades científicas e sindicais do campo educacional. A integração dos entes federados ao Plano se efetivou através da assinatura de termo de adesão, traduzido “em compromisso” na adoção das vinte e oito diretrizes (Decreto n° 6.094/2007) na gestão de suas redes e escolas, como garantia de acesso à assistência técnica e financeira do MEC. As diretrizes têm como foco central a aprendizagem do aluno. Essa forma de integração pode ser entendida ao mesmo tempo como ingerência do poder central com permissão de permeabilidade das instâncias inferiores, redução da autonomia dos entes federados, assim como trabalho colaborativo, com maior apoio da União aos municípios e estados. A construção da política educacional no Plano caracterizase pela centralização e descentralização, mantendo-se a histórica relação entre os entes federados, marcada por avanços e recuos, definida também como gestão compartilhada, descentralização convergente. Ficou demonstrado que o equilíbrio na relação intergovernamental só pode ser alcançado através do debate, de acordos pactuados com base em relações horizontais, preservando-se a autonomia do entes federados. A manutenção de sistema avaliatório em larga escala, orientado para busca de resultados e focado na aprendizagem dos alunos, e a instituição de mecanismos de indução para cumprimento de metas do IDEB são elementos da gestão gerencialista. Contudo, a tese da redução da intervenção do Estado (via privatização, transferência direta de responsabilidades) não se confirma nesse processo, também não ocorreu a definição de adoção direta de uma lógica administrativa pautada nos pressupostos mercadológicos. Formas variáveis de gestão foram adotadas na implantação do Plano. Coexistem, portanto, concepções opostas de gestão pública, um misto de gestão burocrática/gerencial e democrática. Assim, o estudo revela a permanência da disputa existente na sociedade brasileira entre a concepção de gestão democrática e a condução da gestão gerencialista/burocrática mantida pelas elites. O estudo referenda pressupostos construídos historicamente pelas entidades representativas dos educadores, como a necessidade de ampliação dos investimentos na educação de 7% para 10 % do PIB e ultrapassar a visão mercadológica presente em alguns programas do PDE/Plano de Metas Compromisso, dando supremacia às visões referenciadas na gestão democrática. / The purpose of this thesis is to analyze the educational policy of the Plan for the Development of Education, presented by the Educational State Department of Brazil, in April 2007, which bases on the decentralization of the policy, the Plan of Goals and Commitments and its execution through the Articulated Actions Plan in states and districts. This is a quality research, which mainly focuses the relationships between the MEC, the Federative Entities, and the educational administration. The collection of data and information, literature review, document analysis, interviews, and the written report were all conducted at the same time. At the beginning, the Plan reunited new programs and actions that were about to be implemented, and also already existing programs (about 40), but many other programs gathered to them during the period of implantation. Evidences of the elaboration of a plan without a debate with the worker unions and the scientific institutions of the educational field were found. The integration of the federal entities to the Plan was accomplished through the signing of an adhesion term, translated as “in commitment”, and adopting the twenty-eight guidelines (Edict number 60.094/2007) in the management of its networks and schools, as a guarantee of access to technical and financial assistance of the MEC. The guidelines have mainly been focused on students learning. This form of integration can be understood, at the same time, as an intervention of the central power, with permission of permeability and reduction of the autonomy of the federal entities; homogenization of the management which ignores the regional diversity; or as a collaborative work, with total Union support of cities and states. The administration of the educational policy in the Plan is characterized by centralization and decentralization, a historical relationship that is sustained between the Federative Entities and that experiences forward and backward movements; characterizes itself as a shared administration, with converging decentralization. It is admitted that the equilibrium of the inter-governmental relationship could only be reached through debate and pact contracts with base on horizontal relationships, sustaining autonomy. The permanence in this Plan of a large scale evaluation system orientated to the quest of achievements and focalized on the student learning, and the institution of induction of mechanisms to fulfill the IDEB goals, turn into a managerial logic. However, neither the thesis of the reduction of the intervention of State (via privatization, direct transfer of responsibilities) nor the direct adoption of a marketbased administrative logic, were verified in this process. Varied forms of administration were adopted during the implementation of the Plan, with the coexistence of opposite conceptions of public administration, a mixture of managerial and democratic administration and the conduction of a managerial administration supported by elites. The research points out the need to enlarge the investment in education from 7% to 10% of the PIB and to overcome the market-based view that is present in some programs of the PDE/Plan of Commitment Goals, giving most importance to a view which is closer to the democratic administration reference that has been historically claimed.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-09T19:33:39Z No. of bitstreams: 1 Klecia Elaine Ramos dos Santos.pdf: 1216972 bytes, checksum: dcea2d2e528767baf356402b0e6a56e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-18T20:48:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Klecia Elaine Ramos dos Santos.pdf: 1216972 bytes, checksum: dcea2d2e528767baf356402b0e6a56e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T20:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Klecia Elaine Ramos dos Santos.pdf: 1216972 bytes, checksum: dcea2d2e528767baf356402b0e6a56e1 (MD5) / Avaliar a capacidade de gestão não tem sido tarefa fácil para acadêmicos e profissionais que atuam no campo da administração (empresarial, pública ou social). Esse desafio ganha maior relevância quando se pretende avaliar uma política complexa como a materializada com a criação dos Institutos Federais, em 2008. A Educação Profissional Tecnológica é uma modalidade de ensino (re) criada no Brasil para atender demandas dos cidadãos, em especial dos jovens, que optam por uma formação mais objetiva com vistas a atender às pressões do mercado e as demandas por uma inclusão social mais estrutural (observada as complexidades e limitações para garantir o pleno emprego) como também conjuntural (perspectiva histórica de exclusão social). O estudo tem como pressuposto central que se a gestão das Políticas de Educação Profissional fosse executada observando os princípios constitucionais, fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases, Lei 9.394/96, e na Lei 11.892/2008, que define diretrizes para os Institutos Federais, não se justificaria a baixa qualidade do ensino, nem tampouco o nível tão elevado de desarticulação entre as demandas dos cidadãos com os interesses de uma formação com foco no mercado. Estudos empíricos sobre o tema apontam para o avanço da dissociação entre a concepção do modelo de gestão da política e sua plena compreensão pelos gestores dos Institutos Federais. Essa dicotomia se revela tanto nos aspectos da capacidade institucional de gestão como na capacidade operacional, expressa na baixa capacidade de execução (gerência) das políticas. O resultado dessa situação crítica se manifesta na própria qualidade da formação. Conclui-se, portanto, que, apesar de ter alcançado espaço nas agendas governamentais, as políticas de educação profissional não têm alcançado as finalidades propostas, pois apresentam desarticulações no âmbito da gestão. Diante dessa confirmação o estudo propõe um novo instrumento de avaliação para medir a capacidade de gestão do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), campus Camaçari. Para criar o instrumento utilizou-se as técnicas de análise documental, revisão teórica e observação participante. O objetivo do instrumento, que tem como pressuposto teórico-metodológico central a teoria da Administração Política, é contribuir para identificar as lacunas entre as dimensões da concepção (gestão), com ênfase nos aspectos institucionais e dinâmica organizacional, de modo a verificar o nível de integração e/ou desarticulação entre a concepção e o modo de funcionamento do modelo/padrão de gestão da Educação Superior Profissional no campus Camaçari. Estes elementos permitiram a criação de uma Matriz de Análise para medir Capacidade de Gestão com base na delimitação de categorias, indicadores, subindicadores e níveis de qualidade administrativa / Evaluating the management capability has not been an easy task for academics and professionals working in the field of administration (business, public and social). This challenge takes on greater importance when you want to evaluate a complex policy such as materialized with the creation of the Federal Institutes in 2008. Professional and Technological Education is a teaching approach (re)created in Brazil to meet the demands of citizens, in particular the young ones, who opt for a more straight forward formation in order to meet the market pressures and the demands for a more structural social inclusion (observed the complexities and limitations to ensure full employment) as well as cyclical (historical perspective of social exclusion). As its central assumption, the study states that if the management of Professional Education Policies were performed in compliance with the constitutional principles, based on the Lei de Diretrizes e Bases, Law number 9.394/96 and Law 11.892/2008, which sets guidelines for Federal Institutes, the low quality of education, would not be justified, nor would the high level of disconnection between the citizens' demands and the interests of a formation focusing on the market. Empirical studies on the subject indicate the progress of the dissociation between the model of political management designed and its full understanding by the managers of the Federal Institutes. This dichotomy is revealed in both the capability of institutional management and the operational capability, expressed by the low implementation capability (management) of those policies. The result of this critical situation is manifested in the quality of formation itself. Therefore, it draws the conclusion that, despite having accomplished some space on governmental agendas, the policies for professional education have not reached the aims proposed, since they have presented management disarticulation. Given this confirmation, this study proposes a new evaluation tool to measure the management capability of the Federal Institute of Science and Technology of Bahia (IFBA), in Camaçari. To create this instrument the techniques of documentary analysis, participant observation and theoretical review were used. The purpose of the instrument, which has the theory of Political Administration as its central theoretical and methodological assumption, is fomenting the detection of the gaps among the dimensions of conception (management), with emphasis on the aspects of institutional and organizational dynamics, in order to check the level of integration and/or disarticulation between the development and the way the model for management of College Professional Education in the campus in Camaçari works. These elements allowed the creation of an Analysis Matrix to measure the Management Capability based on the delimitation of categories, indicators, subindicators and levels of administrative quality.

122 f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-25T19:18:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Daelcio Mendonca.pdf: 1056437 bytes, checksum: b60dc23704be104488a47da23d9413e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-06-10T18:09:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Daelcio Mendonca.pdf: 1056437 bytes, checksum: b60dc23704be104488a47da23d9413e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-10T18:09:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Daelcio Mendonca.pdf: 1056437 bytes, checksum: b60dc23704be104488a47da23d9413e8 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este trabalho de pesquisa teve como objetivo analisar a gestão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), em Teodoro Sampaio-BA, no que diz respeito ao planejamento, acompanhamento e execução das ações pedagógicas em escolas de sua rede de ensino, tendo como base o Plano de Ações Articuladas (PAR). Foram definidos como objetivos específicos: Identificar de que forma a construção do Plano de Ações Articuladas (PAR), documento elaborado para dar suporte à educação municipal, contempla orientações para subsidiar a dimensão pedagógica da gestão educacional; Analisar como o órgão gestor da educação municipal vem acompanhando e subsidiando, através do PAR, o trabalho pedagógico nas escolas da sua rede; e Identificar as principais dificuldades enfrentadas pelo município e seu órgão gestor da educação, no sentido de executar ações que dêem apoio à dimensão pedagógica da gestão educacional. Trata-se de um Estudo de Caso de caráter qualitativo. Para a realização do trabalho de campo, foram realizadas entrevistas e grupo focal, além da análise documental, tendo o Modelo do PAR-MEC e o PAR elaborado em Teodoro Sampaio-BA como foco das análises. O eixo central de discussão foi a gestão das ações pedagógicas definida para essa pesquisa como as atividades diretamente relacionadas com a aprendizagem dos alunos. As discussões sobre a dimensão pedagógica da gestão educacional municipal fizeram parte de todo o estudo. Tal dimensão foi definida, para efeito dessa pesquisa, por meio da elaboração das seguintes categorias de análise: Gestão do currículo, Formação e institucionalização da carreira do magistério e os Recursos didáticos, no que se refere á sua aquisição e utilização. Tais categorias formaram subdivididas em indicadores que formaram o eixo central da nossa análise. Conforme observado na justificativa e nos fundamentos teóricos que embasam a pesquisa, a política de planificação promove a re-centralização na gestão da educação, imprimindo ao município responsabilidades, sem que sejam observadas as reais condições para o seu cumprimento. Reproduz-se, assim, um modelo de gestão nacional de educação baseado na racionalidade técnica, científica e gerencial. A gestão das ações pedagógicas, diretamente relacionadas com a aprendizagem dos alunos, ficam em segundo plano, já que a SMEC e as escolas, envolvidas por essa política, ocupam maior parte do tempo com atividades burocráticas. Porém, alguns avanços são percebidos, pois o PAR apresenta possibilidade de organizar a gestão, refletir sobre as ações necessárias, mas não apresenta auxílio real na materialização de uma gestão focada no pedagógico. Assim, a elaboração do PAR no município não tem a garantia de uma mudança na gestão da educação municipal no sentido de auxiliar na sua função maior: garantir a aprendizagem dos alunos. Trata-se de um fenômeno novo no cenário nacional que está a merecer a atenção dos pesquisadores do campo das políticas públicas e da gestão da educação. Os achados desta pesquisa podem somar aos esforços de outros estudiosos no prosseguimento dessas investigações. / Salvador

278 f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-30T15:58:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alexssandro Rocha.pdf: 4565399 bytes, checksum: 37e1ac6116d4e19b8205e8a862d26106 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-06-12T18:45:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alexssandro Rocha.pdf: 4565399 bytes, checksum: 37e1ac6116d4e19b8205e8a862d26106 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-12T18:45:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alexssandro Rocha.pdf: 4565399 bytes, checksum: 37e1ac6116d4e19b8205e8a862d26106 (MD5) Previous issue date: 2008 / Concebido no seio da esquerda brasileira num contexto de euforia democrática vivido pelo país com a queda do regime militar, o Orçamento Participativo tem assumido um importante destaque entre as políticas públicas implantadas no Brasil. Defensores desta proposta política atribuem esse destaque ao seu modelo de gestão que toma como base na criação de políticas públicas as reivindicações feitas pela sociedade. Várias prefeituras espalhadas pelo país tem adotado o Orçamento Participativo, a exemplo do município de Vitória da Conquista, na Bahia, desde de 1997. Dentro de sua proposta metodologica, estão incluídas discussões acerca da educação. Entretanto, é importante ressaltar que pesquisas demonstram que a sociedade só tende a considerar válida qualquer metodologia participativa quando as suas reivindicações são atendidas. Este estudo procura avaliar o comportamento da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista quanto ao cumprimento das demandas educacionais apresentadas pela população durante as plenárias do Orçamento Participativo. Utilizando-se de uma pesquisa documental e de levantamento, este trabalho investiga o alcance do Orçamento Participativo na política de investimentos educacionais do município quanto a sua eficácia (realização das demandas) e efetividade (satisfação da população). Através da pesquisa ficou constatado que, apesar do Orçamento Participativo integrar a proposta de gestão do Partido dos Trabalhadores, a maioria dos investimentos educacionais realizados pela prefeitura local não tem levado em conta as reividicações da população e as demandas educacionais atendidas, em sua grande parte, têm sido fruto mais de uma coincidência de decisões técnicas tomadas no nível da Secretaria de Educação do que necessariamente do interesse de cumprir o demandado pela comunidade conquistense. As pessoas entrevistadas demonstraram estar atentas a este comportamento. Apesar de acreditarem na proposta política do Orçamento Participativo e se mostrarem satisfeitas com a condução do processo num contexto geral, mostram-se insatisfeitas com a atual gestão educacional, classificando-a como uma politica de gabinete. A proposta de um Orçamento Participativo da educação foi uma alternativa sugerida. / Salvador

Esta pesquisa teve como objetivo analisar as contradições das políticas de gestão da educação contidas no Plano de Ações Articuladas que foram desenvolvidas nas escolas de educação básica, entre 2007 e 2014 e suas implicações na democratização da gestão. A abordagem adotada na pesquisa foi qualitativa, realizada através de análise documental e em fontes secundárias sobre a política do PAR, bem como através de entrevistas semiestruturadas com sujeitos representantes da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre e de duas escolas desta Rede, procurando argumentos e contradições no processo da política da política. Tem seu início com a contextualização deste período histórico de reestruturação do capitalismo como parte das estratégias de superação da crise, com a redefinição do papel do estado e o surgimento da gestão gerencial. Foram abordadas as tendências recorrentes e a influência dos organismos internacionais na expansão destas ideias que defendem a entrada do privado no setor público e a adoção de modelos de gestão baseados no mercado. Foram apresentadas as particularidades do processo de reforma do Estado brasileiro e sua correlação de forças em torno de avanços e recuos da ampliação da conquista de direitos e na democratização da gestão no país e na educação. Neste contexto, foi criada a política do PAR dentro da qual foram destacados os programas de gestão ofertados no Guia de Tecnologia Educacionais (PDE Escola, Escola Aberta,etc.), indicados a quem realiza adesão ao programa. Ao procurar recuperar a entrada desses programas em Porto Alegre e em duas escolas públicas, foi constatada a manutenção de estruturas democráticas na escola convivendo de forma híbrida com a entrada da gestão gerencial e o estímulo às parcerias externas privadas ou filantrópicas para atender o direito à educação. O estudo aponta que a gestão da educação no Brasil está em construção e disputa e, ainda, que apresenta elementos contraditórios convivendo dentro das redes e instituições de ensino, ora permitindo o alargamento da participação das comunidades escolares, ora deixando de fazê-lo e abrindo a possibilidade do mercado adentrar com seus produtos e naturalizar essa relação público-privada. / This research aims to analyze the contradictions of the education management policies present in the Plano de Ações Articuladas (PAR) [Articulated Action Plan] that was developed in publics schools between 2007 and 2014. Moreover, it also aims to analyze the influence of these policies on the democratization of management. The research approach adopted by me was the qualitative method, applied to document review and secondary sources on the PAR policy, as well as to semi-structured interviews with representative subjects of the Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED) [Municipal Secretary of Education of Porto Alegre] and representants of two schools in this network. These interviews aimed at finding arguments and contradictions in the process of political policy. I started with the contextualization of this historical period of capitalism restructuring as part of the strategies to overcome the crisis, the redefinition of the role of the State and the emergence of managerial management. I sought to address the recurrent trends and the influence of international organizations in the expansion of these ideas that defend private entrance in the public sector and the adoption of market-based management models. I presented the peculiarities of the Brazilian state reform process and its influences on the advances and retreats of the expansion of the conquest of rights and on the democratization of management in the country and in the education. In this context, it was created the PAR policy within which I highlight the management programs offered in the Guia de Tecnologias Educacionais (PDE Escola, Escola Aberta, etc.) [Guide for Educational Technology (PDE School, Open School, etc.)], that are indicated to those who are entering the program. While seeking to recover the entry of these programs in the city of Porto Alegre and in two public schools, I realized the maintenance of democratic structures coexisting in a hybrid way with the entrance of managerial management and the incentives to private or philanthropic partnerships to ensure the right to education. The study points out that the management of education in Brazil is under construction and disputation and also that it presents coexisting contradictions within networks and educational institutions. Furthermore, these contradictions sometimes allow the enlargement of the participation of school communities, and sometimes fail to do so, opening the possibility for the market to enter with their products and naturalize this public-private partnerships.

Este estudo analisa as relações estabelecidas entre as redefinições no papel do Estado, as reformas instituídas na gestão pública, a inserção do Instituto Ayrton Senna na educação e as implicações decorrentes acerca da implantação do Programa Circuito Campeão na gestão pedagógica da escola no período de 2007 a 2010. As redefinições no papel do Estado a partir das reformas instituídas nos anos 90 do século passado e aprofundadas no atual período inseriram na sociedade novos sujeitos e introduziram na administração pública a gestão gerencial, trazendo a lógica do setor privado ao setor público, evidenciando consequências para a gestão da educação. A redefinição do papel do Estado não ocorre por acaso, uma vez que faz parte de um processo maior de crise estrutural do capital. Entre as estratégias utilizadas está a Terceira Via, que materializa o projeto do capital a partir do Terceiro Setor, e as parcerias entre o público e o privado concretizam esse projeto. No Rio Grande do Sul, assume, em 2007, um novo governo que implanta o Projeto Piloto de Alfabetização de Crianças com Seis Anos em parceria com três instituições não governamentais e financiadas pelo setor privado. O Instituto Ayrton Senna é uma das instituições parceiras do Estado e, através do Programa Circuito Campeão, propõe o gerenciamento da aprendizagem através das ferramentas de gestão gerencial. O estudo analisou a gestão pedagógica do Programa Circuito Campeão com ênfase nos seguintes eixos: currículo, planejamento, avaliação, formação continuada de professores e o papel do coordenador pedagógico nesse projeto. Parte do entendimento de que a gestão pedagógica define e propicia a direção de sentido das práticas educativas e da intencionalidade da escola.O estudo demonstrou que a implantação do Programa Circuito Campeão em uma escola municipal trouxe implicações para a gestão pedagógica da educação. / reforms in public administration, the insertion of the Instituto Ayrton Senna in the public education system and the implications regarding the implementation of the Programa Circuito Campeão in the pedagogical management of the school from 2007 to 2010. The redefinitions of the role of the state from the reforms instituted in the 90s of last century and deepened in the current period inserted in society new subjects and they also introduced in the public administration the private way of management, bringing the private logic to the public sector, highlighting the consequences for management education. The redefinition of the role of the State does not occur by chance, on the contrary, it is part of a larger process of structural crisis of the capital. Among the strategies used is the Third Way, which embodies the design of the capital from the Third Sector, and the partnerships between the public and private materialize this project. Brazilian Rio Grande do Sul State assumes, in 2007, a new government that deploys the Projeto Piloto de Alfabetização de Crianças com Seis Anos in partnership with three non-governmental institutions and funded by the private sector. The Instituto Ayrton Senna is one of the partner institutions of the State and through the Programa Circuito Campeão offers the management of education through private management tools. The study examined the pedagogical management of Programa Circuito Campeão with emphasis in the following areas: curriculum, planning, evaluation, teacher continuing education and the role of pedagogical coordinator on this project. The study shares the comprehension that the educational management provides and define the direction of the educational practices and the intentionality of the school. The study showed that implantation of the Programa Circuito Campeão in a public school brought pedagogical implications for management education.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-19T20:57:09Z No. of bitstreams: 1 PDF Final.pdf: 2328553 bytes, checksum: 3ac9a36fcd27bf7c55772aeae2dc0f8c (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-20T19:28:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF Final.pdf: 2328553 bytes, checksum: 3ac9a36fcd27bf7c55772aeae2dc0f8c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-20T19:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF Final.pdf: 2328553 bytes, checksum: 3ac9a36fcd27bf7c55772aeae2dc0f8c (MD5) / O presente trabalho discute accountability e o processo de aprendizagem proporcionando um estudo sobre o acompanhamento pedagógico da educação profissional integrada à educação básica à luz das dimensões de accountability. Com referencial teórico que discute políticas públicas em educação e educação profissional, gestão da educação, processo de aprendizagem e accountability. Nessa pesquisa accountability será tratada de forma bidimensional no âmbito da justificação e responsabilização. A pesquisa tem caráter qualitativo, utilizou-se a metodologia de pesquisa-ação que objetiva simultaneamente, pesquisa e intervenção, desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica, documental, observação participante e expondo um planejamento de estratégias que partem do âmbito pedagógico para as outras áreas profissionais. Realiza uma reflexão sobre a importância da prestação de contas e justificação como possibilidade de correção de desvios ocorridos no processo de aprendizagem e não como um simples elemento de controle e fiscalização, mas de parceria com os stakeholders. Os resultados apontam para a necessidade de ressignificação das relações entre coletivo escolar e a esfera pedagógica, no Campus de Salvador, com a apresentação de um quadro demonstrando a aproximação dos mecanismos de accountability e o processo de aprendizagem, propondo mudanças e ajustes para a qualificação da gestão democrática e como consequência a redução das desigualdades sociais e respeito ao fortalecimento da cidadania e democracia, contribuindo para a formação de indivíduos críticos, conscientes de seus direitos e deveres e que possam interferir nos processos produtivos respeitando a si, ao próximo e a natureza. This paper discusses accountability and learning process by providing a study of the pedagogical monitoring of integrated professional education in the light of the basic dimensions of education accountability. With theoretical framework that discusses public policies in education and professional education, management education, the learning process and accountability. Accountability in this research will be treated two-dimensionally in the context of justification and accountability. The research is qualitative, we used the methodology of action research that aims to both research and intervention, developed from literature, documentary research, participant observation and exposing a planning strategies that depart from the pedagogical framework for other professional areas .Performs a reflection on the importance of accountability and justification and possible correction of deviations occurring in the learning process and not as a simple element of control and supervision, but the partnership with stakeholders. The results point to the need for redefinition of relations between school community and the educational sphere, on the campus of Salvador, with the presentation of a framework demonstrating the alignment of the accountability mechanisms and the process of learning, proposing adjustments and changes to the qualification of democratic and consequently the reduction of social inequalities and respect to strengthen citizenship and democracy by contributing to the formation of critical individuals, aware of their rights and duties and that may interfere with the processes respecting themselves, others and nature. managed

Esta tese analisa a política educacional do Plano de Desenvolvimento da Educação, apresentado pelo Ministério da Educação do Brasil, em abril de 2007, tendo como eixo articulador de descentralização da política, o Plano de Metas Compromisso e sua execução através do Plano de Ações Articuladas nos estados e municípios. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, tendo como focos de estudo a relação do MEC com os entes federados e a gestão educacional. Inicialmente, o Plano reunia ações e programas novos anunciados, outros já em andamento (em torno de 40), e muitos outros se somaram a esses no período de sua implantação. Evidenciou-se a elaboração de um plano sem debate com as entidades científicas e sindicais do campo educacional. A integração dos entes federados ao Plano se efetivou através da assinatura de termo de adesão, traduzido “em compromisso” na adoção das vinte e oito diretrizes (Decreto n° 6.094/2007) na gestão de suas redes e escolas, como garantia de acesso à assistência técnica e financeira do MEC. As diretrizes têm como foco central a aprendizagem do aluno. Essa forma de integração pode ser entendida ao mesmo tempo como ingerência do poder central com permissão de permeabilidade das instâncias inferiores, redução da autonomia dos entes federados, assim como trabalho colaborativo, com maior apoio da União aos municípios e estados. A construção da política educacional no Plano caracterizase pela centralização e descentralização, mantendo-se a histórica relação entre os entes federados, marcada por avanços e recuos, definida também como gestão compartilhada, descentralização convergente. Ficou demonstrado que o equilíbrio na relação intergovernamental só pode ser alcançado através do debate, de acordos pactuados com base em relações horizontais, preservando-se a autonomia do entes federados. A manutenção de sistema avaliatório em larga escala, orientado para busca de resultados e focado na aprendizagem dos alunos, e a instituição de mecanismos de indução para cumprimento de metas do IDEB são elementos da gestão gerencialista. Contudo, a tese da redução da intervenção do Estado (via privatização, transferência direta de responsabilidades) não se confirma nesse processo, também não ocorreu a definição de adoção direta de uma lógica administrativa pautada nos pressupostos mercadológicos. Formas variáveis de gestão foram adotadas na implantação do Plano. Coexistem, portanto, concepções opostas de gestão pública, um misto de gestão burocrática/gerencial e democrática. Assim, o estudo revela a permanência da disputa existente na sociedade brasileira entre a concepção de gestão democrática e a condução da gestão gerencialista/burocrática mantida pelas elites. O estudo referenda pressupostos construídos historicamente pelas entidades representativas dos educadores, como a necessidade de ampliação dos investimentos na educação de 7% para 10 % do PIB e ultrapassar a visão mercadológica presente em alguns programas do PDE/Plano de Metas Compromisso, dando supremacia às visões referenciadas na gestão democrática. / The purpose of this thesis is to analyze the educational policy of the Plan for the Development of Education, presented by the Educational State Department of Brazil, in April 2007, which bases on the decentralization of the policy, the Plan of Goals and Commitments and its execution through the Articulated Actions Plan in states and districts. This is a quality research, which mainly focuses the relationships between the MEC, the Federative Entities, and the educational administration. The collection of data and information, literature review, document analysis, interviews, and the written report were all conducted at the same time. At the beginning, the Plan reunited new programs and actions that were about to be implemented, and also already existing programs (about 40), but many other programs gathered to them during the period of implantation. Evidences of the elaboration of a plan without a debate with the worker unions and the scientific institutions of the educational field were found. The integration of the federal entities to the Plan was accomplished through the signing of an adhesion term, translated as “in commitment”, and adopting the twenty-eight guidelines (Edict number 60.094/2007) in the management of its networks and schools, as a guarantee of access to technical and financial assistance of the MEC. The guidelines have mainly been focused on students learning. This form of integration can be understood, at the same time, as an intervention of the central power, with permission of permeability and reduction of the autonomy of the federal entities; homogenization of the management which ignores the regional diversity; or as a collaborative work, with total Union support of cities and states. The administration of the educational policy in the Plan is characterized by centralization and decentralization, a historical relationship that is sustained between the Federative Entities and that experiences forward and backward movements; characterizes itself as a shared administration, with converging decentralization. It is admitted that the equilibrium of the inter-governmental relationship could only be reached through debate and pact contracts with base on horizontal relationships, sustaining autonomy. The permanence in this Plan of a large scale evaluation system orientated to the quest of achievements and focalized on the student learning, and the institution of induction of mechanisms to fulfill the IDEB goals, turn into a managerial logic. However, neither the thesis of the reduction of the intervention of State (via privatization, direct transfer of responsibilities) nor the direct adoption of a marketbased administrative logic, were verified in this process. Varied forms of administration were adopted during the implementation of the Plan, with the coexistence of opposite conceptions of public administration, a mixture of managerial and democratic administration and the conduction of a managerial administration supported by elites. The research points out the need to enlarge the investment in education from 7% to 10% of the PIB and to overcome the market-based view that is present in some programs of the PDE/Plan of Commitment Goals, giving most importance to a view which is closer to the democratic administration reference that has been historically claimed.

Esta pesquisa teve como objetivo analisar as contradições das políticas de gestão da educação contidas no Plano de Ações Articuladas que foram desenvolvidas nas escolas de educação básica, entre 2007 e 2014 e suas implicações na democratização da gestão. A abordagem adotada na pesquisa foi qualitativa, realizada através de análise documental e em fontes secundárias sobre a política do PAR, bem como através de entrevistas semiestruturadas com sujeitos representantes da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre e de duas escolas desta Rede, procurando argumentos e contradições no processo da política da política. Tem seu início com a contextualização deste período histórico de reestruturação do capitalismo como parte das estratégias de superação da crise, com a redefinição do papel do estado e o surgimento da gestão gerencial. Foram abordadas as tendências recorrentes e a influência dos organismos internacionais na expansão destas ideias que defendem a entrada do privado no setor público e a adoção de modelos de gestão baseados no mercado. Foram apresentadas as particularidades do processo de reforma do Estado brasileiro e sua correlação de forças em torno de avanços e recuos da ampliação da conquista de direitos e na democratização da gestão no país e na educação. Neste contexto, foi criada a política do PAR dentro da qual foram destacados os programas de gestão ofertados no Guia de Tecnologia Educacionais (PDE Escola, Escola Aberta,etc.), indicados a quem realiza adesão ao programa. Ao procurar recuperar a entrada desses programas em Porto Alegre e em duas escolas públicas, foi constatada a manutenção de estruturas democráticas na escola convivendo de forma híbrida com a entrada da gestão gerencial e o estímulo às parcerias externas privadas ou filantrópicas para atender o direito à educação. O estudo aponta que a gestão da educação no Brasil está em construção e disputa e, ainda, que apresenta elementos contraditórios convivendo dentro das redes e instituições de ensino, ora permitindo o alargamento da participação das comunidades escolares, ora deixando de fazê-lo e abrindo a possibilidade do mercado adentrar com seus produtos e naturalizar essa relação público-privada. / This research aims to analyze the contradictions of the education management policies present in the Plano de Ações Articuladas (PAR) [Articulated Action Plan] that was developed in publics schools between 2007 and 2014. Moreover, it also aims to analyze the influence of these policies on the democratization of management. The research approach adopted by me was the qualitative method, applied to document review and secondary sources on the PAR policy, as well as to semi-structured interviews with representative subjects of the Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED) [Municipal Secretary of Education of Porto Alegre] and representants of two schools in this network. These interviews aimed at finding arguments and contradictions in the process of political policy. I started with the contextualization of this historical period of capitalism restructuring as part of the strategies to overcome the crisis, the redefinition of the role of the State and the emergence of managerial management. I sought to address the recurrent trends and the influence of international organizations in the expansion of these ideas that defend private entrance in the public sector and the adoption of market-based management models. I presented the peculiarities of the Brazilian state reform process and its influences on the advances and retreats of the expansion of the conquest of rights and on the democratization of management in the country and in the education. In this context, it was created the PAR policy within which I highlight the management programs offered in the Guia de Tecnologias Educacionais (PDE Escola, Escola Aberta, etc.) [Guide for Educational Technology (PDE School, Open School, etc.)], that are indicated to those who are entering the program. While seeking to recover the entry of these programs in the city of Porto Alegre and in two public schools, I realized the maintenance of democratic structures coexisting in a hybrid way with the entrance of managerial management and the incentives to private or philanthropic partnerships to ensure the right to education. The study points out that the management of education in Brazil is under construction and disputation and also that it presents coexisting contradictions within networks and educational institutions. Furthermore, these contradictions sometimes allow the enlargement of the participation of school communities, and sometimes fail to do so, opening the possibility for the market to enter with their products and naturalize this public-private partnerships.

Este estudo analisa as relações estabelecidas entre as redefinições no papel do Estado, as reformas instituídas na gestão pública, a inserção do Instituto Ayrton Senna na educação e as implicações decorrentes acerca da implantação do Programa Circuito Campeão na gestão pedagógica da escola no período de 2007 a 2010. As redefinições no papel do Estado a partir das reformas instituídas nos anos 90 do século passado e aprofundadas no atual período inseriram na sociedade novos sujeitos e introduziram na administração pública a gestão gerencial, trazendo a lógica do setor privado ao setor público, evidenciando consequências para a gestão da educação. A redefinição do papel do Estado não ocorre por acaso, uma vez que faz parte de um processo maior de crise estrutural do capital. Entre as estratégias utilizadas está a Terceira Via, que materializa o projeto do capital a partir do Terceiro Setor, e as parcerias entre o público e o privado concretizam esse projeto. No Rio Grande do Sul, assume, em 2007, um novo governo que implanta o Projeto Piloto de Alfabetização de Crianças com Seis Anos em parceria com três instituições não governamentais e financiadas pelo setor privado. O Instituto Ayrton Senna é uma das instituições parceiras do Estado e, através do Programa Circuito Campeão, propõe o gerenciamento da aprendizagem através das ferramentas de gestão gerencial. O estudo analisou a gestão pedagógica do Programa Circuito Campeão com ênfase nos seguintes eixos: currículo, planejamento, avaliação, formação continuada de professores e o papel do coordenador pedagógico nesse projeto. Parte do entendimento de que a gestão pedagógica define e propicia a direção de sentido das práticas educativas e da intencionalidade da escola.O estudo demonstrou que a implantação do Programa Circuito Campeão em uma escola municipal trouxe implicações para a gestão pedagógica da educação. / reforms in public administration, the insertion of the Instituto Ayrton Senna in the public education system and the implications regarding the implementation of the Programa Circuito Campeão in the pedagogical management of the school from 2007 to 2010. The redefinitions of the role of the state from the reforms instituted in the 90s of last century and deepened in the current period inserted in society new subjects and they also introduced in the public administration the private way of management, bringing the private logic to the public sector, highlighting the consequences for management education. The redefinition of the role of the State does not occur by chance, on the contrary, it is part of a larger process of structural crisis of the capital. Among the strategies used is the Third Way, which embodies the design of the capital from the Third Sector, and the partnerships between the public and private materialize this project. Brazilian Rio Grande do Sul State assumes, in 2007, a new government that deploys the Projeto Piloto de Alfabetização de Crianças com Seis Anos in partnership with three non-governmental institutions and funded by the private sector. The Instituto Ayrton Senna is one of the partner institutions of the State and through the Programa Circuito Campeão offers the management of education through private management tools. The study examined the pedagogical management of Programa Circuito Campeão with emphasis in the following areas: curriculum, planning, evaluation, teacher continuing education and the role of pedagogical coordinator on this project. The study shares the comprehension that the educational management provides and define the direction of the educational practices and the intentionality of the school. The study showed that implantation of the Programa Circuito Campeão in a public school brought pedagogical implications for management education.