Submitted by PPGE PPGE (pgedu@ufba.br) on 2013-12-16T16:49:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado MAURA MIRANDA.pdf: 1576749 bytes, checksum: a2aec21947da96cd7bb557d86e26c7a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes (silopes@ufba.br) on 2013-12-18T14:40:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado MAURA MIRANDA.pdf: 1576749 bytes, checksum: a2aec21947da96cd7bb557d86e26c7a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-18T14:40:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado MAURA MIRANDA.pdf: 1576749 bytes, checksum: a2aec21947da96cd7bb557d86e26c7a4 (MD5) / O presente trabalho de dissertação busca refletir sobre a gestão da educação municipal no Brasil frente às atuais políticas do Plano de Desenvolvimento da Educação- PDE. As análises feitas partem do princípio de que tal política, apesar de estar embasada legalmente em princípios constitucionais como a autonomia municipal e o regime de colaboração entre os entes federados, apesar de defender uma visão sistêmica e enfatizar o conceito de territorialidade em sua elaboração, vem sendo desenvolvida no país através da formulação de planos, projetos e programas temporários, mediante uma gestão desarticulada entre os entes federados e demais espaços de produção de políticas nos territórios, centralizada no Ministério da Educação - MEC e desvinculada de uma política de financiamento adequada. Para análise da gestão do PDE foi adotado o Ciclo de Produção de Políticas de Stephen Ball e Richard Bowe, enfocando tal política, em seus distintos contextos distintos, a saber: contexto de influência, contexto de definição, contexto da prática e contexto dos resultados. Na análise dos contextos de influência e de definição, o trabalho conta com uma vasta literatura sobre o assunto, além de documentos oficiais do MEC e da legislação educacional em vigor; para a análise nos contextos da prática e dos resultados, foi feito um estudo de caso em um dos municípios prioritários de atendimento do PDE no Território do Sisal. O resultado apresentado coloca em evidência o fato de que, essa prática de produção de política por planos temporários, embora tenha a intenção de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios com vista a cumprir o regime de colaboração e de cooperação e o papel de coordenação e suplementação e redistribuição da União na gestão das políticas públicas, vem protelando a definição de políticas mais estruturantes e necessárias para uma gestão mais equalizada da educação nacional, reescrevendo, assim, uma história de políticas iníquas de financiamento que podem resultar, no caso daqueles municípios de baixo poder de arrecadação, em sua dependência econômica e política em relação aos demais entes da Federação.

122 f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-25T19:18:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Daelcio Mendonca.pdf: 1056437 bytes, checksum: b60dc23704be104488a47da23d9413e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-06-10T18:09:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Daelcio Mendonca.pdf: 1056437 bytes, checksum: b60dc23704be104488a47da23d9413e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-10T18:09:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Daelcio Mendonca.pdf: 1056437 bytes, checksum: b60dc23704be104488a47da23d9413e8 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este trabalho de pesquisa teve como objetivo analisar a gestão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), em Teodoro Sampaio-BA, no que diz respeito ao planejamento, acompanhamento e execução das ações pedagógicas em escolas de sua rede de ensino, tendo como base o Plano de Ações Articuladas (PAR). Foram definidos como objetivos específicos: Identificar de que forma a construção do Plano de Ações Articuladas (PAR), documento elaborado para dar suporte à educação municipal, contempla orientações para subsidiar a dimensão pedagógica da gestão educacional; Analisar como o órgão gestor da educação municipal vem acompanhando e subsidiando, através do PAR, o trabalho pedagógico nas escolas da sua rede; e Identificar as principais dificuldades enfrentadas pelo município e seu órgão gestor da educação, no sentido de executar ações que dêem apoio à dimensão pedagógica da gestão educacional. Trata-se de um Estudo de Caso de caráter qualitativo. Para a realização do trabalho de campo, foram realizadas entrevistas e grupo focal, além da análise documental, tendo o Modelo do PAR-MEC e o PAR elaborado em Teodoro Sampaio-BA como foco das análises. O eixo central de discussão foi a gestão das ações pedagógicas definida para essa pesquisa como as atividades diretamente relacionadas com a aprendizagem dos alunos. As discussões sobre a dimensão pedagógica da gestão educacional municipal fizeram parte de todo o estudo. Tal dimensão foi definida, para efeito dessa pesquisa, por meio da elaboração das seguintes categorias de análise: Gestão do currículo, Formação e institucionalização da carreira do magistério e os Recursos didáticos, no que se refere á sua aquisição e utilização. Tais categorias formaram subdivididas em indicadores que formaram o eixo central da nossa análise. Conforme observado na justificativa e nos fundamentos teóricos que embasam a pesquisa, a política de planificação promove a re-centralização na gestão da educação, imprimindo ao município responsabilidades, sem que sejam observadas as reais condições para o seu cumprimento. Reproduz-se, assim, um modelo de gestão nacional de educação baseado na racionalidade técnica, científica e gerencial. A gestão das ações pedagógicas, diretamente relacionadas com a aprendizagem dos alunos, ficam em segundo plano, já que a SMEC e as escolas, envolvidas por essa política, ocupam maior parte do tempo com atividades burocráticas. Porém, alguns avanços são percebidos, pois o PAR apresenta possibilidade de organizar a gestão, refletir sobre as ações necessárias, mas não apresenta auxílio real na materialização de uma gestão focada no pedagógico. Assim, a elaboração do PAR no município não tem a garantia de uma mudança na gestão da educação municipal no sentido de auxiliar na sua função maior: garantir a aprendizagem dos alunos. Trata-se de um fenômeno novo no cenário nacional que está a merecer a atenção dos pesquisadores do campo das políticas públicas e da gestão da educação. Os achados desta pesquisa podem somar aos esforços de outros estudiosos no prosseguimento dessas investigações. / Salvador

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5892_1.pdf: 552673 bytes, checksum: 16185b78466b51f118f0affe5f9899e0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho teve como objetivo analisar o processo de participação popular na formulação e materialização da política educacional do município de Camaragibe, no estado de Pernambuco, no período de 1997 a 2001. Partindo-se de uma perspectiva teórica que privilegia as políticas públicas como o Estado em ação , buscou-se apreender, numa abordagem histórico-crítica, algumas dimensões da gestão da política educacional e da participação popular, para se investigar o processo de construção da 3a. Conferência Municipal de Educação 3a. COMEC, no contexto das iniciativas do poder local, no período aludido. Com base nas categorias analíticas democracia e participação - os dados foram levantados através de análise documental e de entrevistas semi-estruturadas com os principais atores envolvidos com esta conferência. Os resultados evidenciaram que o modelo de gestão participativa definido pelo governo municipal proporcionou a intervenção da comunidade na definição dos rumos da política educacional. Conclui-se, então, que as iniciativas para a instauração de processos democráticos na gestão municipal foram pertinentes e que as conferências municipais de educação constituem efetivamente um locus privilegiado de definição e de materialização da política de educação com o respaldo dos principais protagonistas

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-21T19:01:34Z No. of bitstreams: 1 impacto_certificacao.pdf: 1900443 bytes, checksum: 5484c933fff453acab0db3f2dea0b2d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-21T19:01:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 impacto_certificacao.pdf: 1900443 bytes, checksum: 5484c933fff453acab0db3f2dea0b2d1 (MD5) Previous issue date: 2011 / Nenhuma / Este trabalho investiga a certificação da gestão pública municipal de Gramado/RS com a Norma ISO 9001: 2008 - Sistema de Gestão da Qualidade, no período de 2007 a 2010, que contempla as etapas de implementação, certificação e manutenção do selo de qualidade, com enfoque central na área da Educação e na Escola. Caracteriza-se como estudo de caso com abordagem qualitativa. Analisa as etapas do processo, as diferenças dos indicadores de qualidade da Norma ISO 9001 e Indicadores de Qualidade da Educação; e a percepção dos sujeitos sobre os efeitos da ISO na prática da gestão da Escola. Concluímos que o modelo de gestão, com base no setor econômico e com idéias neoliberais de qualidade total, está inserido nos requisitos da Norma ISO 9001:2008; para a gestão da educação municipal e para o ensino formal, o modelo de gestão com requisitos de gerenciamento e controle gerou contradições, questionamentos e dúvidas em relação ao conceito de educação de qualidade; no âmbito da gestão da escola a certificação gerou um desafio, contrariando conquistas já consolidadas e legalmente garantidas, como a gestão democrática com autonomia e participação da comunidade escolar nas decisões, necessidades e prioridades da Escola. / This work researches upon the certificate of the city public management of Gramado/RS, in the ISO 9001:2008. Quality management sistem, within the period from 2007 to 2010. It shows the introduction levels, certification and maintenance of the quality seal. Aiming mainly the educational and school areas. It analizes qualitative cases; analizing working and operational levels. It nominates the differences about ISO 9001 rule and quality rate of education; The people‟s perception through the ISO effects, once into practice in school management. We concluded the sistem of management, having economical basis and also having neoliberal ideas of total quality, is in the requirements of ISO 9001:2008 rule; To the city educational management and to the formal teaching, the model with management requirements and control, has raised contradictions, questions and doubts in relation to the conception of quality educational sistem; In the school management area the certificate has raised a challenge, doubting about some consolidated achievements, those also legaly warranted, as democratic management with autonomy and participation of community in school decisions, needs and priorities.