This work approaches the influence of the rice taxes behavior in Argentina, Brazil and Uruguay in the commercial flows of the production and the consumption of the grain in the region after Mercosul has been created. The main objectives are to evaluate the importance and the current systematics in the international trade of the cereal, as well as find exporting alternatives for the rice produced in Mercosul to third markets. At a first moment, this study analyzes since Mercosul s creation, moment when each one of the country-members already invigorated democratic regimes. After that, this study debates regionalism and multilateralism, to demonstrate that Mercosul s ideals, in last analysis, walk for the globalization. In the sequence, it approaches the panorama of international rice market, including the problematic of the rice subsidies in developed countries. The work advances to analyze the cereal price, which recently had incremented its value, as much in Brazil, as in the whole world, caused by an approach between offers and consumption of the grain, causing reduction of the supplies. After, it studies the possible consequences of the lack of harmonization of the rice taxes in the Brazilian domestic market, in view of the fiscal war , as in the country-members of the Mercosul, pointing as the oscillations taxes modify the members commercial flows and their competitiveness. Finally, this work concludes that the harmonization tax consists in one of the gaps that still lack to be filled to deep the integration relations, what it becomes the Mercosul a still embryonic integration process that needs constant development to reach objectives signed in the Treaty of Asuncion. / Este trabalho aborda a influência do comportamento da tributação do arroz na Argentina, Brasil e Uruguai nos fluxos comerciais da produção e do consumo do grão da região após a instituição do Mercosul. Os objetivos principais são avaliar a importância e a sistemática atual que se configura no comércio internacional do cereal, bem como apurar alternativas de escoamento do arroz do Mercosul a terceiros mercados conjuntamente. Para tanto, em um primeiro momento, este estudo analisa e contextualiza o período de formação do Mercosul, momento em que já vigoravam regimes democráticos de governo em cada um dos paísesmembros. Em seguida, estabelece-se um breve debate entre regionalismo e multilateralismo, demonstrando que os ideais mercosulinos, em última análise, caminham em favor da globalização. Na seqüência, aborda-se o panorama arrozeiro internacional, incluindo a problemática dos subsídios fornecidos pelos países desenvolvidos ao seu arroz. Adiante, trata-se do preço do cereal, o qual recentemente teve incremento em seu valor, tanto no Brasil, como no resto do mundo, em razão da aproximação entre oferta e consumo do grão, acarretando diminuição dos estoques. Após, procura-se apontar os possíveis reflexos da falta de harmonização da cadeia tributária do arroz tanto no mercado interno brasileiro, tendo em vista a guerra fiscal , como nos países-membros do Mercosul, apontando como as oscilações tributárias alteram os fluxos comerciais orizícolas dos países pertencentes ao bloco regional e, consequentemente, a competitividade desses. Por fim, conclui-se que a harmonização tributária constitui-se em uma das lacunas que ainda faltam ser preenchidas para o aprofundamento das relações integracionistas, o que torna o Mercosul um processo ainda embrionário de integração que necessita de desenvolvimento constante para atender os objetivos firmados pelo Tratado de Assunção.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100021.pdf: 1146341 bytes, checksum: a110370443d969ae4e6fdec636f76a37 (MD5) Previous issue date: 2010-02-26T00:00:00Z / The purpose of this study is to assess the adoption of EC n ° 37, from June 12, 2002, covered by LC 116, on July 31, 2003, as a means to contain the tax war among municipalities. Thus, it aims to assess the impacts of the adoption of a rate floor for ISSQN on the tax collection of cities, taking the cities that comprise the MRSP as the main object of analysis. The importance of this issue is identified in the relationship among federal entities, the discussion of tax and financial autonomy in the Brazilian federation and how these issues impact the provision of public goods. This work uses a simple model designed to understand the tax collection via ISSQN and seeks to infer the results caused by the adoption of an external measure of harmonization of tax rates. Positive and significant results were found in this study. It is hoped that this work will contribute with new perspectives of studies in the area of fiscal federalism, especially for studies about local governments in Brazil. At the same time, it is hoped to contribute to the development of researches on the tax rates, tax revenues, the tax model and national discussions on allocation of powers between the federal entities. / A proposta deste trabalho é avaliar a adoção da EC n° 37, de 12 de junho de 2002, regulada pela LC 116, em 31 de julho de 2003, como instrumentos de contenção da guerra fiscal entre os municípios. Desse modo, procura-se avaliar os impactos da adoção de uma alíquota de piso para o ISSQN sobre a arrecadação dos municípios, tomando os municípios que compõem a RMSP como principal objeto de análise. A importância do tema é identificada na relação entre entes federativos, a discussão em torno da autonomia financeira e tributária na federação brasileira e como estas questões impactam a oferta de bens públicos. Este trabalho se vale de um modelo simples elaborado para compreender a arrecadação tributária via ISSQN e procura inferir os resultados ocasionados pela adoção de uma medida externa de harmonização de alíquotas tributárias, resultados positivos e significantes são encontrados para tais efeitos. Espera-se que este trabalho contribua e aponte novas perspectivas de estudos na área de federalismo fiscal, especialmente para estudos voltados para governos locais no Brasil. Ao mesmo tempo, espera-se contribuir para o desenvolvimento de pesquisas em torno das alíquotas, da arrecadação, do modelo tributário nacional e para as discussões sobre alocação de competências entre os entes federativos.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The impact of globalization has influenced the national states and also determined their regional economic integration. The concepts that orientate nowadays regional economic integration are far from those which inspired the foundation of national sovereigns. It means that Law as an institution has been suffering so many profound transformations that it requires a revision of the basis on which international public Law, and more recently, the comunitary Law are founded. The present work intends to contribute to the discussion and the systematization of economic integration processes, especially the Mercosul. In this context is the problem of the brazilian fiscal federalism and its chalenges to the future of the regional agreement, particularly the permanence of the ICMS (Circulation Tax about Goods and Services), the resistance of some sectors of the brazilian society to increase the Tributary Reform and also the implantation of the IVA (Value-Added Tax). There is a general consensus that if federal IVA was adopted by Brazil it would provide great advances to the tributary harmonization in Mercosul, for the reason that many national legislations´ principles would be convergent. The progress of the economic integration depends on it. A bibliographic review of economic integration theories - the mainly example is taken from the European Union is followed here by a comparative study of the tributary systems of the countries that belong to Mercosul, especially the Brazilian Tributary System and its influences to the consolidation of the integrationist process. The fiscal harmonization will be a mark of this study. / Os impactos decorrentes da globalização influenciaram os Estados nacionais e os colocaram sob o signo dos processos de integração econômica regionais. Com isso, o direito, como instituição, vem sofrendo profundas transformações, afastando-se cada vez mais dos conceitos clássicos que nortearam a instituição das soberanias nacionais. O mundo contemporâneo exige a releitura das bases que fundaram o direito internacional público e o mais recente direito comunitário. O presente trabalho objetiva contribuir para a discussão e sistematização dos processos de integração econômica, em particular do Mercosul. No entorno do processo de integração econômica, está a intrincada engrenagem do federalismo fiscal brasileiro, com seus desafios para o futuro do bloco regional - sobretudo no tocante à manutenção do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), à resistência de certos setores da sociedade em promover a Reforma Tributária ou a implantação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado). A adoção do IVA federal, pelo Brasil, proporcionaria enormes avanços para a harmonização tributária do Mercosul, uma vez que diversos princípios das legislações nacionais seriam com ele convergentes. O aprofundamento da integração econômica depende, em grande parte, deste avanço. Uma revisão bibliográfica sobre as teorias de integração econômica, tomando como exemplo a experiência européia, precede o estudo comparativo dos sistemas tributários dos países-membros do Mercosul, focando principalmente o Sistema Tributário Brasileiro e a sua influência para a consolidação do processo integracionista. O enfoque na importância da harmonização fiscal orienta a organização deste estudo.