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O papel do TCE-PE na qualidade da gestão dos recursos públicos : uma análise dos municípios pernambucanosHenrique Saraiva Câmara, Paulo January 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006 / O presente estudo analisa a gestão dos recursos públicos nos municípios
pernambucanos, no período de 2000 a 2002, buscando identificar as principais
variáveis que podem interferir na adequada utilização dos citados recursos. Para
este fim, foi utilizado um indicador a partir dos julgamentos das contas do Poder
Executivo Municipal pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em relação
ao qual foram examinadas várias características de naturezas distintas,
apresentadas como possíveis determinantes.
As variáveis trabalhadas foram resultantes do uso dos aspectos estruturais e
da ação política dos vários municípios que tradicionalmente são apontadas na
literatura como importantes para a análise da gestão dos recursos públicos. A
verificação dos dados de algumas características específicas dos municípios
pernambucanos, em virtude principalmente da atuação dos órgãos de controle,
complementou o quantitativo de características utilizadas para a avaliação.
Foram selecionadas determinantes estruturais, a partir de fatores
econômicos, fiscais e do atendimento aos direitos sociais. As determinantes
político-institucionais utilizadas pressupõem que a interferência das ações dos
governos influencia a adequada utilização dos recursos públicos, razão pela qual
aspectos relacionados ao controle social e à accountability são também apontados.
A análise das determinantes permitiu a comprovação de alguns fatores que
mais influenciaram na gestão dos recursos públicos e alguns caminhos importantes
para melhoria da eficácia dos gastos, pois os municípios, após a autonomia gerada
pela Constituição Federal de 1988, passaram a ser entes fundamentais na
superação dos problemas advindos da escassez de recursos públicos, que provoca
pobreza crescente e exclusão social.
Por fim, apresenta-se uma alternativa para melhoria na gestão dos recursos
públicos a partir de uma legislação voltada para a responsabilidade social, que tem o
planejamento e o atingimento de metas, o empoderamento e a publicização do
Estado como elementos centrais
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O dinheiro público pelo ralo: ensaios em gestão e corrupçãoCosta, Caio César de Medeiros 17 February 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-02-17 / Efficiency managing public resources has become an important issue for the academy and for public managers. The importance of the allocative function of the state, and the increased demands of the population also, has elevation the efficiency in the public money management subject to a high degree of relevance. To contribute to this debate, the main objective of this thesis is to understand the waste of the public resource and its nuances. In such set, public procurement processes and the occurrence of corruption are two important issues asking for further strength, and it is about them that I put effort over to answer the issues raised. Thus, this thesis was organized containing three original articles. Each one of them is dedicated to a specific aspect, identified within the theories that permeate the debate in the context of public administration and government. The first article aims to analyze the relevance of public bidding processes. Based on the assumptions of the theory of auctions, highlighting the relationship between increasing competition and lower prices from the bidders, the study adds to the literature on aspects such as transaction costs and problems related to the provider definition based in price as the unique criterion. The second article discusses the relationship between the lower prices strategies on the bidding stage and the contract modifications during its execution. This article has the literature is based on the literature that pointing, the difficulties in designing complete contracts considering the possibility of bidders avail themselves of information asymmetry to plot their strategies. By this use is given the unbalanced bids name and is on the point that the second paper discuss. In the third article, the theme addressed is corruption, and the intention of it is to verify the association between corruption and public health indicators in Brazilian municipalities. The findings raise some debate and add to the state of the art issues not raised yet. Among these issues, there is an association between conducting bidding processes and prices, on average, higher. Another important issue concerns the factors related to modifications of contracts, finding no empirical evidence to demonstrate the existence of the unbalanced bid. Finally, this last article highlights the relationship between corruption and socioeconomic indicators, showing, among other things, the correlation of corruption with the indicators in the opposite direction for certain indicators. It is hoped that this thesis will stimulate further research, involving issues addressed here, ideally giving contributions to improving public management in Brazil. / A gestão eficiente do recurso público tem se colocado como um importante tema tanto para a academia quanto para os gestores públicos. O papel de destaque da função alocativa do Estado, em conjunto com o aumento das demandas da população, tem alçado tal tema a alto grau de relevância. Para contribuir com esse debate, o objetivo principal desta tese é entender o desperdício do recurso e suas nuances. Nesse contexto, os processos de contratação por parte do Estado e a ocorrência de corrupção são dois assuntos em alta e que carecem de maior aprofundamento, e é sobre eles que me debruço para cumprir os objetivos traçados. Assim, a presente tese foi organizada contendo três artigos inéditos. Cada um deles se dedica a um aspecto específico, identificado dentro das teorias que permeiam o debate no contexto da administração pública e governo. O primeiro artigo tem como objetivo analisar a pertinência na realização de processos licitatórios. Partindo dos pressupostos da teoria dos leilões, que destacam a relação entre o aumento da concorrência e a diminuição dos preços praticados pelos licitantes,o estudo adiciona à literatura sobre o tema aspectos como os custos de transação e os problemas relacionados à definição do fornecedor, baseada no preço como critério único. O segundo artigo aborda a relação existente entre a economia obtida na etapa de licitação e as modificações realizadas no contrato durante a sua execução. Esse artigo conta com o subsídio da literatura que aponta as dificuldades em se desenhar contratos completos e que considera a possibilidade de os licitantes se valerem da assimetria de informação para traçar suas estratégias. A essa utilização se dá o nome de jogo de planilha e é sobre tal ponto que o segundo trabalho versa. No terceiro artigo, a temática abordada é a corrupção, e o objetivo do mesmo é verificar a possível associação entre a corrupção e os indicadores de saúde pública nos municípios. Se apoiando na literatura que destaca a relação negativa entre a corrupção e os indicadores sociais, eu testo se tal questão, se tal padrão de associação se repete nos indicadores municipais de saúde dos municípios. Os resultados encontrados suscitam alguns debates e acrescentam ao estado da arte questões ainda não levantadas. Entre essas questões, destaca-se a associação entre a realização de processos licitatórios e preços, em média, mais altos. Outra questão importante diz respeito aos fatores relacionados às modificações dos contratos, não encontrando evidências empíricas que demonstrem a existência do chamado jogo de planilha. Por fim, esse último artigo destaca a relação entre a corrupção e os indicadores socioeconômicos, demonstrando, entre outros aspectos, a correlação da corrupção com os indicadores em sentido oposto para determinados indicadores. Espera-se que esta tese estimule pesquisas mais aprofundadas, envolvendo as temáticas aqui abordadas, idealmente, dando contribuições para a melhoria da gestão pública no Brasil, em que pese a importância dos processos de compras públicas e a relação entre a corrupção e os indicadores de saúde.
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Análise do uso do recurso PROAP/CAPES nos programas de Pós-Graduação em química e física da UFES no período de 2010 a 2012Freitas, Levi Antonio Nunes de 29 September 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-09-29 / Em uma época em que os recursos públicos se escasseiam, a gestão de recursos
públicos ergue-se como uma ferramenta imprescindível para a gerar impactos
positivos para a sociedade na qual a instituição está inserida. Dessa maneira, o
presente estudo procurou investigar e analisar de que forma o recurso Programa de
Apoio à Pós-Graduação (PROAP) é investido nos Programas de Pós-Graduação de
Química e Física, no período de 2010 a 2012, promovendo uma análise da gestão
dos Programas pesquisados. Especificamente, procurou-se desvelar as práticas
usuais de gerenciamento e planejamento nesses programas, suas dificuldades na
gestão e, ao final, as sugestões para melhoria desse processo. Como instrumentos
de coleta de dados, foram utilizados questionários semiestruturados a fim de colher
as informações com aqueles que estão intimamente ligados às atividades
relacionadas e fomentadas pelo recurso. A pesquisa constatou que apesar do
crescente volume de recurso destinado aos Programas, os resultados apontam um
descontrole e até mesmo desconhecimento do recurso, o que comprometem seu
uso eficiente. Com os resultados da pesquisa, mudanças com intuito de otimizar o
uso do recurso podem ser implementadas, cooperando para que boas práticas
gerenciais sejam observadas / It is known that public resources have been scarce, the management of public
resources is an essential tool which cause a positive impact on the society where the
institution is located. According to this, the present study aimed on investigating and
analyzing how PROAP/CAPES resource is invested in the program of
Postgraduation studies of Chemistry and Physics between 2010 and 2012,
promoting an analysis of the management of the programs surveyed.
Specifically, the research sought to reveal the usual practice management planning
these programs, difficulties in management and in the end the suggestions for
improvement of this process. As an instrument of data collection, semi-structured
questionnaires were used to gather information from those who are closely linked to
related activities and encouraged by the resource. The survey found that despite the
increasing volume of action for the programs, the results point to a lack and even
ignorance of the resource, which compromise their efficient use. With the survey
results, changes in order to optimize resource usage can be implemented by
cooperating to that good management practices are observed
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