The Impact of Neighborhood Study was formalized by the Statute of the City Law as an instrument of urban policy, but it s still subject of discussion in multidisciplinary fields such as Law, Geography and City Planning, on its universe of coverage. This paper analyzes the Impact of Neighborhood to identify its limitations and prospects of application. For this analysis are sought, initially, the genesis of the instrument, trying to identify its origin and appearance as well as the conceptual aspects of founding, considered the impact of urban neighborhoods and developments impacting. Since the 1970s, the society attempts to regulate, through legislation, specific parameters for the implementation of some activities in urban areas, but only in 2001 was formalized a specific instrument for this purpose. To understand the universe of coverage of the Impact of Neighborhood Study were used definitions of some authors, organized in a framework where they established two types of discussion: the Impact of Neighborhood Study as a guarantee of constitutional principles and as an instrument of social control and urban land use. This study also examines three methods of application of the Impact of Neighborhood Study, built from the intention to promote the application of the instrument, making sure they were facing the city and neighborhood impacts. Finally, it were analyzed the laws of certain municipalities that already have regulations on the Impact of Neighborhood Study, checking its progress and contributions related to the Statute of the City Law, identifying how it were established: the urban impact, the neighborhood, the striking new development and mitigating and compensatory measures of verified impacts. / O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foi formalizado pelo Estatuto da Cidade como um instrumento da política urbana, mas ainda hoje é objeto de discussão sobre seu universo de abrangência em campos multidisciplinares, como o Direito, a Geografia e o Planejamento Urbano. Esta dissertação de mestrado em Arquitetura e Urbanismo analisa o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), visando identificar seus limites e perspectivas de aplicação. Para a realização desta análise busca-se, inicialmente, a gênese do instrumento, procurando identificar sua origem e surgimento assim como os aspectos conceituais fundantes, considerados o impacto urbano, a vizinhança e os empreendimentos impactantes. Desde a década de 1970, a sociedade tenta regulamentar, através de suas legislações, parâmetros específicos para a implantação de algumas atividades no território urbano, mas só em 2001 é que se formalizou um instrumento específico para este fim. Para a compreensão do universo de abrangência do EIV foram utilizadas as definições de alguns autores, organizadas em um quadro de onde são estabelecidas duas ordens de discussão: o EIV como garantia de princípios constitucionais e como forma de controle social e do uso do solo urbano. Este trabalho também analisa três metodologias de aplicação do EIV, construídas a partir da intenção de favorecer a aplicação do instrumento, verificando como foram enfrentados os impactos urbanos e a vizinhança. Por fim, analisa-se as legislações de alguns municípios brasileiros, que já possuem regulamentação sobre o EIV, verificando os avanços e contribuições em relação ao Estatuto da Cidade, identificando como foram estabelecidos: os impactos urbanos, à vizinhança, os empreendimento impactantes e as medidas mitigadoras e compensatórias decorrentes dos impactos constatados.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2450.pdf: 1052753 bytes, checksum: a7c30b34a49769ac8963bd9b89969a30 (MD5) Previous issue date: 2008-11-07 / The Neighborhood Impact Study (NIS), urban instrument introduced by the Status of the City Federal Law nº. 10.257 of 2001 , has been studied in this work so as to verify its applicability in integrated licensing procedures. We have sought to establish relations of affinity and complementation between NIS and other instruments in support to the territorial planning and management, based on the review of bibliographic concepts and methods in analysis and evaluation of urban and environmental impacts. Then we have traced the NIS path, from founding principles, such as the concern to minimize hassles from building in surrounding lots, until its consolidation as a tool of mitigation and compensation of the negative reflexes of the urban development. The analysis of the implementation processes in Araraquara e Santo André has enabled the verification of the potentialities and problems of the application of NIS in integrated urban-environmental licensing, noting some guidelines for regulating of the instrument in other locations. / O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento urbanístico introduzido pelo Estatuto da Cidade Lei Federal n.º 10.257 de 2001 , foi estudado neste trabalho com o objetivo de verificar sua aplicabilidade nos processos de licenciamento integrado. Buscou-se estabelecer relações de afinidade e complementaridade entre o EIV e outros instrumentos de apoio ao planejamento e gestão territorial, partindo da revisão bibliográfica de conceitos e métodos em análise e avaliação de impactos ambientais e urbanísticos. Em seguida, traçou-se a trajetória do EIV, partindo de princípios fundadores, como a preocupação em minimizar os incômodos provenientes da edificação em lotes vizinhos, até sua consolidação como ferramenta de mitigação e compensação dos reflexos negativos do desenvolvimento urbano. A análise dos processos de implementação em Araraquara e Santo André possibilitou a verificação das potencialidades e problemas da aplicação do EIV nos processos de licenciamento urbanísticoambiental integrado, assinalando algumas diretrizes para a regulamentação do instrumento em outros municípios.