A presente pesquisa volta-se para analisar as políticas públicas da educação inclusiva, especificamente, as que se referem sobre as adaptações curriculares para os alunos com deficiência intelectual pertencentes à rede pública de ensino do Município de Macapá, no Amapá. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais. As pesquisas bibliográficas e documental deram-se em livros, publicações online, documentos oficiais de âmbito nacional e documentos que orientam a educação especial do município de Macapá. E ainda, nas legislações educacionais vigentes que apresentam proposta de educação inclusiva. Didaticamente os resultados das pesquisas foram organizados em capítulos, sendo assim distribuídos: (1) Educação Inclusiva ao aluno com deficiência intelectual: trajetória histórica e definições. Neste foi realizada uma abordagem sobre o percurso histórico da inclusão. Buscou-se definir a educação inclusiva e fez-se também uma abordagem a respeito da deficiência intelectual e a inclusão. (2) Políticas Educacionais Inclusivas, que aborda sobre os movimentos internacionais referentes à proposta de educação inclusiva, bem como a legislação da inclusão no Brasil e no município de Macapá. Focou-se na estrutura organizacional do atendimento educacional especializado do município de Macapá; além das modalidades e formas de atendimento e os princípios norteadores e a base legal do atendimento educacional especializado. (3) Adaptação curricular com foco na inclusão, que aborda sobre o currículo, suas conceituações e definições. Na sequência, discorrese sobre o porquê da necessidade das adaptações curriculares. Fez-se também referência sobre adaptação curricular com foco na inclusão, referindo-se às adaptações de grande e pequeno porte. Discorre-se sobre o currículo escolar e o aluno com deficiência intelectual, procurando levantar questões importantes sobre as mudanças necessárias ao currículo, para melhor atender o aluno com deficiência intelectual. / This research is directed toward analyzing the public policies of inclusive education, specifically, those related to curricular adaptations for students with intellectual deficiencies who are in the public school system of the Municipality of Macapá, in Amapá. To do this bibliographic and documental research was carried out. Bibliographic and documental research was done in books, online publications, official documents of national range and documents which orient special education of the municipality of Macapá. Also researched were current educational legislations which present the proposal of inclusive education. Didactically the results of the research were organized in chapters thus distributed: (1) Inclusive education for the intellectually deficient student: historical trajectory and definitions. In this chapter the historical journey of inclusion was dealt with. We sought to define inclusive education and also deal with intellectual deficiency and inclusion. (2) Inclusive Educational Policies, which deals with the international movements with regard to the proposal of inclusive education as well as with the legislation of inclusion in Brazil and in the municipality of Macapá. The focus was on the organizational structure of specialized educational services in the municipality of Macapá; as well as on the modalities and forms of service and the guiding principles and the legal base of specialized educational services. (3) Curricular adaptation focusing on inclusion, which deals with the curriculum, its conceptualizations and definitions. In sequence, we discuss the why of the need for curricular adaptations. Reference was also made to curricular adaptation focusing on inclusion, referring to the large and small adaptations. We discuss the school curriculum and the student with intellectual deficiencies, seeking to raise important issues about the changes that are necessary in order to better serve the student with intellectual deficiencies.

Submitted by RUBIA CARLA DONDA DA SILVA null (rubidonda@hotmail.com) on 2018-03-24T20:54:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Educação de surdos nos PEEs e PDE_Rubia Carla Donda da Silva_2018.pdf: 11272045 bytes, checksum: 0b0d60f5442cf3d41ccfd3f02e0a8f71 (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-03-26T17:29:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_rcd_me_mar.pdf: 11272045 bytes, checksum: 0b0d60f5442cf3d41ccfd3f02e0a8f71 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-26T17:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_rcd_me_mar.pdf: 11272045 bytes, checksum: 0b0d60f5442cf3d41ccfd3f02e0a8f71 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Não recebi financiamento / Esta dissertação apresenta resultados da pesquisa que teve por objetivo investigar como os Planos Estaduais e Distrital de Educação se estruturaram a partir do Plano Nacional de Educação (PNE – 2014), no que diz respeito à educação dos surdos. Para o desenvolvimento do estudo, foram adotadas algumas contribuições conceituais presentes na “abordagem do ciclo de políticas”, formuladas por Stephen Ball e colaboradores. Em linhas gerais, tais formulações permitem operar com uma nova perspectiva de análise, pois os textos são tomados como fragmentos de um embate ininterrupto em que os discursos e, por conseguinte, as políticas, são retrabalhados, aperfeiçoados e recriados nas diferentes localidades e contextos. Nesse sentido, compreende-se que cada um dos 27 Planos de Educação investigados comporta enunciados concretos e únicos acerca da educação de surdos. Trata-se de um estudo documental que propôs mapear as relações estabelecidas entre os Planos Estaduais e Distrital de Educação com o PNE – 2014 e as políticas educacionais e linguísticas que se articulam a eles, analisar as implicações dessa relação na proposição de estratégias para intervir na oferta da educação para estudantes surdos, e evidenciar as estratégias apresentadas nos Planos Estaduais e Distrital de Educação, que apontam modos de organização da educação bilíngue distintos dos previstos no PNE – 2014. A reunião dos documentos incluiu o rastreamento nos portais das Secretarias da Educação dos 27 entes federados; a solicitação dos documentos por e-mail e/ou carta às secretarias; a consulta nos portais das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal; e a consulta na página do "PNE em Movimento", no portal do Ministério da Educação (MEC). Embora os Planos de Educação contemplem uma multiplicidade de estratégias para intervir no atendimento educacional dos estudantes surdos, a maior parte das estratégias sinalizam uma tendência dos entes federados em responder as recomendações das políticas linguísticas da Libras, articulando-as à proposta da política nacional de educação inclusiva. Tal flexibilização incide em uma compreensão equivocada de que a educação de surdos pode ser bilíngue e inclusiva se for condicionada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno e à presença do intérprete de Libras, em espaços preponderantemente ocupados por ouvintes. Todavia, de modo excepcional, o Plano Distrital de Educação (PDE) e alguns Planos Estaduais de Educação (PEEs) outorgam propostas educacionais favoráveis às reivindicações do movimento surdo pela consolidação de um projeto educacional bilíngue, promovendo compreensões distintas acerca da experiência da surdez, dos valores e papéis atribuídos à Libras e à Língua Portuguesa e, por conseguinte, da inclusão educacional dos estudantes surdos. / This dissertation presents the results of the research that aimed to investigate how the States and Federal District education plans were structured from the National Education Plan (PNE – 2014), regarding the education of deaf students. For the development of the study were adopted some conceptual contributions present in the "policy cycle approach" formulated by Stephen Ball et al. In general terms, such formulations allow us to operate with a new perspective of analysis, because the texts are taken as fragments of an uninterrupted confrontation in which discourses and, therefore, politics are reworked, improved and recreated in the different localities and contexts. In this sense, it is understood that each of the 27 education plans investigated includes concrete and unique statements about the education of the deaf. It is a documentary study that proposed to map the relations established between the States and Federal District Plans of Education with the PNE – 2014 and the educational and linguistic policies that are articulated to them, to analyze the implications of this relation in proposing strategies to intervene in offering education for deaf students and highlighting the strategies presented in the State and Federal District Education Plans, that point to ways of organizing bilingual education distinct from those foreseen in PNE – 2014. The documents' collecting included the tracking of the portals of the education departments of the 27 entities federated; the request of the documents by e-mail and / or letter to the state secretaries; the consultation in the portals of the Legislative Assemblies of the States and the Federal District and the consultation in the page of the “PNE in movement” in the portal of the Ministry of Education (MEC). Although the Education Plans contemplate a multiplicity of strategies to intervene in the educational service of deaf students, most strategies signal a tendency of the federated entities to respond to the recommendations of the linguistic policies of Brazilian Sign Language – Libras, articulating them to the proposal of the national policy of inclusive education. Such flexibility implies a misunderstanding that the education of the deaf can be bilingual and inclusive if it is conditioned to the Specialized Educational Service (SES) in the counter-shift and the presence of an interpreter of Libras, in spaces predominantly occupied by hearing. However, the Federal District Education Plan (PDE) and some States Education Plans (PEEs), however, grant educational proposals favorable to the demands of the deaf movement for the consolidation of a bilingual education project, promoting different understandings about the experience of the deafness, values and roles attributed to Libras and the Portuguese languages and, consequently, the educational inclusion of deaf students.