One of the ways a man has to provide his own subsistence is through work. In the context of the rural area, the Brazilian Law regulated the activity of the agriculture worker by the Law nº 5889, of June 8th, 1973 and by the Decree nº 73626 of February 12th, 1974. Later on, in 1988, in the Federal Constitution, the 7th article equates the rural worker to the urban one in terms of rights. The place where the worker exercises his job may present risks to his physical and psychological integrity. Moreover, the risky attitudes he performs can cause accidents. The accidents at work are directly connected to the activities developed by the human being in order to survive. Since the Stone Age, out of survival, the human beings have created tools in order to make their activities easier. The risks of accident grew significantly after the Industrial Revolution, in the XVIII century. Recently, the exposure of the workers to risks has increased, and so have the number of accident-type; accident-path and diseases related to the working activity. As a consequence of this increase in the number of accidents, the improvement in the access to justice and the worker s awareness, several judicial demands appeared aiming at the repayment of the material, moral or aesthetical damages caused. Thus, this study aims at identifying the main occupational accidents and diseases resulting from work in the rural environment and analyzed the Labor Judicial impacts (Working Claims or Indemnity Claims) and the criteria adopted by the First Instance judges and comparing them to the decisions of the Regional Labor Courts, in the grounding given to the decisions and on the values or indemnities established for material damage (emerging damage and loss of profit), moral damage and aesthetical damage. In order to obtain the data required, we conducted researches in the Labor Departments and in the Regional Labor Courts in eight Brazilian states chosen for being more agriculture oriented. It was concluded that there is a set of criteria for the grounding of material damage. For moral and aesthetical damage the grounding is similar; however, there is divergence in the arbitration of quantum. / Uma das formas do homem prover a sua subsistência é o trabalho. No âmbito rural o direito brasileiro regulou a atividade do trabalhador, inicialmente pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pelo Decreto nº 73.626, de 12 de fevereiro de 1974. Mais tarde, em 1988, a Constituição Federal, no seu art. 7º equipara em direitos o trabalhador rural ao urbano. O meio onde o trabalhador exerce suas atividades pode apresentar riscos à sua integridade física e psicológica. Também as atitudes de risco provocadas por ele próprio podem gerar riscos. Os acidentes de trabalho estão diretamente ligados às atividades desenvolvidas pelos seres humanos para sobreviver. Desde a Idade da Pedra, pela necessidade de sobrevivência, os seres humanos passaram a criar ferramentas para facilitar suas atividades. Os riscos de acidentes cresceram a partir da Revolução Industrial, no século XVIII. Nos últimos anos a exposição dos trabalhadores aos riscos aumentou, assim como o número de acidentes-tipo, de acidentes-trajeto e as doenças do trabalho. Em consequência deste incremento nos acidentes, melhoria do acesso à justiça e a conscientização do trabalhador surgiram demandas judiciais visando ao ressarcimento para o dano material, dano moral e dano estético. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo identificar os principais acidentes e as doenças ocupacionais decorrentes do trabalho no meio ambiente rural e analisar os impactos judiciais trabalhistas (Reclamatórias Trabalhistas ou Ações Indenizatórias) e os critérios adotados pelos juízes de Primeiro Grau, comparando-os com as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho, na fundamentação das decisões e na fixação dos valores das indenizações por dano material (dano emergente e lucro cessante), dano moral e dano estético. Para a obtenção dos dados foram realizadas pesquisas nas jurisprudências das Varas de Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho em oito estados brasileiros, escolhidos pela vocação para a agricultura. Constatou-se, que existe certa unidade de critério para a fundamentação do dano material. Para o dano moral e para o dano estético, a fundamentação é semelhante, porém, com divergência no arbitramento do quantum.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Fernando de Lima Carvalho.pdf: 1538151 bytes, checksum: 63f8be1c5e32ca2fc096d988cb8517cc (MD5) Previous issue date: 2013-10-10 / The advancement of relations between men in the world today involved new analyzes of law. It became an indipensable measure to review institutes that for long centuries followed the initial format developed by the Romans. Among the reasons that required the review of contemporary legal systems, respect for human dignity is presented as the main one. In societies formed by humans, nobody respects the human being. Damage is caused daily, minute by minute, second by second. The result is a natural reaction of private law, as it serves to regulate the relations between men. In the field of private law was then the reanalysis of the civil liability. Occurring damages, this system should worry about restoring the previous situation of the offender and the victim. But the liability can not only serve to repair damages. It also has to punish those who practice them and also ensure that they will no longer occur. Therefore, the purposes of liability becomes compensation, punishment and prevention, or caution, depending on how damages to be avoided are seen. The liability has distinct functions: one directed exclusively to the victim and the to damage that was caused (reparative function); another directed to the offending agent, mainly the intensity of his guilt and punishment that should imposed to him (punitive function); and the last related to the prevention of damages that may occur in the future and, therefore, is independent of the occurrence of the damage. Taking this into consideration, the effective application of civil liability, ie the means of redress, can not be exhausted in just pecuniary compensation. Each function of liability should have its mean of redress. The scope of this work is the presentation of these other means of redress / O avanço das relações mantidas entre os homens no mundo atual implicou novas análises do direito. A revisão de institutos que por longos séculos seguiram, apenas com pequenos ajustes, a formatação inicial desenvolvida pelos romanos, se tornou providência indispensável. Dentre as razões que demandaram a reanálise dos sistemas jurídicos contemporâneos, o respeito à dignidade humana se apresentou como a principal. Nas sociedades formadas por seres humanos ninguém respeita o ser humano. Danos são causados diariamente, minuto a minuto, segundo a segundo. A consequência disso é a reação natural do direito privado, já que serve para regular as relações entre os homens. No campo do direito privado houve, então, a revisitação da responsabilidade civil. Ocorrendo danos, deve esse sistema preocupar-se em restabelecer o estado em que se encontravam antes o ofensor e a vítima. Mas a responsabilidade civil não pode servir apenas para reparar danos, há de punir quem os pratica e também zelar para que eles não mais ocorram. Passam, portanto, a ser escopos da responsabilidade civil, a reparação, a punição e a prevenção, ou precaução, dependendo de como são vistos os danos que se pretende evitar. A responsabilidade civil possui funções distintas: uma voltada à vítima, exclusivamente, e ao dano que no presente lhe foi causado (função reparatória); outra relativa ao agente ofensor, principalmente, à intensidade de sua culpa e à sanção que no presente lhe deve ser imposta (função punitiva); e a última correspondente à prevenção dos danos que podem ocorrer no futuro e que, por assim considerar, diz-se que independe da ocorrência do dano. Ora, diante disso, os instrumentos de efetiva atuação da responsabilidade civil, isto é, os meios reparatórios, não se podem exaurir apenas nas indenizações pecuniárias. Cada função deve ter o seu meio reparatório. É a apresentação desses outros meios de reparação o escopo do presente trabalho