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O trabalho informal perante o sistema de previdência social, à luz da teoria comunicacional do direito / O trabalho informal perante o sistema de previdência social, à luz da teoria comunicacional do direito / The informal work in the social security system, from the viewpoint of the communicational theory of law / The informal work in the social security system, from the viewpoint of the communicational theory of lawBodi, Gizela Maria 19 May 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-05-19 / This research has the scope of analyzing the informal work, very common in the current Brazilian scenario, into the current social insurance system, starting from the communicative conception of law. Indeed, the informality of employment relationship proves to be a major challenge for contemporary states, notably in the social insurance sphere, in which the exercise of paid work, by itself, is insufficient to the membership and to the consequent social protection of the members from this category. Considering that the informal work corresponds to the activity performed outside of the statutory rule, the chosen method of study was the logical and systematic examination, starting from the premise that the law is a system of communication, operationalized through verbal written language, as proposed by Paulo de Barros Carvalho. Thus, based on the idea of autopoiesis of law, in which law creates its own reality, separated and more restrictive than social reality, we seek to examine critically whether there is indeed dialogical interaction between the social insurance system and the social one, which echoes on the incidence of social insurance laws, especially the membership rule. Based on these premises, after examining the differential systems of low-income insured and the individual microentrepreneurs recent mechanisms of social insurance inclusion we will set out proposals to overcoming informality in the legal framework, considering not only a change on the evidence paradigm of gainful activity, but also an structural reformulation of the social insurance system, which is caused today on formal worker protection, based on the contingency risk of the activity. This circumstance leads also to reflection on the need of a new social pact in the country / A presente pesquisa tem por escopo a análise do trabalho informal, tão presente no cenário brasileiro atual, frente o sistema de previdência social em vigor, partindo-se da concepção comunicacional do Direito. Com efeito, a informalidade das relações de trabalho revela-se um dos principais desafios para os Estados Contemporâneos, notadamente na esfera previdenciária, em que o desempenho de atividade remunerada, por si só, é insuficiente à filiação e consequente proteção social dos integrantes dessa categoria. Considerando-se que o trabalho informal, em linhas gerais, corresponde à atividade desenvolvida à margem da regulamentação legal, foi eleito como método de estudo o exame lógico-sistemático do tema, partindo-se da premissa de que o Direito é um sistema comunicacional, somente se operacionalizando através da linguagem verbal escrita, tal como proposto por Paulo de Barros Carvalho. Assim, pautando-se na ideia de autopoiese do Direito, segundo a qual este cria a sua própria realidade, distinta e mais restrita que a social, busca-se analisar de forma crítica se há, efetivamente, interação dialógica entre os sistemas previdenciário e o social, o que repercute, em última análise, na incidência das normas jurídicas previdenciárias, especialmente a de filiação. Com base em tais premissas, após examinado o regime diferenciado dos segurados baixa renda e o especial dos microempreendedores individuais (MEI) - mecanismos recentes de inclusão previdenciária -, serão formuladas propostas de superação da informalidade, no âmbito jurídico, o que leva em conta não apenas a alteração dos meios de prova da atividade remunerada, mas também eventual reformulação estrutural do sistema de previdência social que, hoje, é voltado à proteção do trabalhador, com base no risco de contingência social da atividade desenvolvida. Tal circunstância leva, ainda, à reflexão sobre a necessidade de um novo pacto social no país
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A teoria da prova segundo o constructivismo lógico- semântico aplicada ao direito previdenciário / The theory of the proof according to the logicalsemantics constructivism applied to social security LawVieira, Ester Moreno de Miranda 18 October 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-10-18 / This study aims to analyze the theory of evidence that is defined by the logical-semantics
constructivism applied to the pension right. Though the several conceptions of the proof
word, by a methodological cut, coming from the proof concept as a legal fact in a large
sense once established, this legal fact itself in its strict sense has the skills to establish or
deconstruct a legal relationship of social security protection through the impact of the law
rules. This ability to develop the law effects depends on the legal incidence of the laws,
which the logical-semantics Constructivism, opposing to the traditional and worldwide
theory of law, does not happen automatically, it depends on the work of a human being,
which leads to the promotion of the movement of the standard structures.
Analyzed the theory of proof from the perspective of the logical-semantics Constructivism,
work combines efforts to demonstrate its applicability under the Social Security Law
research field referring to the law protection status.
The work inability is identified as the Social Risk and material aspect of such protection
standard.
Among the specific goals, the leading study seeks to brighten the concept of the "beginning
of physical evidence" and analyzes the legitimacy of the so-called taxed evidence
according to the General Social Security System / O presente estudo tem por objeto a análise da Teoria das Provas delimitada pelo
constructivismo lógico-semântico aplicada ao Direito Previdenciário. Não obstante as
diversas concepções do vocábulo prova mediante um corte metodológico, parte-se do
conceito de prova como fato jurídico em sentido amplo que, uma vez provado, constitui o
fato jurídico em sentido estrito que, por sua vez, tem a aptidão para constituir ou
desconstituir a relação jurídica previdenciária de proteção mediante a incidência da norma
jurídica. Essa aptidão para desencadear os efeitos jurídicos depende da incidência da
norma que, para o Constructivismo Lógico-Semântico, em contraposição à Teoria Geral do
Direito Tradicional, não se dá de forma automática, mas antes depende de um ser humano
que promova a movimentação das estruturas normativas.
Analisada a Teoria da Prova sob a ótica do Constructivismo lógico-semântico, o trabalho
reúne esforços para demonstrar sua aplicabilidade no âmbito do Direito Previdenciário no
que se refere à relação jurídica de proteção.
A incapacidade laboral é identificada como o Risco Social e como aspecto material da
norma de proteção.
Dentre os objetivos específicos, o presente estudo busca clarificar o conceito de início de
prova material e analisar a legalidade das chamadas provas tarifadas em relação ao
Regime Geral de Previdência Social
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