Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Texto liberado parcialmente pelo autor. Conteúdo restrito: Capítulos 1, 2, 3, 4 e 5. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-27T17:05:14Z No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreDouglasZaidandeCarvalho_Parcial.pdf: 1676937 bytes, checksum: c876adb729fdcd436683bf1ca0ad8048 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-05T18:19:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreDouglasZaidandeCarvalho_Parcial.pdf: 1676937 bytes, checksum: c876adb729fdcd436683bf1ca0ad8048 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-05T18:19:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreDouglasZaidandeCarvalho_Parcial.pdf: 1676937 bytes, checksum: c876adb729fdcd436683bf1ca0ad8048 (MD5) / A presente tese indaga a função da imparcialidade judicial na semântica de legitimação das respostas no direito. Investigam-se os usos a que a noção de imparcialidade desempenhou em momentos históricos distintos e quais as condições de sua manutenção no contexto contingente da formação de expectativas normativas relacionadas à atuação do Supremo Tribunal Federal. Argumenta-se que o trânsito da ideia de imparcialidade foi mediado pela ativa mobilização corporativa dos membros da magistratura. Por meio da análise empírica do debate sobre o Poder Judiciário no processo constituinte de 1987-1988 e das decisões do STF nos julgamentos das arguições de suspeição e impedimento, observou-se que a instrumentalização das garantias constitucionais do exercício independente da jurisdição tem bloqueado a confiança na atuação imparcial do Judiciário. Ao fim, em atenção à desigualdade estrutural que marca a exclusão do acesso à justiça no Brasil, questiona-se a possibilidade da construção de instrumentos protetivos da imparcialidade que sejam imunes às práticas dos próprios juízes. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present thesis inquires the role of judicial impartiality under the semantics of legal response legitimation. The research aims to clarify the notion of impartiality performed in different historical moments and the contingent conditions of its maintenance during the formative expectations of norms related to the performance of the Brazilian Supreme Court. It is our perspective that the change in the meaning of impartiality was mediated by active mobilization of magistracy members. Relying on empirical analysis of the debate on the Brazilian Judical Power covering the biannual of the 1987-1988 constituency process and the Supreme Court’s decisions in not examining cases law with motions addressing legal sufficiency of disqualification, it was observed that the instrumentalization of constitutional guarantees of the independent exercise of jurisdiction has blocked confidence in the impartial function of the judicial power. Last but not least, in the light of structural inequality that marks the exclusion of access to justice in Brazil, we question the possibility of constructing protective instruments of impartiality that are immune to partial judges practice. _______________________________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta tesis investiga la función de la imparcialidad judicial en la semántica de legitimación de las respuestas en el derecho. Son investigados los usos de la noción de imparcialidad en momentos históricos distintos y cuáles las condiciones de su mantenimiento en el contexto contingente de la formación de expectativas normativas en relación a la actuación del Supremo Tribunal Federal. Se argumenta que el tránsito de la idea de la imparcialidad fue mediado por la activa movilización corporativa de los miembros del poder judicial. A través del análisis empírico del debate sobre el poder judicial en el proceso constituyente de 1987-1988 y las decisiones del Tribunal Supremo en el juicio de las proposiciones de abstención y recusación de magistrados, se señaló que la instrumentalización de las garantías constitucionales del ejercicio independiente de la jurisdicción ha bloqueado la confianza en el desempeño imparcial de la judicatura. Al final, a la luz de la desigualdad estructural que marca la exclusión del acceso a la justicia en Brasil, se pone en cuestión la posibilidad de construir instrumentos de protección de imparcialidad que sean inmunes a las prácticas de los propios jueces.

[pt] A tese apresentada propõe a investigação do problema da baixa presença de mulheres nos tribunais superiores brasileiros. A hipótese levantada é a de que a pequena diversidade de gênero nos altos postos do Judiciário brasileiro ocorre em detrimento do objetivo de imparcialidade sustentado por essa função estatal em sociedades democráticas. A metodologia adotada no desenvolvimento do trabalho pode ser dividida em três partes. Em um primeiro momento, é empreendida uma investigação dogmática das normas constitucionais, leis e regulamentos internos dos órgãos responsáveis pelo processo de seleção de magistrados no Brasil. Na segunda etapa, passou-se ao exame, inspirado na análise do discurso, de textos do processo de escolha dos magistrados para o Supremo Tribunal Federal. Ambos os métodos conduziram à verificação do problema da baixa presença de mulheres e dos constrangimentos de gênero existentes para se chegar até os tribunais superiores brasileiros. Permitiram, também, a compreensão da importância atual do gênero como critério de diferenciação social e, consequentemente, da validade desse parâmetro para a investigação proposta. Na terceira parte, empreendeu-se revisão teórico-bibliográfica interdisciplinar sobre o tema e, de forma mais ampla, sobre a desigual inclusão de grupos sociais subalternos às esferas de poder. A análise permitiu a identificação das contribuições já trazidas à discussão e das lacunas que permanecem sem ser apuradas, tornando útil o seu desenvolvimento no trabalho. O exame também conduziu à identificação de categorias analíticas válidas para a análise a ser empreendida, por informarem a necessidade de que os sujeitos ocupem iguais posições de poder na sociedade. Segue-se daí a proposição do marco teórico da standpoint theory e a elaboração do argumento da tese. O argumento proposto é o de que a diversidade, em especial, a inclusão das mulheres no Judiciário é requisito para a imparcialidade judicial, instituto que será analisado a partir do direito processual. Em outras palavras, propõe-se que a imparcialidade judicial depende da diversidade do Poder Judiciário. O reconhecimento, ditado pela standpoint theory, da existência de perspectivas fundadas na posição social dos indivíduos e da necessidade de que elas, quando socialmente relevantes, sejam veiculadas para a construção de objetividades mais fortes vai, ao mesmo tempo, ao encontro dos postulados democráticos, porque amplia a participação e a inclusão social em sociedades plurais, e ao encontro da garantia de imparcialidade, porque favorece a construção plural do conhecimento. Apresento, ao final, o conceito de imparcialidade forte, que é a consequência da aplicação da standpoint theory a um Poder Judiciário democrático e que justifica a necessidade de políticas públicas para a composição paritária de gênero nos tribunais superiores brasileiros. / [en] The presented thesis investigates the problem of the under-representation of women in Brazilian superior courts. The hypothesis is that the absence of gender diversity damages judicial impartiality. The research methodology used has three stages. Firstly, a rigorous investigation of constitutional norms, laws and internal regulations of the judicial selection process of Brazil. Secondly, with inspiration on discourse analysis, an exam of texts on the selection process for electing Superior Court judges. Both methods verify the low presence of women and the gender constraints to reach Brazilian superior courts. The methodologies also demonstrate the current importance of gender as a social differentiation criterion and hence, the current importance of this parameter for the proposed research. The third stage is an interdisciplinary theoretical review on the subject and, more broadly, on the unequal representation of subaltern social groups in positions of power. The analysis identify the contributions already brought to discussion and the gaps that remained, validating the work development. The review also discerns analytical categories valid for the analysis, demonstrating the need for subjects to occupy equal positions in society. The proposed argument is that diversity, in particular women s inclusion in the Judiciary, is prerequisite for judicial impartiality, in the light of procedural law. In other words, the argument is that judicial impartiality depends on the diversity of the Judiciary. The recognition of standpoints based on the social position of individuals and the need for them, when socially relevant, to be conveyed to build stronger objectivities meet democratic postulates. This expands participation and social inclusion in plural societies and it is essential to assure judicial impartiality and the favoring of the plural construction of knowledge. Conclusions present the concept of strong impartiality, which is the result of the application of standpoint theory to a democratic Judiciary and justifies equal gender representation in public policies in Brazilian superior courts.